Sindipetro-RJ-Regimento Interno


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Por Ivan Luiz em

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REGIMENTO INTERNO DO SINDIPETRO-RJ

I – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º) Este Regimento Interno é a norma geral de regulamentação das atividades da Direção do Sindipetro-RJ, gestão 2014/2017, onde todos os diretores são fiéis cumpridores.

 

Parágrafo único: a Direção do Sindipetro-RJ deve dar conhecimento deste regimento a todos os empregados, assessores e estagiários que devem desempenhar as suas funções em consonância com o mesmo.

 

Art. 2º) O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro atuará durante esta gestão tendo como princípio o exercício e o respeito a democracia dos trabalhadores e como finalidade a luta e a busca constante pela garantia e ampliação dos direitos de todos os trabalhadores e cidadãos.

 

Art. 3º) O presente Regimento entrará em vigor a partir de 02 de agosto de 2014, e poderá ser alterado, no todo ou parte, por reunião da Direção Colegiada previamente convocada para este fim, através das assinaturas de pelo menos, dois terços dos diretores da Direção Colegiada em pleno direito ao exercicio de suas funçoes. As propostas de mudança deverão, obrigatoriamente, serem divulgadas a todos os diretores com antecedência mínima de um mês, salvo na existência de consenso.

 

Art. 4º) As autorizações de viagens para acompanhamento de congressos, fóruns, seminários, entre outros, com ônus para o Sindipetro-RJ deverão ser informadas, por escrito, com datas, valores e tempo de afastamento, nas reuniões da Direção Colegiada, ou da Coordenação da Direção Colegiada, e votadas pelos presentes, com direito a defesa pelo interessado.

 

Parágrafo primeiro: no caso de viagens urgentes, com necessidade de aprovação imediata, onde não possa ser aguardada a próxima reunião do fórum competente, poderá ocorrer tal autorização pela concordância pessoal ou telefônica da metade mais um da Coordenação da Direção Colegiada, sendo que os 15 (quinze) coordenadores deverão ser consultados.

 

Parágrafo segundo: a consulta fica a cargo da secretaria do diretor interessado, que deverá comunicar o resultado à Secretaria Geral, por escrito, constando a posição do voto de cada coordenador, e que será registrada na ata da reunião seguinte.

 

Parágrafo terceiro: mesmo não havendo concordância da maioria dos Coordenadores em autorizar a viagem, o interessado poderá se deslocar por conta própria e fará a comunicação por escrito na reunião seguinte da coordenação para aprovação.

 

II – DAS INSTÂNCIAS

 

Art. 5º) A Direção do Sindipetro-RJ é composta pelas seguintes instâncias de decisão:

I.      Direção Colegiada;

II.    Coordenação da Direção Colegiada;

III.   Secretarias.

 

Art. 6º) As orientações internas e a coordenação administrativa das Secretarias serão exercidas pelos coordenadores das mesmas, de modo a se evitar duplicidade de comando e problemas administrativos.

 

Parágrafo Único: Os diretores e/ou delegados sindicais responsáveis pelas delegacias sindicais terão autonomia administrativa em âmbito local, sempre em consonância com as diretrizes aprovadas pela Direção Colegiada ou pela Coordenação da Direção Colegiada.

 

Art. 7º) Os recursos do Sindipetro-RJ serão usados de acordo com as decisões das instâncias competentes pelos responsáveis pelas delegacias sindicais, coordenadores das Secretarias, pela Coordenação da Direção Colegiada ou Direção Colegiada.

 

Parágrafo primeiro: Cada Secretaria terá, no orçamento da entidade, no mínimo 2 % (dois por cento) das receitas orçamentárias mensais alocadas à sua disposição, tendo total autonomia, devendo, entretanto, apresentar relatório dos referidos gastos à Coordenação da Direção Colegiada e à Direção Colegiada, mensalmente.

 

Parágrafo Segundo: todos os diretores terão acesso por meio eletrônico às receitas e despesas do sindicato para orientar futuros compromissos financeiros.

 

Parágrafo Terceiro: aqui o Manual de Gestão Financeira => este manual somente será aplicado depois de analisado e aprovado pelo Colegiado.

 

Art. 8º) Os diretores terão responsabilidade de representar o Sindipetro-RJ, desde que delegados pela Coordenação da Direção Colegiada, Direção Colegiada, Congressos, Assembléias ou outra instância reconhecida pela Direção Colegiada ou pela Coordenação da Direção Colegiada.

 

Parágrafo Único: O diretor deverá informar as decisões tomadas durante a sua representação aos fóruns respectivos que o delegarem, elaborando um pequeno relatório de suas atividades, que deverá ser distribuído por correio eletrônico para todos os outros Diretores dentro de no máximo 15 dias do regresso do respectivo diretor.

 

Art. 9º) Poderá haver permuta entre cargos e liberações dos diretores sempre que houver consenso entre os envolvidos.

 

III – DAS REUNIÕES DA DIREÇÃO COLEGIADA E DA COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO COLEGIADA

 

Art. 10º) As reuniões ordinárias do Direção Colegiada serão sempre às segundas-feiras, de 14 (quatorze) em 14 (quatorze) dias, alternando-se com as reuniões da Coordenação da Direção Colegiada.

 

Parágrafo Primeiro: as reuniões da Direção Colegiada começam às 17:00 horas, com presença de metade mais um dos diretores em pleno direito ao exercício de seus mandatos, ou às 17:30 horas com qualquer número de diretores presentes e se encerram ordinariamente ás 21:00 horas, podendo este horário ser alterado pela maioria dos diretores presentes à reunião.

 

Parágrafo Segundo: as reuniões de Coordenação da Direção Colegiada começam às 14:00 horas, com presença de metade mais um dos Coordenadores em pleno direito ao exercício de seus mandatos, ou às 14:30 horas com qualquer número de diretores presentes e se encerram ordinariamente ás 18:00 horas podendo este horário ser alterado pela maioria dos coordenadores presentes à reunião.

 

Parágrafo Terceiro: na ausência do Coordenador Titular, assume o seu 1º suplente, até que chegue o titular e se o 1º suplente não estiver presente, assume o 2º suplente, até que chegue o titular ou o 1º suplente.

 

Parágrafo Quarto:  ????????? EM

 

Art. 11º) Todas as reuniões terão uma mesa, composta por um coordenador e um relator, sendo obrigatoriamente elaboradas atas das mesmas que serão assinadas pelo RELATOR e pelo COORDENADOR. Com rodízios na Coordenação e Colegiado pelos 4 grupos e entre todas instâncias Sindicais, exemplo: Reuniões de Aposentados, Edise, Edita, etc….

 

Parágrafo primeiro: tanto para a reunião da Direção Colegiada ou Coordenação da Direção Colegiada o prazo para fazer, digitar automaticamente e distribuir a ata pelo correio eletrônico que será de uma semana de prazo.

 

Parágrafo Segundo: todos os diretores presentes à reunião, DEPOIS DE DIVULGADA A ATA, terão uma semana para apresentarem correções ou acréscimos na referida ata, e caso haja alguma mudança ou acréscimo na mesma esta voltará a ser apreciada, apenas no que se refere às mudanças sugeridas, na próxima reunião de mesmo nível que ocorra após o prazo de uma semana da data de divulgação.

 

Art. 12º) As reuniões da Coordenação da Direção Colegiada e da Direção Colegiada serão abertas a todos os sindicalizados, com direito a voz, exceto quando tratar de assuntos internos privados da Direção.

 

Parágrafo único: Todas as votações deverão ter registro nominal dos diretores votantes em cada proposta, com a totalização dos votos em cada opção.

 

IV – DAS CONVOCAÇÕES DA DIREÇÃO COLEGIADA E DA COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO COLEGIADA

 

Art. 13º) As reuniões ordinárias previstas no Art. 10º terão necessidade de convocação formal, a não ser pelo definido no art. 14º.

 

Art. 14º) As reuniões ordinárias só poderão ter suas datas alteradas após contatos com todos os diretores da referida instância e a anuência de metade mais um dos diretores com direito ao exercício de suas funções, ficando garantido que qualquer diretor poderá tomar essa iniciativa.

 

Parágrafo Único: o Colegiado poderá alterar a freqüência das reuniões transformando coordenações em colegiados, desde que com o aval de metade mais um dos diretores com direito ao exercício de suas funções.

 

Art. 15º) As iniciativas definidas no artigo anterior deverão ser comunicadas, com um mínimo de 2 (dois) dias úteis de antecedência, à Secretaria-Geral, informando a posição de cada diretor, que providenciará a comunicação a toda a instância, exceto quando se tratar de questões relevantes da categoria.

 

Art. 16º) As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por qualquer diretor, desde que haja a concordância, por escrito, metade mais um de todos os diretores da instância em causa com pleno direito de exercer suas funções, devendo seguir os critérios definidos no art. 14º.

 

Parágrafo Único: as reuniões extras deverão ter suas pautas previamente definidas no momento da convocação, e estas pautas não poderão ser alteradas a menos que haja consenso de todos os diretores da instância presentes.

 

V – DAS PAUTAS DA DIREÇÃO COLEGIADA E DA COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO COLEGIADA

 

Art. 17º) Os pontos de pauta poderão ser incluídos no início da reunião, mas preferencialmente qualquer pedido de inclusão de tema em pauta deverá ser enviado com até dois dias úteis de antecedência para a secretaria geral, com o nome do tema e justificativa sucinta do porquê do pedido de pauta.

 

Parágrafo primeiro: assuntos relacionados a uma determinada secretaria deverão vir acompanhados preferencialmente com o parecer da referida secretaria.

 

Parágrafo segundo: assunto trazido com parecer de uma dada secretaria que não represente impacto financeiro para o sindicato e que não for apreciado pela instância que ora se reúne entrará em vigor provisório de acordo com o parecer da referida secretaria, até que instância superior o revogue ou o modifique, e estes assuntos deverão constar da ata da referida instância como assunto com decisão em vigor provisório.

 

Parágrafo Terceiro: a ordem de discussão dos pontos será decidida por votação dos diretores presentes sendo que antes da votação deverá ser garantida defesa de que pontos cada diretor quer priorizar.

 

Art. 18º) A ordem dos pontos de pauta na Reunião da Direção Colegiada, salvo alteração por acordo, será:

1) Informes;

2) Conjuntura;

3) Votação das Atas de reuniões anteriores;

4) Pontos de Pauta

5) Apoios chegados serão analisados com duração de no máximo uma hora, com apresentação de cada ponto, seguida de defesa contra, defesa a favor e votação.

6) Demais pontos de pauta, de acordo com a priorização feita pelos presentes, onde cada diretor presente votará em até TRÊS pontos dentre os listados, sendo que os pontos serão analisados na ordem decrescente de votos obtidos, e os pontos não analisados serão anotados em ata para serem trazidos em reunião futura.

 

Parágrafo primeiro: A prioridade de apoios financeiros e políticos será para entidades reconhecidas pela Direção, e com parcerias políticas com o Sindipetro-RJ (Sindicatos, Associações, Movimentos Populares).

 

Parágrafo segundo: O total dos apoios financeiros, não deve ultrapassar, no mês, 5% (cinco por cento) da arrecadação normal do Sindipetro-RJ.

  Nota: 1000000 ao mes, 5% = 50.000

Parágrafo terceiro: A solicitação de apoio deve ser enviada ao Sindipetro-RJ até às 18:00 horas da sexta-feira que antecede a reunião da diretoria colegiada.

 

Parágrafo quarto: Serão votados, por reunião, até o máximo de 5 (cinco) apoios financeiros, obedecendo o disposto no Parágrafo segundo.

 

Parágrafo quinto: Caberá aos assessores do Sindipetro-RJ, analisar e fazer uma triagem de todas as solicitações de apoio, antes de encaminhar para a reunião da diretoria colegiada.

 

Art. 19º) A ordem dos pontos de pauta na Reunião da Coordenação da Direção Colegiada, salvo alteração por acordo, será:

1) Informes; (Comentário/proposta: os informes deverão durar no maximo 20 minutos, 30 se aprovada a continuidade. Informes devem vir antes por email sempre que possível)

2) Atas de reuniões anteriores;

3) Apoios, chegados até às 14:30 horas, serão analisados com duração de no máximo uma hora, com apresentação de cada ponto, seguida de defesa contra, defesa a favor e votação.

4) Demais pontos de pauta, de acordo com a priorização feita pelos presentes, onde cada diretor presente votará em até TRÊS pontos dentre os listados, sendo que os pontos serão analisados na ordem decrescente de votos obtidos, e os pontos não analisados serão anotados em ata para serem trazidos em reunião futura. (Comentário/Proposta: data já colocada, reunião onde terão prioridade)

 

Art. 20º) Em uma dada reunião, depois de definida a ordem dos pontos da pauta, esta ordem somente poderá ser alterada por consenso.

 

VI – DA PRESENÇA E PAPEL DOS DIRETORES

 

Art. 21º) Os diretores de cada base deverão organizar no seu local de trabalho panfletagens, murais, reuniões de comissões de base, participar das reuniões de interesse do sindicato, e ou outra atividades de interesses da entidade na sua base (reuniões de CIPA, eventos das empresas, entre outros), observadas as atribuições das Secretarias. 

 

Parágrafo Único: estando presente diretores de diferentes secretarias, fica respeitado, de acordo com o definido no estatuto, que os diretores da secretaria que mais se encaixa no tema serão porta-voz da posição do sindicato no tema em questão.

 

VII – DAS DELIBERAÇÕES

 

Art. 22) As deliberações das instâncias terão que ser encaminhadas  pelos diretores e informadas à categoria e aos funcionários, quando lhes disser respeito, por todos os meios possíveis quando assim for necessário, através das Secretarias ou aqueles que forem designados para tal.

 

Parágrafo primeiro: Fica garantido a todo diretor o direito de recurso contra decisões tomadas pela Direção Colegiada ou pela Coordenação.

 

Parágrafo segundo: Para que a decisão seja reapreciada como recurso, o referido recurso deve estar assinado por um número de diretores maior ou igual à metade mais 1 (um) dos diretores da respectiva instância entre os que estejam em pleno direito do exercício de suas funções.

 

Art. 23º) Somente poderão ser apresentados à categoria como posicionamento da Direção Colegiada e demais instâncias (Coordenação da Direção Colegiada e Secretarias) o que tenha sido efetivamente objeto de deliberação nesses fóruns, sendo no caso da Coordenação da Direção Colegiada e Direção Colegiada conforme registro em Ata, e no caso das Secretarias conforme posição do Coordenador.

 

Parágrafo Primeiro: após cada deliberação a instância designará um responsável, preferencialmente um dos assessores presentes à reunião, para acompanhar a implementação das decisões tomadas.

 

Parágrafo segundo: Fica ressalvado que todo diretor tem direito de, em qualquer  local e momento, explicitar sua posição individual, seguindo os direitos da livre manifestação e expressão do pensamento, devendo, entretanto, ficar clara a posição da respectiva instância e a posição do diretor, enquanto associado, à categoria, sobre o ponto em pauta. 

 

Art. 24º) Qualquer admissão ou demissão de funcionários deverá ser deliberada  pela Direção Colegiada, sendo que o preenchimento das vagas deverá se dar por processo seletivo amplamente divulgado na categoria e sindicatos filiados a CUT, conforme previsto no Estatuto do Sindipetro-RJ e no Acordo Coletivo assinado com os empregados do Sindipetro-RJ. 

 

Parágrafo Único: No caso de contratação de assessoria política, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 92 do Estatuto do Sindipetro-RJ, a mesma deverá ser objeto de deliberação da Direção Colegiada.

 

 

 

 

 

———- Final versão 10/07/2014 ————–
Proposta inicial para análise, distribuído aos Diretores em 26/06/2014, pelo Diretor Roberto Ribeiro.
REGIMENTO INTERNO DO SINDIPETRO-RJ

I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º) Este Regimento Interno é a norma geral de regulamentação das atividades da Direção do Sindipetro-RJ, gestão 2008/2011, onde todos os diretores são fiéis cumpridores.
Parágrafo único: a Direção do Sindipetro-RJ deve dar conhecimento desse regimento a todos os funcionários, assessores e estagiários que devem desempenhar as suas funções em consonância com o mesmo.

Art. 2º) O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro atuará durante essa gestão tendo como princípio o exercício e o respeito a democracia dos trabalhadores e como finalidade a luta e a busca constante pela garantia e ampliação dos direitos de todos os trabalhadores e cidadãos.

Art. 3º) O presente Regimento entrará em vigor a partir de 21 de junho de 2008, e poderá ser alterado, no todo ou parte, por reunião da Direção Colegiada previamente convocada para este fim, através das assinaturas de pelo menos, dois terços dos diretores da Direção Colegiada em pleno direito ao exercicio de suas funçoes. As propostas de mudança deverão, obrigatoriamente, serem divulgadas a todos os diretores com antecedência mínima de um mês, salvo na existência de consenso.

Art. 4º) As autorizações de viagens para acompanhamento de congressos, fóruns, seminários, entre outros, com ônus para o Sindipetro-RJ deverão ser informadas, por escrito, com datas, valores e tempo de afastamento, nas reuniões da Direção Colegiada, ou da Coordenação da Direção Colegiada, e votadas pelos presentes, com direito a defesa pelo interessado.
Parágrafo primeiro: no caso de viagens urgentes, com necessidade de aprovação imediata, onde não possa ser aguardada a próxima reunião do fórum competente, poderá ocorrer tal autorização pela concordância pessoal ou telefônica da metade mais um da Coordenação da Direção Colegiada, sendo que os onze coordenadores deverão ser consultados.

Parágrafo segundo: a consulta fica a cargo da secretaria do diretor interessado, que deverá comunicar o resultado à Secretaria Geral, por escrito, constando a posição do voto de cada coordenador, e que será registrada na ata da reunião seguinte.
Parágrafo terceiro: mesmo não havendo concordância da maioria da Coordenação em autorizar a viagem, o interessado poderá se deslocar por conta própria e fará a comunicação por escrito na reunião seguinte.

II – DAS INSTÂNCIAS

Art. 5º) A Direção do Sindipetro-RJ é composta pelas seguintes instâncias de decisão: Direção Colegiada; Coordenação da Direção Colegiada; Secretarias. (Veja aqui o Estatuto 2013)

Art. 6º) As orientações internas e a coordenação administrativa das Secretarias serão exercidas pelos coordenadores das mesmas, de modo a se evitar duplicidade de comando e problemas administrativos.
Parágrafo Único: Os diretores e/ou delegados sindicais responsáveis pelas delegacias sindicais terão autonomia administrativa em âmbito local, sempre em consonância com as diretrizes aprovadas pela Direção Colegiada ou pela Coordenação da Direção Colegiada.

Art. 7º) Os recursos do Sindipetro-RJ serão usados de acordo com as decisões das instâncias competentes pelos responsáveis pelas delegacias sindicais, coordenadores das Secretarias, pela Coordenação da Direção Colegiada ou Direção Colegiada.
Parágrafo primeiro: Cada Secretaria terá, no orçamento da entidade, no mínimo 2 % (dois por cento) das receitas orçamentárias mensais alocadas à sua disposição, tendo total autonomia, devendo, entretanto, apresentar relatório dos referidos gastos à Coordenação da Direção Colegiada e à Direção Colegiada, mensalmente.
Parágrafo Segundo: todos os diretores terão acesso por meio eletrônico às receitas e despesas do sindicato para orientar futuros compromissos financeiros.

Parágrafo Terceiro: aqui o Manual de Gestão Financeira => este manual somente será aplicado depois de analisado e aprovado pelo Colegiado.

Art. 8º) Os diretores terão responsabilidade de representar o Sindipetro-RJ, desde que delegados pela Coordenação da Direção Colegiada, Direção Colegiada, Congressos, Assembleias ou outra instância reconhecida pela Direção Colegiada ou pela Coordenação da Direção Colegiada.

Parágrafo Único: O diretor deverá informar as decisões tomadas durante a sua representação aos fóruns respectivos que o delegarem, elaborando um pequeno relatório de suas atividades, que deverá ser distribuído por correio eletrônico para todos os outros Diretores dentro de no máximo 15 dias do regresso do respectivo diretor.
Art. 9º) Poderá haver permuta entre cargos e liberações dos diretores sempre que houver consenso entre os envolvidos.

III – DAS REUNIÕES DA DIREÇÃO COLEGIADA E DA COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO COLEGIADA

Art. 10º) As reuniões ordinárias do Direção Colegiada serão sempre às segundas-feiras, de 14 (quatorze) em 14 (quatorze) dias, alternando-se com as reuniões da Coordenação da Direção Colegiada.

Parágrafo Primeiro: as reuniões da Direção Colegiada começam às 17:00 horas, com presença de metade mais um dos diretores em pleno direito ao exercício de seus mandatos, ou às 17:30 horas com qualquer número de diretores presentes e se encerram ordinariamente ás 21:00 horas, podendo este horário ser alterado pela maioria dos diretores presentes à reunião.
Parágrafo Segundo: as reuniões de Coordenação da Direção Colegiada começam às 14:00 horas, com presença de metade mais um dos Coordenadores em pleno direito ao exercício de seus mandatos, ou às 14:30 horas com qualquer número de diretores presentes e se encerram ordinariamente ás 18:00 horas podendo este horário ser alterado pela maioria dos coordenadores presentes à reunião.
Parágrafo Terceiro: na ausência do Coordenador Titular, assume o seu 1º suplente, até que chegue o titular e se o 1º suplente não estiver presente, assume o 2º suplente, até que chegue o titular ou o 1º suplente.

Art. 11º) Todas as reuniões terão uma mesa, composta por um coordenador e um relator, sendo obrigatoriamente elaboradas atas das mesmas que serão assinadas pelo RELATOR e pelo COORDENADOR. Parágrafo primeiro: tanto para a reunião da Direção Colegiada ou Coordenação da Direção Colegiada o prazo para fazer, digitar e distribuir a ata pelo correio eletrônico será de uma semana.Parágrafo Segundo: todos os diretores presentes à reunião, DEPOIS DE DIVULGADA A ATA, terão uma semana para apresentarem correções ou acréscimos na referida ata, e caso haja alguma mudança ou acréscimo na mesma esta voltará a ser apreciada, apenas no que se refere às mudanças sugeridas, na próxima reunião de mesmo nível que ocorra após o prazo de uma semana da data de divulgação.

Art. 12º) As reuniões da Coordenação da Direção Colegiada e da Direção Colegiada serão abertas a todos os sindicalizados, com direito a voz e serão divulgadas nos boletins. Parágrafo único: Todas as votações deverão ter registro nominal dos diretores votantes em cada proposta, com a totalização dos votos em cada opção.

IV – DAS CONVOCAÇÕES DA DIREÇÃO COLEGIADA E DA COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO COLEGIADA

Art. 13º) As reuniões ordinárias previstas no Art. 10º não terão necessidade de convocação formal, a não ser pelo definido no art. 14º.

Art. 14º) As reuniões ordinárias só poderão ter suas datas alteradas após contatos com todos os diretores da referida instância e a anuência de metade mais um dos diretores com direito ao exercício de suas funções, ficando garantido que qualquer diretor poderá tomar essa iniciativa. Parágrafo Único: o Colegiado poderá alterar a freqüência das reuniões transformando coordenações em colegiados, desde que com o aval de metade mais um dos diretores com direito ao exercício de suas funções.

Art. 15º) As iniciativas definidas no artigo anterior deverão ser comunicadas, com um mínimo de 2 (dois) dias úteis de antecedência, à Secretaria-Geral, informando a posição de cada diretor, que providenciará a comunicação a toda a instância.

Art. 16º) As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por qualquer diretor, desde que haja a concordância, por escrito, metade mais um de todos os diretores da instância em causa com pleno direito de exercer suas funções, devendo seguir os critérios definidos no art. 14º.
Parágrafo Único: as reuniões extras deverão ter suas pautas previamente definidas no momento da convocação, e estas pautas não poderão ser alteradas a menos que haja consenso de todos os diretores da instância presentes.

V – DAS PAUTAS DA DIREÇÃO COLEGIADA E DA COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO COLEGIADA

Art. 17º) Os pontos de pauta poderão ser incluídos no início da reunião, mas preferencialmente qualquer pedido de inclusão de tema em pauta deverá ser enviado com até dois dias úteis de antecedência para a secretaria geral, com o nome do tema e justificativa sucinta do porquê do pedido de pauta.
Parágrafo primeiro: assuntos relacionados a uma determinada secretaria deverão vir acompanhados preferencialmente com o parecer da referida secretaria.
Parágrafo segundo: assunto trazido com parecer de uma dada secretaria que não represente impacto financeiro para o sindicato e que não for apreciado pela instância que ora se reúne entrará em vigor provisório de acordo com o parecer da referida secretaria, até que instância superior o revogue ou o modifique, e estes assuntos deverão constar da ata da referida instância como assunto com decisão em vigor provisório.
Parágrafo Terceiro: a ordem de discussão dos pontos será decidida por votação dos diretores presentes sendo que antes da votação deverá ser garantida defesa de que pontos cada diretor quer priorizar.

Art. 18º) A ordem dos pontos de pauta na Reunião da Direção Colegiada, salvo alteração por acordo, será:
1) Informes;
2) Conjuntura;
3) Votação das Atas de reuniões anteriores;
4) Pontos de Pauta
5) Apoios chegados serão analisados com duração de no máximo uma hora, com apresentação de cada ponto, seguida de defesa contra, defesa a favor e votação.
6) Demais pontos de pauta, de acordo com a priorização feita pelos presentes, onde cada diretor presente votará em até TRÊS pontos dentre os listados, sendo que os pontos serão analisados na ordem decrescente de votos obtidos, e os pontos não analisados serão anotados em ata para serem trazidos em reunião futura.
Parágrafo primeiro:
A prioridade de apoios financeiros e políticos será para entidades reconhecidas pela Direção, e com parcerias políticas com o Sindipetro-RJ (Sindicatos, Associações, Movimentos Populares).
Parágrafo segundo: O total dos apoios financeiros, não deve ultrapassar, no mês, 5% (cinco por cento) da arrecadação normal do Sindipetro-RJ.
Parágrafo terceiro: A solicitação de apoio deve ser enviada ao Sindipetro-RJ até às 18:00 horas da sexta-feira que antecede a reunião da diretoria colegiada.
Parágrafo quarto: Serão votados, por reunião, até o máximo de 5 (cinco) apoios financeiros, obedecendo o disposto no Parágrafo segundo.
Parágrafo quinto: Caberá aos assessores do Sindipetro-RJ, analisar e fazer uma triagem de todas as solicitações de apoio, antes de encaminhar para a reunião da diretoria colegiada.

Art. 19º) A ordem dos pontos de pauta na Reunião da Coordenação da Direção Colegiada, salvo alteração por acordo, será:
1) Informes;
2) Atas de reuniões anteriores;
3) Apoios, chegados até às 14:30 horas, serão analisados com duração de no máximo uma hora, com apresentação de cada ponto, seguida de defesa contra, defesa a favor e votação.
4) Demais pontos de pauta, de acordo com a priorização feita pelos presentes, onde cada diretor presente votará em até TRÊS pontos dentre os listados, sendo que os pontos serão analisados na ordem decrescente de votos obtidos, e os pontos não analisados serão anotados em ata para serem trazidos em reunião futura.

Art. 20º) Em uma dada reunião, depois de definida a ordem dos pontos da pauta, esta ordem somente poderá ser alterada por consenso.

VI – DA PRESENÇA E PAPEL DOS DIRETORES

Art. 21º) Os diretores de cada base deverão organizar no seu local de trabalho panfletagens, murais, reuniões de comissões de base, participar das reuniões de interesse do sindicato, e ou outra atividades de interesses da entidade na sua base (reuniões de CIPA, eventos das empresas, entre outros), observadas as atribuições das Secretarias.
Parágrafo Único: estando presente diretores de diferentes secretarias, fica respeitado, de acordo com o definido no estatuto, que os diretores da secretaria que mais se encaixa no tema serão porta-voz da posição do sindicato no tema em questão.

VII – DAS DELIBERAÇÕES

Art. 22) As deliberações das instâncias terão que ser encaminhadas pelos diretores e informadas à categoria e aos funcionários, quando lhes disser respeito, por todos os meios possíveis quando assim for necessário, através das Secretarias ou aqueles que forem designados para tal.
Parágrafo primeiro: Fica garantido a todo diretor o direito de recurso contra decisões tomadas pela Direção Colegiada ou pela Coordenação. Parágrafo segundo: Para que a decisão seja reapreciada como recurso, o referido recurso deve estar assinado por um número de diretores maior ou igual à metade mais 1 (um) dos diretores da respectiva instância entre os que estejam em pleno direito do exercício de suas funções.

Art. 23º) Somente poderão ser apresentados à categoria como posicionamento da Direção Colegiada e demais instâncias (Coordenação da Direção Colegiada e Secretarias) o que tenha sido efetivamente objeto de deliberação nesses fóruns, sendo no caso da Coordenação da Direção Colegiada e Direção Colegiada conforme registro em Ata, e no caso das Secretarias conforme posição do Coordenador.
Parágrafo Primeiro: após cada deliberação a instância designará um responsável, preferencialmente um dos assessores presentes à reunião, para acompanhar a implementação das decisões tomadas.

Parágrafo segundo: Fica ressalvado que todo diretor tem direito de, em qualquer local e momento, explicitar sua posição individual, seguindo os direitos da livre manifestação e expressão do pensamento, devendo, entretanto, ficar clara a posição da respectiva instância e a posição do diretor, enquanto associado, à categoria, sobre o ponto em pauta.

Art. 24º) Qualquer admissão ou demissão de funcionários deverá ser deliberada pela Direção Colegiada, sendo que o preenchimento das vagas deverá se dar por processo seletivo amplamente divulgado na categoria e sindicatos filiados a CUT, conforme previsto no Estatuto do Sindipetro-RJ e no Acordo Coletivo assinado com os empregados do Sindipetro-RJ.
Parágrafo Único: No caso de contratação de assessoria política, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 92 do Estatuto do Sindipetro-RJ, a mesma deverá ser objeto de deliberação da Direção Colegiada.

CNPJ 33.652.355/0001-14 – Sede Rio: Av. Passos, 34 – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20.051-040 – Tel.: (021)3852-0148 Fax.:2509-1523
Homepage: http:\\www.sindipetro.org.br – e-mail:mailto:

sindipetro-rj@sindipetro.org.br
Delegacia: R.Itassuçe,157-Jacuecanga – Angra dos Reis/RJ – CEP 35.905.000 –Tel.: (024) 361 2659 sub-sede-angra@sindipetro.com.br

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