14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA

DIREITO  ADMINISTRATIVO:

1  Estado,  Governo  e  Administração  Pública.  1.1  Conceitos.  1.2  Elementos.  2
Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos,
atributos,  classificação  e  espécies.  3.2  Extinção  do  ato  administrativo:  cassação,  anulação,  revogação  e
convalidação.  3.3  Decadência  administrativa.  4  Agentes  públicos.  4.1  Legislação  pertinente.  4.1.1  Lei  nº
112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico,
disciplinar,  regulamentar  e  de  polícia.  5.2  Uso  e  abuso  do  poder.  6  Regime  jurídico‐administrativo.  6.1
Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado.
7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por
ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração
da  responsabilidade  do  Estado.  7.4  Causas  excludentes  e  atenuantes  da  responsabilidade  do  Estado.  7.5
Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos.
8.3  Formas  de  prestação  e  meios  de  execução.  8.4  Delegação:  concessão,  permissão  e  autorização.  8.5
Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração
e  desconcentração.  9.2  Administração  direta  e  indireta.  9.3  Autarquias,  fundações,  empresas  públicas  e
sociedades  de  economia  mista.  9.4  Entidades  paraestatais  e  terceiro  setor:  serviços  sociais  autônomos,
entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle
da  administração  pública.  10.1  Controle exercido  pela  administração  pública.  10.2  Controle  judicial.  10.3
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Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1
Lei  n.º  9.784/1999.  12  Licitações  e  contratos  administrativos.  12.1  Legislação  pertinente.  12.1.1  Lei  nº
8.666/1993 e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
12.1.3  Decreto  nº  7.892/2013  (sistema  de  registro  de  preços).  12.1.4  Lei  nº 12.462/2011  (Regime
Diferenciado de Contratações Públicas).

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA:

1 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Do
modelo racional‐legal ao paradigma pós‐burocrático. 1.2 Convergências e diferenças entre a gestão pública
e a gestão privada. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 1.4 Empreendedorismo governamental e
novas lideranças no setor público. 2 Gestão de pessoas no setor público. 2.1. Sistemas modernos e tendências
em gestão de pessoas. 2.1.1 Novos conceitos. 2.1.2 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 2.1.3 A
negociação  no  contexto  organizacional.  2.1.4  Gerenciamento  da  diversidade  nas  organizações.  2.1.5
Comunicação  organizacional.  2.2  Planejamento  estratégico  institucional  e  gestão  de  pessoas.  2.3
Competência interpessoal. 2.4 Gerenciamento de conflitos. 2.5 Gestão de clima e cultura organizacional. 2.6
Liderança, motivação, satisfação e comprometimento com o trabalho. 3 Educação corporativa. 3.1 Diferenças
do  treinamento  e  desenvolvimento  tradicional.  3.2  Teorias  de  aprendizagem.  3.3  Projeto  pedagógico
institucional. 3.4 Identificação de necessidades organizacionais. 3.5 Planejamento, execução e avaliação de
ações  de  educação  corporativa.  3.6  Aprendizagem  contínua.  3.7  Organizações  de  aprendizagem.  3.8
Desenvolvimento  de  pessoas  como  estratégia  de  gestão.  3.9  Educação  à  distância  e  ensino  híbrido.  4
Coaching  individual,  de  grupo  e  de  equipe.  5  Gestão  por  competências.  6  Gestão  de  desempenho.  6.1
Avaliação  individual e  institucional.  7 Gestão  do  conhecimento.  8  Seleção  de  pessoas.  8.1  Planejamento,
técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. 9 Rotatividade de pessoal e absenteísmo.
10 Análise e descrição de cargos. 11 Captação e movimentação de pessoas. 12 Pesquisa e intervenção nas
organizações:  planejamento,  instrumentos  (escalas,  questionários,  entrevistas,  grupos  focais),
procedimentos e análise. 13 Qualidade de vida no  trabalho. 14 Gestão organizacional. 14.1 Planejamento
estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave
em estratégia, metas estratégicas e resultados pretendidos. 15 Indicadores de desempenho. 16 Gestão de
processos. 16.1 Conceitos da abordagem por processos. 16.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria
de processos.  16.3 Construção e mensuração de indicadores de processos.  17 Ferramentas  de análise  de
cenário interno e externo. 18 Balanced scorecard. 19 Gestão de projetos. 19.1 Elaboração, análise e avaliação
de projetos. 19.2 Principais características dos modelos de Gestão de Projetos. 19.3 Projetos e suas etapas.
19.4 Escritório de Projetos. 20 Gestão de risco. 21 Processo decisório. 21.1 Processo racional de solução de
problemas. 21.2 Fatores que afetam a decisão. 21.3 Tipos de decisões. 22 Processo de mudança: mudança
organizacional, forças internas e externas, o papel do agente e métodos de mudança. 23 Características das
organizações  formais  modernas:  tipos  de  estrutura  organizacional,  natureza,  finalidades  e  critérios  de
departamentalização.

ADMINISTRAÇÃO  FINANCEIRA  E  ORÇAMENTÁRIA: 

• 1  Orçamento  público.  1.1  Conceito.  1.2  Técnicas
  orçamentárias.  1.3  Princípios  orçamentários.  1.4  Ciclo  orçamentário.  1.5  Processo  orçamentário.
• 2  O
  orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3
  Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.4.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.4.2 Lei Orçamentária
  Anual.  2.5  Outros  planos  e  programas.  2.6  Sistema  e  processo  de  orçamentação.  2.7  Classificações
  orçamentárias. 2.8 Estrutura programática. 2.9 Créditos ordinários e adicionais. 2.10 Conhecimentos básicos
  sobre  o  SIOP  e  SIAFI.
• 3  Programação  e  execução  orçamentária  e  financeira.  3.1  Descentralização
  orçamentária  e  financeira.  3.2  Acompanhamento  da  execução.
• 4  Receita  pública.  4.1  Conceito  e
  classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa.
• 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2
  Estágios.  5.3  Restos  a  pagar.  5.4  Despesas  de  exercícios  anteriores.  5.5  Dívida  flutuante  e  fundada.  5.6
  28
  Suprimento de  fundos.
• 6 Lei  de Responsabilidade Fiscal.
  • 6.1 Conceitos e objetivos.
  • 6.2 Planejamento.
  • 6.3
    Receita Pública.
  • 6.4 Despesa Pública. 6.5 Dívida e endividamento. 6.6 Transparência, controle e fiscalização.
• 7 Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016).