Dispensa por justa causa


  O que é A dispensa por Justa Causa ocorre quando o trabalhador comete alguma falta grave contra a empresa ou colegas de trabalho. Faltas do trabalhador consideradas graves Improbidade: um empregado que furta coisas da empresa, de colegas ou de clientes, mesmo que sejam coisas de pequeno valor, comete um ato de improbidade, ou […]

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Estabilidade no emprego


Estabilidade no emprego O que é Estabilidade no emprego é o direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, só podendo ser dispensado por justa causa. Casos em que se aplica Acidente de Trabalho: Tendo o empregado gozado auxílio acidente, tem estabilidade por 1 ano após o retorno ao trabalho. […]

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Dispensa por Justa Causa


  Art. 165 – Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)               Parágrafo único – Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em […]

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Dispensa sem Justa Causa


Dispensa sem Justa Causa Na hipótese de proposição de dispensa, sem justa causa, o seguinte procedimento deverá ser observado, no âmbito da Unidade: a) Encaminhamento à chefia mediata, da proposta de dispensa do empregado; b) O Titular da Unidade designará comissão para analisar a proposta, a qual deverá se manifestar num prazo mínimo de 48 […]

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