Sindipetro-RJ – Secretarias


Artigo 17 – Caberá às seguintes Secretarias, como órgãos da Direção Colegiada,
implementar as atividades a elas inerentes:

a) Secretaria de Administração e Patrimônio;

b) Secretaria de Aposentados, Pensionistas e Previdência;

c) Secretaria de Assuntos Jurídicos;

d) Secretaria de Finanças;

e) Secretaria Geral;

f) Secretaria de Comunicação;

g) Secretaria de Política e Formação Sindical;

h) À Secretaria de Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Novas Tecnologias

i) Secretaria de Trabalhadores do Setor Privado;

j) Secretaria do Setor Petroquímico e Afins; e

k) Secretaria de Relações Institucional, Comunitária e de Lutas contra as
Opressões.

l) Secretaria dos Trabalhadores das Empresas Terceirizadas.

m) Secretaria de Plataformas, Estaleiros e Logística Portuária e Aeroportuária.

§ 1º – Havendo superposições de atribuições entre uma ou mais Secretarias,
cabe à Direção colegiada dirimir eventuais dúvidas sobre situações não cobertas
por este estatuto.

§ 2º – Dentro da área de atribuições de uma secretaria, sempre que houver superposição
de atribuições com as de outra secretaria, esta deverá ser consultada, através
de sua respectiva coordenação, para que sejam evitados conflitos estatutários.

§ 3º – As Secretarias serão compostas por pelo menos dois membros da
Direção Colegiada, sendo um seu Coordenador e definindo-se seu suplente.

§ 4º – Cada Secretaria submeterá sua linha de atuação e prestará contas à
Coordenação e à Direção Colegiada.

Artigo 18 – Compete às Secretarias:

a) cuidar da implementação de suas tarefas específicas;

b) elaborar e submeter à deliberação da Direção Colegiada suas propostas
de trabalho, incluindo cronograma e recursos necessários;

c) encaminhar à Direção Colegiada, pelo menos bimestralmente, relatório por
escrito das atividades desenvolvidas pela Secretaria para a devida avaliação.

Parágrafo Único – Qualquer Coordenador que for destituído da titularidade
de uma secretaria e, em função disso, se sentir prejudicado no exercício de
seu mandato sindical, poderá requerer a convocação de Assembleia Geral
Extraordinária para discutir a questão, antes que essa alteração se efetive,
desde que no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Direção Colegiada
subscrevam requerimento nesse sentido.

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