RMNR: Jurídico do Sindipetro-RJ emite informe sobre a audiência no TST em 3/12


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Dr Celso
Dr Celso

Confira a seguir o informe do Jurídico do Sindipetro-RJ sobre a Audiência do Dissídio Coletivo Jurídico da RMNR, realizada em 3/12, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Informe do Jurídico do Sindipetro-Rj sobre a Audiência da RMNR, Brasília, 03/12/2014

Ultrapassada a audiência de conciliação realizada no TST, em 03/12/2014, cabe um breve resumo sobre os fatos efetivamente ocorridos na Capital Federal, nos dias 02 e 03/12.

Na véspera da audiência de conciliação, as assessorias e diretores dos sindicatos da FNP se reuniram no escritório do Dr. Cezar Britto, com o objetivo de traçar a estratégia a ser adotada na audiência que seria realizada no dia seguinte.

Foi solicitado ao Gabinete do Ministro Vice-Presidente que recebesse um grupo de advogados da FNP, ainda na véspera da audiência. Nenhum dirigente sindical compareceu a esta visita ao Ministro Ives Gandra.

Na referida visita, foram destacados pontos que os advogados consideram importantes na tese defendida no Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, além de, mais uma vez, refutar os dados apresentados pela empresa e demonstrar as inconsistências nas assertivas da Petrobrás.

Ao contrário do que vem sendo divulgado por alguns informes sindicais, na visita ao Ministro Ives Gandra, não houve nenhuma proposta, por parte das assessorias dos sindicatos da FNP, para que fosse entabulado qualquer tipo de acordo em patamares rebaixados, como vem sendo maliciosamente alardeado por alguns na categoria.

Nesse sentido, os boatos que vêm sendo difundidos no seio da categoria só podem ser explicados como decorrência de desinformação, do uso eleitoral da desinformação, ou, simplesmente, por má-fé intelectual!

No dia de hoje, 03/12, foi realizada a audiência de conciliação, na qual a Petrobrás, mais uma vez, demonstrou não estar disposta a acatar o que foi decidido pela SBDI-1 do TST.

O desejo da empresa é levar, o mais rapidamente possível, o dissídio a julgamento perante a SDC do TST.

A empresa insiste na tese da inviabilidade econômica do cumprimento da decisão consagrada pela SBDI-1 do TST na questão da RMNR e reafirmou que o máximo que se dispõe a oferecer para quitar o passivo trabalhista é a ínfima proposta apresentada relativa ao ATS+periculosidade.

O próprio Ministro Ives Gandra afirmou que a proposta da empresa era indefensável perante a categoria e que, na verdade, demonstrava o ânimo da Petrobrás de não conciliar, apostando todas as fichas no julgamento pela SDC.

Por parte do Dr. Cezar Britto, pelos sindicatos da FNP, foi requerida a exibição da folha de pagamento da empresa, de forma a confrontar as informações que a Petrobrás trouxera aos autos do processo, registre-se, a terceira planilha, de teor distinto. O requerimento foi indeferido pelo Ministro, que encerrou a audiência de conciliação, sem obter a composição negociada do conflito coletivo.

Antes de encerrar a audiência, ficou decidido que os sindicatos, todos eles e a Federação que figura no pólo passivo, poderão se manifestar em 10 dias, além de juntar os documentos que entenderem pertinentes, para se contraporem às alegações da empresa, o que, da nossa parte, será tempestivamente feito. E mais, nesse espaço de tempo, os sindicatos poderão acessar os dados da folha de pagamento, no RH da Companhia (Edise), acompanhados de técnicos, não tendo a empresa se oposto a isso.

Após as manifestações dos Suscitados (sindicatos), o Ministério Público do Trabalho exarará seu parecer, opinando pela procedência ou não do dissídio proposto pela Petrobrás.

Por fim, após o parecer do Ministério Público, o dissídio será distribuído a um dos Ministros que compõem a SDC, que será o relator do processo e proferirá sua proposta de voto, que será submetida a plenário para votação.
Esses foram, em apertada síntese, os fatos efetivamente ocorridos nos dias 02 e 03/12 em Brasília.

Nesse momento, é muito importante que todas as representações dos trabalhadores, independente de fatores alheios ao processo, estejam coesas no objetivo comum de desmontar a tese da empresa, não permitindo que a interpretação que foi arduamente conquistada perante o TST, seja revista pelo dissídio coletivo proposto pela Petrobrás.

Que as eventuais divergências fiquem restritas ao âmbito sindical e sejam dirimidas nas urnas, no momento oportuno!

Fonte: Jurídico Sindipetro-RJ – 3/12/2014.

Na foto em destaque: os advogados Dr.Luiz Fernando e Dr. Celso Gomes; e o diretor do Jurídico do Sindipetro-RJ, Celso Kafú.

Delegados eleitos ao Congresso da FNP/Plenária 20/06/2015


5. Delegados eleitos ao Congresso da FNP/Plenária 20/06/2015

– Emanuel Cancella;

– Munhoz;

– Zé Maria;

– Espinheira;

– Marcos (Marquinhos)(TRANSPETRO);

– Kafú (Aposentados);

Observador – Valter Bahia (Anistiandos)

– Rafael (CENPES);

– Gustavo (UTE-BLS/BS);

-Waldinei (TABG);

– Sérgio Paes (TEBIG);

– Natália (VENTURA);

– Charles (FRONAPE-CAJÚ / ARM-RIO);

Suplentes: Lobato (TEBIG), Nilson (TEBIG),
Dias (TABG), Roberto (TABG), Dinah
(CENPES) e Samir (CENPES)

– Lucas Ferreira (TRANSPETRO);

– Áurea (TRANSPETRO);

– Francisco;

– Antony (Senado);

– Hugo (CENPES);

– Fabíola (Aposentados)

Observador – Leonardo da Mota

Suplentes: Luiz Alberto, Igor (CENPES)

– Tânia (Aposentados);

-Gilberto (ARM-RIO);

– Arthur (Senado);

– Jorge Rosa (TEBIG);

– Roberto Ribeiro (Aposentados);

– Paula Madeira ou Claudete;

– Carlson Magno – Observador a confirmar

– Sérgio Castelani (EDIHB)

Diretoria da FNP – 2013 2015


 

DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA FNP
Adaedson Bezerra da Costa Diretor Secretário Geral
Emanuel Jorge de Almeida Cancella Diretor Secretário Geral
Agnelson Camilo da Silva Diretor Secretário de Administração e Finanças

José Maria dos Santos Nascimento Diretor Secretário de Administração e Finanças
Edison Munhoz Filho Diretor Secretário de Imprensa e Comunicação José Ademir da Silva Diretor Secretário de Imprensa e Comunicação
Alealdo Hilário dos Santos Diretor Secretário de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais
Armando Carlos MunfordDiretor Secretário de Seguridade, Aposentados
e Políticas Sociais
Celso Alves “Kafu” Diretor Secretário de Política Sindical e Formação Wesley Aparecido Ferreira Bastos Diretor Secretário de Política Sindical e Formação
Marcelo Juvenal Vasco Diretor Secretário de Saúde, Segurança, Tecnologia e Meio Ambiente Marcos Antonio dos Santos Diretor Secretário de Saúde, Segurança, Tecnologia e Meio Ambiente
Clarckson Messias Araujo do Nascimento Secretario de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados
Eduardo Amaro dos Santos Secretario de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados
Claiton Coffy Secretario de Relações Internacionais e do Setor Privado
Lourival Modesto Monteiro Júnior Secretario de Relações Internacionais e do Setor Privado

SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL – DIRETORIA PLENA
Roberto Castro Ribeiro Sindipetro RJ
Levi Figueiredo Sindipetro RJ
Eduardo Henrique Soares da Costa Sindipetro RJ
Fabiola Monica da Câmara Diniz Gonçalves Sindipetro RJ
Hélio Ricardo Batista da Cunha Sindipetro RJ
Brayer Grudka Lira Sindipetro RJ
Douglas Alberto Braga Sindipetro LP
Edmilson Carmelito dos Santos Sindipetro LP
Alexandre Peres Loureiro Sindipetro LP
Gildo Francisco Pereira Sindipetro AL/SE
Gilvani Alves dos SantosSindipetro AL/SE
Stoessel Chagas NunesSindipetro AL/SE
Euclides de Sousa Rodrigues Sindipetro São José dos Campos
Jaredes Antunes Lemos Sindipetro São José dos Campos
Silvio Claudio Ferreira da Silva Sindipetro PA/AM/MA/AP
Alessandro Alonso Gonçalves Nery Sindipetro PA/AM/MA/AP

CONSELHO FISCAL
Francisco Soriano de Souza Nunes Sindipetro RJ
Fabiola Carreira Calefi Sindipetro LP
Luis Antonio Luna SilvaSindipetro AL/SE
Lucas Guerra Derisso Sindipetro São José dos Campos
Raimundo Gomes da Silva Sindipetro PA/AM/MA/AP

COMISSÃO DE ÉTICA
Ivan Luiz de Andrade Sindipetro RJ
Raira Coppola Auler Sindipetro LP
Vando Santana Gomes Sindipetro AL/SE
Rafael Renato Leite Látaro Sindipetro São José dos Campos
Justiano Prado de Carvalho Sindipetro PA/AM/MA/AP

REUNIÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS – 02/12/2014


ATA DA REUNIÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

                Data: 02/12/2014                   Horário: 14:00

Local: Auditório do Sindipetro-RJ

Nº de participantes: 79 pessoas

Videoconferência com o advogado Luiz Fernando

Jorge Rosa, coordenador substituto da Secretaria de Aposentados, iniciou a reunião informando que, em função da falha no ar condicionado, esta reunião será mais rápida.

Disse que haveria uma videoconferência com o advogado Luiz Fernando, em virtude do mesmo se encontrar em Brasília, para resolver uma questão jurídica.

Informou que a Festa dos Aposentados será no dia 23/01/15, no salão nobre do Clube Ginástico Português, e que também houve alteração no horário, que será das 15:00 às 19:00.

Paulo Moreira explicou que o que está sendo discutido em Brasília pelo Dr. Luiz Fernando é sobre a composição da RMNR para os ativos, pois haverá uma reunião amanhã. Sobre os níveis, informou que a Petros já se reuniu com a Petrobrás, e que a Petros solicitou alguns pareceres, como jurídico e financeiro, para dar andamento à discussão. Disse que serão feitos cálculos atuariais, para que a Petrobrás se posicione. Na reunião que ocorreu sexta-feira, dia 28/11, era para aprovar a contratação de um escritório de advocacia, a FUP invadiu a sala para tentar pressionar o Conselho Deliberativo. A Petros informou que irão dar uma resposta dia 12/12/14, mas talvez ainda não tenha uma solução. A proposta contempla as pessoas que não entraram com ação dos níveis e quem está com a ação tramitando. A Petrobrás informou que está estudando a possibilidade de estender o pagamento para quem perdeu a ação.

Jorge Rosa justificou a ausência do Conselheiro da Petros, Silvio Sinedino, pois por conta de compromissos profissionais não pode estar presente, mas que comparecerá na próxima reunião.

Emanuel Cancella disse que esta cláusula sobre os níveis é uma grande maldade da Petros e da Petrobrás, principalmente com os companheiros que perderam a ação, pois não serão contemplados. Comentou que agora a FUP é a favor da proposta, mas que há um tempo atrás eles patrocinaram uma campanha contra os aposentados.

Jorge Rosa informou que foi realizado um ato no dia 29/11, em frente à Petrobrás, protestando contra os roubos e corrupções que estão ocorrendo dentro da empresa. Desde 2010 o Sindipetro-RJ já havia denunciado tudo o que está vindo à tona, e os dirigentes não tomaram nenhuma providência.

Emanuel complementou dizendo que muita coisa nós já havíamos previsto, pois em 2010 foi realizado um ato na porta da empresa, com o enterro simbólico do diretor Renato Duque, e mandamos ofício para a Polícia Federal e Ministério Público, que nada fizeram.

Mas também é preciso que outras empresas sejam investigadas, pois esses problemas não ocorrem apenas na Petrobrás.

Em seguida, foi feita a vídeo conferência com o Dr. Luiz Fernando, advogado do Sindipetro-RJ, que se encontrava em Brasília. Informou que estava realizando um trabalho no TST, junto com as assessorias da FNP, referente à RMNR dos ativos. Celso Alves (Kafu) saudou a todos.

Foram passadas os seguintes informes:

– Recesso de fim de ano: O Jurídico não terá expediente externo, com atendimento ao público, de 22/12 a 05/01, quando serão realizados trabalhos internos no Departamento.

– Ligações em nome da Dra. Salete: Informou que a FNP já está ciente desses golpes e emitiu alguns alertas. Já foi aberto inquérito na delegacia de defraudações, e aqueles que receberem tais ligações, peguem os dados, não depositem nenhum valor em conta corrente, e entrem em contato com o Sindicato.

– Alvarás pagos este ano: 302, totalizando mais de R$ 10 milhões em valores pagos este ano, não contabilizado os de Angra dos Reis, nem os referentes às ações da Dra. Salete.

– URP: Foi remitido a um setor para tentar acordo, que não houve, os volumes do processo voltaram à vara para que a juíza pudesse se pronunciar sobre o pedido do sindicato, para homologar nosso cálculos, mas até o momento ela não se posicionou.

VPDL 71: Perdemos em 1ª instância, mas reformamos a decisão em 2ª instância.

A Petrobrás e a Petros recorreram ao TST, o recurso da Petros não foi aceito, e o da Petrobrás está aguardando julgamento. Se encontra com o ministro relator.

– Níveis e RMNR anteriores ao STF: Continuam na justiça do trabalho e todos os processos que voltaram para cálculos, o Sindipetro não está contando com nenhum tipo de acordo por parte da Petros, pois o posicionamento dela durante as audiências sempre foi contrária a qualquer tipo de acordo.

– FGTS: O STJ determinou que todas as ações com o pedido de TR sejam suspensas, aguardando o julgamento da repercussão geral.

Agnelson Camillo, passou um informe sobre o pagamento dos níveis. Disse que foi autorizada a contratação de um escritório de advocacia externo para emitir pareceres jurídicos sobre o assunto, e foi marcada próxima reunião para o dia 16/12.

Após, foi aberto para dúvidas e falações da plenária.

Jorge Rosa colocou a ata da reunião em votação. Foi aprovada por unanimidade. Informou que a Festa dos Aposentados será no dia 23/01/15, a partir das 15:00, no Clube Ginástico Português, e que mais informações serão passadas na próxima reunião de aposentados, dia 06/01/2015, às 14:00, no auditório do Sindipetro-RJ.

Paulo Moreira e Jorge Rosa encerraram a reunião desejando a todos um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo a todos!