CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA  AVALIADOR FEDERAL 


DIREITO ADMINISTRATIVO:  1 Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. 1.3  Fontes  do  Direito  Administrativo. 2  Regime  jurídico‐administrativo. 2.1  Conceito. 2.2  Conteúdo: supremacia  do  interesse  público  sobre  o  privado  e  indisponibilidade,  pela  Administração,  dos  interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público: conceito, teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4  Atos  administrativos.  4.1  Conceito.  4.2  Fatos  da  administração,  atos  da  administração  […]

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Como escapar da audiência de conciliação ou mediação do novo CPC


A ideia que visava melhorar o processo se torna, no mundo real, um entrave à razoável duração do Marcelo Pacheco Machado 11 de Abril de 2016 – 06h26 @flickr/CNJ COLUNA NOVO CPCCONCILIAÇÃOMEDIAÇÃONOVO CPCRETROSPECTIVA 2016 20Aa Nesses dias de novas ondas de processo civil não há nada mais politicamente incorreto do que falar mal da conciliação […]

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Lei 9.099 de 1995 – JEC e JECRIM


LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de vetoVigência Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos […]

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Procure um Advogado no Rio de Janeiro


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Provas da OAB, debates de direito, gabaritos, ementas da OAB


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