PLR – 1995

Fonte: IMPRENSA DO SINDIPETRO-RN

A participação nos lucros e/ou resultados é praticada desde o pós-guerra, em vários países do mundo, como os Estados Unidos, Japão, Alemanha etc. No Brasil, a PLR surgiu na constituição de 1946, ainda no governo de Getúlio Vargas. O direito foi mantido pelos governos da ditadura militar e pela Constituição de 1988. Só que a aplicação da PLR, na prática, dependia de regulamentação, em forma de lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Isso só veio acontecer no Governo Itamar, em dezembro de 1994, que editou uma Medida Provisória regulamentando a PLR. Por ter validade de apenas 30 dias, como as demais MPs, a Medida Provisória da PLR foi editada mensalmente, até 2000, quando houve a transformação da Medida Provisória em lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

A existência da medida provisória sobre a Participação nos Lucros colocou um problema para a Petrobras a partir de 1994. Desde 1983, constava no acordo coletivo o pagamento da PL (Decreto-Lei de 1971) duodecimado (em doze vezes). Mas essa não era efetivamente uma participação nos lucros, já que era pago como adicional sobre os salários, tivesse a empresa lucro ou não, fosse esse lucro grande ou pequeno. Se mantida essa situação, a empresa estaria ferindo a legislação em, no mínimo, dois pontos: o pagamento não guardava relação com o lucro efetivo da empresa e nem se limitava a um máximo de duas vezes por ano, já que era mensal.

Essa situação foi resolvida unilateralmente a partir de 1995, quando a empresa transforma o pagamento da PL/DL-1971 em vantagem pessoal (VP), abrindo espaço para que se pudesse fazer na mesa de negociação uma discussão do tema com base na nova medida provisória.

Vale ressaltar que, embora o artifício de criar o item VP nos contracheques fosse uma forma de contornar o problema, a posição defendida pelos trabalhadores, através das entidades sindicais, era a incorporação do que antes era pago como PL ao salário – o que foi negado pela empresa.

Em todo caso, as negociações para o acordo coletivo 96/97 abriram a discussão do tema PLR em um novo patamar e foi formada uma comissão entre a Petrobras e as entidades sindicais, a fim de discutir e propor critérios e indicadores de desempenho que balizassem a futura definição de PLR. Mesmo assim, sob orientação neoliberal, a direção da empresa criou muito entrave à negociação e impôs uma proposta. No dia 30 de agosto de 1996, ela pagou unilateralmente um “abono contingente” de meio salário-base, como parte do lucro alcançado em 1995. Essa foi a primeira PLR conquistada pelos trabalhadores.

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