CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA  AVALIADOR FEDERAL 


DIREITO ADMINISTRATIVO:  1 Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. 1.3  Fontes  do  Direito  Administrativo. 2  Regime  jurídico‐administrativo. 2.1  Conceito. 2.2  Conteúdo: supremacia  do  interesse  público  sobre  o  privado  e  indisponibilidade,  pela  Administração,  dos  interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público: conceito, teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4  Atos  administrativos.  4.1  Conceito.  4.2  Fatos  da  administração,  atos  da  administração  […]

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Da Juntada de Documentos Após a Propositura da Ação e do Momento Para Requerer a Produção de Provas


» Isabela Cristina Pedrosa Bittencourt RESUMO: O objetivo do presente estudo é indicar as razões pelas quais a parte está impossibilitada de apresentar documentos após a propositura da ação, observadas as exceções previstas no artigo 397 do CPC. Também se destina a comprovar que a inobservância de prazos processuais específicos impossibilita a realização de provas […]

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Coisa julgada pode ser reapreciada diante de uma prova nova, decide TNU


14 de maio de 2015, 10h39 Cabe nova apreciação da coisa julgada previdenciária, quando amparada em nova prova e em novo requerimento administrativo. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, por maioria de votos, ao julgar um pedido de uniformização. A ação questionava acórdão de Turma Recursal de São […]

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Provas e Gabaritos do ENEM


2015 2ª aplicação Caderno 1 – Azul – Gabarito – terça-feira, dia 01/12/2015 Caderno 2 – Amarelo – Gabarito – terça-feira, dia 01/12/2015 Caderno 3 – Branco – Gabarito – terça-feira, dia 01/12/2015 Caderno 4 – Rosa – Gabarito – terça-feira, dia 01/12/2015 Caderno 5 – Amarelo – Gabarito – quarta-feira, dia 02/12/2015 Caderno 6 – Cinza – Gabarito – quarta-feira, dia 02/12/2015 Caderno 7 – Azul – Gabarito – quarta-feira, dia 02/12/2015 Caderno 8 – […]

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Provas da OAB, debates de direito, gabaritos, ementas da OAB


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Grupos de Advogados – Grupos de Direito


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Provas da OAB e Material de Direito


Provas da OAB, Direito Penal, Civil, Processual, Tributário, Ambiental, Consumidor, Constitucional: Grupos OAB_PROVAS http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_materias http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_objetivas http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_discursivas http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_civil http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_penal http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_administrativo http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_ambiental http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_DIP http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_DIPr http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_Previdenciario http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_consumidor http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_processopenal http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_processocivil http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_civil http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_tecnicas http://br.groups.yahoo.com/group/oab_provas_oratoria

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