Petrobras investiga gestão sindical na sua política de RH


21MAR

A Petrobras abriu um processo de investigação sobre denúncias envolvendo a gestão da área de Recursos Humanos (RH) com potencial de trazer perdas bilionárias para a estatal. O fato já está sendo investigado pelo diretor de Governança, Risco e Conformidade, João Elek, a pedido de membros do conselho de administração da companhia.

Os autores da denúncia, que se mantêm no anonimato por medo de represálias, apontam 11 medidas danosas e calculam que apenas duas políticas de remuneração podem ter trazido perdas à estatal da ordem de R$ 40 bilhões.

Tais fatos já são ou podem se tornar objeto de contestação judicial se todos os empregados entrarem com ação reivindicando reconhecimento de benefícios, e ganharem.

O número é controverso e pode não ser tão elevado. Mas a base da acusação é o fato de os antigos gestores da empresa terem elevado as contingências trabalhistas em 2.300% entre 2006 e dezembro de 2014, de R$ 500 milhões para R$ 12,3 bilhões. Em setembro do ano passado o valor atualizado havia saltado para R$ 14,3 bilhões, um aumento de 28 vezes em dez anos.

Essas contingências são maiores do que as perdas de R$ 6,2 bilhões com corrupção assumidas pela empresa no balanço de 2014, publicado no ano passado, quando a estatal registrou prejuízo de R$ 21,6 bilhões. Em junho de 2015, a estatal tinha 79.273 funcionários próprios e 231.436 terceirizados.

A área de RH da estatal foi comandada por sindicatos da Federação Única dos Petroleiros (FUP) desde o primeiro governo federal do Partido dos Trabalhadores (PT), a partir de 2003. No dossiê encaminhado duas vezes à ouvidoria, são relacionadas contingências nascidas de negociações salariais mal conduzidas por dirigentes sindicais ocupando cargos de gerência na área de RH. Eles teriam deixado brechas que, anos depois, permitiram que os sindicatos liderados pelos mesmos gerentes entrassem com ações contra a estatal, dizem os autores do documento. O grupo diz que aguarda respostas da estatal para encaminhar uma tradução da denúncia à Bolsa de Nova York, onde a Petrobras é listada, e outras autoridades americanas.

No texto ao qual o Valor teve acesso são mencionadas práticas de nepotismo cruzado envolvendo parentes dos gestores do RH contratados por empresas terceirizadas (algumas investigadas na Lava-Jato) e a prática de tratamento privilegiado em promoções para a cúpula sindical em detrimento de funcionários com grande especialização. O grupo se auto-intitula Pequenos Acionistas e Empregados Preocupados (PAEP).

Os fatos mencionados ocorreram no período em que a área de RH da Petrobras foi comandada por Diego Hernandez, um ex-sindicalista ligado à FUP que foi assessor da presidência quando José Eduardo Dutra assumiu em 2003. Ele comandou também a gerência executiva de RH em grande parte da gestão de José Sergio Gabrielli. Hernandes deixou a presidência do conselho deliberativo da Petros em março de 2015 e se aposentou, após seu nome aparecer em investigação interna da estatal.

Antes disso, em outubro de 2009, Hernandes foi objeto de uma investigação para apurar indícios de enriquecimento ilícito aberta na Controladoria Geral da União (CGU). Contudo, em julho de 2010 a autoridade arquivou o processo “tendo em vista a comprovação de que a remuneração auferida ao longo dos anos na Petrobras era capaz de suportar a origem do patrimônio do senhor Diego Hernandes”, disse a CGU em nota. O Valor não conseguiu contato com o ex-gerente.

Junto com outros sindicalistas e decanos do RH da Petrobras, Hernandes apontado como o responsável por uma das mudanças na política de remuneração dos funcionários que pode ter gerado passivo de R$ 20 bilhões para a companhia, sendo que a estatal divulga uma estimativa de perda bem menor no balanço para essa contingência, de R$ 3,15 bilhões no fim de 2014.

Ali a avaliação é que a chance de perda é apenas possível, classificação que não exige constituição de provisão. Ou seja, se a empresa, de fato, perder a causa, o efeito como despesa no balanço ocorrerá no futuro.

A Petrobras informou ao Valor que não pode comentar sobre valores provisionados referentes a processos trabalhistas. Também alegou estar em período de silêncio, já que se prepara para divulgar o resultado financeiro do quarto trimestre hoje à noite. Em nota, a estatal acrescentou que “continuará exercendo plenamente seu direito de defesa durante o andamento desses processos”.

O rombo potencial de R$ 20 bilhões, segundo a denúncia, começou a ser gestado em 2007, quando a Petrobras aprovou o Plano de Cargos e Avaliação de Carreiras (PAAC), após negociação com todos os sindicatos dos petroleiros. No Acordo Coletivo de Trabalho daquele ano todos os funcionários da Petrobras que trabalhavam em funções administrativas e sem exposição a riscos ocupacionais passaram a receber um complemento sobre o salário básico depois de negociada uma política salarial chamada Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).

Conforme a política, funcionário de mesmo nível e da mesma região que recebesse menos que outro trabalhador passou a receber a diferença. Na prática, esse programa de equalização, que teria tido parecer contrário do departamento jurídico na época, acabou com o adicional de 30% a que tinham direito os trabalhadores expostos a riscos, como os que trabalham em refinarias e plataformas de petróleo. A Petrobras não respondeu sobre a existência de um parecer jurídico a respeito do assunto.

Em 2012, cinco anos depois do acordo, os Sindipetros entraram com ação contra a companhia, já que o pagamento adicional de periculosidade é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho. A Petrobras perdeu em todas as instâncias e recorreu junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os autores alertam sobre o impacto futuro, já que afirmam que a decisão vai representar aumento de 30% do salário para cerca de 40 mil trabalhadores.

“O rombo é tão grande que, em caso de derrota – considerado bastante provável, considerando as inúmeras ações individuais com decisões contrárias à Petrobras e os pareceres parciais dos ministros do TST e das instâncias inferiores da justiça que já julgaram o caso -, a Petrobras terá que pagar um passivo que, atualizado e segundo projeções recentes do próprio Jurídico da empresa, deve ultrapassar R$ 20 bilhões”, afirmam os autores da denúncia. “A ação coletiva em questão é pública e pode ter seus detalhes consultados diretamente no TST”, dizem eles.

Eles observam ainda que entre 10% e 15% do valor da ação “devem inundar os bolsos dos advogados e diretores sindicalistas e o restante fará a alegria dos empregados da estatal, além de quebrá-la de vez, já que esse valor equivale a um ano muito bom de lucro líquido da empresa”, referindo-se aos honorários que cabem aos sindicatos.

A FUP foi procurada pelo Valor, mas não respondeu às perguntas enviadas por e mail, entre elas a que perguntava se os sindicatos recebem comissão sobre as ações judiciais abertas contra a estatal.

Os autores da denúncia estimam ainda a possibilidade de existência de outro passivo estimado em R$ 10 bilhões relacionado ao descanso semanal remunerado (DSR). No balanço de 2014 a contingência é tratada apenas como possível e calculada em R$ 1,16 bilhão.

Os sindicatos, segundo os denunciantes, estariam pleiteando da empresa a cobrança de folgas semanais a título de DSR, em função do que consideram “uma maluca tabela de horários e regimes de trabalho” negociada pelos sindicatos.

E afirmam que a diretoria da Petrobras “foi ludibriada com a informação de pouco mais de R$ 1 bilhão em dívidas (que constam das notas no balanço)”, quando segundo eles “nenhum diretor sabe com precisão do que se trata”. A preocupação na Petrobras é tamanha, segundo os denunciantes, que o departamento jurídico da estatal teria convocado recentemente uma videoconferência “de emergência” com vários advogados do país.

“O que ocorre quando um RH assume uma gestão com determinado passivo trabalhista e, alguns anos depois, esse valor está multiplicado em algumas centenas de vezes? Seu gestores são destituídos ou são promovidos”?, questionam.

A resposta a essa pergunta é respondida no tópico seguinte da denúncia, quando os denunciantes criticam um programa chamado “Avanço de Nível e Promoção” (ANPR). Trata-se de um complicado sistema que prevê aumentos de salário e evolução de carreira para todos os empregados da companhia a cada 12 meses (os bens avaliados), 18 meses (avaliação mediana) e 24 meses (no caso dos mal avaliados). Ou seja, quem tem bom desempenho recebe aumento salarial real de 4% todo ano. Quem tem desempenho ruim, recebe a cada dois anos.

Essa conta, segundo preveem os autores, pode ser cobrada em 2019. É quando vence o prazo para questionamento judicial após cinco anos, para as regras do Aumento de Nível, que segundo a denúncia foram alteradas unilateralmente em 2014 pela área de Gestão de Efetivos de RH da Petrobras.

A denúncia denomina “Petrolão Sindical” o fato de os gerentes do RH terem participado nos últimos anos das negociações salariais com os Sindipetros ligados à FUP e ao Partido dos Trabalhadores (PT) nos últimos anos, sendo eles próprios lideranças sindicais. “É impossível não ficar com a impressão de que tanta dívida trabalhista não tenha sido gerada de forma proposital e bem pensada. Afinal, a cada passivo bilionário, comissões e honorários igualmente bilionários inundarão os caixas dos sindicatos, parecendo, apenas parecendo, um engenhoso mecanismo de financiar, através da Petrobras, os sindicatos da FUP em troca de apoio ao governo do PT”, dizem os autores.

Em tom muitas vezes irônico, os autores das denúncias chamam a atenção para o programa de retenção de talentos da Petrobras, chamado “Algema de Ouro”, cuja finalidade original era aumentar a remuneração de geólogos, geofísicos e engenheiros de petróleo, profissionais considerados imprescindíveis em uma época em que a OGX, empresa de Eike Batista, contratava agressivamente. Segundo a denúncia, o programa teve adesão de vários gerentes do próprio RH Corporativo, além de profissionais da Comunicação e outras áreas meramente administrativas “sem nenhum conhecimento técnico de relevância para o mercado” e que passaram a receber indenizações de R$ 500 mil, R$ 1 milhão ou mais.

A denúncia também traz levantamento comparativo dos aumentos e promoções recebidos por 15 dirigentes sindicais ligados à FUP com os de 15 consultores selecionados aleatoriamente. Estes consultores são profissionais de carreira reconhecidos como referência técnica em suas áreas. A comparação mostrou que nos últimos seis anos, 58% dos consultores receberam o chamado avanço de nível – uma promoção. Já entre os sindicalistas, eles notam que os ligados à FUP receberam melhor tratamento do que os associados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).