4 – Direção Colegiada:

Artigo 13 – A Direção Colegiada será composta de 39 (trinta e nove) membros,
que entre si definirão uma Coordenação.

§ 1º – A Direção Colegiada será eleita pelo voto direto e secreto dos associados
para um mandato de 3 (três) anos.

§ 2º – É prerrogativa da Direção Colegiada definir e/ou alterar as atribuições
de cada um de seus membros ao longo do mandato.

Artigo 14 – Compete à Direção Colegiada:

a) representar o Sindicato e defender os interesses da categoria perante as
direções das empresas e aos órgãos públicos e/ou entidades privadas;

b) administrar o Sindicato de acordo com o presente Estatuto;

c) definir as atribuições de seus componentes;

d) elaborar o plano de trabalho do Sindicato, especificando as atividades
de cada Secretaria e compatibilizando os interesses gerais e específicos
da categoria;

e) cumprir e fazer cumprir as deliberações da categoria em suas diversas
instâncias;

f) admitir e demitir o pessoal do Sindicato;

g) representar o Sindicato por meio de qualquer um dos diretores ou, onde
cabível, designar prepostos para representá-la em audiências judiciais;

h) garantir a filiação de qualquer trabalhador da base territorial conforme
mencionado no Art. 1º deste Estatuto de acordo com a legislação em vigor;

i) reunir-se, em sessão ordinária uma vez por mês, extraordinariamente,
sempre que convocada;

j) fazer organizar por contabilista legalmente habilitado, até 30 de novembro
de cada ano, a proposta de orçamento, receita e despesa para o exercício
seguinte, submetendo-a à aprovação da Assembleia Geral Ordinária, após
providenciar sua publicação;

k) apresentar anualmente relatório de atividades e programa de trabalho para
o ano seguinte a toda a categoria;

l) fazer a prestação de contas relativas ao exercício anterior e apresentá-la à
Assembleia Geral Ordinária até o 1º trimestre do ano seguinte;

m) ao término do seu mandato, fazer a prestação de contas de suas atividades
e exercício financeiro correspondente, levantando, para esse fim, os balanços
econômicos, da receita e despesa, no Livro Diário, o qual, além da assinatura
do contabilista legalmente habilitado, contará com as dos Coordenadores das
Secretarias de Finanças e Administração e Patrimônio;

n) a seu critério, criar Secretarias extraordinárias.

o) Elaborar regimento interno nos primeiros 90 (noventa) dias de gestão da nova diretoria,
como norma de regulamentação das atividades da direção do Sindipetro-RJ.

5 – Coordenação:

Artigo 15º – A Coordenação da Direção Colegiada será composta pelos coordenadores
de todas as Secretarias.

§ 1º – Aos Coordenadores, conjuntamente, caberá a representação judicial
e extrajudicial da entidade. Seus atos jurídicos terão validade desde que
autorizados pela Coordenação e firmados por, no mínimo, 2 (dois) diretores.

§ 2º – A representação junto aos estabelecimentos bancários, restrita à assinatura
de cheques e demais títulos de crédito, deverá ser exercida conjuntamente pelos
Coordenadores das Secretarias de Finanças e da Administração e Patrimônio.

Artigo 16º – Compete à Coordenação da Direção Colegiada:

a) acompanhar, monitorar, subsidiar e orientar todas as atividades das Secretarias;

b) analisar, discutir e priorizar a implementação das propostas de trabalho
das Secretarias;

c) cumprir as decisões da Direção Colegiada;

d) cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

e) convocar as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE’s);

f) fornecer à Comissão Eleitoral cópias da lista de votantes e sua lotação no
prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir da Assembleia que eleger
a Comissão Eleitoral.

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