As Diferenças entre Tutela e Curatela A Tutela e a Curatela são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro e que não são sinônimos, apesar de haver pontos de convergência entre eles. Cada instituto foi criado com um fim específico e cada um possui peculiariedades próprias que os diferenciam. Em virtude disso, torna-se importante o […]

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Juízes estão usando WhatsApp para intimar réus e mediar negociações


Gizmodo De http://www.msn.com/pt-br/noticias/ciencia-e-tecnologia/ju%C3%ADzes-est%C3%A3o-usando-whatsapp-para-intimar-r%C3%A9us-e-mediar-negocia%C3%A7%C3%B5es/ar-AAcYcsN?ocid=SK2MDHP O que fazer quando o réu em um processo na Justiça não responde a cartas, e-mails nem telefonemas? Envie uma mensagem pelo WhatsApp. É o que fez um juiz no Pará – e deu certo.Este é apenas um dos vários exemplos de como o app de mensagens – comprado pelo Facebook por US$ 22 […]

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CORRETOR DE SEGUROS – Alterações Trazidas pelo Novo Código Civil


ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL NA PROFISSÃO DO CORRETOR DE SEGUROS 3.1 Os agentes auxiliares do comércio O Título III do Código Comercial , em seu art. 35 traz os agentes auxiliares do comércio e entre eles está o corretor. Art. 35. São considerados agentes auxiliares do comércio, sujeito a leis comerciais com relação […]

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Benfeitorias indenizáveis na relação locatícia


Dois pontos importantes devem ser considerados inicialmente. Primeiro, a relação locatícia aqui referida é a imobiliária. Além disso, interessa-nos aqui a locação de imóveis residenciais ou não residenciais urbanos, excluindo-se, portanto, o imóvel rural. De fato, isso é importante porque, no primeiro caso, o contrato é regido pela Lei 8.245/91, que trata especificamente sobre a […]

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Principais Leis Brasileiras


CC – CÓDIGO CIVIL CPC – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPP – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL CP – CÓDIGO PENAL ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CDC – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CTN – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EI – ESTATUTO DO […]

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ÍNDICE DO CÓDIGO CIVIL


  P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Seção II Da Sucessão Provisória Seção III Da Sucessão Definitiva […]

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