Disposições Complementares


Disposições Complementares

 

I- O presente Código de Ética abrange os membros dos Conselhos de Administração, dos Conselhos Fiscais, das Diretorias Executivas, os ocupantes de funções gerenciais, os empregados, os estagiários e os prestadores de serviços do Sistema Petrobras, constituindo compromisso individual e coletivo de todos e de cada um deles cumpri-lo e promover seu cumprimento, em todas as ações da cadeia produtiva do Sistema Petrobras e nas suas relações com todas as partes interessadas.

II- Os empregados do Sistema Petrobras tomarão conhecimento formal deste Código, que será amplamente divulgado, por meio impresso e eletrônico.

III- O descumprimento dos princípios e compromissos expressos neste Código poderá implicar na adoção de medidas disciplinares, segundo as normas das empresas que compõem o Sistema Petrobras.

IV- O Sistema Petrobras submeterá este Código de Ética a revisões periódicas, com transparência e participação das partes interessadas.

V- As Ouvidorias ou instâncias eventualmente responsáveis pelo processamento de denúncias de transgressões éticas, preservarão o anonimato do denunciante, de modo a evitar retaliações contra o mesmo e lhe darão conhecimento das medidas adotadas.

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