QUESTÕES DISCURSIVAS Adv Junior Petrobras 2008

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QUESTÃO No 1

Uma empresa mineira Y litiga contra uma empresa fluminense Z a respeito de um terreno. Ocorre que metade do imóvel pertence à Petrobras, que possui o regular registro da área no Registro Geral de Imóveis. Considerando que a ação encontra-se proposta no foro competente e as informações constantes do sistema de acompanhamento processual são as que seguem abaixo, redija, na qualidade de advogado(a) da Petrobras, a peça processual competente para, de imediato, requerer o reconhecimento judicial do direito da empresa, excluindo o dos litigantes Y e Z.

Processo No 2007.000.09999-9

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 16/05/2008

08:01:40 – Primeira instância – Distribuído em 10/10/2007

Comarca de Petrolândia Cartório da 1ª Vara Cível

Endereço: Avenida do Petróleo número 100 sala 301

Bairro: Ouro Preto

Cidade: Petrolândia

Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição

Tipo de ação: Reivindicatória

Valor da causa: R$100.000,00

Rito: Ordinário

Autor EMPRESA Y Ltda.

Réu EMPRESA Z S.A.

Advogado(s):

RJ00001 – JOÃO DA SILVA

RJ00002 – JOSÉ CARDOSO

Movimento: 50

Data: 19/02/2008

Descrição: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2008,

ÀS 14:00 HORAS, INTIMEM-SE.

Movimento: 51

Data: 02/05/2008

Descrição: AUDIÊNCIA REALIZADA.

Movimento: 52

Data: 15/05/2008

Descrição: Autos conclusos para despacho. Localização: Gabinete do Magistrado.

 

QUESTÃO No 2 ADVOGADO(A) JÚNIOR Petrobras 2008

A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras adquiriu do fornecedor norte-americano Golden Technology Ltd. uma peça de reposição para um equipamento próprio utilizado na área de exploração e produção de petróleo.

Ocorre que, por força da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, a peça importada pela Petrobras está retida na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro, sem que os atos necessários à sua liberação sejam tomados pelo Inspetor da Alfândega ou seus subordinados.

Assim, a Petrobras está impedida de substituir a peça defeituosa de seu equipamento pela nova peça de reposição adquirida do fornecedor norte-americano, tendo em vista que a mercadoria importada, objeto da Declaração de Importação nº 08/0505050-5, encontra-se retida na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro há mais de 30 (trinta) dias, sem qualquer andamento no processo de fiscalização com vistas ao seu desembaraço aduaneiro, situação que, ao que tudo indica, perdurará enquanto mantida a greve.

Sabendo que a cada dia em que o equipamento deixa de funcionar pela falta de substituição da peça importada, a

Petrobras assume um prejuízo de cerca de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), um alto funcionário da área de exploração

e produção solicita ao Departamento Jurídico a adoção das medidas judiciais cabíveis para solucionar o problema.

Redija, sucintamente, medida judicial de tramitação prioritária que possa atender a esse pleito, invocando as garantias

constitucionais que assegurem o direito postulado, com a finalidade específica não exatamente de ver ordenada a liberação imediata da mercadoria importada, mas buscando ver assegurado o direito de tê-la submetida à fiscalização aduaneira nos termos da legislação de regência e, uma vez atendidos os requisitos nela previstos, vê-la prontamente desembaraçada.

3 comentários sobre “Questoes discursivas de Direito

  1. Gostaria de saber se há algum material com comentários dessas questões discursivas pois estou estudando para o concurso.

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