ip mel-jp


Segue o processo no JECRIM, onde não houve julgamento, já que o MP ofereceu proposta, que aceita, encerrou o processo sem julgamento do mérito.

Seria a questão o art 65 da LCP (Lei de Contravenções Penais).

Foi preparada a defesa, mas em face de risco de vida, a opcao foi nao ir a audiencia, acentando a proposta do MP.

A defesa já estava preparada, mas haviam questionamentos ao inquerito policial, onde houve indicio de falso testemunho na deturpacao dos atos e dos textos do face que podem ser publicados caso seja pedido. A juiza não aceitou dizendo que eu so poderia colocar questoes no caso de continuidade do processo, não aceitando o pedido de correcao do inquerito.

Depois peguei hepatite A, não tendo dado continuidade as questoes na delegacia, so fazendo agora no final deste ano de 2015.

Há questoes simples, como não poderia ter havido perturbacao à menor, se esta não leu o facebook, quem leu foi a mae. Se foram 5 mensagens mas todas lidas de uma unica vez, e nao uma depois da outra apos o aviso de que a 1a seria inconveniente e perturbação. Tambem nao ha o motivo reprovavel, ja que seria continuidade de conversa iniciada pela propria menor sobre o gato q recolhi da rua e que estava doente, mostrando interesse a menor, que foi a entrada da casa do acusado para falar sobre este e assuntos diversos. O uso do face seria para entender o afastamento repentino e de forma ostensiva da menor. Segui a linha da filha medica do sindico que explicitamente disse que ali nao era um condominio mas uma comunidade de amigos. Assim a intencao das mensagens era simplesmente de cortesia para alguem que manifestou atos de amizade e preocupacao com o gato doente, tendo depois se afastado bruscamente. Outro fato incomprenesivel foi o de que a menor, apos estranho afastamento disse rindo em uma conversa de vila, comum, que eu tinha errado a cor da guia dela, Iemanja, onde eu disse erradamente ser rosa, e ela corrigiu ser azul. Ligado a religiao espirita / umbanda, como a familia da mesma, preocupei-me em corrigir o erro.

Nao havia qualquer intencao em grandes ou muitos dialogos no facebook, nem amizades profundas, ja que o uso do facebook era fundamentalmente para trabalho.

Etc.

Acinte

Motivo Reprovavel

Art. 65. Molestar alguem ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovavel:

Pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

 

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