CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA  AVALIADOR FEDERAL 


DIREITO ADMINISTRATIVO:  1 Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. 1.3  Fontes  do  Direito  Administrativo. 2  Regime  jurídico‐administrativo. 2.1  Conceito. 2.2  Conteúdo: supremacia  do  interesse  público  sobre  o  privado  e  indisponibilidade,  pela  Administração,  dos  interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público: conceito, teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4  Atos  administrativos.  4.1  Conceito.  4.2  Fatos  da  administração,  atos  da  administração  […]

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A prescrição no processo administrativo da OAB


Flávio Pansieri A prescrição é uma forma de conter lapsos intermináveis para o cumprimento de determinados atos, bem como de se oferecer solução à possibilidade de litígios eternos. sexta-feira, 17 de junho de 2016 inCompartilhar0 Sumário A regra geral da prescrição no Código Civil 1.1. Prescrição intercorrente 1.2. Decadência, perempção e preclusão Prescrição no Direito […]

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OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO


    Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de leis e jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico. Abstract: The guiding principles serve as the prevailing norms and […]

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Advogados Correspondentes – 3ª Subseção – OAB Campinas


  Adalto Flauzino Ferreira OAB: 332822 Rua General Osório, 1031, Campinas Telefones: 19 30437506 Email: diligenciasadvcampinas@gmail.com Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível e Criminal   Ademir Ribeiro Silva Junior OAB: 356598 Rua Ferreira Penteado, nº 709, Campinas Telefones: 19 981953775 Email: ribeiro.adr@hotmail.com Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Empresarial, Tributário, Inventário, Divórcio,Consumidor,Cartórios, Administrativo, Ambiental, Criminal Cidades: Campinas,Valinhos,Vinhedo,Louveira, Sumaré, […]

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Provas da OAB, debates de direito, gabaritos, ementas da OAB


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Grupos de Advogados – Grupos de Direito


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Tipos de Processos – Direito Civil e Administrativo


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Grupos de Direito OAB_PROVAS


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Mudanças na prova da OAB para 2010


As mudanças que ocorrerão em 2010 no Exame de Ordem Publicado ontem no site da OAB/PI (Ordem dos Advogados do Brasil). OAB Entre no grupo de casos e provas de direito OAB_PROVAS Outros grupos: PENAL / CIVIL / MATERIAS / OBJETIVAS / DISCURSIVAS / CONSUMIDOR / PROCESSO PENAL / DEONTOLOGIA / Processo Civil / Processo Penal […]

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