Telefone 0800 Ministério do Trabalho


  Telefone 0800 do Seguro Desemprego – Ministério do Trabalho O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE proporciona a todo trabalhador devidamente registrado com carteira de trabalho assinada em empresa inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou pessoa física equiparada a empresa, o direito ao auxílio financeiro […]

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Bolsa de Qualificação Profissional


A Bolsa de Qualificação Profissional é o benefício instituído pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24 de agosto de 2001 (vigente em consonância com o art. 2º da emenda constitucional n.º 32 de 11 de setembro de 2001). É uma política ativa destinada a subvencionar os trabalhadores, com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com […]

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Seguro-Desemprego


Publicado: Segunda, 11 de Janeiro de 2016, 19h25 | Última atualização em Terça, 12 de Janeiro de 2016,  O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Embora previsto na Constituição de 1946, foi […]

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Seguro-Desemprego Empregado Doméstico


O Seguro-Desemprego Empregado Doméstico trata-se de ação que resulta em pagamento do benefício instituído pela Lei n.º 10.208 de 23 de março de 2001, tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao empregado doméstico dispensado sem justa causa. O valor de cada parcela é de um salário mínimo, sendo que cada segurado recebe no máximo […]

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Seguro-Desemprego Formal


O Seguro-Desemprego Formal foi instituído pela Lei n.º7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994 e posteriormente pela Lei n.º 13.134, de 16 de junho de 2015,  com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e […]

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Seguro-Desemprego poderá ser requerido por representante do trabalhador


RESOLUÇÃO 665 CODEFAT, DE 26-5-2011 (DO-U DE 30-5-2011) Alterada pela Resolução 745 Codefat, de 27-5-2015 SEGURO-DESEMPREGO Concessão Seguro-Desemprego poderá ser requerido por representante do trabalhador => Dentre as alterações, destacamos: – as hipóteses de pagamento das parcelas vencidas aos representantes do trabalhador (sucessores, curador e procurador) foram ampliadas, pois além dos casos de morte do […]

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Dispensa por justa causa


  O que é A dispensa por Justa Causa ocorre quando o trabalhador comete alguma falta grave contra a empresa ou colegas de trabalho. Faltas do trabalhador consideradas graves Improbidade: um empregado que furta coisas da empresa, de colegas ou de clientes, mesmo que sejam coisas de pequeno valor, comete um ato de improbidade, ou […]

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