Chapa 1789 – NEY ROBINSON E ROMILSON SOARES


CHAPA 1789 NEY ROBINSON / ROMILSON SOARES 

ROMILSON SOARES – Suplente na Chapa 1789 para o CA Petrobras 2016

Sou funcionário de nível médio, ingressei na Petrobras em 07/10/2004, na RLAM, na função de Auxiliar de Segurança Interna. No ano de 2007, fui enquadrado como Inspetor de Segurança Interna Pleno, cargo exercido no momento, com lotação na UO-BA. Sou Graduado em História (Licenciatura Plena), possuo Pós-Graduação em Política Estratégica pela ADESG/BA e Direito Administrativo pelo CEJUS. Atualmente, estou cursando as séries finais do curso de Direito pela Rede FTC (Faculdade de Tecnologia e Ciências). Nestes onze anos de empresa adquiri respeito e admiração de meus pares e superiores hierárquicos pela competência e dedicação no desenvolvimento de minhas funções, bem como, pelas ações voltadas para a manutenção e o crescimento da Companhia. Sempre estive preocupado com o maior patrimônio da Cia. – os funcionários diretos e indiretos-, assim, fui membro eleito da UO-BA/ CIPA-SUL, por quatro mandatos, onde hoje estou exercendo a função de Presidente Interino da gestão 2015/2016, fui também diretor do SINDIPETRO-BA, onde desempenhei importante papel na representação dos interesses dos funcionários da PETROBRAS no estado da Bahia. Hoje, estou candidato a suplente ao C.A. (Conselho de Administração) da PETROBRAS, na Chapa no 1789.

Apoio para ÁUREA SOUZA para o CA Transpetro 2016

8 anos de Transpetro, atuando na área de treinamento / ambiência da Sede. 11 anos de sistema Petrobras, contando com os 3 anos em que trabalhou pelo ABAST terceirizada no EDISE, atendendo no SAC. Trabalha na sala 401 da Universidade Petrobrás. Duas vezes CIPA. É FNP e Novos Rumos. Fez UERJ. Foi coordenadora da Secretaria de Formação do Sindipetro-Rj; está como atual coordenadora da Secretaria de Combate às Opressões. É sua primeira gestão sindical. Esposa, mãe e pessoa com deficiência. Sem filiação partidária.

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Candidato ao CA 2016 – Lucas Ferreira – Perfil


Economista UERJ

Conselheiro Fiscal 2009-2012

Vários anos na CIPA, sendo vice-presidente da CIPA 2011-2012

Diretor do Sindipetro-RJ

Diretor do DIEESE

Questões Ligadas a SMS


H) – À Secretaria de Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Novas Tecnologias compete:

h.1) desenvolver atividades, visando definir as políticas e diretrizes de Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Novas Tecnologias que sejam de interesse dos trabalhadores, previamente submetidas à Direção Colegiada;

h.2) acompanhar a implementação pelas empresas da aplicação de novas tecnologias, realizar estudos sobre seus impactos e formular políticas alternativas;

h.3) realizar estudos para avaliar impactos ambientais das atividades das empresas da base sindical e organizar ações visando a minimização dos mesmos;

h.4) acompanhar e integrar o trabalho das CIPAS e Comissões de Saúde;

h.5) desenvolver atividades, visando acompanhar as políticas governamentais e das empresas, com o objetivo de elaborar propostas alternativas em saúde do trabalhador;

h.6) desenvolver e participar de atividades intersindicais no campo da saúde do trabalhador.

h.7) aprofundar o debate sobre biossegurança e transgênicos, benzeno, mercúrio, amianto, criar grupos de trabalho e realizar seminários sobre estes temas macros;

h.8) Ampliar a campanha pelo direito de recusa ao trabalho em condições de risco grave e iminente.

h.9) manter informada a direção colegiada das atividades, dos processos, dos documentos e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

h.10) dar ciência a direção colegiada do calendário das atividades e desdobramentos das reuniões e eventos.

O DEBATE E A AÇÃO SINDICAL EM TORNO DA TERCEIRIZAÇÃO


CAPÍTULO VII

O DEBATE E A AÇÃO SINDICAL EM TORNO DA TERCEIRIZAÇÃO

Esse capítulo é dedicado ao debate e a ação sindical petroleira em torno da terceirização na indústria do petróleo. Ele está estruturado do seguinte modo: inicialmente contemplo a discussão relativa à terceirização que vem se dando ao nível da Federação Única dos Petroleiros (FUP) a partir, principalmente, das resoluções dos seus congressos. No segundo tópico discuto, com base em entrevistas realizadas junto a três diretores da FUP, algumas questões relativas a terceirização que tem mais intensamente preocupado o movimento sindical petroleiro. Aqui vale ressalvar que as opiniões desses diretores não necessariamente expressam a posição oficial da FUP. No terceiro tópico, discuto o movimento de unificação liderado pelo Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro-Caxias), cuja importância reside na estratégia de unificação escolhida. O quarto e último tópico é dedicado à análise do posicionamento do Sindicato da Construção Civil de Caxias a respeito do processo de unificação. Quero destacar, ainda, que a minha intenção, ao incluir esse capítulo na tese, não foi discutir a crise do movimento sindical, muito menos as perspectivas que estão colocadas para sua superação, mas apenas evidenciar os dilemas aos quais tem sido confrontado o movimento sindical petroleiro em decorrência do avanço da terceirização, bem como as ações desencadeadas em resposta a esses dilemas, especialmente no que se refere a tentativa de unificação.

7.1 O Debate sobre a Terceirização através dos Congressos da Federação

Única dos Petroleiros (CONFUP)

Nesse tópico procuro, a partir dos cadernos de resoluções dos CONFUPs, resgatar como o debate sindical em torno da terceirização foi se delineando ao longo do tempo. Apesar de algumas lacunas (as resoluções dos IIº e IIIº CONFUPs não estavam disponíveis nos arquivos da FUP), acredito ter sido possível atender, em grande medida, o objetivo a que me propus. O período abrangido na análise corresponde a segunda metade da década de 90 (1995-2000) e isso por dois motivos: em primeiro lugar, porque coincide com o tempo de vida da FUP e, em segundo lugar, porque é nesse período que a terceirização adquire, na Petrobrás, uma visibilidade tal a ponto de se colocar, para o movimento sindical petroleiro, como uma discussão prioritária. Embora esse tipo de informação não permita “ver” toda a dinâmica responsável pela sua produção, de qualquer modo, espelha o nível do debate em momentos determinados.

Nas Resoluções do IIIº Congresso Nacional dos Trabalhadores do Sistema Petrobrás, realizado em Salvador em 1994, portanto, anterior ao I CONFUP, um espaço, embora pequeno, é dedicado à questão terceirização. A idéia veiculada naquele momento era a de que a terceirização, na medida em que fragmenta a classe trabalhadora, coloca sérias dificuldades à uma luta conjunta. Além disso, a terceirização, no caso da Petrobrás e das estatais de um modo geral, tem se transformando num instrumento camuflado de promover a privatização, através da transferência progressiva de partes dessas empresas à iniciativa privada. Por essas razões, a posição sindical, expressa nesse documento, é de rejeição não apenas à terceirização em si, mas a tudo o que envolve a chamada flexibilização das relações de trabalho, aí incluído os Programas de Qualidade Total. Nesse sentido, propõe o documento, cabe aos setores mais organizados da classe trabalhadora “sair em defesa do conjunto dos trabalhadores, reivindicando equiparação salarial, o mesmo vínculo empregatício e os mesmos direitos para todos” (FUP, 1994:37). Tal liderança se impõe como um movimento de autopreservação , “na medida em que a terceirização pressiona os salários, do conjunto, para baixo” (FUP, 1994:37).

A terceirização é utilizada no sentido de promover a quebra do monopólio estatal de petróleo, exercida pela Petrobrás, num momento político em que esse objetivo ainda não se colocava com tanta força como hoje. A terceirização responde, também, pelo desgaste da imagem da empresa já que é responsável “… por constantes acidentes, resserviços de manutenção, perdas de materiais, danificações nas instalações e nos equipamentos e a transferência de lucros incalculáveis para essas empreiteiras, através de contratos fabulosos” (FUP, 1994:73). Por tudo isso é tarefa imperiosa do movimento sindical combater esta “grave e perigosa arma” desferida contra as estatais e os interesses dos trabalhadores, de modo a exigir do governo e da direção das estatais “o rompimento dos contratos e o reconhecimento do vínculo empregatício do trabalhador contratado indiretamente” (FUP, 1994:73). Portanto, a ação sindical, nesse momento, pode ser sintetizada da seguinte forma: luta contra as empreiteiras com “medidas duras, diárias e concretas” (idem, p.73). Chega-se, inclusive, a utilizar a expressão “extermínio das empreiteiras“, incorporando ao efetivo da empresa aquela mão de obra contratada indiretamente. Entre as propostas incluídas nesse documento, destaco duas: a primeira delas reforça a orientação dominante no documento que é a de “conclamar os companheiros para uma política de conscientização e desempenho na luta contra a quinteirização, sexteirização, etc….” (idem, p.74) e a segunda já aponta para a necessidade de pensar uma política de treinamento para o terceirizado envolvendo um pool de organismos, a exemplo dos próprios sindicatos, do DIEESE, das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), entre outros.

O I CONFUP, realizado em Serra Negra em 1995, dedica, no seu caderno de Resoluções, um espaço bem maior à discussão sobre a terceirização. Alguns pontos são reforçados, embora de forma mais detalhada, e outros são introduzidos. Uma primeira constatação diz respeito ao avanço incontestável da terceirização e a incapacidade do movimento sindical de responder à altura os ataques neoliberais, dos quais a terceirização é expressão. Um primeiro objetivo que se coloca é “… lutar para melhorar as condições de trabalho e os salários desses trabalhadores com o objetivo final de equiparação com os trabalhadores não terceirizados” (FUP, 1995:58). Para atingir este objetivo, o documento propõe, entre outras ações, a sindicalização de todos os trabalhadores terceirizados em atividade na Petrobrás. Abre-se, assim, o debate em torno da filiação dos terceirizados aos sindicatos de petroleiros. O documento manifesta, também, a preocupação em discutir com os outros sindicatos de terceirizados as implicações desse processo. É tarefa dos petroleiros (da contratante) liderar esse processo de organização dos trabalhadores terceirizados, construindo, por exemplo, uma pauta comum de reivindicações, até então pulverizada em virtude da multiplicidade de representações.

A preocupação com a autopreservação se faz novamente presente nas Resoluções do I CONFUP, sobretudo quando declara que a empresa se transformou num escritório de empreiteiras, “… inviabilizando o fundo de Pensão (PETROS), pois para cada aposentadoria existe a contratação de um terceirizado, aumentando os encargos da PETROS e reduzindo suas receitas.” (FUP, 1995;59). Portanto, colocar-se contra a terceirização é resistir ao “nivelamento por baixo” que, em geral, a acompanha.

As recomendações aos Sindipetros vão no sentido de: considerar os trabalhadores contratados indiretamente como petroleiros; estruturar departamentos de empreiteiras nos sindicatos e realizar assembléias conjuntas (FUP, 1995).

A discussão sobre a relação terceirização e saúde é outra temática introduzida nesse documento. Nesse sentido, os sindicatos são conclamados a “envidar esforços para fechar acordo que garanta a assistência médica, tanto no plano do atendimento de emergência, como principalmente na prevenção, detecção e cura das doenças profissionais, abrangendo os contratos de pequena e grande duração” (idem, p. 60).

Há, também, o reconhecimento de que a terceirização transformou-se, pelo volume de dinheiro envolvido nos contratos, em campo de corrupção. As “alugadoras de mão de obra“, expressão usada para qualificar o comportamento suspeito de muitas empreiteiras, tem cometido livremente toda sorte de irregularidades e abusos à legislação trabalhista, sem que isso suscite uma firme reação proibitiva dos poderes públicos. Cabe ao sindicato, diante desse quadro, “criar uma sistemática de avaliação de desempenho das alugadoras de mão de obra quanto… a: recolhimento dos encargos sociais, segurança, planos de saúde, estabilidade no emprego, salários dignos, transporte, condições de trabalho, alojamento, plano de cargos e salários, Cipas, etc.” (idem, p. 62). A gravidade das condições desses trabalhadores, inclusive, é comparada, àquela que se constata nas situações de trabalho escravo.

Por fim, pelo espaço dedicado a terceirização, pode-se perceber um alargamento das preocupações sindicais e ao exercício da simples denúncia agrega-se uma ação mais direta sobre os vários aspectos que atingem o trabalho e a vida dos terceirizados.

Nesse ponto sou forçado a operar um breve salto histórico. Como já foi dito na introdução desse capítulo, o caderno de resoluções do IIº CONFUP não foi localizado nos arquivos da FUP e no caso do IIIº CONFUP, este não foi publicado. No entanto, faço adiante uma análise sobre o “Seminário Nacional sobre o Trabalho Terceirizado no Sistema Petrobrás”, ocorrido no Rio de Janeiro no dia 17 de outubro de 1997, em cumprimento a uma das resoluções do IIII CONFUP, e do qual participaram representantes de 11 Sindipetros. Do painel nacional que abriu esse seminário, alguns pontos merecem ser comentados. Constatam-se, da parte dos Sindipetros, dificuldades em desenvolver uma ação integrada com os sindicatos que representam os terceirizados, tanto em função da multiplicidade de representação, como das diferentes orientações políticas. Por outro lado, quando os Sindipetros resolvem assumir a representação dos terceirizados, cumprindo para tanto o ritual legal previsto, os patrões não tem reconhecido essa representação. A ação dos Sindipetros tem envolvido basicamente: o apoio jurídico ao terceirizado; a participação em suas mobilizações; denúncias e intervenção em situações limite; participação nos acordos coletivos dos sindicatos de terceirizados; fiscalização e cobrança de atuação desses sindicatos. No que tange as dificuldades internas dos Sindipetros destacam-se: o grande número de empreiteiras a serem acompanhadas; descontinuidade no trabalho com os terceirizados em função de mudanças na orientação política das lideranças dos Sindipetros; resistência de alguns petroleiros em incluir na pauta sindical a questão dos terceirizados e, por fim, a ausência de uma política nacional para os terceirizados. Algumas denúncias emergiram desse painel, tais como, a presença de aposentados da Petrobrás no comando de empreiteiras e a aceitação, nas licitações da Petrobrás, de firmas de passado condenável (com inúmeros processos trabalhistas). Apesar de tudo, o que esse painel constatou, é que os Sindipetros cada vez mais se afirmam como uma referência para os terceirizados.

Em relação aos encaminhamentos que emergiram desse evento, destaco as seguintes: a ação integrada só deve se dar com sindicatos de terceirizados que tenham tradição de luta, caso contrário, os sindipetros devem assumir essa representação; definir o papel da empreiteira; construir uma proposta de política nacional para a questão; criar junto a FUP uma secretaria específica para terceirizados; efetuar convênios com a Caixa Econômica Federal e INSS de modo a fiscalizar o recolhimento de obrigações trabalhistas, criar condições estatutárias para filiação de terceirizados, entre outras.

É possível concluir, a partir desses encaminhamentos, que a posição sindical originária, sintetizada no slogan “fim das empreiteiras com absorção de mão de obra” , continua sendo válida, porém a ação sindical adquire um caráter mais propositivo. Apesar dos avanços, o caminho em direção a uma política nacional ainda é longo, a julgar pela diversidade de orientações e práticas sindicais relativas ao tema da terceirização.

O IV CONFUP, realizado de 7 a 9 de agosto de 1998 em Santos/SP, foi palco de decisões importantes na questão da terceirização, a exemplo da criação da Secretaria de Empreiteiras da FUP. Entre as atribuições dessa secretaria, só definidas a posteriori, destaco: estruturar e manter cadastro de empresas prestadoras de serviços na indústria do petróleo; implementar as políticas salarial, reivindicatória, de condições de trabalho, saúde e meio-ambiente dos terceirizados; estabelecer um processo de negociação visando a contratação de acordos coletivos dos terceirizados, com ênfase na igualdade de direitos entre trabalhadores de empresas contratantes e contratadas (FUP, 1995).

Mais uma vez é reafirmado a posição contrária a terceirização “na medida em que vem deixando um rastro nítido de rebaixamento salarial, retração do nível de emprego e degradação das condições de trabalho” (FUP, 1998:76). Por outro lado, amplia-se cada vez mais a consciência das condições degradantes a que são submetidos os terceirizados, e que se manifestam através de: “salários menores, inexistência de benefícios tais como alimentação adequada e transporte de qualidade, dificuldade de organização sindical, falta de políticas de treinamento, ritmo de trabalho mais intenso, ambiente de alojamentos e refeitório degradados” (idem, p.75).

Reconhece-se, também, a discriminação que sofrem os terceirizados, com origem, em muitos casos, nos próprios empregados da Petrobrás, o que acarreta dificuldades tanto na construção de uma identidade de classe como na luta sindical.

Uma outra temática que passa a merecer a atenção do movimento sindical diz respeito ao crescimento do número de cooperativas que prestam serviços à Petrobrás. A brecha aberta na CLT, com a inclusão do parágrafo único 442, que estabelece a ausência de vínculo entre trabalhador e cooperativas, favoreceu a proliferação de cooperativas como meio de driblar os direitos dos trabalhadores. Frente a essa situação, o IV CONFUP recomenda aos sindicatos uma ação no sentido de combater a contratação de trabalhadores por intermédio de cooperativas, seja recorrendo a via judicial, seja apoiando um projeto de Lei que tramitava à época no Congresso nacional e que se propunha a retirar tal parágrafo da CLT.

As propostas no tocante a terceirização que emergiram no IV CONFUP foram agrupadas em dois conjuntos, um direcionado às empresas contratantes e outro aos próprios sindicatos. No primeiro caso, as principais propostas foram: equiparação dos salários dos terceirizados com os empregados da Petrobrás e garantia de condições do tipo: alimentação, transporte, plano de saúde, EPIs gratuitos e treinamento em horário remunerado (FUP, 1998:77).

Aos sindicatos, as principais propostas foram: enquadramento sindical como petroleiros dos terceirizados que prestam serviços nas unidades das contratantes; denúncia das condições de trabalho dos terceirizados e de experiências mal sucedidas, problemas de qualidade e falcatruas nos processos de terceirização; programas de formação sindical para os terceirizados, entre outras. Para concretizar tais demandas, os sindicatos deveriam organizar secretarias e/ou comissões específicas, com recursos humanos e materiais suficientes para cumprir com seus objetivos.

Entre as propostas de consenso do IV CONFUP, a maioria delas apenas reafirma posições já assumidas anteriormente. Destacaria apenas como novidade a incorporação dos terceirizados às diretorias dos Sindipetros.

O V CONFUP, realizado de 23 a 25 de julho de 1999 em Pontal do Paraná-PR, parece ter sido, dentre os congressos aqui analisados, o que mais espaço dedicou ao tema da terceirização, sendo o primeiro a incluir, ao lado da proposta de acordo coletivo de trabalho (1999/2001) dos trabalhadores da Petrobrás, uma pauta referência para acordo coletivo dos petroleiros terceirizados.

Além disso, a política sindical de saúde, segurança e meio-ambiente definida nesse congresso, dedica vários de seus itens à questão da terceirização. Assim se refere o texto do documento: “…torna-se imprescindível pensarmos a nossa organização e as intervenções nas áreas de saúde e segurança, envolvendo cada vez mais os grupos de trabalhadores contratados por empreiteiras…” (FUP, 1999:62). Quanto às ações sindicais prioritárias, uma das campanhas propostas destinava-se a “combater a política das empresas que mascaram os dados sobre acidentes de trabalho” (idem, p.66), e que se manifesta tanto na exclusão das ocorrências que envolvem os trabalhadores terceirizados, quanto na redução do número de afastamentos no trabalho, como resultado do retorno dos trabalhadores às suas atividades, quando ainda não apresentam condições para tal.

Num outro item, recomenda-se a incorporação de trabalhadores terceirizados aos grupos de Trabalho das empresas do setor petróleo que discutem os seguintes programas: PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e PPEOB (Programa de Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno). Tal dinâmica viria em substituição à prática corrente que era deixar esta tarefa às contratadas, a partir de diretrizes fornecidas pelas empresas contratantes.

O V CONFUP reafirma as resoluções do IV CONFUP no que diz respeito a incorporação aos Sindipetros de trabalhadores terceirizados, ainda que essa filiação não seja reconhecida pelos empregadores, bem como refletir essa incorporação na representação sindical.

Recomenda, também, o combate a terceirização nas atividades fim, defendendo a igualdade de tratamento e estendendo aos terceirizados direitos e conquistas, de modo a assegurar a qualidade dos serviços prestados e a redução/eliminação da exploração, do trabalho escravo e dos acidentes de trabalho.

A maior parte das bandeiras de luta reafirma decisões de congressos anteriores. Destacaria apenas dois encaminhamentos: um deles se refere à realização em nível estadual de plenárias de terceirizados, visando construir uma pauta de campanhas e lutas a ser referendado numa plenária em nível nacional e a segunda é a ampliação de um para dois o número de diretores na Secretaria de Empreiteiras.

Apesar da inclusão no V CONFUP de uma pauta referência para o acordo coletivo dos trabalhadores terceirizados, a conclusão a que se chegou no VI CONFUP, realizado em Belo Horizonte de 16 a 18 de junho de 2000, é que não foi possível fazer um balanço das campanhas das empresas terceirizadas, em razão da Secretaria de Empreiteiras não ter conseguido instituir mecanismos de acompanhamento dessas campanhas.

No tocante às resoluções do Encontro com trabalhadores de empreiteiras realizado durante o Congresso, estas reafirmam, em sua maioria, decisões de congressos anteriores. Apenas destacaria as seguintes: criação do coletivo nacional de empreiteiras, composto por um representante de cada sindicato e a realização de uma Plenária Nacional dos Trabalhadores Terceirizados.

Como vimos, apesar de se observar, a cada congresso, um crescimento da discussão em torno da terceirização na indústria do petróleo, muitas questões permanecem em aberto, tanto a nível conceitual, quantos da própria ação sindicais. Tal fato tem a ver, certamente, com o potencial que a terceirização carrega, como símbolo das mudanças no mundo do trabalho, de questionar os conceitos e práticas sindicais estabelecidos. No próximo tópico, exploro um pouco mais os dilemas que a terceirização tem colocado para o movimento sindical petroleiro.

7.2 A terceirização e o movimento sindical petroleiro: desafios e ação sindical

Nesse tópico procuramos discutir alguns desafios com os quais o movimento sindical petroleiro tem se defrontado em decorrência do crescimento da terceirização, bem como a ação sindical desencadeada em resposta à esses desafios. A sua construção se deu a partir de entrevistas com três diretores da FUP, cujas funções tem a ver com a questão da terceirização, ou seja, o Coordenador geral, o Secretário de saúde, Meio ambiente e Novas tecnologias e o Secretário de Empreiteiras. Apesar disso, as suas declarações não podem ser necessariamente tomadas como a posição oficial da FUP.

7.2.1 A admissibilidade da terceirização no setor petroleiro

Esse tema abriu as conversas que tive com cada um dos diretores da FUP e tinha por objetivo conhecer se já havia, por parte do movimento sindical petroleiro, uma posição consolidada a esse respeito.

Uma primeira consideração: a luta que o movimento sindical petroleiro tem desenvolvido no tocante à terceirização pode ser sintetizada no lema “trabalho igual, direitos iguais”, o que significa dizer que, independente do vínculo empregatício do trabalhador, se com as empresas-mãe ou contratadas, o mais importante é que as condições a um e a outro oferecido sejam semelhantes. Se essa fosse a realidade, a discussão sobre a admissibilidade da terceirização estaria praticamente resolvida. Ela passa a ser importante na medida em que a terceirização é apropriada pelas empresas como um instrumento de redução de custos. Nesse caso, não tem sentido anular as diferenças entre os trabalhadores, pois seria o mesmo que retirar os fundamentos de tal perspectiva de terceirização. Vejamos a esse respeito o que declara o coordenador geral da FUP:

… esse problema de determinar o que é passível de terceirização não se dá numa discussão sobre o que é melhor para a produção industrial, mais por uma redução de custos, porque se contratasse uma empresa para fazer determinado serviço e os trabalhadores dessa empresa tivessem as mesmas condições de salário e direitos, de vantagens, de qualificação que o trabalhador da Petrobrás, eu diria que essa discussão se tornaria secundária. Ela se torna importante pela diferenciação que existe entre o trabalhador de empreiteira e trabalhador da Petrobrás.

 

A posição originária da FUP, que tem sido reafirmada a cada congresso, é de negação da terceirização, respaldada na constatação de que os processos de terceirização na Petrobrás, por estarem preocupados apenas com a redução de custos, tem acarretado a precarização das condições de trabalho, tanto do efetivo próprio, que vem perdendo direitos a cada ano, como dos contratados, que até do mínimo, assegurado em lei, tem sido subtraídos. Se a situação fosse inversa, isto é, se a terceirização fosse praticada com o objetivo de melhoria da produção, portanto, a partir de firmas especializadas que complementassem as atividades da Petrobrás e, além disso, numa situação de isonomia entre efetivos e terceirizados, a decisão política sobre a questão seria bem mais fácil, e talvez sequer fosse colocada.

O debate que a FUP tem feito nos seus congressos, é principalmente posiciona-ser contra a terceirização.

… nossa posição é contrária a terceirização porque, na nossa avaliação, no Brasil existe simplesmente a visão da terceirização como precarização das relações de trabalho, através da redução de custos. Se você tem uma atividade que é de apoio, ou intermediária, como manutenção na área de refino, ou atividades de perfuração ou de completação de poços, na área de exploração e produção, feitas por firmas especializadas, que complementam a atividade da Petrobrás, mas que esses trabalhadores tenham uma condição de trabalho igual aos trabalhadores da Petrobrás, não haveria problema a gente ter uma decisão política.

 

Como as condições ideais não existem, a questão está posta. Não obstante, a discussão sobre o que é passível ou não de terceirização na indústria do petróleo nunca foi enfrentada adequadamente pelo movimento sindical petroleiro, como revela o depoimento abaixo. Existem várias visões em relação à esse tema, cada uma delas refletindo o pensamento de uma determinada corrente sindical. Apesar disso, algumas concordâncias podem ser identificadas, tais como: atividade fim, como a operação, e atividades meio-fim, como manutenção, segurança industrial, controle de emergências, saúde ocupacional, entre outras, não são passíveis de terceirização. Sobre as obras civis, que são atividades especializadas e de caráter episódico, parece existir uma concordância que devem continuar terceirizadas. As discordâncias começam a se manifestar quando se tomam as áreas de apoio indireto à produção, tais como alimentação, vigilância, serviços de consultoria, engenharia, entre outras, de maneira que não há uma decisão clara, fundamentada que estabeleça limites sobre o que deve ou não ser terceirizado. A resistência, a dificuldade em assimilar tal questão por parte do movimento sindical talvez se deva ao fato de que a terceirização, apesar de não ser um fenômeno novo na indústria do petróleo, adquiriu, sobretudo a partir dos anos 90, uma dimensão inusitada, surpreendendo e até certo ponto paralisando, pelo menos inicialmente, o movimento sindical.

Essa discussão nunca foi feita de forma muito clara. Eu acho que tem diversas visões que permeiam o movimento sindical, com setores, inclusive, que não concordam com a inclusão desses trabalhadores na luta sindical, por entenderem que são serviços temporários. Não houve até hoje, não se sentou até hoje, tem uma certa resistência em se definir claramente quais são as áreas que a gente estaria dizendo o seguinte: essa área aqui é passível de ser terceirizada, como a questão, por exemplo, obras civis, não tem sentido, na minha visão, você ter contratados próprios para fazer obras civis. Eu acho que esse é um ponto que seria de fácil assimilação, porque as pessoas entrariam lá, trabalhariam, montariam a obra e iam para outra obra. O que tem um pouco de diferença é com relação as atividades-meio. Atividades fim não têm nenhum problema. O pessoal entende que a atividade fim não pode ser terceirizada. Então a operação, a manutenção que é uma atividade meio-fim, essas atividades há consenso nas correntes do movimento sindical petroleiro que não podem ser terceirizadas. Começa a pegar um pouco na área de saúde, de alimentação, vigilância, de serviços de engenharia, de consultoria. Essa discussão é muito complexa, o movimento sindical está assimilando agora isso.

 

O depoimento abaixo introduz um outro critério que poderia ser considerado no julgamento da admissibilidade da terceirização, que é o de atividade permanente x ocasional. De fato, não é raro encontrar trabalhadores de empreiteiras que há anos vem prestando serviços à Petrobrás na mesma função, embora periodicamente mudem de contrato. Tal fato confirma a existência de uma atividade permanente, apesar de não estar inserida entre as atividades-fim. Esse critério, inclusive, é melhor assimilado pelo movimento sindical que o da atividade fim-meio, quando se trata de estabelecer parâmetros sobre o que é passível ou não de terceirização.

 

Não existe um conceito sobre qual atividade pode ser terceirizada. Alguns companheiros defendem que atividades tipo limpeza industrial, limpeza predial, limpeza de tanques, limpeza de trocadores de calor, manutenção, pudessem estar sendo feitas por firmas terceirizadas. Só que alguns outros companheiros defendem que essas atividades devem também ser primeirizadas, porque são atividades, que embora não sejam atividade fim, mas ao longo dos 365 dias do ano tem sempre em várias regiões do país.

Resumindo, a questão da admissibilidade da terceirização está colocada para o movimento sindical petroleiro, já que os processos de terceirização na Petrobrás são motivados basicamente pela redução de custos. Por outro lado, essa discussão ainda não foi adequadamente enfrentada pelo movimento sindical petroleiro, não obstante já existam algumas concordâncias entre as diferentes correntes sindicais.

7.2.2 A terceirização da manutenção

A Petrobrás, no passado, possuía trabalhadores próprios para praticamente todas as suas necessidades, tais como o transporte de trabalhadores, a limpeza industrial, predial e até a alimentação. Com o tempo, ela foi se desvencilhando dessas atividades e, mais recentemente, a própria atividade de manutenção passou a ser externalizada.

… a Petrobrás, no passado, tinha desde ônibus próprios para transportar seus funcionários até trabalhadores na área de alimentação e uma série de outras atividades, limpeza industrial e predial. Enfim, basicamente todas as atividades eram primeirizadas. Depois de um tempo ela começou a terceirizar…

 

A manutenção, por exemplo, funcionava em horário administrativo, onde concentrava boa parte de seu efetivo, porém tinha uma equipe de manutenção em turnos, destinada ao atendimento de pequenas emergências. A política de manutenção da Petrobrás, entretanto, optou, motivada pela redução de custos, pela extinção da manutenção em turnos, tomando, em função disso, duas decisões compensatórias. Em primeiro lugar, o trabalhador da manutenção (do quadro próprio) permaneceria de sobreaviso para atender qualquer chamado da refinaria. Nesse caso, os terceirizados da manutenção estariam excluídos, em razão do fato de serem contratados para executar tarefas específicas. Em segundo lugar, o trabalho do operador seria “enriquecido”, de modo a absorver a resolução de problemas menores de manutenção. Temos aí, portanto, uma situação de intensificação do trabalho do operador em decorrência da externalização de atividades da manutenção.

A Petrobrás tinha a manutenção no horário administrativo que concentrava 90 a 95% do pessoal, mas tinha uma equipe de manutenção em plantão, mecânicos, eletricistas, caldeireiros pra atender a pequenas emergências durante os turnos. Hoje, praticamente acabou com isso. A refinaria Duque de Caxias foi a última, inclusive, por ser a mais complexa, a ter sua equipe de manutenção em turnos retirada. Então, se durante o turno acontece algum problema, o trabalhador é convocado em casa, eles ficam em regime de sobreaviso e, portanto, não trabalham diretamente nas unidades. Então, com a saída desses trabalhadores de turno, o trabalhador de operação foi sendo qualificado a fazer pequenos trabalhos de manutenção que eram feitos pelo pessoal da manutenção. …uma política da Petrobrás, porque o custo, eles diziam, o custo da manutenção em turnos é muito alto, por conta de pagar adicionais. Os trabalhadores de manutenção não fazem isso porque eles são contratados pra fazer um trabalho específico, você não vai tirar ele lá de um trabalho que está fazendo pra trabalhar, ou seja, a unidade para e espera amanhecer o dia pra se fazer o reparo ou o ajuste. Então a polivalência da atividade do operador também se deu com a saída da manutenção de turnos.

 

Por outro lado, não foram apenas objetivos econômicos que determinaram a externalização da manutenção. De acordo com os depoimentos abaixo, objetivos políticos, de quebra de uma fração organizada dos trabalhadores, cuja participação ativa na luta sindical incomodava à direção da empresa, se somaram aos econômicos para justificar a externalização da manutenção. A esse respeito, Druck (1999) lembra que a área de manutenção é constituída, em grande parte, por trabalhadores que possuem um ofício, um trabalho que pressupõe um contato direto com o campo, os instrumentos e equipamentos de trabalho, além de uma atividade manual qualificada. Essas características fizeram com que esses trabalhadores resistissem, bem mais que outros, às práticas tayloristas/fordistas de gestão e organização do trabalho nas fábricas.

 

Na medida que nós tínhamos na REDUC 2700 pessoas, 1000-1500 eram da área de manutenção. E sempre foi pra nós um setor bastante organizado no aspecto sindical, da luta sindical.

… a Petrobrás ela substitui o trabalhador que tinha uma atividade política, consciente, por um trabalhador terceirizado. Numa paralisação da Petrobrás hoje, você para a operação, mas não para a manutenção, porque esses trabalhadores que antes eram da Petrobrás e também paravam, não param mais porque está toda com firma terceirizada. Fragmentou sim a organização dos trabalhadores

 

Entretanto, na medida em que a terceirização na manutenção foi se consolidando, os problemas foram surgindo em várias dimensões, na qualidade dos serviços prestados, no número elevado de acidentes com terceirizados, entre outros, de tal sorte que a Petrobrás hoje já cogita a possibilidade de “primeirizar”, ou seja, de retornar ao seu controle atividades hoje terceirizadas, especialmente a manutenção. De uma certa forma, esse processo já foi deflagrado, de acordo com o depoimento abaixo, através da redução do número de contratos de manutenção. Na visão dos terceirizados, entretanto, como vimos no capítulo anterior, a redução dos contratos de manutenção, por não estar redundando em incorporação de efetivos, representa mais uma expressão da política de redução de custos.

.. ela (a Petrobrás) assinala de primeirizar algumas dessas atividades que ela vinha terceirizando. Foi sinalizado pela empresa e a gente vê que muitos contratos estão se reduzindo na área de manutenção. Então, na área de manutenção, principalmente, eu posso dizer que ela está fazendo uma reavaliação.

 

Outras pressões, decorrentes das normas internacionais do tipo ISO, da participação da Petrobrás em prêmios nacionais de qualidade, entre outras, colocam a necessidade de um outro tipo de relação contratante-contratadas. A implementação de um sistema de gestão que integre dimensões como saúde, meio-ambiente e segurança industrial, como vimos no capítulo V, exigem a superação da abordagem segmentada (efetivo-terceirizado) que ainda caracteriza a gestão nessas áreas.

E aí já falam em primeirização. O superintendente de RH da Petrobrás falou numa mesa e em entrevista à Folha Dirigida na possibilidade da primeirização. Então eles também estão preocupados com isso, com a questão das certificações, tanto certificações de qualidade, a série ISO 9000, como também as de meio-ambiente ISO 14000. E tem também os prêmios nacionais de qualidade, que eles disputam, que tem algumas cláusulas que se referem a questão de contratadas. Então eles estão falando em primeirização…

 

A terceirização da manutenção se justifica não apenas por objetivos econômicos, de redução de custos, mas de quebra de uma fração organizada dos trabalhadores, com forte atuação sindical. Não obstante, os problemas gerados e a pressão de normas internacionais, têm levado a empresa a reavaliar a sua política de contratação nessa área. Hoje já se fala em primeirização, em retorno ao controle da contratante de áreas anteriormente terceirizadas.

7.2.3 A discussão sobre o conceito de petroleiro

O avanço da terceirização levou os sindicatos de petroleiros a um outro tipo de postura em relação aos terceirizados, que passaram a admitir, a partir de então, não apenas a possibilidade de incorporá-los às suas bases, mas de refletir essa representação na direção sindical. O próprio conceito de petroleiro, tradicionalmente identificado ao empregado da Petrobrás, foi reformulado, passando a abranger todo trabalhador que desenvolva a sua atividade numa planta petrolífera. Embora, no geral, essa concepção seja pacífica no movimento sindical, algumas restrições são levantadas no que tange a sua abrangência. No depoimento abaixo é possível perceber um desses argumentos, ou seja, algumas atividades terceirizadas, a exemplo de alimentação, transporte, limpeza predial, por não serem específicos do setor petróleo, estariam fora do conceito de petroleiro.

A gente tem um conceito geral, que foi aprovado no congresso, de que transpôs os portões da refinaria, esse trabalhador é petroleiro, independente da atividade que ele exerça. Da minha parte, existe uma discordância em relação a esse conceito. Tem atividades que, mesmo sendo terceirizadas, elas são atividades ligadas ao setor petróleo, e aí esse trabalhador pra mim é petroleiro. Eu tenho um pouco de discordância, apesar de não estar convencido, em definir como petroleiro o motorista do ônibus, o trabalhador da área de alimentação, de limpeza predial, ou seja, será que todo mundo é petroleiro, simplesmente pelo fato de trabalhar dentro de uma unidade de petróleo.

 

Embora o lema seja “trabalho igual, direito igual”, é preciso considerar que nem sempre o trabalho é igual, ou seja, nem sempre terceirizados e efetivos desenvolvem funções semelhantes. O fato de ignorar essas diferenças dificulta, inclusive, o próprio processo organizativo, como leva a crer os depoimentos abaixo.

Você veja que é uma contradição a organização dos trabalhadores terceirizados. Trabalho igual, direito igual, mas nem sempre o trabalho é igual. Você querer que todos os trabalhadores dentro da refinaria sejam petroleiros, eu acho que cria uma dificuldade pra organizar os trabalhadores, não que você não possa organizar, mas tratar diferentes como se fossem iguais, há um prejuízo na organização.

… há uma relação que é diferenciada, porque o trabalhador de firma terceirizada de limpeza predial, ou de alimentação, ou motorista, a mesma atividade que ele exerce dentro de uma refinaria, ele exerce numa Bayer, nas Casas Sendas, ou em qualquer empresa. Então é diferente, eu considero que é um trabalhador que não pode ser chamado de petroleiro. Não quer dizer que é um corporativismo, é marcar diferença.

 

Talvez o segmento da indústria do petróleo onde a situação “trabalho igual, direitos iguais” se aplique sem grandes problemas seja o de Exploração e Produção, pois nele se encontra, com freqüência, petroleiros e terceirizados realizando as mesmas atividades. No caso do refino, entretanto, a terceirização assumiu contornos diferentes, já que a atividade fim, a operação, permanece, ainda, sob controle de empregados da Petrobrás. A semelhança de funções é mais fácil de ser encontrada, no caso do refino de petróleo, na área de manutenção.

… você percebe que a depender da área do setor petróleo, tem diferenças. A área de exploração e produção é mais bem entendida porque nessa área há trabalhadores terceirizados que já exercem a mesma atividade do petroleiro da Petrobrás. Esses trabalhadores têm uma visão da terceirização diferenciada do trabalhador de refino, cuja atividade fim não têm terceirizado, tem mais é na atividade de manutenção.

 

Enfim, a revisão do conceito de petroleiro, que passou a abranger qualquer trabalhador que exerce a sua atividade numa planta petrolífera, é uma das respostas do movimento sindical ao avanço da terceirização.

Há, entretanto, críticas quanto à sua abrangência, ou seja, as atividades terceirizadas que não são específicas da indústria do petróleo deveriam estar fora desse conceito. Por outro lado, a homogeneização, o não reconhecimento das diferenças entre as funções que essa concepção de petroleiro sugere, acarreta dificuldades ao processo organizativo dos terceirizados.

7.2.4 As mudanças com a quebra do monopólio

A terceirização e, mais recentemente, a quebra do monopólio estatal do petróleo tem levado os sindicatos de petroleiros a uma reavaliação profunda de seu papel. Como vimos, o avanço da terceirização permitiu uma revisão no conceito de petroleiro, de modo a admitir todos aqueles que exercem sua atividade numa planta petrolífera. Atualmente, com a entrada de novas empresas, nacionais e estrangeiras, em decorrência da desregulamentação no setor petróleo, outras categorias de trabalhadores podem se integrar à base petroleira. Por conseguinte, os sindicatos de petroleiros deverão, doravante, dividir sua atenção entre os trabalhadores próprios da Petrobrás e de outras empresas mãe, e os trabalhadores terceirizados. Além disso, tal mudança se realiza em meio a uma série de dilemas, tais como: lutar contra a terceirização, mas incorporar os terceirizados; lutar contra a quebra do monopólio, mas incorporar os trabalhadores das novas empresas.

… esse processo da quebra do monopólio faz com que vá entrar uma porrada de empresas, aí você vai ser o sindicato da Petrobrás?

… porque hoje tem um problema: as diretorias dos sindicatos são formadas basicamente por empregados da Petrobrás. Eu não tenho dúvidas que vai ter trabalhadores da Texaco, da YPF, fazendo parte da direção do sindicato. E se não fizer isso o sindicato está errado.

.. com a questão dos pólos petroquímicos poderem estar produzindo derivados de petróleo, vai ficar cada vez mais tênue essa coisa de quem é petroleiro. Então ele vai ser petroquímico, petroleiro, o que é que ele vai ser. Isso é uma questão preocupante.

De acordo com o depoimento abaixo, se os sindicatos de petroleiros não acompanharem essas transformações, promovendo os ajustamentos que forem necessários, a sua sobrevivência institucional estará ameaçada. Além disso, a omissão em relação a essas novas categorias de trabalhadores poderá levar a conseqüências do tipo: a consolidação da influência de sindicatos inoperantes, como os que, em geral, representam os terceirizados e a formação de novos sindicatos, esfacelando ainda mais a luta dos trabalhadores.

Pra mim o que está empurrando o movimento sindical para essa discussão é a constatação, no caso da Petrobrás, que é a empresa maior, majoritária, um paradigma, de que em algumas unidades da Petrobrás tem três terceirizados para um próprio, quer dizer é uma realidade que não dá para esconder. É você achar que vai fazer política só para aquele contratado próprio, você está dando um tiro no pé. Eles estão crescendo e se a gente não correr atrás rapidamente, não trazer esses trabalhadores para o nosso meio, ou eles vão manter-se nos sindicatos de fachada, ou até poderão construir uma federação paralela, daqui a pouco isso pode acontecer.

E aí eles vão dizer o seguinte: os petroleiros nunca nos atenderam, nunca ligaram pra nós, nunca tiveram uma política, a gente tem que ter essa política, então o que eu acho que está acontecendo é que isso está empurrando o movimento sindical por uma questão de sobrevivência. Mais alguns anos se a gente continuar omisso, primeiro que pra mim é uma questão de classe e é uma questão de sobrevivência da instituição, da entidade, aí tem que fazer alguma coisa.

 

A quebra do monopólio deverá ocasionar, inclusive, mudanças na própria estratégia de terceirização da Petrobrás, balizada essencialmente pelo critério de atividade fim-meio. Significa dizer que, atividades consideradas fim, especialmente na área de exploração e produção, poderão ser transferidas à outras empresas dependendo de sua conveniência. Na área de refino, entretanto, segundo o depoimento abaixo, esse tipo de encaminhamento ainda demora um pouco, embora já se coloque como uma possibilidade.

… são duas coisas que a Petrobrás hoje tem como desafio, que é trabalhar num setor que antes era exercido através de monopólio e que hoje não é mais. E ela vai ter, assim, um leque de oportunidades de abertura, de fazer parcerias com outras empresas do setor petróleo, ela pode nesse momento fazer a terceirização de algumas atividades que na indústria do petróleo são consideradas atividade fim. Por exemplo, ela pode pegar aqueles campos marginais, cuja produtividade, em função do tempo, está em declínio e entregar para serem administrados por pequenas empresas, nacionais ou internacionais e trabalhar nos chamados campos gigantes, na Bacia de Campos, na Bacia de Santos. Então, a tendência da empresa é sublocar ou entregar a terceiros. No refino acho que demora um pouco ainda a abertura de mercado à outras empresas.

 

Em síntese, um dos efeitos da quebra do monopólio é o provável alargamento da base petroleira, a partir da inclusão dos trabalhadores das novas empresas petrolíferas, o que implica que o sindicato dos petroleiros, doravante, deverá dividir sua atenção com os empregados da Petrobrás e de outras contratantes e os terceirizados. Por outro lado, a quebra do monopólio, acarretará mudanças na estratégia de terceirização da companhia, já que, em alguns casos, atividades consideradas fim serão transferidas à outras empresas.

7.2.5 A resistência dos sindicatos e dos efetivos

O trabalho dos Sindipetros junto aos terceirizados despertou uma forte resistência tanto da parte dos efetivos, como das próprias lideranças sindicais. No primeiro caso, era como se, tomando de empréstimo a expressão do depoimento abaixo, o terceirizado estivesse “… caindo pela janela dentro do trabalho dele”. A terceirização, pela forma unilateral em que foi implantada, estaria sendo a responsável por uma convivência incômoda entre trabalhadores com estatutos, histórias e condições radicalmente diferentes. Tal proximidade, inclusive, sendo percebida pelo efetivo como uma ameaça ao seu emprego. Da parte do movimento sindical, havia o receio de, ao admitir terceirizados em suas bases, estar endossando um processo sob o qual já havia uma posição coletiva contrária. Com o passar do tempo, entretanto, e com o avanço da terceirização, algumas dessas resistências foram abrandadas, especialmente da parte das lideranças. A idéia de que o que deve ser combatido é o sistema, e não a sua vítima, o trabalhador terceirizado, foi gradualmente penetrando no movimento sindical e conduzindo-o a um novo patamar, tanto em termos de concepção como de ação sindical.

Há uns anos atrás, 8-9 anos, a resistência era muito grande em envolver esse pessoal. No caso da Petrobrás, algumas pessoas vêem terceirizados como inimigos, como se tivessem caindo pela janela dentro do trabalho deles, quando o que falta enxergar é que um trabalhador como ele também. O que tem que ser combatido é o sistema, não as pessoas que estão trabalhando, procurando viver.

… na década de 90, quando se falava em envolver os trabalhadores terceirizados, trazê-los para a organização sindical, havia um medo de fazendo isso estar avalizando esse processo, quando a nossa tese era a seguinte: na medida em que você conseguir conquistas pra esses trabalhadores, que se não forem iguais mas forem muito próximas dos trabalhadores próprios, não faz mais sentido ter a terceirização do ponto de vista do capital, a não ser por um aspecto que muitas vezes se esquece: a terceirização não é questão somente econômica, até porque tem terceirizações que custam mais caro, mas tem a questão política, de fragilizar o movimento sindical e eles fazem questão de pagar por isso .

… há uma resistência grande, alguns setores não conseguem lidar direito com isso, por achar que estão avalizando, aquele trabalhador não é igual a ele, tem que ser tratado de forma diferenciada.

 

Um outro fator que colaborou no abrandamento da resistência sindical foi a tomada de consciência de que ao crescimento da terceirização correspondia um outro processo: o de precarização do próprio efetivo. Um horizonte portanto de “nivelamento por baixo”, de perda de conquistas por parte do efetivo, fez com que o movimento sindical “acordasse” para o perigo de “fechar os olhos” à realidade.

… a gente reconhece que a categoria petroleira, ela tinha 98% do seu contingente ligado a Petrobrás, 2% eram de subsidiárias e empresas petroleiras privadas. E nós sempre fomos muito corporativos, ou seja, como trabalhador da Petrobrás eu não quero saber o que acontece com os trabalhadores terceiros. Com o incremento da terceirização percebeu-se que a Petrobrás estava, também, precarizando as relações de trabalho dos petroleiros da Petrobrás. Aí os sindicatos começaram a perceber isso e começaram a se organizar para contrapor.

 

No caso dos efetivos, ao que parece, a forte resistência manifestada a princípio reduziu-se ao longo do tempo, embora não tenha desaparecido. Também aqui, a consciência de que a precarização do terceirizado e do efetivo eram processos simultâneos, embora em níveis diferentes, permitiu o arrefecimento da resistência. A tarefa sindical de convencimento do efetivo de que, conforme descreve o depoimento abaixo, “o trabalhador da Petrobrás é tão operário quanto o trabalhador terceiro” foi bastante facilitada por essa tomada de consciência.

… então, o desafio que se coloca é dizer que o trabalhador da Petrobrás é tão operário quanto o trabalhador terceiro. É o desafio que a gente tem, e isso diluiu-se bastante pela precarização das próprias condições de trabalho do trabalhador da Petrobrás, em termos de salário. A gente tinha uma brutal diferença que hoje já não tem.

 

No entanto, transformar essa consciência por parte do efetivo em engajamento na luta dos terceirizados ainda está por vir. A situação inversa, isto é, de engajamento dos terceirizados na luta dos petroleiros é muito mais freqüente.

… o trabalhador da Petrobrás olhava o trabalhador terceirizado lá de cima. Se o trabalhador terceirizado entrasse na unidade dele pra tomar água, não, vai tomar água no bebedouro lá de fora, aqui é só pra petroleiro. De uns tempos pra cá, com o avanço da terceirização nas instalações da Petrobrás, o próprio trabalhador foi tomando contato com a realidade e se ele não se preocupasse seria substituído por um trabalhador terceiro. Agora, daí a se engajar efetivamente na discussão, há muita dificuldade de envolver trabalhadores da Petrobrás na mobilização de trabalhadores terceiros. O contrário é mais fácil. Se chamar uma mobilização dos trabalhadores da Petrobrás, chamar os trabalhadores de terceiras pra se envolver é mais fácil do que o contrário.

 

Vimos que a resistência dos sindicatos de petroleiros em absorver a luta dos terceirizados partiu não apenas do efetivo próprio, mas das lideranças sindicais, por entenderem que, assim fazendo, estariam avalizando um processo sob o qual já tinham uma posição contrária definida. Entretanto, a consciência de que a precarização do terceirizado e do efetivo eram processos simultâneos fez com essa resistência diminuísse, possibilitando que se iniciasse um trabalho sindical junto aos terceirizados. No caso do efetivo, entretanto, a consciência dessa realidade não tem se transformado, ainda, em engajamento na luta dos terceirizados.

7.2.6 A relação com os outros sindicatos de terceirizados

O envolvimento dos Sindipetros com a questão dos terceirizados motivou-se não apenas por uma questão de princípio, ou seja, pelo entendimento de que quem trabalha numa unidade da Petrobrás é petroleiro, mas por questões concretas, de “abandono” dos terceirizados por parte de suas representações tradicionais. De fato, em muitos casos, o que se observa, é que os trabalhadores ficam “largados” à própria sorte, tendo que administrar sozinhos os enfrentamentos com os empreiteiros e com a contratante. Esses sindicatos, em geral, só aparecem em períodos eleitorais ou em situações-limite, nas quais a sua ausência poderia repercutir negativamente na sua imagem junto à base. Ainda assim, a preocupação subjacente é perpetuar-se na estrutura sindical, assegurando a sua sustentação financeira decorrente das filiações compulsórias. Foi, portanto, também em função desse “abandono” que os Sindipetros resolveram incorporar a luta dos terceirizados.

… os trabalhadores são filiados a outros sindicatos e que, via de regra, não aparecem pra nada, a não ser para buscar uma alternativa financeira, para buscar sua sustentação. Então esses trabalhadores ficam a mingua, ficam largados…

 

É importante registrar, de acordo com o depoimento abaixo, que o índice de sindicalização dos terceirizados, em algumas regiões do país, supera até o dos efetivos, o que se explica pela obrigatoriedade da filiação sindical. Os terceirizados, premidos pela necessidade de trabalho, em geral não questionam esse tipo de procedimento e “assinam tudo” que lhe vier às mãos. Além disso, os acordos coletivos são negociados às escondidas, sem qualquer interferência dos trabalhadores.

… na realidade esses sindicatos nem negociam, a maioria são sindicatos pelegos. O índice de sindicalização dos terceirizados, em algumas regiões do país, é maior que o pessoal contratado, próprio. Por quê isso? Porque a empresa, ao contratar o trabalhador, ela já apresenta a ficha de filiação do sindicato respectivo, construção civil, metalúrgicos, montagem, tem vários nomes.

As próprias empresas facilitam, dirigem a sindicalização. Então a pessoa nem sabe que ela é sindicalizada, ela está desempregada, vai começar a trabalhar, assina tudo, o que parar nas mãos dela, ela assina.

 

O processo de incorporação de terceirizados aos Sindipetros tem suscitado, como era de se esperar, reações adversas, não apenas da parte da contratante ou das contratadas, mas da própria Justiça do trabalho que, sob o amparo de uma legislação duvidosa, tem se posicionado contrário, em diferentes circunstâncias, ao reconhecimento da representação dos Sindipetros. As contratadas, por sua vez, têm punido com demissões os terceirizados que se candidatam a dirigentes sindicais, antes mesmo que sejam confirmados enquanto tais nos processos eleitorais. Inclusive, conforme expõe o depoimento abaixo, a punição não se restringe aquele momento específico, mas se estende no tempo e no espaço, já que a empreiteira aciona outras bases em regiões diferentes do país no sentido de barrar a entrada daquele terceirizado.

… se ele se destacasse ao fazer um embate sindical, questionando o seu patrão, não voltava mais a trabalhar. Existia, inclusive, dizem, nunca tivemos a concretização disso, que tinha um chamado cadastro de terceiros na Petrobrás que circulava em todo o país. Ele poderia ser demitido aqui da REDUC que as próprias empresas terceirizadas trabalhavam junto a Petrobrás para evitar que se ele saísse daqui e fosse pra Mauá, São José dos Campos, Bahia, mas isso nós nunca conseguimos comprovar.

 

Apesar dos cuidados que os Sindipetros vem tomando nos processos de filiação, seja realizando assembléias para ratificar as decisões de filiação, seja encaminhando aos respectivos sindicatos as fichas de desfiliação, ainda assim, as contratadas e os sindicatos afetados não desistem de invalidar esse processo, seja pela via jurídica, seja pela não efetivação dos descontos devidos em favor dos Sindipetros. Uma contradição entre o que preconiza a Constituição Federal e a CLT é o argumento para barrar esse processo. No primeiro caso, a livre associação sindical é assegurada, no segundo caso o que prevalece é a filiação ao sindicato da categoria. Não obstante o preceito constitucional se sobrepor a qualquer lei, não é esse o raciocínio que tem prevalecido nas decisões judiciais.

… a gente com dificuldades jurídicas, legais de estar representando-os. Quando se busca inseri-los como dirigentes sindicais temos visto casos de demissões, as empresas não reconhecem esses dirigentes sindicais como dirigentes do Sindipetro e a justiça vai nessa linha, porque a unicidade sindical não foi quebrada ainda. E há uma contradição porque a constituição fala em liberdade sindical, mas a CLT proíbe a livre associação sindical. Então muitas vezes os trabalhadores fazem assembléia, a gente faz assembléias para aqueles trabalhadores ali, eles decidem se filiar ao nosso sindicato mas a empresa não implementa o desconto.

… mesmo que não demita, não reconhece como diretor sindical e, portanto, ele fica lá fazendo um trabalho, precisa de liberação não tem, essa é uma dificuldade. Uma outra dificuldade: as empresas não recolhem e justificam: eu estou baseado aqui, eu não sou obrigado a descontar pra vocês, o sindicato de minha categoria é o sindicato de montador, sindicato de construção civil, sindicato de asseio e conservação.

De sorte que, além das dificuldades normais que envolvem o processo de unificação, como a de lidar com trabalhadores com condições e demandas bastante diferenciadas, existe o impedimento legal da representação.

7.2.7 O Acordo e o Contrato coletivos

Duas possibilidades foram cogitadas pelos entrevistados, em termos de regulação das relações trabalhistas no setor Petróleo: o acordo coletivo e o contrato coletivo.

No primeiro caso, a idéia é construir uma pauta de reivindicações dos trabalhadores terceirizados, que serviria de base a uma negociação com os dirigentes das contratadas, e do qual deveria resultar um acordo coletivo nacional, em que estariam definidos os patamares mínimos que as contratadas deveriam respeitar na construção dos seus acordos específicos. Inclusive, no V CONFUP já consta, conforme comentado anteriormente, uma proposta de acordo coletivo para os trabalhadores terceirizados. Tal encaminhamento, entretanto, já nasce bastante criticado. A primeira questão, evidenciada no depoimento abaixo, é a dificuldade de construir um acordo coletivo sem que, a priori, sejam consideradas as diferenças entre os trabalhadores terceirizados. Tal situação, portanto, torna esse tipo de iniciativa fadada ao fracasso. Aparentemente, tal previsão tem se confirmado na prática. No VI CONFUP, por exemplo, não consta qualquer avaliação sobre a proposta de acordo coletivo dos terceirizados apresentados no V CONFUP. O caminho mais sensato seria construir diferentes pautas a partir da natureza das atividades terceirizadas. No entanto, não foi esse o encaminhamento aprovado no congresso dos petroleiros.

…a idéia que o congresso apontou é fazer um proposto de acordo coletivo pra firma terceirizada, tirar uma pauta de reivindicação pra todo o país e aí um dos erros que nós cometemos foi tirar uma pauta pra todos os trabalhadores, seja o que trabalha na área de alimentação, na área de manutenção, na área de vigilância, na área de transporte, ao passo que eu acho que se deveria ter eram várias pautas de acordo com as atividades. O congresso encaminhou diferente, vamos trabalhar nesse sentido.

Como é que você vai tratar o salário de uma firma de desenho que presta serviços à Petrobrás, que é um trabalhador mais qualificado e com o salário lá em cima, e um que exerce sua função em atividade predial, de limpeza. É meio complicado você conseguir conversar isso num acordo coletivo só.

 

Uma outra perspectiva que se coloca é do contrato coletivo do setor petróleo, em cuja construção estariam envolvidas as empresas mãe e as contratadas, e que estabeleceria patamares mínimos, sob os quais seriam formulados os acordos específicos, porém essa, ao que parece, é uma possibilidade pouco provável num curto prazo.

Nós estamos buscando o contrato coletivo no setor petróleo, que envolveria não só a Petrobrás, mas as demais empresas mães. Então têm dois extratos, as empresas mães, as contratantes no setor petróleo, e as contratadas.

 

No entanto, conforme revela o depoimento abaixo, se o paradigma que deve presidir a construção do contrato coletivo é o acordo coletivo da Petrobrás, já se colocaria, de início, um grande empecilho, já que é grande discrepância entre a condição do empregado da Petrobrás e das contratadas.

Agora, a gente evolui no setor petróleo como um todo para o contrato coletivo nacional. E aí você tem que definir um patamar mínimo, o acordo coletivo da Petrobrás é o paradigma para as relações de trabalho. A partir do acordo coletivo da Petrobrás você teria o acordo coletivo nacional com todas as firmas do setor petróleo. Eu acho que aí depois você definiria jornada de trabalho, piso salarial, os adicionais de quem trabalha no setor petróleo e depois você faria acordos específicos com as empresas a partir desse contrato coletivo .

 

Uma das razões que dificulta o avanço da proposta do contrato coletivo é o fato de que o acordo coletivo da Petrobrás, pela quantidade de trabalhadores que envolvem e pela sua complexidade, consome as atenções dos sindicalistas durante boa parte do ano. Em função disso, as questões dos terceirizados vão sempre ficando para um segundo plano.

A gente tem uma dificuldade que é quando vem o acordo coletivo da Petrobrás, a gente paralisa todas as atividades e fica a disposição da campanha. Mas no futuro a gente quer evoluir para um contrato coletivo, deixando a cada sindicato fazer as suas negociações com as firmas de acordo com o caráter mais específico de cada uma delas.

 

Vimos que as duas propostas colocadas em termos de regulação das relações de trabalho no setor petróleo são o acordo coletivo dos trabalhadores terceirizados e o contrato coletivo. No primeiro caso, estariam definidos critérios mínimos que orientariam os acordos específicos com as empreiteiras. O contrato coletivo, por sua vez, envolveria tanto os trabalhadores das empresas mãe como das contratadas e, também, estabeleceria critérios mínimos para negociações específicas. A dificuldade, nesse caso, é que o patamar mínimo proposto é o acordo coletivo da Petrobrás, cuja situação, em relação à das contratadas, é bastante diferenciada. Apesar de tudo, não há indícios, pelo menos a curto prazo, de que tais propostas se transformem em realidade.

7.2.8 Os Sindipetros e as demandas dos terceirizados

O processo de incorporação dos terceirizados aos sindicatos de petroleiros tem, obviamente, ampliado às suas responsabilidades, porque se trata de atender a duas frações de trabalhadores em condições bastante diferentes. No caso dos efetivos, a negociação se dá num determinado patamar, onde as condições básicas já estão atendidas. No caso dos terceirizados, ao contrário, os itens que predominam são justamente os básicos, ou seja, alimentação, condições de higiene, equipamentos de segurança, entre outros. Esse, portanto, tem sido um problema para os sindicatos de petroleiros O volume de demandas dos terceirizados é alto, em razão do desrespeito escandaloso das empreiteiras ao mínimo que a legislação exige, o que requer, por sua vez, uma estrutura, recursos humanos e materiais suficientes para atender essa demanda, numa situação em que a incorporação dos terceirizados tem gerado uma contribuição financeira insignificante.

… realmente a coisa é difícil, é complicada, a demanda é muito grande e são demandas diferenciadas. Por exemplo, a gente tem questões ligadas aos terceirizados que são questões básicas, primárias, caso de alimentação, acomodação.

Isso é uma realidade e o sindicato tem que se voltar, às vezes, ele que já estava num patamar alto ao negociar, no caso da Petrobrás, estar negociando outras questões num patamar inferior, inferior entre aspas, tem que voltar pra trás um pouco pra discutir alimentação, água potável, condições de higiene, discutir condições básicas, questões que pra nós estão mais ou menos claras e para eles continua muito distante, o sapato, muitos trabalham de chinelo, tênis, então essa é uma dificuldade da visão sindical ter que trabalhar questões mais básicas, mais primárias, para depois, num segundo momento trazê-los a um patamar próximo para conseguir conquistas pra todo mundo. Eu vejo isso como dificuldade. E aí isso demanda material humano, recursos financeira, precisa ter um físico, uma salinha, um local, uma pessoa que possa estar acompanhando isso, que seja um elo de ligação, e aí se criam comissões de trabalhadores terceirizados, ou mesmo secretarias.

 

É nesse sentido que os Sindipetros tem se colocado como tarefa principal assegurar aos terceirizados condições mínimas de trabalho. Não há a pretensão, pelo menos a princípio, de iguala-las com as dos efetivos, o que seria utópico na presente conjuntura. Isso seria tarefa de uma etapa posterior, quando o básico estivesse assegurado.

… o papel do sindicato dos petroleiros é garantir minimamente os direitos dos trabalhadores terceirizados, não é nem querer que esses trabalhadores se igualem ao trabalhador da Petrobrás, mas que tenham o mínimo: direito ao adicional de periculosidade, a assistência médica, a condições mínimas de organização, a CIPA, a EPI, se eles estão chegando em que tipo de condução, como eles estão se alimentando.

 

Vimos que a incorporação dos terceirizados aumentou significativamente as responsabilidades dos sindicatos de petroleiros, já que estes terão que atender dois segmentos de trabalhadores em condições bastante diferentes. No caso dos efetivos, o básico está assegurado e, portanto, a tarefa é avançar nas conquistas existentes, no caso dos terceirizados, a luta é por assegurar o básico. O incremento nas demandas, por sua vez, exige uma adequação na estrutura sindical de modo a destinar recursos humanos, materiais especificamente voltados às questões dos terceirizados, numa situação em que é insignificante a participação financeira decorrente de suas filiações.

7.2.9 A Secretaria de Empreiteiras

Uma das decisões do IV CONFUP (1998) foi a criação da Secretaria de Empreiteiras na estrutura da FUP. Tal decisão, no entender de um de seus dirigentes, teve um caráter afirmativo, de manifestar para o conjunto da categoria a importância dessa discussão. Ao mesmo tempo, respondeu a necessidade de instituir um espaço de discussão, de aglutinação, no qual as outras secretarias transitassem livremente e apoiassem segundo suas especificidades. Por outro lado, tal secretaria é percebida como algo provisório, cuja existência estaria condicionada a implementação do contrato coletivo, quando então não faria mais sentido esse tipo de compartimentação.

…. a gente criou a secretaria de terceirizados, que eu considero um avanço, apesar de que deve ser uma etapa de transição, porque na medida em que nós construirmos o contrato coletivo, talvez não seja necessário ter uma secretaria específica pra isso…

…é uma questão afirmativa, você garantir um espaço de discussão. Se você cria um pólo, você aglutina, as demais secretarias apóiam, a formação, a saúde, a imprensa, o jurídico, mas eu acho que no futuro, se nós conseguirmos avançar nessa discussão, talvez não haja necessidade de segregação..

 

Atualmente, na composição da FUP, não existem ainda diretores sindicais terceirizados, embora essa possibilidade esteja sendo analisada e, se espera, seja uma realidade em breve. No entanto, o importante, segundo o depoimento abaixo, é que a secretaria de terceirizados não seja encarada como uma propriedade do terceirizado, que somente ele poderia fazê-la funcionar. Ao contrário, seria estratégico que na secretaria de empreiteiras, estivessem presentes tanto representantes de efetivos como de terceirizados. Desse modo, reduzir-se-ia o risco de criar mais uma ilha na estrutura sindical, uma espécie de depósito de todas as questões dos terceirizados.

…eu acho que não necessariamente o trabalhador terceirizado deva ocupar aquela secretaria, ele pode até estar em outra. A questão tem ser de todo mundo, porque tem outro risco que é o de segregar, novamente, só que com status. De repente ele fica lá com as tarefas dele e não se envolve, é necessário que os outros se envolvam, que tenha um petroleiro das empresas mãe e um petroleiro das empresas contratadas.

 

Uma das atribuições da Secretaria de Empreiteiras, definidas no estatuto da FUP, é a criação de um cadastro nacional das empresas prestadoras de serviço na indústria do Petróleo, que, entretanto, não foi concretizado até o presente. Não obstante, em sindicatos como o SINDIPETRO-RJ, já se pode fazê-lo, no caso envolvendo as empresas do Rio de Janeiro, e a partir de indicadores do tipo: CGC, nomes dos proprietários das empresas, os seus controladores, a natureza do capital (se privado nacional, privado internacional), área de atuação, etc. Porém, essa é ainda uma iniciativa isolada. O objetivo é que, num primeiro momento, os sindicatos construam os seus bancos de dados, para em seguida, centralizar essas informações no banco de dados da FUP

Uma outra tarefa envolveria o conhecimento do quantitativo de trabalhadores por atividade e empresa, o que facilitaria enormemente o trabalho com os terceirizados, porque se disporia de um mapa detalhado da situação das prestadoras de serviço. No entanto, são muitas as dificuldades para obtenção desses dados, como demonstra o depoimento abaixo.

… o passo mais difícil é você saber quantos trabalhadores tem nessa atividade, porque as empresas sonegam essas informações, tanto as contratadas, como as contratantes. A gente tem dificuldade de saber exatamente o número, a gente avalia em função de informações, de dados, documentos que chegam e pela própria observação.

 

Vimos que a criação da secretaria de empreiteiras foi uma medida importante que o movimento sindical petroleiro tomou, tendo em vista a constituição de um espaço que encaminhasse a discussão das questões dos terceirizados. Entre as atribuições dessa secretaria, destaca-se a criação de um cadastro nacional de empresas prestadoras de serviço na indústria do petróleo que, entretanto, ainda não se tornou realidade. A expectativa é que, com esse cadastro, o trabalho com os terceirizados possa adquirir uma outra qualidade. Ao mesmo tempo, a existência dessa secretaria é encarada como algo provisório, até que o contrato coletivo se torne uma realidade, circunstância em que deixa de ter sentido esse tipo de segmentação.

7.2.10 Plenária Estadual Ampliada dos Trabalhadores Terceirizados

O V CONFUP (1999) propôs a realização de plenárias estaduais com o objetivo de construir uma pauta de reivindicações que seria referendada por uma plenária nacional dos trabalhadores terceirizados.

A plenária do Rio de Janeiro foi realizada em 11 de setembro de 1999. Um fato interessante que marcou a sua preparação foi o interesse manifestado por vários Sindipetros em participar da plenária. Por conta disso, cogitou-se até a possibilidade de dar um caráter nacional a essa plenária, idéia que, entretanto, não foi adiante devido a discordância de alguns Sindipetros. Decidiu-se, então, em função desse interesse transformá-la em Plenária Estadual Ampliada sobre o Direito dos Trabalhadores Terceirizados. Vale registrar, conforme o depoimento abaixo, que o Rio de Janeiro, embora extrapolando o prazo estabelecido pelo V CONFUP, foi o primeiro Estado a tomar tal iniciativa.

As plenárias estaduais deveriam acontecer até 30 de agosto de 1999 e a plenária nacional até 30 de setembro. O congresso fixou datas humanamente impossíveis. Só o Rio de Janeiro tomou a iniciativa de fazer essa plenária e aí deu-se um fato que nos deixou bastante satisfeitos, é que vários outros estados quiseram se agregar. Daí se transformou numa plenária estadual ampliada. Num determinado momento, chegou-se a cogitar de fazer uma plenária nacional, mas acabou não acontecendo porque muitos sindicatos não participaram.

 

A idéia era construir uma pauta que fosse incorporada à proposta de acordo coletivo da Petrobrás, e na qual ficasse explícito que toda empreiteira, no instante em que assinasse um contrato com a Petrobrás, seria obrigada a cumprir os itens do acordo coletivo que lhe dissessem respeito.

… fazer a plenária de forma que ela tirasse uma pauta que seria entregue a todas as empreiteiras e à Petrobrás com a exigência de ser uma campanha comum, de diretos e indiretos, e que ela incluísse os principais pontos daquela pauta ou até toda a pauta no contrato novo, ou seja, como condição primeira para qualquer empresa ganhar uma contratação é garantir que elas assinem o protocolo.

… é uma batalha que não é fácil porque muita coisa que você tinha no contrato, a Petrobrás foi tirando. O argumento é que isso caracterizaria a responsabilidade solidária, mas eles tiraram para pode abaixar o valor do contrato. Esse não é um argumento, pois tem um companheiro lá no Rio que perdeu os dois braços e o pessoal ganhou na justiça a condição de que a Petrobrás seja considerada solidária.

 

Não obstante, a participação dos terceirizados foi aquém da esperada e a proposta de incluir a pauta de reivindicações dos terceirizados na proposta de acordo coletivo da Petrobrás não se concretizou. Por outro lado, a secretaria de empreiteiras da FUP não foi capaz de instituir mecanismos de acompanhamento dos acordos coletivos dos terceirizados, conforme conclusão do VI CONFUP (2000), de tal sorte que, a realização da plenária não teve a dimensão e as conseqüências que dela se esperava quando de sua proposição.

7.2.11 Ação sindical e terceirização

No que se refere à temática da saúde e segurança do trabalhador, uma série de ações tem sido propostas pelo movimento sindical, em diferentes oportunidades, no sentido de transformar essa questão em prioridade sindical. Apesar de alguns avanços, a exemplo da criação de secretarias específicas, ainda não é uma questão de prioridade. Por exemplo, apesar da importância que os sindicatos declaram atribuir as CIPAs, ainda são raras as confirmações disso na prática, conforme admite o diretor da área da FUP:

Os sindicatos não estão priorizando a atuação das CIPAs, uma deficiência de atuação de direção sindical mesmo.

 

Uma proposta que tem sido historicamente defendida pelo movimento sindical petroleiro é a da CIPA unificada, através da qual efetivos e terceirizados participam na concepção e implementação da política e dos instrumentos de segurança. Tal proposta se justifica, entre outras coisas, pelo fato da CIPA da contratada ser, em geral, mais sujeita a manipulação que a CIPA da contratante. Por outro lado, embora a nova versão da NR-5 (CIPA), recomende a CIPA integrada, a Petrobrás ainda não se dispôs a adotá-la.

… é uma reivindicação nossa, já antiga, de que as CIPAs sejam feitas como unificadas, ou seja os trabalhadores próprios e contratados. Essa é uma questão que está colocada para nós, porque as CIPAs das terceirizadas costumam ser muito mais manipuladas do que as das mães.

 

A questão do treinamento em segurança é outro desafio que está posto. Embora o treinamento promovido pela Petrobrás seja, via de regra, mais consistente que aquele oferecido aos terceirizados, ainda assim reflete uma filosofia de segurança distante daquela que o movimento sindical preconiza. Como vimos no Capítulo V, a ideologia do ato inseguro ainda está muito presente nas práticas de segurança da Petrobrás. Ainda assim, os seus empregados tem o acesso ao básico, possibilidade que aos terceirizados é negada.

… a formação dada pela empresa ao pessoal próprio é, via de regra, mais consistente, ainda que seja numa visão diferenciada, mas por exemplo, os caras conhecem as NRs, fizeram curso de CIPA, tal. Minimamente eles têm uma noção que os terceirizados não tem, onde se faz curso de fachada. Então há uma demanda, uma defasagem muito grande.

 

Há, portanto, a necessidade de pensar uma estratégia de formação em segurança que poderia, na visão do diretor da área, envolver duas fases. Na primeira delas, seria proporcionada uma formação básica específica para os terceirizados, pois os empregados das contratantes, em geral, já dispõem desse básico, e, uma segunda fase, de continuidade da formação, abrangeria efetivos e terceirizados. Apesar disso, não encontrei, ao nível dos sindipetros, nenhuma iniciativa de formação em segurança que incluísse os terceirizados.

Se você faz um curso, por exemplo, em convênio com o DIESAT, cursos sobre CIPA e OLT na área de saúde, se o companheiro terceirizado vai lá, ele vai ficar perdido. A gente tem que trabalhar uma estratégia de formação em saúde com esse pessoal, talvez em módulos básicos de informação, para que ele possa estar acompanhando, a partir dali, os demais eventos. Não concordo que haja formação separada, a não ser aquela básica.

 

No que se refere aos acidentes, houve uma mudança da Petrobrás, em função de denúncias dos sindicatos, nos procedimentos de registro de acidentes que até 1996, conforme o depoimento abaixo, não considerava, em suas estatísticas, os acidentes com os terceirizados. Quando isso começou a ser praticado, pode-se confirmar o que já era antes uma realidade detectada através de informações junto aos trabalhadores: a taxa de freqüência e de gravidade dos acidentes com terceirizados é sensivelmente superior a dos efetivos.

No caso da Petrobrás houve mudança por conta das nossas denúncias, principalmente na área de saúde e segurança. A própria estatística que nunca levou em consideração até 95-96 os acidentes com terceirizados. A própria Petrobrás não tinha e eu acredito que eles não tivessem mesmo, se tivessem eram dados muito secretos. Normalmente não se preocupavam com isso, isso é questão da empresa contratada, não meu. A partir de 1996 você verifica que o setores especializados da Petrobrás começaram a levantar e aí se começou a ver as estatísticas e mostrou aquilo que sempre se afirmou. Quando você vê, as taxas de freqüência e de afastamento de trabalhadores próprios e contratados, dá um salto de 3 para alguma coisa em torno de 10 ou 11. Então é sempre de três vezes mais, esses trabalhadores tem mais chances de se acidentar, inclusive acidentes graves, com lesões. Então ficou a nu, essa discussão ficou a nu.

 

Uma denúncia feita pelo diretor da área diz respeito ao procedimento, inicialmente aplicado aos empregados próprios e depois estendido aos terceirizados, de mascarar os dados de acidentes com afastamento, com base no seguinte procedimento: um trabalhador é acidentado e o médico recomenda o seu afastamento por 20 dias. No 16º dia, quando então deveria passar a receber o seguro do INSS, ela retorna ao trabalho numa outra função (“retorno com restrição”) até que recupere as condições para reassumir as suas atividades

… hoje o que é que a Petrobrás está fazendo: para mascarar as taxas de acidentes com afastamento em função das ISOs, ela está começando a fazer com os terceirizados, o que antes fazia com o pessoal próprio. Como é que ela faz isso: o trabalhador é operador, ele quebra um braço dentro do local de trabalho, houve um acidente. Tecnicamente o médico fala assim: precisa de 20, 30 dias para repousar e normalizar sua situação. Que é que a empresa faz, os quinze primeiros dias ele fica afastado por conta da empresa, o 16º dia que deveria ir para o INSS ele volta ao trabalho em outra função chamado retorno com restrição. Então se ele é operador de campo, ele fica na sala de controle, atendendo telefone, é um descalabro total, não há mais afastamentos na Petrobrás, caiu drasticamente. Ela vende isso para fora como se fosse uma política de saúde e segurança.

 

Esse tipo de procedimento reduziu drasticamente as taxas de acidentes com afastamento de pessoal próprio, o que resultou numa distância cada vez maior em relação aos terceirizados. Na medida em que os dados de acidentes com terceirizados passaram a ser incorporados às estatísticas da empresa, mostrou-se necessário, também, sobretudo em função das exigências das ISOs, aplicar tal procedimento junto aos terceirizados.

… aí começou a ficar muito discrepante com os terceirizados. Então, nesse ano de 99, eles começaram a intervir nas empresas contratadas para que elas façam a mesma coisa, orientadas pelo setor médico da Petrobrás. Isso é um crime do ponto de vista de saúde, porque são áreas de extremo risco e fora o fato de que o repouso para que as pessoas se recuperem da seqüela é necessário, é fundamental. E pra forçar a curva dos terceirizados cair também eles estão fazendo a mesma coisa.

 

No que se refere as relações de trabalho, um tipo de ação que vem sendo desenvolvida pelos Sindipetros é o acompanhamento da situação das empreiteiras no que se refere ao recolhimento de obrigações trabalhistas, tais como INSS, FGTS, entre outras. Tal medida se justifica pelo número crescente de casos de descumprimento pelas empreiteiras, inclusive, utilizando meios escusos para driblar a fiscalização da Petrobrás.

Uma outra ação que os Sindipetros tem desenvolvido é de assessoria jurídica aos terceirizados. O grande volume de ações, que traduz o desrespeito dos empreiteiros às exigências da legislação, tem levado alguns sindicatos, a exemplo do Sindipetro-RJ, a contratar profissionais voltados unicamente para dar conta dessas demandas.

… uma outra questão é dar resposta as demandas jurídicas que são muitas, muitas. Então, por exemplo, no Sindicato do Rio de Janeiro, a gente chegou a contratar um advogado que ficasse mais voltado para as questões de terceirização, porque o quadro existente anteriormente não dava conta

 

Prestar assessoria jurídica é, de acordo com o depoimento abaixo, uma manifestação concreta de que o sindicato encampou a luta dos terceirizados e, portanto, serve de testemunho aos outros de que a proposta de unificação não é mero discurso sem conseqüências práticas.

E nós temos que dar esse apoio, até para mostrar que nós estamos correndo atrás de vocês. E quando a gente consegue ganhos, a gente mostra, volta pra quem está na ativa, oh! tá vendo, nós estamos fazendo.

 

No entanto, a demanda tem crescido tanto, que se cogita atualmente de estabelecer critérios para atendimento. Por exemplo, somente poderá dispor da assessoria jurídica do sindicato aquele terceirizado que efetivar a sua filiação ao Sindipetro, ainda que o desconto não seja realizado. O importante, nesse caso, é que o terceirizado afirme, pelos canais adequados, a sua intenção de filiação, e mesmo que esse ato não tenha, ainda, um reconhecimento jurídico, do ponto de vista político, ele é fundamental.

… só se vai entrar com uma ação na justiça se aquele grupo de trabalhadores tiver feito filiação, mesmo que não esteja descontando. Daqui a pouco você está com um escritório de advocacia, drenando todos os recursos que você tem pra isso, e sem politização. É fundamental que ele se filie, mesmo que não desconte, mas politicamente seja afirmado por eles, numa assembléia, que nós queremos estar filiados ao seu sindicato, mesmo que a gente não consiga formalizar juridicamente, mas pra nós politicamente isso foi feito, e a partir daí é filiado.

 

O crescente espaço dedicado às denúncias sobre a terceirização nos boletins sindicais reflete a importância que os sindicatos tem dispensado a essa questão. Não obstante, a reação de alguns efetivos é de criticar esse tipo de atenção, argumentando que o boletim sindical é um veículo dos efetivos e, portanto, não poderia ser apropriado pelos terceirizados.

… a gente começou a trabalhar muito essa questão dos terceirizados nos boletins. Então a gente recebia carta da base, criticando o sindicato por estar usando espaço no boletim do sindicato, em vez de falar da categoria petroleira, que atinge só a Petrobrás, ficar falando de coisas que não diz respeito. A gente não consegue convencê-los politicamente dessa realidade, entendeu? É difícil, é difícil, não é fácil.

 

Apesar de todas as dificuldades encontradas pelos Sindipetros na luta em prol da melhoria das condições de trabalho dos terceirizados, algumas conquistas já podem ser registradas. Por exemplo, o transporte dos terceirizados que antes era feito em caminhões passou a ser feito, por pressão dos sindicatos, em ônibus. Apesar disso, de acordo com o depoimento abaixo, ainda é grande a diferença em termos de qualidade, do transporte oferecido aos efetivos e aos terceirizados.

… antes você ia na refinaria, o trabalhador terceirizado era transportado em caminhões. Pela nossa ação eles passaram a ser transportados em ônibus. Entretanto, não é a mesma coisa. Se você pegar o ônibus que transporta terceirizado e o ônibus que transporta os funcionários da Petrobrás você vê a diferença.

 

No caso da refinaria de Manguinhos, houve uma reversão no adiantado processo de terceirização da empresa. Após a compra dessa refinaria pela YPF, e na esteira de um programa de mudanças gerenciais que a nova direção pretendia implantar, o sindicato propôs a internalização de algumas atividades, particularmente a manutenção e o laboratório, onde era grande a presença de terceirizados permanentes. Tal reivindicação foi considerada pela empresa, que incorporou, além dos trabalhadores das categorias propostas, outros em funções que até seriam menos defensáveis junto a empresa, tais como contínuo, serviços gerais.

… na Refinaria de Manguinhos a gente já tinha feito várias denúncias anos atrás, por exemplo, a área da manutenção estava praticamente toda terceirizada, área de laboratório tinha dois ou três trabalhadores que estavam lá há vinte anos. E quando houve a mudança de controle de capital eles verificaram que na realidade essas empresas contratadas estavam dando mais custos que benefícios para eles, do ponto de vista econômico.

 

Como vimos, algumas ações, especificamente voltadas aos terceirizados, têm sido encaminhadas pelos sindipetros. Não obstante, a dimensão dos problemas que a terceirização coloca, ao que parece, vão muito além da capacidade atual de resposta dos sindicatos, como se pode perceber em relação as poucas conquistas mencionadas, e isso não é uma realidade exclusiva do setor de petróleo, mas de todo o movimento sindical. Tomando o caso do Sindipetro-Caxias, adiante analisado, será possível aquilatar um pouco da complexidade inerente a questão da terceirização.

7.3 A experiência de unificação do Sindicato dos Petroleiros de Caxias (Sindipetro-Caxias)

Nesse tópico coloco em destaque a experiência em curso de unificação do Sindipetro-Caxias considerada, sob certos aspectos, uma experiência singular no universo dos sindicatos de petroleiros do Brasil.

7.3.1 Os antecedentes da unificação: a experiência de CIPA unificada da REDUC

A idéia de unificação nasce em 1995 a partir de uma experiência de CIPA unificada conduzida na refinaria Duque de Caxias. A existência de uma CIPA da Petrobrás atuante, que buscou uma aproximação com a realidade dos terceirizados, foi a motivação principal dessa experiência. Foi por intermédio dessa CIPA que situações graves vividas pelos terceirizados puderam ser identificadas e denunciadas, seja no tocante a alimentação, seja quanto à qualidade do transporte, entre outros. Na época, como o número de terceirizados era maior, os seus problemas causavam uma maior repercussão. O contato com essa realidade fez com que se percebesse a urgência de desenvolver um trabalho integrado. Se o objetivo maior era a segurança da refinaria, a existência de CIPAs isoladas, sem qualquer relação entre elas, era um contra-senso, uma negação à própria idéia de segurança.

… basicamente o processo organizativo começou aqui a partir das CIPAs

… houve uma mudança a partir da própria CIPA da Petrobrás que começou a ter um ascenso, uma mudança. Começou a avançar em algumas conquistas, começou a fazer as SIPATs. Os problemas aconteciam, como eram com mais gente davam uma maior repercussão, era a questão de alimentação, sempre teve problema lá dentro

E daí começou todo um movimento em que confluíram os interesses da CIPA da Petrobrás e de uma fração progressista do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, que entendeu a importância de um trabalho integrado. A concepção de CIPA unificada existente nesse momento previa, além da manutenção da estrutura existente de CIPAs por empresa, um encontro mensal ou bimensal de todas as CIPAs da refinaria com vistas a debater os problemas comuns.

… cada empresa com sua CIPA e uma vez ou a cada dois meses, ter o processo da CIPA unificada, que é uma plenária de todas as CIPAs na REDUC.

Em 96 a gente conseguiu realizar uma, contra a gerência. A gente marcou o local, marcou o auditório, aí fez a reunião. E os caras foram, foi um processo importante, ou seja, depois da greve de 95, a gente ainda teve esse processo importante.

 

O contrato era um instrumento importante do qual se utilizava a CIPA da Petrobrás para exigir das empreiteiras a reparação de situações em flagrante desrespeito às suas cláusulas. A CIPA era, em geral, acionada a partir de denúncias trazidas pelos próprios terceirizados. Em função disso, eram planejadas vistorias nas empresas denunciadas de modo a averiguar a extensão dos problemas indicados. Caso os problemas constatados fossem graves, podia-se chegar a interdição dos trabalhos que estavam sendo executados, até que as irregularidades fossem corrigidas.

A CIPA, na ocasião, funcionava através de módulos, por exemplo, módulo de operação, de empreiteiras, etc. O módulo de empreiteiras, como registra o depoimento abaixo, era o que mais irregularidades constatava. Essa forma de atuação, evidentemente, incomodou tanto as empreiteiras quanto à própria Petrobrás. Era, utilizando a expressão do depoimento abaixo, um “segundo gerenciamento” na refinaria.

… os caras descumpriam, mas era mais fácil pra você cobrar porque você levava o contrato lá, ta aqui no contrato. Aí a gente conseguia interditar a firma. Isso fortalecia muitos os cara, os cara faziam uma luta por dentro na firma deles e a CIPA da Petrobrás fazia vistorias. A CIPA era dividida em módulos, que eles destruíram agora, módulos de empreiteiras, módulos de operação, para pegar os pontos específicos. O de empreiteiras era o que conseguia conquistar mais coisas porque tinha mais irregularidades, aí montava comissão para fazer vistorias, escalava uma firma lá e ia. Se estivesse irregular a CIPA interditava, tinha que parar, tinha que chamar todo mundo do canteiro, só podia trabalhar depois que resolvesse aquilo. Isso gerava uma preocupação na Petrobrás e nas empresas. Ainda se fazia pressão pra Petrobrás descontar o dia do pagamento da empresa. Então era um segundo gerenciamento.

 

Em função disso, a gerência da refinaria começou a envidar esforços no sentido de desmantelar essa organização, ainda em seu estágio embrionário. E assim o fez escolhendo a parte mais frágil, os terceirizados, ou seja, ameaçando as empreiteiras de, caso permitissem a participação de seus trabalhadores nas reuniões da CIPA unificada, não seriam mais contratadas pela Petrobrás. Tais ameaças foram suficientes para abortar esse tipo de experiência, sobretudo porque desferidas sobre uma população de trabalhadores fragilizados e, em último caso, dependentes, para sua sobrevivência, do emprego na refinaria.

… foram ameaçados, se eles continuarem com isso ai, nunca mais entram na Petrobrás.

É, então na construção civil, a gente fazia esse trabalho, inclusive nós tentamos fazer a CIPA unificada das empreiteiras, aonde eles começaram a fazer reunião e quando a gerência da Petrobrás percebeu a organização da CIPA, ela começou a não deixar acontecer. A gente convocava os cipistas das outras empreiteiras e as empreiteiras não deixavam os cipistas vir pra reunião, começou a pressionar e aí muitos companheiros lá não tem essa disposição de luta, de partir mesmo pra cima. Aí o trabalho foi totalmente por água abaixo.

 

Inclusive, um dos diretores do sindicato da construção civil, hoje diretor sindical terceirizado no sindicato dos petroleiros, que esteve à frente desse processo, sofreu fortes represálias por parte da gerência da contratada a qual estava ligado, chegando ao ponto de, não apenas ser demitido, mas impedido de trabalhar na refinaria durante algum tempo.

Aí depois disso, eu levei algumas, fui alvo de repressões, me mandaram embora, o contrato da empresa que eu trabalhava acabou, aí como eu tava na CIPA eu tive vários embates lá, e eu fui demitido.

 

Posteriormente e como conseqüência da sistemática repressão desencadeada pelo governo FHC sobre os petroleiros em função da greve de 1995, e apesar de o seu auge ter ocorrido precisamente nessa conjuntura desfavorável, a CIPA unificada foi gradativamente perdendo força até ser completamente desmantelada. Entretanto, as possibilidades colocadas por esse tipo de experiência no sentido de melhorar as condições de trabalho e segurança do conjunto dos trabalhadores da refinaria, em particular dos terceirizados, permaneceram na memória dos trabalhadores, colocando-se como um alvo a ser atingido numa circunstância mais favorável.

7.3.2 A proposta de unificação

A perspectiva de unificação, que a experiência da CIPA unificada fez emergir, estimulou o Sindipetro-Caxias a uma aproximação com o Sindicato da Construção Civil, até então o representante majoritário dos terceirizados, na esperança de que uma ação integrada pudesse ocorrer. Ele atendeu a convocação e até deu os passos iniciais nessa direção. No entanto, no curso do processo, decidiu não mais avalizar a unificação. Segundo o depoimento abaixo, esse rompimento se deu a partir do momento em que ficou patente a diferença entre os dois sindicatos no que tange a concepção sindical No caso da construção civil, a presença na base se restringia a momentos específicos, em campanhas eleitorais, nos acordos coletivos ou em situações-limite, nos quais estava em jogo a sua imagem e a continuidade na direção sindical e no caso do Sindipetro-Caxias, a preocupação central era a organização da luta dos terceirizados.

Quando a unificação foi proposta aqui em Caxias, existia uma fraternidade de fazer uma unificação conjunta, mas só que depois o pau quebrou, eles não aceitaram, deram pra trás.

… o sindicato começou a se aproximar do da construção civil pra trabalhar esse processo conjuntamente, só que chegou no meio do processo, o cara lá da construção civil rachou, porque é um cara que só vai na base na hora que ele precisa. Tem campanha, ele vai na base só pra se manter ali, e ele sentiu que o trabalho era outro, o trabalho era avançar na organização dos trabalhadores.

Apesar da direção do Sindicato da Construção civil ser, segundo expressão do entrevistado abaixo, “fraca e oportunista”, havia entre os seus membros um grupo preocupado em organizar a luta dos terceirizados tanto que, na greve de 1995, chegaram a liderar um movimento em solidariedade aos petroleiros. Alguns deles, inclusive, vieram a desligar-se do Sindicato da Construção Civil, por não mais enxergarem a possibilidade de um trabalho conjunto.

… a direção do sindicato deles era uma direção fraca, oportunista, mas tinha uma rapaziada muito boa, que chegou a fazer greve em solidariedade a greve da gente, entendeu, começou a fazer greve juntos, caminhada juntos, então uma coisa toda construída pela mobilização mesmo.

 

A greve de 1995, entretanto, atingiu violentamente a categoria petroleira, de tal sorte que, o que até então se revelava como promissor em termos de mobilização dos trabalhadores, deixou de sê-lo em decorrência da forte repressão que se abateu sobre os petroleiros. A idéia, portanto, de unificação, como fruto de um movimento construído na base, foi, pelo menos temporariamente, abandonada. No refluxo generalizado do movimento sindical que daí decorreu, certamente a perspectiva sombria que se colocava em relação à questão do emprego, teve um papel decisivo. A política de redução de efetivos, aplicada à pleno vapor sobre o pessoal próprio, se estendeu aos terceirizados que, obviamente, pela “natural” fragilidade de seu vínculo empregatício, ficou temerosa quanto as implicações de sua participação ativa no processo de unificação.

Isso foi bom, mas aí veio a greve de 95 e com a vitória do governo veio toda uma baixa de mobilização, não só nos petroleiros, mas na maioria das categorias, e isso aconteceu também com o pessoal terceirizado. Eles começaram a aplicar a política de reduzir de efetivos também com os terceirizados, ou seja, hoje tem apenas 900 terceirizados e de lá pra cá o cara vem reduzindo. Quando você começa a reduzir dá um recuo.

 

A partir do momento em que as vias do trabalho conjunto entre sindicatos e da mobilização pela base não se mostraram mais possíveis, o Sindipetro-Caxias resolveu tomar uma outra direção: assumir a representação dos terceirizados. Tal decisão, entretanto, precisava respeitar, para que fosse legítima, o ritual legal previsto, como, por exemplo, a realização de um plebiscito, que deliberasse sobre a transferência ao Sindipetro-Caxias da condição de representante dos terceirizados. Tal plebiscito veio a acontecer em 1997, quando foram reunidas cerca de 1500 trabalhadores de diferentes atividades terceirizadas existentes na REDUC e que contou, inclusive, com a presença do Delegado Regional do Ministério do Trabalho e da própria direção do Sindicato da Construção Civil. Com o aval do plebiscito, o Sindipetro-Caxias iniciou todo o processo de alteração estatutária, com vistas a oficializar a incorporação dos terceirizados, e a destinar, na direção sindical, um número de vagas compatível com a sua expressão quantitativa na base. Não obstante, o critério que prevaleceu na ocasião não foi o da quantidade de trabalhadores. Se assim o fosse, a representação dos efetivos fatalmente seria inferior a dos terceirizados. Certamente em função das repercussões negativas que uma mudança tão radical poderia acarretar, particularmente entre os efetivos, e da oscilação numérica que caracteriza os terceirizados, optou-se por destinar a cada um, efetivos e terceirizados, metade das vagas na direção sindical.

… quando começou a ter um refluxo no movimento a gente tomou uma segunda iniciativa, que foi a de concretizar, se não deu pra avançar lá, mas pelo menos na estrutura sindical nós concretizamos, que é a mudança no estatuto, botando o que ele tem hoje, que é a mesma relação que tiver direto e indireto, é a mesma relação que vai ter que ter no sindicato. Só que na época a gente botou 50% e 50% no estatuto, ou seja, na diretoria tem que ter 50% de contratado direto e 50% de indireto

… nós chegamos a fazer uma assembléia com mais de 1500 trabalhadores da refinaria de várias atividades: firmas terceirizadas na área de projetos, rodoviários, que faziam o transporte de trabalhadores. Os trabalhadores definiram em assembléia a representatividade do Sindicato de Duque de Caxias para cuidar dos seus interesses, nós conseguimos essa representatividade, através de assembléia, com a presença do então Delegado Regional do Ministério do Trabalho e da direção do Sindicato da Construção Civil.

 

Vencidas essas etapas, de ratificação da representação do Sindipetro-Caxias e de alteração no estatuto, deflagrou-se o processo eleitoral propriamente dito, concluído em 1998. Uma única chapa se apresentou e nela já estavam presentes, consoante as novas regras estatutárias, os terceirizados.

… isso tudo foi votado, todo o caminho foi votado em assembléia lá na refinaria, não é assembléia do sindicato, é assembléia na refinaria, significa votar na porta da REDUC, onde desce todo mundo. A eleição dessa diretoria foi votada na REDUC toda, com o voto dos trabalhadores diretos e indiretos, entendeu.

 

Concluído todo o ritual legal para oficializar a unificação, vieram as reações, seja do Sindicato da Construção Civil, seja das contratadas e do seu sindicato patronal, no sentido de barrar a sua consolidação. A primeira medida tomada imediatamente após as eleições sindicais pelas contratadas, foi à demissão de todos os terceirizados que participaram da chapa vitoriosa. Obviamente, a força com que tal medida foi aplicada teve um impacto negativo no processo de unificação, que ainda dava seus primeiros passos. Os trabalhadores ficaram temerosos quanto ao seu emprego, sobretudo porque muitos deles residem próximos a refinaria e dependem dela para seu sustento e de suas famílias.

… depois que o Sindipetro fez esse trabalho de unificação, o pessoal ficou um pouco retraído, porque veio aquela maldita repressão, vários trabalhadores que fizeram parte da chapa, imediatamente foram postos pra fora. Tudo isso faz com que o trabalhador se retraia, porque muitos trabalham aqui e moram aí pertinho, eles tem uma visão que o campo de trabalho deles é aquele ali, então se ele for posto pra fora, vai passar por dificuldades financeiras e o cara fica com medo.

 

Abaixo alguns trechos de depoimentos dos diretores sindicais terceirizados a respeito da demissão que sofreram em função de sua participação na chapa do Sindipetro-Caxias.

Aí em março de 98, dez ou doze dias da eleição, eu fui demitido. Levamos o ofício lá pra empresa tomar conhecimento, no dia seguinte eu fui demitido, praticamente dentro do processo eleitoral…

Quando a empresa soube que eu entrei pro sindicato, eles me mandaram embora.

 

O Sindipetro-Caxias, entretanto, assegurou para os sindicalistas terceirizados demitidos a salvaguarda financeira necessária, pelo menos durante a vigência do mandato. Paralelamente, buscou-se, na justiça, uma ação de reintegração, com a garantia de que, com o veredicto favorável, o sindicato seria ressarcido dos salários pagos aos sindicalistas.

… o sindicato deu total apoio a gente, tanto estrutural, financeiro, condições de trabalho também.

… o sindicato, por sua vez, assumiu parte da responsabilidade, paga nosso salário, o salário que nós ganhávamos lá dentro.

… só que a gente está com uma ação na justiça de reintegração, quando a ação sair, que der causa ganha, quando a gente receber os nossos salários, a gente devolve ao sindicato, ressarce o sindicato devidamente por conta de ter pago todo mês o nosso salário.

 

Porém, a preocupação desses sindicalistas se projeta para o período em que não vão mais estar no sindicato, pois são sabedores que a punição para o terceirizado que se envolve com sindicato não se restringe ao momento da demissão, mas se estende no tempo e no espaço, já que as portas ficam fechadas não apenas na REDUC, mas em outras unidades da Petrobrás, e por um período considerável.

… você tem uma pessoa lá dentro que reivindica seus direitos e essa pessoa normalmente fica marcada…

… nós temos diretores aqui que foram demitidos e tem dificuldade de voltar a trabalhar lá dentro devido a esse problema, fica marcado.

Aí fui demitido, fiquei vários tempos sem entrar lá dentro, porque você não consegue mais, eles botam teu nome no livro da capa preta. A carteira chega lá, ah! esse aqui é agitador, não pode. Eu fui alvo disso. Geralmente quando eu saía da empresa, não conseguia entrar na outra. Aí eu procurava outras áreas, me afastava, aí deixava dar um tempo, negócio de um ano, um ano e pouco, retornava devagarzinho, aí conseguia penetrar de novo.

 

A repressão aos sindicalistas não inibe apenas aqueles que, porventura, tenham como projeto entrar no sindicato, mas até os próprios terceirizados que, temerosos de que a simples proximidade física dos sindicalistas seja interpretada como uma adesão, se afastam deles.

… porque ali na refinaria existe um problema com relação aos terceirizados e o sindicato, porque o dono da firma, quando ele descobre que um funcionário dele se filiou ao Sindipetro ou a qualquer sindicato, a pessoa vai ser retaliada. E eles mandam embora mesmo, então o pessoal fica com medo. Mesmo quando a gente falava pra eles que ia dar uma garantia, que ia lutar, mas eles mesmo assim tinham medo. Tanto é que hoje eu chego na refinaria, no portão 5 pra panfletar, não são todos, mas a gente escuta de alguns, lá vem pra cá encher o meu saco, são pessoas que além de não ouvir o sindicato, ficam com receio. O pessoal lá quando entra na firma, o patrão fala, o sindicato está rondando por aí, se você se filiar a ele, você sabe que está na rua. Então pronto.

Eu tenho uns amigos que foram chamados pra fazer uma viagem com a gente no nosso congresso e eles não puderam ir a essa viagem porque o patrão ia mandar embora. Inclusive nós fizemos o chamamento do pessoal, eles fizeram a ficha, nós fizemos um ofício colocando o nome deles e ia ser lançado pra base, mas uma dessas pessoas que viu o nome dele na folha, veio ao sindicato e pediu que nós tirássemos o nome dele daquela relação e tiramos. Se eu for a esse congresso, eu vou me prejudicar.

tem um funcionário de uma empresa lá, o cara chegou a pressionar um companheiro dizendo que se ele continuasse na organização, ele seria excluído, ele nunca mais trabalharia dentro da refinaria. E o companheiro recuou que hoje até pra falar com a gente, se esconde da gente.

 

Tais manifestações repressivas têm, inclusive, levado os sindicalistas a ter, na relação com os terceirizados, uma redobrada cautela, pois as ameaças não são infundadas e os próprios sindicalistas são testemunhas disso. Em muitos casos, inclusive, procura-se até inibir o entusiasmo demonstrado por alguns trabalhadores, com o intuito de preservá-los de punições. Por outro lado, qualquer aproximação com os sindicalistas tem que ser feita de forma muito cuidadosa, na surdina, sem despertar a atenção da gerência.

… a gente tem que fazer um trabalho só de base, você tem que trabalhar discutindo os problemas, mas camuflado, porque qualquer coisinha que eles sentem, eles são bem organizados, tipo uma máfia das empreiteiras, eles formam um grupo, aonde eles se reúnem, tiram decisões pra reprimir mais.

… na época, a gente fazia esse trabalho com muita precaução, porque se a gente fosse visto nesses movimentos você era marginalizado, você iria pra um tal de “livro da capa preta” que tinha lá e você não conseguia mais acesso dentro da refinaria.

… os trabalhadores perguntam: como é que a gente vai fazer pra participar. Calma você não se afoita não, porque se você começa a falar, não demora muito, teu patrão vai te mandar embora, pega devagar, peão, tem que ter cautela. Digo isso pra ele não ficar muito afoito, a repressão é terrível, os cara chegam, manda embora, o cara não entra mais.

 

Um outro fato que tornou evidente a posição contrária das empreiteiras ao processo de unificação ocorreu quando o Sindipetro-Caxias convocou uma reunião com 50 empresários que prestavam serviços à REDUC, para discutir as condições de trabalho dos terceirizados. No entanto, as grandes empresas boicotaram essa reunião sob a alegação de quem deveria patrociná-la não era o Sindipetro-Caxias e sim o Sindicato da Construção Civil, o representante legal dos terceirizados. Tal recusa acabou levando a uma greve, circunstância em que o Tribunal Regional do Trabalho decidiu que o Sindipetro-Caxias não poderia ser o representante dos terceirizados.

.. nós conseguimos 50 empresários que atuavam na refinaria Duque de Caxias para fazer uma discussão sobre condições de trabalho, salário, mas as grandes empresas boicotaram, alegando que a representação do trabalhador da construção civil é do Sindicato da Construção Civil, metalúrgico é metalúrgico, então isso acabou ocasionando uma greve e o tribunal considerou que nós não tínhamos representatividade.

… na hora que você vai pro enfrentamento, na hora em que você vai para uma mesa de negociação, os patrões dizem que nós não somos representantes legais

 

Alguns empresários, entretanto, até se mostravam mais dispostos a conversar com o Sindipetro-Caxias do que com o Sindicato da Construção Civil, por considerarem a relação com o segundo, até sob o aspecto legal, bastante problemática. No entanto, essa boa vontade logo mudou com a intervenção do sindicato patronal, que os convenceu a mudar de opinião.

Alguns empresários, donos de empreiteiras, vieram até nós, à direção do sindicato, dizer que era preferível pra eles ter uma relação conosco do que com o sindicato da construção, porque a relação com a direção do sindicato da construção civil era muito ruim, até no aspecto da legalidade, do caráter dos diretores. Então, eles preferiam o sindicato dos petroleiros, porque não rolavam coisas que rolam na negociação.

 

O argumento da não representatividade é constantemente evocado, seja pelo Sindicato da Construção Civil, seja pelas contratadas, e tem por objetivo desqualificar qualquer ação que o Sindipetro-Caxias realize ou planeje realizar em defesa dos terceirizados. Prova disso é que, após todo o ritual legal que decidiu pela unificação, o Sindicato da Construção civil resolveu interpelar judicialmente o Sindipetro-Caxias com um pedido de anulação do processo eleitoral.

Tal iniciativa, entretanto, foi derrotada na justiça. Posteriormente, o mesmo Sindicato entrou com uma nova ação questionando a representatividade do Sindipetro-Caxias.

… eles não reconhecem a gente como representação da categoria e alega que nós não temos o direito de reivindicar em nome de outro sindicato. Aí cabe a justiça reconhecer porque o nosso processo de filiação foi bem claro, está tudo conforme a lei, tudo certinho, não tem nada alterado. A própria justiça, a CLT, ela dá esse direito a gente, entendeu? Tem uma cláusula que diz que ninguém é obrigado a se manter filiado a qualquer sindicato. .

… a gente está com um processo aqui na justiça de representatividade. Se a gente ganha é que nosso trabalho vai ficar certo, porque nós vamos lá na assembléia dos petroleiros, e vamos chegar oh! nós agora oficialmente representamos os trabalhadores, nós conquistamos isso aqui na justiça.

 

O questionamento sistemático da representatividade do Sindipetro-Caxias gera, entre os terceirizados, uma certa desorientação, pois ignoram exatamente a quem devem se dirigir.

Quando acreditavam que era ao Sindipetro-Caxias que deviam apelar, vem uma ação na justiça questionando essa representatividade. Para o sindicato, essa é uma situação bastante constrangedora, porque para quem está de fora, para quem assiste esse jogo de “empurra” é como se o sindicato estivesse enganando a base, muito embora, a legalidade do processo de unificação tenha sido amplamente demonstrada. Os depoimentos abaixo ilustram esse tipo de desorientação que tem marcado o processo de unificação.

… fica muito difícil se organizar porque ele (o terceirizado) não sabe pra onde ele vai, entendeu?, fica entre a cruz e a espada, porque se ele vem se organizar aqui (no Sindipetro-Caxias), a Petrobrás diz que o sindicato não é o representante deles.

Eles, em assembléia, definiram que a representatividade era do sindicato dos petroleiros, depois veio o tribunal e disse que não, como se o sindicato tivesse enganado, mas a gente disse que a legislação não era assim e tal… .

 

A questão dos muitos sindicatos que representam os terceirizados é um outro agravante ao processo de unificação. Não obstante o Sindicato da Construção Civil ser o que mais agrega filiados em atividade na refinaria, especialmente na área de manutenção, e, portanto, o interlocutor mais importante, existem outras atividades/categorias profissionais que tem sindicatos próprios e que estão também concernidos, pelo menos teoricamente, no processo de unificação. Tudo isso certamente torna complicada a costura da unificação, sobretudo se levarmos em conta o número de sindicatos e as diferentes orientações políticas que os presidem.

… nós estamos numa luta pela unificação da representação, mas você tem dentro da refinaria hoje quase vinte sindicatos representando os trabalhadores, você tem sindicato de Asseio e Conservação de Caxias, do Rio, de Niterói e de Nova Iguaçu. Metalúrgico, você tem o do Rio de Janeiro, de Caxias, da Baixada Fluminense.

Além de Sindicato dos Carpinteiros, dos Técnicos de Segurança, dos Técnicos de Enfermagem, dos Desenhistas, dos Projetistas, então, você tem uma gama de sindicatos…

 

Por outro lado, esses sindicatos, em geral, ausentes do cotidiano de suas bases, ignoram os problemas que os trabalhadores enfrentam no dia-a-dia e só aparecem em circunstâncias especiais, quando existe um imperativo legal de sua presença, como, por exemplo, para ratificar um acordo coletivo. Mesmo assim, já aparecem com propostas definidas, negociadas previamente com o patronato, sem que os trabalhadores tenham participado de sua construção. Por outro lado, os terceirizados, no intuito de manter-se empregados, acatam quaisquer decisões desses sindicatos, sem nenhum questionamento.

… os sindicatos não vão lá, não param a peãozada no portão pra apresentar uma proposta de acordo coletivo e nem vão lá dentro. Eles fazem acordo com o patrão, eu já cansei de ver. Eu trabalhei numa empresa que todo ano fazia assim, eu nem sabia onde era o sindicato. Aí o que é que acontece: o patrão vai lá, faz o acordo, óbvio que se beneficia, o peão nem sabe o direito que tem, porque eles têm medo de perder o emprego, ele não vai reivindicar, não vai nem querer saber do sindicato.

.. .o terceirizado vai lá pra porta da refinaria, rezando pra ver se consegue um empregozinho e o sindicato passa pelos cara, não quer nem saber, porque não há interesse, porque aqueles que estão desempregados não contribuem. Então não há interesse desses sindicatos em fazer algum trabalho pelos companheiros.

O Sindicato da Construção Civil, líder em número de filiações, é o que vem sistematicamente questionando a representatividade do Sindipetro-Caxias, e, por conta disso, o maior obstáculo ao processo de unificação. Não obstante, entre os sindicatos de terceirizados abrangidos pela REDUC, ainda é o que se faz mais presente na base, mesmo que pontualmente, e o que realiza assembléias para deliberar sobre o acordo coletivo com as empreiteiras.

O Sindicato da Construção Civil é o único que ainda vem peitando o sindicato de Caxias, que vem resistindo a organização. Eles nem organizam nem deixam ninguém organizar.

… o único sindicato que faz assembléia mesmo, assembléia meio capenga, mas eles fazem é o Sindicato da Construção Civil, é o único que fecha acordo com as empreiteiras; esse acordo manipulador ai, mas fecha.

 

Um outro fator que interfere no processo de unificação diz respeito a exigência de filiação sindical que a Petrobrás faz aos terceirizados como condição para sua contratação. Tal exigência, de acordo com o depoimento abaixo, tem servido apenas para impedir a ação de fiscalização das condições de trabalho por parte do Sindipetro-Caxias. Além do mais, a maior parte desses sindicatos está preocupada apenas com o desconto que os terceirizados são obrigados a fazer.

…quando a empreiteira chega, a própria gerência da refinaria fala: o sindicato que vai representar seu trabalhador é do carpinteiro, aí a empreiteira procura o Sindicato dos Carpinteiros simplesmente para cumprir uma formalidade, para não deixar que o Sindipetro-Caxias intensifique a fiscalização no local de trabalho para ver se os trabalhadores estão sendo penalizados ou não.

 

Além disso, existe uma dificuldade, de maior gravidade certamente que outras aqui comentadas, que é a desconfiança no próprio processo de unificação, que tem origem tanto da parte do contratado direto, como do indireto, ou seja, de parte a parte, existem divisões, questionamentos, dúvidas, conflitos. Parcela dos efetivos concorda com a unificação, outra não, parcela dos terceirizados concorda, outra não.

… a base fica dividida porque é uma discussão nova, os dois lados, vamos supor, o trabalhador indireto, uma parte dele fala que é o caminho, outra parte olha com desconfiança. Do outro lado é a mesma coisa, uma parte com muita confiança que esse é o caminho e outra parte acha que não.

…. a discussão da categoria não é ainda aquela discussão rica, porque é aquela dúvida, isso vai dar certo, não vai…

… tem alguns que acham que a unificação é o correto, mas muitos acham que não vai conseguir… .

 

A discriminação, o constrangimento em misturar-se com os terceirizados, o olhar superior, são argumentos freqüentemente evocados pelos terceirizados para justificar a sua descrença em relação ao sucesso da unificação. E mesmo que a percentagem de efetivos contrários à unificação seja pequena, eles são mais “inteligentes”, mais persuasivos, poderosos e, em função disso, podem, sem grandes dificuldades, arrebanhar adeptos aos seus argumentos.

… eles tinham aquela preocupação de que não ia dar certo. Os petroleiros não tão querendo porra nenhuma com a gente, eles tão querendo é, eles estão aí na merda, houve a intervenção, eles estão sem dinheiro, então eles estão querendo nossa grana.

… eles sempre fala que é errado, a unificação é errada, que a gente não pode se misturar com eles.

… eu acho que não vai dar certo, tem petroleiro aí que chega lá pra conversar, te olha de cima, dá as costas pra você.

… as pessoas que eu ouvi falar que é contra a terceirização são pessoas inteligentes, são pessoas sindicalizadas, então essas pessoas atrapalham todo o andamento do trabalho. A gente não avançou por causa dessa minoria e não precisa ir muito longe, que na refinaria eu conheço pelo menos 5 pessoas, uns 5 a 10 pessoas, contratados diretos, que não aceitam a gente de jeito nenhum. Então, o que é que acontece, eles são pessoas antigas, de nível alto na profissão, engenheiros, então essas pessoas manipulam os outros com a maior facilidade, entendeu.

 

Como vimos, a idéia de unificação, que nasceu de um movimento da base, da experiência de CIPA unificada, foi, aos poucos, por força das circunstâncias, tomando outros rumos. O Sindipetro-Caxias percebendo que o contexto de repressão que se seguiu a greve de 1995 não favorecia o progresso de uma estratégia de unificação pela base, tomou o caminho inverso, ou seja, construir a unificação por cima, pela estrutura sindical. E assim fez, cumprindo para isso o itinerário legal previsto: plebiscito, alteração no estatuto, eleições. Consumado esse processo legal, vieram as reações: do Sindicato dos trabalhadores e do Sindicato Patronal da Construção Civil, questionando a representatividade e desqualificando as iniciativas do Sindipetro-Caxias, demitindo os diretores sindicais terceirizados do Sindipetro-Caxias, reprimindo, de diversas formas, a participação sindical dos trabalhadores; internas a categoria petroleira, dúvidas do lado dos terceirizados e dos efetivos, resistência dos segundos em misturar-se com os terceirizados. Outras dificuldades decorrem da multiplicidade de sindicatos abrangidos pelos terceirizados da REDUC, da obrigatoriedade de filiação que desautoriza o Sindipetro-caxias de fiscalizar as condições de trabalho dos terceirizados. Vejamos, no próximo tópico, como essas dificuldades repercutem na avaliação do futuro do projeto de unificação.

7.3.3 Avaliando o processo de unificação

Embora os entrevistados reconheçam que o Sindipetro-Caxias foi ousado no processo de unificação, estimulando, inclusive, o debate no interior do próprio movimento sindical petroleiro, nem todos concordam com a estratégia que adotou. Percebe-se da parte de alguns dos envolvidos nesse processo um certo desencantamento em função dos tímidos resultados alcançados até o presente e das dificuldades que proliferam na medida em que se tenta dar um passo adiante.

Tanto isso é verdade que uma possibilidade ventilada pelos entrevistados, na hipótese de um fracasso na unificação, foi a criação de um Sindicato dos Trabalhadores de Empreiteiras, um “sindicatão”. O processo de unificação poderia, inclusive, acontecer num ritmo mais acelerado e sem tantas dificuldades como as que se enfrenta atualmente, porque haveria um sindicato único que envolveria todos os trabalhadores terceirizados e que negociaria diretamente com o Sindipetro-Caxias. A julgar pelo tempo que foi consumido pelos entrevistados em detalhar esse “sonho”, pode-se suspeitar de que não seja simplesmente uma fantasia improvável, mas uma possibilidade concreta frente as dificuldades que se multiplicam desde quando a unificação deixou de ser apenas uma idéia.

Eu acredito que a unificação tem tudo pra dar certo, mas se não der certo, uma saída é um sindicatão, Sindicato dos Trabalhadores de Empreiteiras do Setor Petróleo de Duque de Caxias. Eu penso que pode dar certo. Se tivesse aí um cara que tivesse um bom entendimento político, conhecimento, poderia fundar um sindicatão.

… esse sindicato aí é só pros empreiteiros. Aí o Sindipetro-Caxias teria mais facilidade de fechar com a diretoria do sindicato dos terceirizados, porque há essa divisão, lá deve ter uma média de uns dez sindicatos, fora os fantasmas, né. Se a gente conseguir, antes de falar em unificação, se nós pensássemos em fazer esse sindicato, talvez hoje em dia nós tivéssemos unificado já, sem problemas, porque ia ser assim uma discussão de sindicato pra sindicato.

 

De acordo com o depoimento abaixo, uma das razões que justificam o ritmo lento do processo de unificação é a vigilância sistemática que a gerência exerce junto aos terceirizados, detectando e sustando, ainda no seu nascedouro, qualquer iniciativa de mobilização. As dificuldades que se manifestam a cada novo passo frustram as expectativas que se tinha ao início do processo, especialmente quanto ao ritmo de implantação da unificação.

… quando a gerência começa a perceber que os trabalhadores terceirizados estão se organizando, ela começa a trabalhar pra desmantelar a organização. E isso é feito até hoje, tanto é que a gente está com essa dificuldade de avançar. Avança, mas avança gradativamente, não é um avanço como a gente esperava.

 

Por outro lado, as dificuldades são tantas e a sua administração consome uma tal energia dos sindicalistas, que ainda não foi possível reunir provas suficientes para convencer a base da validade de continuar investindo na unificação.

… o peão, o peão ele quer ver pra crer e eu não sei se até agora a gente conseguiu fazer uma coisa que chamasse a atenção deles…

… eu entendo, que falta alguma coisa pra a gente mexer com a cabeça do peão.

 

É importante registrar que o fato do Sindipetro-Caxias ter decidido assumir a representação dos terceirizados, fez com que o Sindicato da Construção Civil reavaliasse sua prática no sentido de retomar os espaços perdidos e, desse modo, reparar os danos à sua credibilidade. Por conta disso, a freqüência de sua presença na refinaria aumentou e essa maior visibilidade repercutiu positivamente na sua imagem junto à base.

Houve, também, uma retomada, entre aspas, da direção do Sindicato da Construção civil. Por conta disso, eles se mexeram, se apresentaram mais na base, ocuparam um espaço que nós estávamos ocupando, retomaram os espaços.

 

Na avaliação de um dos entrevistados a estratégia de unificação que o Sindipetro-Caxias escolheu foi uma tentativa de precipitar um processo que já vinha acontecendo na base. A institucionalização despertou uma série de resistências que poderiam ter sido afastadas caso o trabalho continuasse “na surdina”, como vinha sendo feito. Tais resistências consomem esforços dos sindicalistas que poderiam estar sendo investidos noutra direção. A tentativa, portanto, de “fabricar” a participação dos terceirizados no movimento sindical não trouxe mudanças consideráveis ao processo de unificação, ao contrário complicou-o a tal ponto que o seu futuro é, atualmente, uma incógnita.

… se a gente consolidasse daquela maneira que a gente vinha atuando nós naturalmente iríamos organizar aquela base, sem precipitar a tentativa de representação.

… aquilo foi um engessamento, uma tática para forçar a participação dos trabalhadores terceirizados junto ao movimento sindical. Eu avalio que não foi produtivo, ou seja, numa diretoria de 50, foi definido pelo estatuto que teria 25 diretores terceirizados. Desses 25, eu posso assegurar que só 10%,, no máximo 20% ainda se mantém hoje, até porque as firmas terceirizadas e a própria Petrobrás em Caxias forçaram a demissão desses trabalhadores, ou seja, por não ter reconhecido esse pessoal enquanto dirigentes sindicais petroleiros, eles foram demitidos. Teve até uma sentença em Duque de Caxias, reconhecendo a estabilidade, mas eu avalio que não prosperará. Os tribunais intermediários, superiores, não devem consolidar essa decisão. Alem disso, o fato de colocar diretores terceirizados não se traduziu, a meu ver, num avanço qualificado das intervenções na base.

… proposta de colocar mais representantes de trabalhadores terceirizados na direção e com isso aumentar sua legitimidade na base, pra mim não conseguiu chegar ao objetivo, houve uma involução até.

 

Além disso, expôs os terceirizados que se incorporaram à direção do sindicato a uma situação de vulnerabilidade, já que, logo que terminaram as eleições, foram demitidos e, embora tenham, numa ação em que reclamavam estabilidade, obtido uma vitória em primeira instância, é pouco provável que essa decisão seja mantida pelos tribunais superiores. Some-se a isso o fato de que dos 25 diretores eleitos, apenas 10 ou 20%, conforme o depoimento acima, permanecem acompanhando mais diretamente o trabalho sindical. Essa fuga de diretores está, certamente, relacionada com a intensa repressão que se abateu não apenas sobre os avalizaram mais diretamente o processo de unificação, mas sobre todos os terceirizados, que passaram a ser mais vigiados a partir de então.

… até porque vulnerabilizou esses diretores. Muitos foram demitidos. E o sindicato já vinha atuando, a gente tinha, inclusive, ações na justiça de firmas terceiras muito antes desse processo de colocar diretores de firmas terceirizadas na direção. A gente colocava a disposição dos trabalhadores terceirizados a assessoria jurídica, a nossa disposição, a nossa experiência em negociar, o nosso poder político de petroleiros da Petrobrás. E a partir dessa vinda de diretores terceirizados pra diretoria do sindicato, a idéia era de que aquilo pudesse ser traduzido numa maior efetividade na atuação da base, e eu acho que não foi, em relação o que a gente tinha, ou está igual ou está menor, não agregou maior poder de interferência.

 

A mudança no aparato institucional do sindicato para absorver os terceirizados e seus representantes parece não ter produzido alterações substanciais no tipo de ação que já vinha sendo desenvolvida anteriormente, como por exemplo, a prestação de assistência jurídica às causas dos terceirizados, a escuta dos problemas da base, a denúncia, entre outros aspectos, de tal sorte que essa mudança não agregou, como se previa inicialmente, um maior poder de interferência junto à base.

… no início havia uma força total, hoje em dia não acontece mais isso. Inclusive, eu não tenho tempo de estar sempre na refinaria, porque nós só temos um carro agora, e o carro anda sempre ocupado. Então está prejudicado, o trabalho com terceirizado está prejudicado. Inclusive eu acho que os outros Sindipetros estão com o mesmo problema. A unificação eu acho que não vai dar em nada. O trabalho está muito fraco, lento, muito lento, é claro que é um trabalho sem vitória.

 

A perda em termos de mobilização é uma outra evidência do refluxo no processo de unificação e que se manifesta, de acordo com o depoimento acima, na redução do número de assembléias com os terceirizados, na presença esporádica na base, na falta de empenho dos sindicalistas, enfim, na “perda da força” que marcou o início do processo. Ao mesmo tempo, há uma apreensão, por parte dos dirigentes sindicais terceirizados, com relação ao seu futuro profissional, logo após a saída do sindicato. A consciência das implicações de uma decisão como a de entrar no sindicato não atenua a ansiedade frente à perspectiva de ter de retornar ao mercado de trabalho, na condição de ex-sindicalistas, portanto, em condições desfavoráveis em relação aos outros trabalhadores, e ainda com o agravante de uma conjuntura de escassez de vagas.

O pessoal só tem conhecimento de alguma coisa quando sai uma panfletagem, mas não tem mais assembléia com o pessoal. Eu acho que faltou um pouco de empenho, e com certeza isso não vai dar em nada. Eu digo pra você, eu até já conversei com uns dois companheiros aqui terceirizados sobre essa situação, porque eu tenho receio que a gente possa vir a se prejudicar futuramente. Acabando nossa gestão, só Deus sabe pra onde é que nós vamos.

 

Um aspecto que merece registro e que já foi, inclusive, comentado anteriormente, diz respeito ao grande volume de demandas que chegam aos Sindipetros como resultado da incorporação de terceirizados. O alto nível de desemprego que atinge os trabalhadores de Caxias faz com que muitos deles enxerguem no sindicato a única possibilidade de socorro nessa situação. Por outro lado, a prática assistencialista que tem marcado o Sindicato da Construção civil faz com que esses trabalhadores transfiram ao Sindipetro-Caxias o mesmo tipo de expectativa que tinham em relação ao primeiro. Ocorre que o Sindipetro-Caxias sofreu, em função da greve de 1995, punições severas que o deixaram, do ponto de vista financeiro, praticamente quebrado. Ao mesmo tempo, as filiações dos terceirizados, em sua maior parte de desempregados, não tem trazido ao sindicato um retorno financeiro que lhe permitisse custear minimamente as novas necessidades da unificação. Cria-se, portanto, uma situação difícil de ser equacionada: o crescimento das demandas sem o mínimo lastro financeiro para atendê-las. Subitamente, na porta do sindicato, a partir de uma divulgação “boca a boca”, aparecem vários trabalhadores com demandas as mais diversificadas, desde cesta básica, assistência médica até tirar fotografia para poder ser fichado. No depoimento abaixo é possível perceber, a partir do exemplo da foto, a situação desconfortável do sindicato frente à enxurrada de pedidos que lhe chegam cotidianamente. De um lado, é preciso compreender a situação de carência dos trabalhadores, sobretudo em situação de desemprego, e atender no que for possível. Por outro lado, é preciso fazer ver a diferença entre a prática assistencialista do Sindicato da Construção Civil, ao qual eram filiados, e a do Sindipetro-Caxias, preocupado em organizar a luta dos trabalhadores.

… aí manda o cara vir aqui se filiar, aí ele fala: dá cesta básica, dá assistência médica, dá isso e aquilo?. Aí eu chamei ele e disse: olha, companheiro, o problema do Sindicato de Caxias é o seguinte: hoje nós estamos praticamente de caixa zero, porque o trabalhador terceirizado aqui, muitos poucos pagam, contribuem. Aí vem pra porta do sindicato querer assistência médica, cesta básica, na cabeça de quem cabe isso?. Porque que é que esses caras que falaram isso pra vocês, não levaram vocês lá pro Sindicato da construção que é o que mais que arrecada o dinheiro de vocês. Quando precisa vem aqui, quando não precisa vai pra lá, como é que é isso? É o seguinte, tava precisando tirar um retrato aí. A gente pode até viabilizar o retrato pra você ir lá ver seu emprego, porque tem um rodízio muito grande de emprego, as vezes tem que dar quatro retratos pra ser fichado, e trabalhar por um período muito curto, um mês, dois meses. Como tem esse retratista aí, sai uma faixa de vinte, trinta merréis, um custo baixo, a gente vai viabilizando o negócio da foto. Agora já ta virando um vício, tem uma faixa de 200 a 300 peão desempregado, eles vêm da REDUC, ficam ali na Praça, uns ficam jogando baralho, outros ficam batendo papo, ali na praça do pacificador. Aí vem um aqui bater retrato e aí faz um correio e os cara vem, não demora muito tem mais uns dez querendo tirar.

 

Como vimos, a avaliação do processo de unificação aponta problemas em diversos níveis: no ritmo lento, nos resultados tímidos, na dificuldade em convencer a base da de sua validade, na possibilidade de formação de um “sindicatão”, na retomada do Sindicato da Construção Civil, na estratégia de unificação “por cima” que interrompeu um processo já em andamento na base, no declínio da mobilização, na falta de empenho, no grande volume de demandas dos terceirizados. Enfim, dificuldades suficientes para lançar dúvidas sobre o futuro do projeto de unificação.

7.3.4 As frentes de trabalho do Sindipetro – Caxias

Nesse tópico descrevemos algumas ações que a Secretaria de Empreiteiras do Sindipetro-Caxias vem tentado viabilizar atualmente.

Um movimento recente liderado pelo Sindipetro-Caxias e que tem estreita relação com o crescimento do desemprego diz respeito a apresentação à Câmara Municipal de Duque de Caxias de um Projeto de Lei de iniciativa popular com vistas a reservar 60% dos postos de trabalho abertos na região para os trabalhadores residentes no município de Duque de Caxias. Tal iniciativa respaldou-se no fato de que um número crescente de empreiteiras estava trazendo de seus Estados a mão de obra de que precisavam para cumprir os contratos com a refinaria, agravando ainda mais o problema do desemprego na região. Embora a inspiração para tal projeto tenha sido um fato localizado no âmbito da refinaria, ele se estendeu a todos os postos de trabalho existentes no Município de Duque de Caxias. Segundo os entrevistados, tal prática das empreiteiras tem várias razões: mecanismo para manter o quadro de empregados da firma em atividade; os custos com hospedagem, alimentação, são compensados pela economia com os custos de desligamentos; maior dependência das empreiteiras, impedindo participação em greves, envolvimento com sindicatos, entre outros.

… já tem firmas trazendo 100% de mão-de-obra de outros Estados. Isso é uma forma deles burlarem os direitos dos trabalhadores, quer dizer, o trabalhador fica aqui praticamente vulnerável, dependente da empreiteira.

… pra não mandar aquele pessoal embora, porque já é um pessoal do quadro efetivo da empresa.

… ela tem um custo maior porque tem que pagar transferência de Estado, hotel, estadia, e tudo isso custa dinheiro. Mas ela ganha por outro lado, porque ela sabe que esses companheiros não vão fazer greve, não vão fazer reivindicação nenhuma, porque os caras estão debaixo da asa deles.

 

É importante registrar que, com a generalização do desemprego, muitas cidades procuradas pelos trabalhadores de Caxias vieram a tomar iniciativas semelhantes, reduzindo, portanto, as perspectivas de mobilidade desses trabalhadores, ao passo que o município de Duque de Caxias, sede desses trabalhadores, ainda não havia colocado nenhuma restrição à mão de obra estrangeira.

Chega num Estado: você é daqui? Não, não sou não. Tem que ser daqui’. Ai pega documentos do cara, tudo do Rio de Janeiro, ‘não, você não serve’, ai coloca o cara pra escanteio. Tem que ser 100% de mão-de-obra do local. Eles dão preferência as pessoas que são do local, o que não acontece aqui né; mas como tem empresa trazendo mão-de-obra de fora, os trabalhadores daqui estão se organizando…

 

Esse fato, certamente, coloca o sindicato numa posição no mínimo desconcertante, pois tem que estabelecer regras, colocar limites a uma mão de obra que, embora não pertença a sua base territorial, é, de modo mais amplo, parte da classe trabalhadora, da qual, num certo sentido, também deve defender os interesses. Por outro lado, há uma pressão local, que exige respostas do sindicato, e da qual não pode se furtar.

Uma outra frente de trabalho diz respeito às tentativas de acordos coletivos com as empreiteiras. Nesse caso, o que se tem observado é uma ausência generalizada das empreiteiras nas mesas de negociação convocadas pelo Sindipetro-Caxias. Mesmo as que comparecem mostram-se mais preocupadas em conhecer as propostas, “saber o que está rolando”, do que deliberar sobre alguma coisa. Um expediente que o sindicato foi constrangido a utilizar no sentido de garantir uma maior presença nas reuniões de negociação foi apelar à Delegacia Regional do Ministério do trabalho para que ela própria enviasse as convocações aos empresários. Ainda que a presença fosse maior, isso não significava nenhuma garantia de fechamento de acordo.

No fechamento do nosso acordo nós mandamos ofício pra todas as empreiteiras, pela delegacia regional, porque pelo sindicato eles não vêm.

… nós mandamos noventa e duas propostas de acordo coletivo para as empreiteiras para uma mesa redonda, e só compareceram aqui duas ou três, e quando elas chegaram nem quiseram conversar: não, não assino nada, só vim pra bater um papo, saber o que é que está rolando…

 

Uma conquista importante do Sindipetro-Caxias foi a permissão de entrada de diretores sindicais nas dependências da refinaria para exercer suas atividades durante o intervalo do almoço. A Superintendência da Refinaria havia proibido a entrada desses diretores, decisão que foi revogada por força de uma medida judicial. Tal medida foi julgada importante pelos sindicalistas porque representou um reconhecimento da legitimidade da ação do sindicato.

Um outro trabalho que vem sendo desenvolvido no sindicato é o acompanhamento das empreiteiras quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas, especialmente quanto ao pagamento de salários, já que tem crescido os casos de contratos encerrados sem que os trabalhadores recebam os seus salários, que dirá indenização. Quando situações de descumprimento são constatadas, o sindicato tem procurado além de denunciar, envidar esforços junto à REDUC no sentido de bloquear o pagamento da fatura até que as irregularidades sejam resolvidas. Mesmo com esse tipo de vigilância, ainda acontecem situações em que os terceirizados trabalham, mas não recebem os salários a que tem direito.

… quando a empreiteira não paga, nós vamos lá e seguramos a fatura, prerrogativa do sindicato. Primeiro pagar a peãozada para depois encerrar o serviço dela lá dentro.

 

A assessoria jurídica é outro serviço colocado à disposição dos terceirizados. Atualmente existem várias ações em tramitação, porém, o que se observa é que, em geral, não tem sito vitoriosas.

Os boletins sindicais são utilizados com freqüência pelos sindicalistas no trabalho de formação política e tem obtido uma repercussão favorável entre os terceirizados. Entretanto, esse tipo de recurso apresenta limites, haja vista que muitos dos trabalhadores terceirizados são analfabetos.

… a gente busca a organização por intermédio dos nossos boletins, nosso jornalzinho, explicando sempre ao companheiro a importância da organização, mas pela dificuldade do companheiro de não saber ler nem escrever…

 

A atuação na área de saúde, segurança e meio ambiente, tem consistido basicamente na denúncia dos acidentes ocorridos e na identificação de situações potencialmente geradoras de acidente na refinaria. No que tange ao acompanhamento dos acidentes, ainda não existe uma estrutura que possibilite esse trabalho. A relação conflituosa entre o sindicato e superintendência da refinaria é uma das razões apontadas para a dificuldade na obtenção dos dados oficiais de acidentes. Nesse caso, as informações são trazidas ao sindicato por membros de CIPAs ou pelos próprios trabalhadores.

… quando acontece acidente, a gente sempre faz um ato, joga boletim na base…

O acompanhamento de acidentes não é uma coisa muito fácil. Nós não temos assim aquilo concreto, arrumadinho para acompanhamento de acidentes. A gente descobre os acidentes a partir do próprio cara da CIPA, a partir das informações que a peãozada vai dando.

 

Com relação ao trabalho de filiação de terceirizados, não consegui o número preciso, mas aproximado, que hoje deve girar em torno de 1000 filiados terceirizados, dos quais cerca de 70% estão na condição de desempregados.

As ações da Secretaria de Empreiteiras do Sindipetro-Caxias contemplaram basicamente: a liderança no movimento para restringir a entrada de mão de obra de outros Estados, através de projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Caxias; as iniciativas de acordo coletivos com as empreiteiras, frustradas pela ausência generalizada e pelo não reconhecimento da representatividade do Sindipetro-Caxias; a fiscalização das condições de trabalho dos terceirizados dentro da REDUC, só viabilizada por medida judicial; o acompanhamento dos recolhimentos trabalhistas das empreiteiras, intervindo junto a REDUC em caso de descumprimentos; a assessoria jurídica nas causas dos terceirizados; o privilégio ao boletim sindical como meio de formação política, apesar de limitado devido ao alto índice de analfabetismo dos terceirizados; a denúncia de acidentes ocorridos e identificação de situações potencialmente geradoras de acidentes e, por fim, o trabalho de filiação. Adiante uma exposição mais detalhada do ponto de vista do Sindicato da Construção relativo ao processo de unificação.

7.4 A visão do Sindicato da Construção civil

Neste tópico exploro, basicamente, a visão do Sindicato da Construção Civil de Caxias, expressa por um de seus dirigentes, a respeito do processo de unificação encaminhado pelo Sindipetro-Caxias.

Um primeiro aspecto que chama atenção no seu depoimento refere-se a abrangência da base do Sindicato da Construção Civil de Caxias, não apenas no sentido físico, já que envolve praticamente toda a Baixada fluminense, mas também na multiplicidade de atividades, empresas e categorias profissionais sob sua jurisdição. Além do mais, recentemente, com a privatização nos sistemas de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica, e em decorrência do crescimento da terceirização que se seguiu a essas privatizações, foram incorporadas novas categorias profissionais, como os instaladores de telecomunicações e de energia elétrica. Tal é a abrangência dessa base que o próprio entrevistado reconhece que ainda “está tudo por fazer”, o que traduz a dificuldade em acompanhar adequadamente todo esse universo. Entretanto, na área de derivados de petróleo, reconhece que o acompanhamento poderia ser feito sem grandes dificuldades caso a superintendência da refinaria permitisse a entrada em suas instalações dos dirigentes sindicais da construção civil, como recomenda a convenção coletiva. No entanto, se só por medida judicial o Sindipetro-Caxias, que é o sindicato dos empregados da Petrobrás, conquistou esse direito, que dirá dos diretores da Construção Civil.

Há uma certa dificuldade sim, mas fora do derivados de petróleo, setor que não haveria nenhuma dificuldade em acompanhar se nós pudéssemos entrar na Refinaria Duque de Caxias, conforme manda a convenção coletiva. Se nós conseguíssemos entrar, faríamos muita coisa, resolveríamos muita coisa, mas como o sindicato não tem acesso lá dentro, então não dá conversar com eles.

Nós não podemos combater de outra forma, por exemplo, através do diálogo, porque a superintendência proíbe até o Sindipetro de entrar lá, imagina nós que não somos do Sindipetro.

 

Adicione-se a isso o fato dos órgãos fiscalizadores de Caxias, a exemplo do INSS e da Sub-delegacia do Ministério do Trabalho, não contarem com estruturas adequadas para atender o grande volume de denúncias. Por conta disso, quando se constatam situações potencialmente lesivas ao trabalhador, sobretudo em contratos de curta duração, os diretores do sindicato imediatamente acionam a fiscalização do Ministério do Trabalho, Quando esta não consegue agir rapidamente, muitas vezes não encontram mais nada no canteiro de obras, não tendo portanto a quem autuar.

Na visão desse diretor, a terceirização passou a ser sinônimo de tráfico de mão de obra, não apenas na sua base, mas em todo o Brasil. Por tráfico de mão de obra entende situações em que as empresas não obedecem à legislação, ou seja, não registram a carteira de trabalho, não recolhem as obrigações trabalhistas, não pagam indenizações, chegando, inclusive, a ponto de não pagar os salários dos trabalhadores. Tais situações têm se tornado cada vez mais freqüentes, inclusive entre as empresas que prestam serviços à Petrobrás.

O tráfico de mão-de-obra é o seguinte: o indivíduo não obedece à legislação, ele vai para um determinado setor, contrata trabalhadores, não registra a CTPS deles, não recolhe as obrigações trabalhistas, terminou determinados dias, aí manda embora, não tem indenização, nada e muitos deles não pagam nem os dias trabalhados. Aqui tem acontecido muito isso com a gente aqui mesmo.

 

Recorda o entrevistado que, algum tempo atrás, quando a Petrobrás exigia das empreiteiras o depósito de 50% do valor do contrato, esse tipo de situação praticamente não ocorria. Em 92, quando essa exigência deixou de ser feita, as irregularidades começaram a aparecer, chegando à situação que se tem hoje, de empreiteiras encerrarem seus contratos sem sequer quitarem os salários dos trabalhadores.

…a princípio o sistema da Petrobrás foi muito bom porque quando começou a aparecer essas distorções que não davam garantia ao trabalhador, o que é que a Petrobrás fazia, ela exigia um depósito, 50% do valor do contrato. De 92 prá cá eles acabaram com isso, aí facilitou mais ainda as empresas.

 

Uma outra conseqüência associada à retirada dessa exigência, foi o incremento da quarteirização. As empreiteiras começaram a praticar a subcontratação em cascata, penalizando os trabalhadores, especialmente aqueles que se encontram nos últimos níveis da cadeia.

Se a empresa ganhou a reforma de uma unidade de processo, o que é que ela vai acontecer, pega um grupo pra fazer limpeza de torre, pega outro grupo para comandar a solda, outro grupo pra fazer a montagem e preparar a matéria pra poder fazer a montagem de equipamentos que estão sendo substituídos. Aí, quer dizer, a empresa terceiriza pra vários grupos.

E aí pergunto esse dinheiro vai dar pra pagar a tanta gente, porque o engenheiro daquela primeira terceirizada vai ganhar o salário dele, o engenheiro da subterceirizada vai ter o salário dele de engenheiro, o engenheiro da quarta geração vai ter o salário dele também, isso sem levar em conta os mestres, os técnicos lá no setor, esse dinheiro vai dar pra pagar a tanta gente.

 

Tal situação poderia deixar de existir se a fiscalização da Petrobrás fosse mais rigorosa, ou seja, se punisse exemplarmente as empresas impedindo-as, por exemplo, de participar de novas licitações. Além disso, aquelas empresas consideradas exemplares, em decorrência da pressão que as outras exercem, mudam de comportamento e passam a praticar os mesmos tipos de calotes com os trabalhadores.

… se a Petrobrás punisse uma empresa dessas que quando termina o contrato fica devendo aos trabalhadores, não precisava a gente entrar lá dentro. A melhor empresa que nós tínhamos aqui, qualquer dia está indo embora, está sumindo, dizendo que faliu, bota o dinheiro do contrato no bolso, vai embora, deixa só o patrimônio dele aí pra justiça do trabalho decidir como pagar os trabalhadores.

 

O entrevistado se orgulha do fato de o Sindicato da Construção Civil possuir uma das convenções coletivas mais favoráveis aos trabalhadores, com pisos salariais bem superiores aos do mercado. Uma forma que os empresários encontraram de livrar-se das exigências dessa convenção, particularmente a que trata do salário base, foi a de filiar os seus trabalhadores a outros sindicatos, cujos acordos coletivos em nada se comparam aquele da Construção Civil. Com isso, os órgãos fiscalizadores ficam de mãos atadas, sem poder autuar pelas regras do acordo coletivo do Sindicato da Construção Civil.

Então nós temos um piso salarial da categoria e os cara para não cumprir esse piso salarial, porque é maior, eles começaram a inventar. Ah! porque eu sou metalúrgico, e o outro dizia ah! porque eu sou comércio. Você já viu o indivíduo fazer pintura industrial, isolamento térmico, fazer desmonte, ser comércio.

… o fiscal do trabalho vai lá, não autua o cara porque ele é comércio, vê as guias dele recolhidas para o comércio, imposto sindical, assistencial sindical dos trabalhadores, recolhe para o comércio descaradamente e o fiscal não pode dar um auto de infração nesses caras.

 

No que se refere às paradas, uma cláusula do acordo coletivo que nos últimos tempos vem sendo desrespeitada pelas empresas é aquela que assegura ao trabalhador o direito ao aviso prévio, nas situações em que o contrato tenha sido concluído ou rescindido antes do prazo de experiência ajustado (que não deve ultrapassar 30 dias). Essa cláusula foi incluída pelo fato de muitas empresas, ao encerrarem a parada antes dos 30 dias, só pagavam os dias trabalhados.

… o contrato de experiência aqui é só trinta dias. Aí, sistema de parada, eles davam o golpe nos trabalhadores, botavam eles no contrato de experiência, aí terminava a parada com 25 dias, demitiam e só pagavam os dias trabalhados. Então nós botamos essa cláusula aí, vem desde de 1990…

 

Um outro expediente que as empreiteiras tem recorrido para burlar a convenção coletiva é utilizar a denominação obra certa em lugar de parada. Assim o fazem para escapar da obrigação de cumprir a cláusula do aviso prévio. Ora, a situação de parada é uma obra com prazo determinado, uma obra certa, portanto. São situações semelhantes, só que denominadas de forma diferente e, desse modo, estariam sujeitas ao mesmo tipo de exigência.

Tem casos que ele coloca contrato por obra certa. Ora, contrato por obra certa é a mesma coisa que contrato de parada. Se terminar antes de 30 dias, ele é obrigado a pagar o aviso prévio do trabalhador. Isso é que eles não querem pagar. E aí eles colocam esses nomes para fugir a cláusula, mas não adianta, é sinônimo.

 

Além disso, existem situações em que uma empresa é contratada para um determinado serviço, por exemplo, na área de asseio e conservação, e são deslocadas, por exemplo, para limpeza de torres, vasos, fora portanto da atividade mais específica de asseio e conservação.

… entra uma turma de asseio e conservação, para limpeza de sala, grama, aí eles pegam os caras, formam uns grupos e botam pra área de processo, aí bota o pessoal pra limpar torre, vaso, dizendo que isso é asseio e conservação.

 

O entrevistado reforça em vários trechos de seu depoimento o equívoco da iniciativa do Sindipetro-Caxias em reivindicar para si a representação dos terceirizados. A estratégia que consideraria razoável, nesse caso, seria a realização de um trabalho conjunto. Lamenta que isso não tenha sido possível até o momento.

… eu acho que eles deveriam fazer um trabalho conjunto, não fazer em separado conforme o companheiro tentou fazer aí, dizer que trabalhador de empreiteiro é petroleiro, não é, tá na RAIS também.

 

Acredita que o projeto de unificação, da forma como está sendo encaminhado e com as regras legais que estão em vigor, não tem nenhuma perspectiva de dar certo, a não ser por uma mudança na legislação que admita o plurisindicalismo. Em relação ao plebiscito realizado pelo Sindipetro-Caxias para dar partida ao processo de unificação, considera que foi uma atitude isolada do presidente do sindicato, que se aproveitou do fato de estar mais próximo dos trabalhadores que ficam no portão cinco, para colher assinaturas em favor da unificação.

Não vai conseguir nunca, só se mudar a legislação, o que ainda não aconteceu. O plurisindicalismo ainda não está em vigor, eles falaram aí, mas não vingou ainda.

… não tem validade jurídica nenhuma porque não está na legislação. Não há pluralidade sindical, quando existir ela existir, aí sim.

… a primeira vez que a gente tentou, que fizemos uma assembléia com todo mundo junto, o presidente do sindicato se aproveitou de um documento, de uma lista de assinatura do pessoal em frente ao portão 5 da refinaria e hoje ele está dizendo que, por causa dessa lista, o pessoal de empreiteira é petroleiro também, não vai dar pra ser mesmo.

 

No entanto, a justiça tem dado sucessivas provas de que o representante dos terceirizados é o Sindicato da Construção Civil. Menciona a esse respeito o caso de uma empresa que deu golpe nos direitos dos trabalhadores e que o Sindipetro-Caxias entrou, em nome deles, com uma ação na justiça. Ao final do processo, a justiça ordenou que os trabalhadores procurassem o Sindicato da construção civil para pegar uma carta de isenção e assinar a lista para receber o pagamento devido.

… tem que cumprir o que está em vigor. Tem um presidente eleito, tem os tribunais formados dentro do sistema, não é nosso, não é dos trabalhadores, é do banqueiro, mas nós temos que respeitá-lo, como se respeita um bandido que bota uma arma em cima da gente.

 

Quanto às filiações até o presente conquistadas pelo Sindipetro-Caxias, elas só perdurarão até o momento em que forem postas à prova numa audiência na justiça. Nesse momento, confirmado a falta de representatividade do Sindipetro-Caxias, os filiados se frustrarão e retornarão ao sindicato ao qual, legalmente, pertencem, ou seja, o Sindicato da Construção Civil.

Se ele tem esse pessoal filiado a ele lá, eles só são filiados até o dia que eles forem defender numa questão jurídica, que esse companheiro se frustrar, ele não vai ter representatividade para isso.

 

Quanto aos diretores sindicais terceirizados, entende o entrevistado, que as empresas de onde se originam dispõem de razões suficientes para uma demissão por justa causa. Além disso, quando esses diretores forem reclamar estabilidade na justiça, não vão poder fazê-lo porque pertencem à outra categoria profissional. Portanto, a relação com o Sindipetro-Caxias, seja de um diretor sindical terceirizado ou de qualquer terceirizado, se extinguirá no momento em que a justiça declarar a nulidade de sua representação.

… e tem gente que diz que foi eleito na chapa dele, que é diretor do Sindipetro.. O dono da empresa ao qual pertence já tem uma justa causa prefixada. Agora no dia em que o Sindipetro não quiser mais ele lá, que ele correr atrás dessas empresas aí, ele não tem direito de ajuizar a empresa para cobrar a estabilidade, porque ele pertence a outra categoria É o que eu acabei de falar, até o dia em que ele se frustrar, ele vai ver que estava numa função errada. A mesma coisa acontece com os trabalhadores de empreiteiras e que estão filiados a ele, que assinaram filiação já com ele, isso é inócuo.

 

A representação do Sindipetro-Caxias é impossibilitada, ainda, pelo fato desta não dispor do instrumento da convenção coletiva, que a autorizaria a negociar com o Sindicato dos Empresários da Construção e Montagem e a celebrar o acordo. Além do mais, não teria como ajuizar uma ação de cumprimento do acordo.

Se ele não pode fazer uma convenção coletiva, reunir os empresários, o sindicato dos empresários da construção e montagem industrial, se ele enfim não tiver esse documento, ele não terá como ajuizar uma ação de cumprimento contra uma empresa, não tem valor jurídico nenhum a ação dele para ajuizar uma empresa, não tem.

 

Por todas essas razões, o Sindicato da Construção Civil de Caxias entrou com uma ação na justiça, objetivando invalidar a representação do Sindipetro-Caxias, portanto, uma clara demonstração de sua oposição à forma como a unificação vem sendo colocada.

A ação nossa aqui é contra a unificação. Se a gente não entrar com essa ação ele pode dizer que está unificado, só que nunca vai ter validade nenhuma.

 

Nesse capítulo procurei, num primeiro momento, resgatar brevemente a reflexão em torno da terceirização encaminhada pela FUP nos seus congressos. Vimos ao seu final que, não obstante os avanços em termos conceituais e práticos, ainda persistiam questões fundamentais em aberto. Num segundo momento, procurei discutir alguns dos desafios que a terceirização tem colocado para o movimento sindical petroleiro, especialmente quanto a incorporação dos terceirizados às suas bases. Num terceiro momento, vimos, a partir da experiência de unificação do Sindipetro-Caxias, a materialização dos dilemas anteriormente discutidos. Por último, procurei explorar o ponto de vista do Sindicato da Construção Civil, apesar de tudo o principal representante dos terceirizados na refinaria Duque de Caxias. Pelo que foi possível perceber, a terceirização, que está no centro da atual reestruturação produtiva, tem o poder de revelar a verdadeira face do discurso da modernização. Os dados da realidade investigada em nada cumprem as promessas de um mundo novo que as mudanças no mundo do trabalho estariam patrocinando. Ao contrário, o que se constata é um quadro mais próximo de uma regressão, de uma desestabilização generalizada do que de evolução, de progresso, de novos patamares sociais. Ao mesmo tempo, é em tal conjuntura de crise e de contradições de onde devem emergir as novas institucionalidades e uma nova face da solidariedade social.