14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2
Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos,
atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e
convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº
112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1
Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado.
7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por
ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração
da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5
Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos.
8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5
Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração
e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos,
entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle
da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3
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Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1
Lei n.º 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº
8.666/1993 e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime
Diferenciado de Contratações Públicas).
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA:
1 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Do
modelo racional‐legal ao paradigma pós‐burocrático. 1.2 Convergências e diferenças entre a gestão pública
e a gestão privada. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 1.4 Empreendedorismo governamental e
novas lideranças no setor público. 2 Gestão de pessoas no setor público. 2.1. Sistemas modernos e tendências
em gestão de pessoas. 2.1.1 Novos conceitos. 2.1.2 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 2.1.3 A
negociação no contexto organizacional. 2.1.4 Gerenciamento da diversidade nas organizações. 2.1.5
Comunicação organizacional. 2.2 Planejamento estratégico institucional e gestão de pessoas. 2.3
Competência interpessoal. 2.4 Gerenciamento de conflitos. 2.5 Gestão de clima e cultura organizacional. 2.6
Liderança, motivação, satisfação e comprometimento com o trabalho. 3 Educação corporativa. 3.1 Diferenças
do treinamento e desenvolvimento tradicional. 3.2 Teorias de aprendizagem. 3.3 Projeto pedagógico
institucional. 3.4 Identificação de necessidades organizacionais. 3.5 Planejamento, execução e avaliação de
ações de educação corporativa. 3.6 Aprendizagem contínua. 3.7 Organizações de aprendizagem. 3.8
Desenvolvimento de pessoas como estratégia de gestão. 3.9 Educação à distância e ensino híbrido. 4
Coaching individual, de grupo e de equipe. 5 Gestão por competências. 6 Gestão de desempenho. 6.1
Avaliação individual e institucional. 7 Gestão do conhecimento. 8 Seleção de pessoas. 8.1 Planejamento,
técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. 9 Rotatividade de pessoal e absenteísmo.
10 Análise e descrição de cargos. 11 Captação e movimentação de pessoas. 12 Pesquisa e intervenção nas
organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, entrevistas, grupos focais),
procedimentos e análise. 13 Qualidade de vida no trabalho. 14 Gestão organizacional. 14.1 Planejamento
estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave
em estratégia, metas estratégicas e resultados pretendidos. 15 Indicadores de desempenho. 16 Gestão de
processos. 16.1 Conceitos da abordagem por processos. 16.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria
de processos. 16.3 Construção e mensuração de indicadores de processos. 17 Ferramentas de análise de
cenário interno e externo. 18 Balanced scorecard. 19 Gestão de projetos. 19.1 Elaboração, análise e avaliação
de projetos. 19.2 Principais características dos modelos de Gestão de Projetos. 19.3 Projetos e suas etapas.
19.4 Escritório de Projetos. 20 Gestão de risco. 21 Processo decisório. 21.1 Processo racional de solução de
problemas. 21.2 Fatores que afetam a decisão. 21.3 Tipos de decisões. 22 Processo de mudança: mudança
organizacional, forças internas e externas, o papel do agente e métodos de mudança. 23 Características das
organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
- 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas
orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. - 2 O
orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3
Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.4.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.4.2 Lei Orçamentária
Anual. 2.5 Outros planos e programas. 2.6 Sistema e processo de orçamentação. 2.7 Classificações
orçamentárias. 2.8 Estrutura programática. 2.9 Créditos ordinários e adicionais. 2.10 Conhecimentos básicos
sobre o SIOP e SIAFI. - 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização
orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. - 4 Receita pública. 4.1 Conceito e
classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. - 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2
Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6
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Suprimento de fundos. - 6 Lei de Responsabilidade Fiscal.
- 6.1 Conceitos e objetivos.
- 6.2 Planejamento.
- 6.3
Receita Pública. - 6.4 Despesa Pública. 6.5 Dívida e endividamento. 6.6 Transparência, controle e fiscalização.
- 7 Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016).
