Sindicato das palavras – MUDANÇAS NO SINDICALISMO ALEMÃO


QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2008

Os “sindicatôes” formados por ramos de atividade ou agrupando diferentes categorias profissionais que se ligam a um mesmo patrão (principalmente no setor público), sempre foram objeto de discussão. No Brasil, durante muitos anos, essa foi a orientação de algumas centrais sindicais e de algumas confederações.
Agora, na Alemanha, onde esse modelo prosperou no pós-guerra, ele é questionado pela mobilização de várias categorias profissionais, como maquinistas, pilotos de avião, controladores de vôo e médicos.

Surgimento de sindicatos pequenos e combativos reforma a velha estrutura sindical alemã, baseada em “sindicatões”.
A notícia vem da France Presse.
http://afp.google.com/article/ALeqM5iiXGWYtEhF1v69VrjPIywbdbcn5Q

Vitória de condutores alemães estremece modelo sindical do pós-guerra
15-1-2008.

BERLIM (AFP) — Depois de 10 meses de greve, o pequeno sindicato dos maquinistas de trens alemães (GDL) conseguiu seu próprio acordo coletivo, separadamente dos outros ferroviários, estremecendo o modelo sindical da Alemanha do pós-guerra.

Os últimos detalhes serão negociados neste mês, mas o conflito com a companhia ferroviária Deutsche Bahn (DB) acabou na segunda-feira, descartando a ameaça de continuação da greve.

A maior parte dos analistas reconheceu a vitória do GDL, o mais antigo sindicato da Alemanha, que obriga a poderosa DB a aceitar negociações com condições específicas dos maquinistas, com aumentos salariais substanciais de 11% em um ano.

Para Holger Lengfel, professor de sociologia da Universidade de Hagen (oeste da Alemanha), esta greve marcará um momento histórico nas relações trabalhistas da Alemanha.

Ao obter seu próprio convênio coletivo, “os maquinistas derrubaram um pilar da política salarial alemã”, ou seja, apenas um sindicato por empresa, já que (como nesse caso) os funcionários são maquinistas e demais trabalhadores da ferrovia.

Ao contrário do que acontece em outros países da Europa, os sindicatos alemães têm uma ampla base e funcionam segundo um consenso pelo qual os salários mais baixos aumentam mais do que os mais altos, explica Reinhard Selten, prêmio Nobel de Economia.

Daí vêm as críticas feitas ao GDL, por fragilizar a solidariedade entre os trabalhadores.

A Confederação de Sindicatos da Alemanha (DGB) criticou reiteradas vezes as reivindicações autonomistas do GDL e insistiu na unidade dos convênios coletivos.

Michael Sommer, presidente da DGB, evocou que este princípio de solidaridade foi imposto depois da Segunda Guerra Mundial para criar sindicatos amplos e poderosos. Seus predecessores, mais corporativistas, foram incapazes de se opor aos nazistas.

Este foi um elemento-chave da reconstrução e do “milagre econômico alemão”, assegurando à patronal a previsibilidade dos custos trabalhistas e a paz social quando se concluía um convênio coletivo por empresa ou por setor.

Mas os maquinistas não são os primeiros a quebrar esta bela harmonia. Os pilotos de avião, no sindicato Cockpit, romperam as fileiras em 2001, seguidos pelos controladores aéreos em 2006 e pelos médicos da federação Marburger Bund.

Estes pequenos sindicatos são criados por profissionais que têm a impressão de não serem suficientemente reconhecidos ou mal remunerados, explica Lengfel.

Os grandes sindicatos como Verdi (serviços) e IG Metall (metalurgia e eletrotécnica) são “máquinas niveladoras de salários”.

O fenômeno coincide com uma diminuição do número de afiliados das grandes centrais. O DGB, que reúne a Verdi e a IG Metall entre muitos sindicatos, perdeu 40% de seus membros entre 1991 e 2007.

A desregulamentação do mercado trabalhista nos últimos 15 anos tornou a luta sindical mais legítima. A patronal exige dos trabalhadores mais flexibilidade nos salários e na jornada trabalhista.

Para Lengfel esta evolução é irreversível e atingiram outras profissões.

“Os grandes sindicatos”, afirma o jornal conservador Die Welt”, “só poderão impedir a morte desse pilar essencial da economia alemã defendendo melhor os interesses dos diferentes grupos profissionais”.
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Associação Livre de Sindicatos Alemães


Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Associação Livre de Sindicatos da Alemanha (em alemão Freie Vereinigung Deutscher Gewerkschaft, FVDG) foi uma federação sindical ativa entre o fim do Império Alemão e o início da República de Weimar. Foi fundada em 1897 em Halle sob o nome de Centralização de Representantes da Alemanha (Vertrauensmänner-Zentralisation Deutschlands) como organização coordenadora a nível nacional do movimento operário alemão. Os localistas, porém, opuseram-se em parte a essa centralização e deram-se numerosos conflitos internos na organização até 1903, quando é refundada como FVDG.

Durante os primeiros anos que seguiram à sua formação, a FVDG adotou posições cada vez mais radicais, ao ponto de defender que a greve geral devia constituir a principal arma operária durante os debates que o movimento socialista alemão realizou a respeito do uso da greve. Ainda mais: considerava que a greve geral constituía o passo prévio para a revolução socialista e, consequentemente, mostrou-se cada vez mais crítica com a ação parlamentar do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), o braço político. O aumento do conflito interno fez com que diversos membros da FVDG foram expulsos do SPD em 1908 e com que as relações entre ambas as organizações ficassem absolutamente cortadas, o que favoreceu ainda mais o sucesso das posições anarquistas e especialmente sindicalistas na FVDG.

Durante a Primeira Guerra Mundial, a FVDG rechaçou a política de colaboração – Burgfrieden – com o governo alemão que mantiveram tanto o SPD quanto outras organizações do movimento socialista alemão, mas, ao tempo, não foi capaz de organizar nenhuma resistência significativa e teve que continuar irregularmente com a sua atividade durante a guerra. Mas, imediatamente depois do início da Novemberrevolution (novembro de 1918 – agosto de 1919), a FVDG tornou-se rapidamente uma organização de massas, especialmente atraente para os mineiros do Vale do Ruhr que se opunham às políticas reformistas dos sindicatos principais. E em dezembro de 1919, a FVDG fusionou-se com diversas organizações da esquerda comunista para dar origem à União Livre de Trabalhadores da Alemanha (FAUD).

História[editar | editar código-fonte]

Precedentes[editar | editar código-fonte]

Entre 1878 e 1890, as Leis Antissocialistas aprovadas pelo Parlamento alemão proibiram todos os sindicatos socialistas e as suas atividades. Apenas algumas organizações a nível local, comunicadas por meio de intermediários e operando de modo clandestino, conseguiram sobreviver[1]. Mas com a supressão dessas leis em 1890, em 17 de novembro foi fundada uma organização coordenadora denominada Comissão Geral dos Sindicatos Alemães(GGD), cujo objetivo era recentralizar o movimento socialista nos anos seguintes. Porém, em 1892, por volta de 31.000 localistas opuseram-se a essa recentralização, visando manter algumas das mudanças que se introduziram na época de repressão: opuseram-se, por exemplo, à existência de duas organizações separadas, uma política e outra sindical, para atender questões políticas e económicas[2]. Ademais, visavam manter as suas estruturas de democracia de base, e também que a coordenação entre organizações locais se realizasse ao efeito e não por meio de uma coordenadora estabelecida como tal. Não renunciavam à social-democracia, mas consideravam-se a vanguarda do movimento social-democrata alemão.

Fundação[editar | editar código-fonte]

No Congresso de Halle de 1897, os localistas fundaram a Centralização de Representantes da Alemanha (VZD), uma organização nacional controlada por si e seguindo as condições que visavam manter à margem da GGD (a coordenadora controlada pelo SPD). Naquele Congresso houve um total de 37 delegados em representação de 6.803 membros, dois terços dos quais procediam de Berlim e Halle. E nele aprovou-se a criação de uma comissão formada por cinco pessoas, encabeçadas por Fritz Kater e estabelecida em Berlim para organizar ações políticas, ajuda e comunicações entre as organizações locais, que, de resto, mantinham a sua autonomia. Também foi fundado o semanário Solidarität, cujo nome foi modificado no ano seguinte pelo de Die Einigkeit (A Unidade)[3].

A decisão de criar um organismo nacional deveu-se a vários factores. Em primeiro lugar, os sindicatos principais resultavam cada vez mais reformistas e centralizados. Em segundo lugar, os localistas ganharam confiança por meio da sua participação na greve operária de Hamburgo entre finais de 1896 e o início de 1897. Em terceiro lugar, a perda de afiliados na área de Berlim.

Por outra parte, as relações entre a VZD e o SPD eram ambíguas: A VZD aliara-se com o SPD para aprovar o Programa de Erfurt[4], mas, ao tempo, o SPD era contrário à fundação da VZD e chamava os seus membros a abandonarem essa organização e unirem-se novamente num sindicato centralizado. Contudo, a VZD permanecia ligada ao SPD na medida em que o partido temia uma grande cisão no caso de rechaçar a coordenadora sindical descentralizada.

Primeiros anos[editar | editar código-fonte]

Os primeiros anos da VZD estiveram dominados pela discussão a respeito de como organizações locais podiam financiar greves, o que remetia na realidade para a questão da autonomia dessas organizações. Originariamente, todo o apoio entre uniões locais era voluntário, mas esse sistema começou a ser cada vez mais impraticável cara a 1900 devido ao grande número de longas greves contra as quais os empregadores reagiram cada vez mais agressivamente, realizando despedimentos. Em 1899, a Comissão coordenadora sentiu-se obrigada a suportar uma greve em Braunschweig, para o qual teve que solicitar um empréstimo que foi pagado com as quotas de ingresso e com doações das uniões locais de Berlim. No ano seguinte, a Comissão mantinha uma dívida de 8.000 marcos. Uma parte da dívida foi pagada pelo SPD, e o restante pelas uniões locais[5]. Por volta de 1900, era evidente que o modelo económico do VZD devia ser modificado. Foram provados diversos sistemas de proporcionalidade e colaboração, com diferentes problemas.

Em 1903, a VZD não só modificou o seu nome pelo de Associação Livre de Sindicatos da Alemanha (FVDG), senão que também decidiu voltar ao sistema de contribuições voluntárias, que se mantiveram até 1914. A Comissão, encabeçada por Fritz Kater, encarregava-se de que as uniões locais contribuíssem tanto como pudessem, o que na prática supus ameaçar com a expulsão algumas organizações. O próprio Kater denominou isso de pequena ditadura necessária, mas, contudo, as organizações locais da FVDG mantinham uma muita maior autonomia em comparação com os órgãos locais doutros sindicatos centralizados[6].

Radicalização e expulsão do SPD[editar | editar código-fonte]

Durante a primeira década do s. XX, a FVDG passou de ser uma federação sindical localista a converter-se numa organização sindical de tendência anarquista. O processo iniciou-se em 1903 com a morte de Gustav Keßler, o ideólogo mais destacado da FVDG – cujas ideias foram em grande parte assumidas por Raphael Friedeberg.

Nesse ano, uma disputa entre a FVDG e os sindicatos livres (centralizado) em Berlim levou a comissão do SPD a intervir para favorecer uma reunificação das duas alas do movimento sindical alemão. Durante as conversas, a FVDG chegou a diversos compromissos que causaram o rechaço de uma parte da sua base social e a saída da organização de mais de um terço dos seus afiliados. Porém, a FVDG nomeou ainda uma comissão específica para continuar as negociações com os sindicatos livres centralizados e reformistas (denominados livres por causa do fim das leis antissocialistas). A FVDG exigia aos sindicatos livres que aceitassem os seus princípios organizacionais como requisito prévio a qualquer unificação, sabendo que essa posição não era realista. Contudo, a própria FVDG tinha esperanças de que os setores mais claramente revisionistas dos Sindicatos Livres fossem expulsos do SPD durante os debates sobre as teses de Eduard Bernstein que se estavam a dar na organização política, o que, pela sua vez, podia favorecer a sua posição de força frente aos sindicatos livres. A impossibilidade de qualquer reconciliação entre ambas as correntes fez-se evidente em março de 1904.

A desilusão da FVDG a respeito do movimento social-democrata cresceu durante os debates relativos à greve geral. O tema tinha sido já discutido na FVDG em 1901, e no Congresso do SPD de 1903 em Dresden, Raphael Friedeberg propus discuti-lo. A proposta foi rechaçada pelo Congresso. Porém, no ano seguinte, a proposta de Wilhelm Liebknecht e Eduard Bernstein para discutir o tema foi aceitada – toda vez que tanto Liebknecht como Bernstein se tinham afastado das posições pró-greve geral de Friedeberg[7]. A posição de Friedeberg passava por considerar a greve geral como uma arma proletária para forçar a revolução. As posições de Liebknecht e Bernstein, porém, não admitiam o uso da greve para provocar o Estado, mas apenas como método de defesa. Mas a fação mais conservadora do Partido opus-se inclusive a esta visão.

Desde 1905, o debate radicalizou-se arredor do discurso de Friedeberg, que introduziu o conceito de psiquismo histórico à altura do materialismo históricoenunciado por Karl Marx. Até, recomendou a leitura do anarquista Piotr Kropotkin antes do que a leitura de Marx. Já no Congresso de 1906, os sindicalistas foram paralisados pelos conservadores do SPD, que conseguiram que o SPD desse ordem de paralisar qualquer tentativa de greve geral. A FVDG reagiu publicando no seu jornal, Die Einigkeit, os protocolos secretos do Congresso, o que provocou uma grande disputa com o SPD.

Antes disso, na convenção do partido de 1905, August Bebel, propus uma resolução que levasse todos os membros do SPD a aderir aos sindicatos centralizados das suas respetivas profissões. Isso obrigaria os membros da FVDG a deixar o partido ou o sindicato. A resolução foi aprovada e aplicada desde 1907. Com efeito, alguns membros da FVDG abandonaram-na para evitar serem expulsos do SPD. Na prática, isso favoreceu mais ainda as posições anarcossindicalistas da FVDG, até que, em 1908, o Congresso do SPD em Nuremberga, aprovou a incompatibilidade da dupla militância no SPD e na FVDG[8]. Arredor de dois terços dos afiliados da FVDG deixaram a organização.

Período anterior à guerra[editar | editar código-fonte]

Depois da ruptura com o SPD, a FVDG foi crescentemente influenciada pelo sindicalismo e o anarquismo francês, ao ponto de Kater chamar a Carta de Amiens de “nova revelação”[9]. Embora não existisse contato entre os intelectuais anarquistas alemães (como Gustav Landauer ou Erich Mühsam) e a FVDG, a organização também teve os seus próprios membros influentes, entre os quais destacaram Andreas Kleinlein e Fritz Köster, cujo peso cresceu desde 1908 em diante. Isso possibilitou que fundassem o jornal Der Pionier com um tom muito mais agressivo do que o Die Einigkeit. Contudo, embora estes avanços, a influência geral do anarquismo na FVDG ainda era menor – o próprio Kater se mostrava cético a respeito da ideologia anarquista.

No âmbito internacional, a FVDG foi a primeira organização em apoiar publicamente a proposta de um congresso sindical internacional lançada pela britânica Liga da Educação Sindicalista Industrial (ISEL) e pelo sindicato holandês Secretariado Nacional do Trabalho (NAS). Houve diversas dificultades para a organização do congresso, entre as quais a negativa do maior sindicato do mundo, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), na medida em que já fazia parte da Federação Internacional de Sindicatos. Embora esses problemas, o Primeiro Congresso Sindical Internacional celebrou-se em Londres entre 27 de setembro e 2 de outubro de 1913. Ademais das delegações doutros Estados, estiveram presentes em representação da FVDG Karl RocheCarl Windhoff e Fritz Kater, que foi eleito co-presidente do Congresso junto com Jack Wills. O Congresso teve dificuldades para convir em diferentes temas, o principal dos quais era o desgaste que podiam provocar cismas posteriores no movimento operário europeu, tal como acontecera na Alemanha e nos Países Baixos. A FVDG junto com algumas organizações holandesas solicitaram que o resto de sindicatos decidissem entre sindicalismo e socialismo – enquanto os homólogos italianos, franceses e espanhóis, encabeçados por Alceste De Ambris da USI italiana, estavam mais preocupados por impedir novas rupturas. Em consequência, o Congresso estava fortemente dividido sobre a questão de se o seu propósito devia ser apenas ajudar a intensificar as relações internacionais entre os sindicatos ou se devia converter-se em passo prévio para a fundação de uma Internacional Sindicalista. As posições do primeiro grupo prevaleceram, mas o Congresso decidiu abrir uma oficina de informação, com sé em Amesterdão, e com capacidade para publicar o Boletim Internacional do Movimento Sindical[10]. O II Congresso sindical internacional não pôde ser celebrado pelo início da Primeira Guerra Mundial.

A Primeira Guerra Mundial[editar | editar código-fonte]

Durante a preparação da Primeira Guerra Mundial, a FVDG denunciou a retórica do SPD contra a guerra como uma “farsa completa”. Ao início da guerra, de facto, o SPD e a corrente sindical maioritária (centralizada) fizeram parte da Burgfrieden (trégua civil) com o Estado alemão. Segundo esse acordo, as estruturas dos sindicatos manter-se-iam intactas e o governo não retalharia os salários durante a guerra. Em troca, os sindicatos não realizaram novas greves, finalizaram as que estavam a decorrer naquele momento, e mobilizariam-se para apoiar o governo no esforço bélico. Em 1916, a Lei de Serviço Auxiliar de Guerra estabelecia uma maior e mais estreita colaboração entre a patronal, os sindicatos e o Estado.

Por enquanto, a FDVG foi a única organização sindical do país que recusou fazer parte da Burgfrieden, sustendo que o patriotismo bélico era incompatível com o internacionalismo proletário e que a guerra apenas iria trazer mais exploração. A federação inclusive criticou o acréscimo das hostilidades contra operários estrangeiros, nomeadamente polacos e italianos, que trabalhavam na Alemanha. Chegou até a negar o conceito de nação e de identidade nacional invocados como suporte moral da guerra, e defendeu que a guerra entre Estados colidia frontalmente com o materialismo histórico pelo qual as massas deviam combater pelos seus interesses e não pelo Estado.

Depois de Fritz Kater e Max Winkler reafirmarem o antimilitarismo sindical na edição de 5 de agosto de 1914 de Der Pionier, o jornal foi encerrado. Três dias mais tarde, Die Einigkeit criticou a participação do SPD na guerra, e foi suprimido também. Rapidamente, a FDVG reagiu fundando um novo semanário, o Mittelungsblatt, que foi encerrado também em junho de 1915 e que levou novamente a FDVG a fundar um novo órgão, o Rundschreiben, que sobreviveu até maio de 1917. Nos primeiros dias da guerra, arredor de 30 ativistas do FDVG em ColóniaElberfeldDüsseldorf e Krefeld foram arrestados. A pressão do governo contra o FVDG foi crescente, paralisando a maior parte das suas atividades. Ademais, a metade dos operários da construção de Berlim, a união mais grande da federação, foram obrigados a servir no exército. Noutros lugares, todos os afiliados da FVDG foram mobilizados para o combate. Em consequência, o único que a FVDG pôde fazer foi trabalhar para manter as suas estruturas vivas durante a guerra; além de denunciar publicamente a Burgfrieden, poucas ações mais podiam ser desenvolvidas embora o apoio internacional que a própria federação recebeu doutras organizações antimilitaristas, como o NAS holandês, alguns sindicatos espanhóis, suecos e daneses, e fações minoritárias da CGT francesa e da USIitaliana.

Porém, dado que a guerra não terminava, crescia também o fastio na Alemanha, e as primeiras greves desde o início da campanha bélica surgiram a partir de 1915, cada vez com mais frequência e magnitude. O trabalho dos sindicatos centralizados como paralisadores da mobilização social em função da Burgfrieden originou conflitos internos, e esses sindicatos começaram a perder afiliados. Ao mesmo tempo, os deputados do SPD no Reichstag dividiram-se por causa do seu apoio continuado à guerra. E a Revolução de Fevereiro na Rússia foi interpretada pela FVDG como uma expressão do desejo popular de paz e como uma mostra do poder da greve geral como passo prévio à revolução. Dado que o seu jornal, Rundschreiben não tinha permitido falar da Revolução russa de Outubro, foi também encerrado naquele momento[11].

Revolução de Novembro e refundação como FAUD[editar | editar código-fonte]

Em 14 de dezembro de 1918, Fritz Karter começou a editar Der Syndikalist em Berlim. Entre 26 e 27 desse mês, organizou uma conferência a que acudiram 33 delegados de 43 uniões locais. Nessa conferência falou-se das dificuldades para o movimento sindical e do modo como a FVDG não tinha modificado o seu programa, senão que mantinha os seus princípios internacionalistas e anarquistas. Os delegados presentes afirmaram o seu rechaço do parlamentarismo e recusaram-se a participar na Assembleia Nacional de Weimar.

Na primavera de 1919, Karl Roche escreveu uma nova plataforma para a FVDG intitulada “O que querem os sindicalistas? Programa, objetivos e meios da Associação Livre de Sindicatos da Alemanha” (Was wollen die Syndikalisten? Programm, Ziele und Wege der ‘Freien Vereinigung deutscher Gewerkschaften). Nela, além de repetir os princípios anteriores à guerra, criticou a participação na democracia eleitoral e pediu o estabelecimento de uma ditadura do proletariado, posição que compartiam o recentemente criado Partido Comunista da Alemanha (KPD) e os Comunistas Internacionalistas da Alemanha (IKD). Entre novembro de 1918 e o início de 1919, a FVDG tornou-se um dos agentes principais da greve do Vale do Ruhr, e em 1 de abril de 1919, deu começo uma greve geral apoiada pela FVDG, o KPD e o Partido Social-Democrata Independente da Alemanha (USPD) que provocou o colapso dos sindicatos centralizados que aderiram à Burgfrieden e permitiu que a FVDG expandisse rapidamente as suas uniões locais, nomeadamente na região industrial do Ruhr, ganhando uma filiação massiva.

O fim da colaboração entre a FVDG e os partidos comunistas na região do Ruhr produziu-se quando Paul Levi – um comunista antissindicalista – chegou à presidência do KPD em março. Ao tempo, Rudolf Rocker, de tendência comunista-anarquista e seguidor de Kropotkin, e Augustin Souchy, seguidor de Gustav Landauer, aderiram à FVDG, ganhando rapidamente peso na organização e conseguindo opor-se desde o anarquismo à colaboração com os comunistas do KPD[12].

Não obstante, as seções da FVDG em Renânia e Vestfália formaram, junto com os comunistas de esquerda, a União Livre de Trabalhadores (FAU) em setembro de 1919. Os membros da FVDG eram a maioria[13], o que levou o resto da FVDG a completar a unificação aderindo a nível nacional. No XII Congresso da federação, celebrado entre 27 e 30 de dezembro, a FDVG converteu-se oficialmente na União Livre de Trabalhadores da Alemanha (FAUD). A maior parte dos comunistas que permaneciam na FVDG abandonaram a nova organização para integrar-se na União Geral de Trabalhadores da Alemanha (AAUD), fundada em fevereiro de 1920, o que propiciou que Rudolf Rocker se evidencia-se como figura de referência anarcossindicalista e que a FAUD se tornasse uma organização puramente anarquista, chegando a rechaçar a ditadura do proletariado e outras ideias e termos marxistas.

Outros artigos[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Bock, Hans-Manfred (1993) [1967]. Syndikalismus und Linkskommunismus von 1918 bis 1923: Ein Beitrag zur Sozial- und Ideengeschichte der frühen Weimarer Republik (em German). Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft. OCLC 30140014
  • Bock, Hans-Manfred (1989). «Anarchosyndikalismus in Deutschland. Eine Zwischenbilanz». Internationale wissenschaftliche Korrespondenz zur Geschichte der deutschen Arbeiterbewegung (em German). 25: 293–358. ISSN 0046-8428
  • Bock, Hans Manfred (1990). «Anarchosyndicalism in the German Labour Movement: a Rediscovered Minority Tradition». In: van der Linden, Marcel; Thorpe, Wayne. Revolutionary Syndicalism: an International Perspective. Aldershot: Scolar Press. pp. 59–79. ISBN 0-85967-815-6
  • Fricke, Dieter (1976). Die deutsche Arbeiterbewegung 1869-1914: Ein Handbuch über ihre Organisation und Tätigkeit im Klassenkampf (em German). Berlin: Dietz Verlag
  • Müller, Dirk H. (1985a). Gewerkschaftliche Versammlungsdemokratie und Arbeiterdelegierte vor 1918: Ein Beitrag zur Geschichte des Lokalismus, des Syndikalismus und der entstehenden Rätebewegung (em German). Berlin: Colloqium Verlag. ISBN 3-7678-0650-9
  • Müller, Dirk H. (1985b). «Syndicalism and Localism in the German Trade Union Movement». In: Mommsen, Wolfgang J.; Husung, Hans-Gerhard. The Development of Trade Unionism in Great Britain and Germany, 1880-1914. Col: The German Historical Institute. London: George Allen & Unwin. pp. 239–249. ISBN 0-04-940080-0
  • Pierson, Stanley (1993). Marxist intellectuals and the working-class mentality in Germany, 1887-1912. Cambridge, Ma: Harvard University Press. ISBN 0674551230
  • Rübner, Hartmut (1994). Freiheit und Brot: Die Freie Arbeiter-Union Deutschlands: Eine Studie zur Geschichte des Anarchosyndikalismus (em German). Berlin/Cologne: Libertad Verlag. ISBN 3-922226-21-3
  • Schönhoven, Klaus (1985). «Localism—Craft Union—Industrial Union: Organizational Patterns in German Trade Unionism». In: Mommsen, Wolfgang J.; Husung, Hans-Gerhard. The Development of Trade Unionism in Great Britain and Germany, 1880-1914. Col: The German Historical Institute. London: George Allen & Unwin. pp. 219–235. ISBN 0-04-940080-0
  • Schuster, Dieter (2000). «Chronologie der deutschen Gewerkschaftsbewegung von den Anfängen bis 1918» (em German). Consultado em 11 de outubro de 2006
  • Thorpe, Wayne (June 2000). «Keeping the Faith: The German Syndicalists in the First World War». Central European History33 (Number 2): 195–216. ISSN 0008-9389doi:10.1163/156916100746301 Verifique data em: |data= (ajuda)
  • Vogel, Angel (1977). Der deutsche Anarcho-Syndikalismus: Genese und Theorie einer vergessenen Bewegung (em German). Berlin: Karin Kramer Verlag. OCLC 884707302
  • Westergard-Thorpe, Wayne (1978). «Towards a Syndicalist International: The 1913 London Congress»International Review of Social History13: 33–78. ISSN 0020-8590

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Ir para cima Vogel 1977, pg. 39 e Schönhoven 1985, pg. 220.
  2. Ir para cima Vogel 1977, pg. 46–47.
  3. Ir para cima Müller 1985a, pg. 140–145, 148; Bock 1990, pg. 60; Müller 1985b, pg. 245.
  4. Ir para cima Müller 1985a, pg. 141.
  5. Ir para cima Müller 1985a, pg. 146–147
  6. Ir para cima Müller 1985a, pg. 151–155
  7. Ir para cima Müller 1985a, pg. 179–180.
  8. Ir para cima Müller 1985a, pg. 186-187 e Vogel 1977, pg. 59–60
  9. Ir para cima Bock 1967, pg. 31–32.
  10. Ir para cima Westergard-Thorpe 1978, pg. 35–37, 55, 57–59, 65–66, 70, 74.
  11. Ir para cima Thorpe 2000, pg. 208–209.
  12. Ir para cima Bock 1967, pg. 118–120.
  13. Ir para cima Bock 1967, pg. 134

A influência da Carta del lavoro na CLT


O fascismo na CLT

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Alexandre Chaves, Advogado
Publicado por Alexandre Chaves
ano passado

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Resumo

Este artigo tem como principal foco abordar a influência da Carta Del Lavoroitaliana na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) criada em pleno Estado Novo, período marcado pelo forte corporativismo e influências fascistas, que fez refletir no instrumento de conciliação das normas laborais a ideologia dominante à época de sua promulgação, com especial enfoque na questão da ausência de liberdade sindical e no imposto sindical compulsório.

Palavras-chave: Carta de lavoro, CLT, Estado Novo, corporativismo, fascista, liberdade sindical, imposto sindical.

Abstract:

This article focuses primarily on addressing the influence of the Charter Del Lavoro Italian in the Consolidation of Labor Laws (CLT) created in full Estado Novo, a period marked by strong corporatist and fascist influences that made him reflect on the instrument of conciliation of labor standards ideology dominant at the time of its enactment, with special focus on the issue of lack of freedom and compulsory union dues.

Key-Words: Charter lavoro, CLT, New State, corporatism, fascism, freedom, union dues.

1. INTRODUÇÃO

O foco deste artigo tem como principal objetivo o conhecimento acerca da forte influência da Carta del Lavoro na CLT.

Carta del Lavoro, copiada a posteriori, por diversos países, como Portugal, Turquia e Brasil, serviu também como fonte inspiradora para a criação da Constituição de 1937 e para a CLT pelo então Presidente Getúlio Vargas.

Apesar do mesmo nascedouro, não obstante todas as novas organizações democráticas dos diversos países tenham optado por revogar quase toda a legislação corporativa e em eliminar todos os institutos criados pelo regime anterior, o Brasil, em comportamento diametralmente oposto, conservou todos os caracteres fascistas, malgrado a alteração de regime para o regime político democrático no ano de 1945.

Como resultado, a Consolidação das Leis do Trabalho ainda vigente tem influência direta do código italiano, fato que pode ser facilmente identificado após um perfunctório comparativo do artigo 17 da Carta del Lavoro e do art. 499, que dispõem sobre a estabilidade do empregado, in verbis:

Carta del Lavoro, artigo 17O empregado terá direito, em caso de rescisão sem culpa, a uma indenização proporcional ao anos de serviço”.

CLT, artigo 499§ 2º.: Ao empregado despedido sem justa causa [..] é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço.

Mas não é essa a única característica que denota a influência do modelo fascista na regulamentação da atividade laboral no Brasil. Dois outros traços marcantes, embora não únicos, merecem especial relevo quando do desenvolvimento do tema: a exigência do imposto sindical compulsório e a inexistência de liberdade sindical, que tolhem dos trabalhadores do direito de opção de livre afiliação sindical, impositivo este abolido até mesmo no país do seu nascimento desde o ano de 1970. Segundo Sayamão Romita, “o Brasil é, assim, o único país do mundo cujo ordenamento contempla este verdadeiro atentado a liberdade sindical”.

2. FASCISMO

O Fascismo surgiu no contexto do fim daPrimeira Guerra Mundialna Itália, quando vários problemas, principalmente de ordem econômica, avolumaram-se no governo do rei Vítor Emanuel III.

Apesar de ter sido um dos países que ganharam a guerra, a Itália, assim como os demais países envolvidos no conflito mundial, sofreu bruscos danos em sua estrutura econômica, o que gerou problemas de ordem social, sobretudo com relação aos trabalhadores do setor industrial. O anarco-sindicalismo era muito forte neste período, na Itália, e o Partido Comunista Italiano também havia se organizado neste país e tinha, por sua vez, fortes ligações com o comunismo da Revolução Bolchevique de 1917.

Entretanto, quando o fascismo assumiu o poder, em outubro de 1922, não tinha um sistema de doutrina consolidada. Em todo caso, diz MUSSOLINI, “já existiam os fundamentos teóricos, lançados, em plena batalha, nos comícios, na imprensa, nas ruas e nos congressos”[1]. Portanto, os problemas do Estado e do povo, da autoridade e da liberdade e principalmente aos ideais revolucionários foram sendo discutidos.

Em carta de 27 de agosto de 1921, afirmava o chefe do movimento que, sob pena de suicídio, devia o fascismo plasmar um corpo de doutrina, em suas palavras[2]:

Eu próprio que as ditei, sou o primeiro a reconhecer que as nossas modestas tabuas programáticas – a orientação teórica e pratica do fascismo – devem ser revistas, corrigidas, ampliadas, corroboradas, porque sofreram, aqui e ali, a injuria do tempo.

Após as suas declarações, a bibliografia fascista cresceu assustadoramente, entretanto, em 1931 DEL VECCHIO já considerava que as elucubrações filosóficas a respeito da nova política era de certa forma confusa e infeliz, “talvez porque os que tentaram escrevê-la não tinham vivido a chama fascista e os que viveram não puderam escrevê-la”[3].

Por conta dessa indefinição política e teórica do fascismo, a incerteza de princípios que norteariam essa nova forma de fazer política desorientou de certa forma a opinião pública, a qual, embora nutrisse simpatias para com os Fasci di combatimento, até pelo fato do seu maior admirador ser um famoso jornalista na Itália, seu nome, Benito Mussolini.

Mussolini nasceu e se formou politicamente no meio de movimentos ligados à esquerda. Seu pai, um ferreiro humilde e anarcossocialista, inspirou-se em Benito Juárez, um revolucionário mexicano, na hora de escolher o nome de seu filho. Aos 28 anos, como editor do jornal Avanti!, um dos principais jornais socialistas da Europa, pregava ideias radicais, como a deposição da monarquia italiana e a necessidade de expulsar todos os cristãos dos países socialistas.

Com a aproximação da Primeira Guerra Mundial, em 1914, Mussolini rompeu com os socialistas italianos contrários à participação da Itália no conflito e aderiu a uma dissidência chamada Fascio Autonomi d’Azione Rivoluzionaria, da qual surgia o partido Fascista. Os nacionalistas, militantes dessa nova facção, declararam guerra ao socialismo internacional.

Assim, o fascismo ficou para a história como o maior inimigo da União Soviética. Entretanto, Mussolini e seus novos adversários seguiram compartilhando antigas crenças e bandeiras. “Sou e permanecerei um socialista, e minhas convicções nunca mudarão. Elas estão gravadas em meus próprios ossos”[4], escreveu ele pouco antes de expulso do Partido Socialista italiano.

No começo do século 20, a política europeia se polarizava entre os democratas liberais, adeptos da democracia parlamentar de livre mercado que então predominava o continente e os revolucionários anarquistas e socialistas contrários a este regime.

Curioso, que o fascismo surgiu como uma terceira via, nem direita, nem esquerda, mas como um regime ideal para o novo século, uma novidade que transcendiam ideologias tradicionais e, especialmente entre os jovens, que reavivava a crença na política.

Como os liberais, o fascismo admitia o capitalismo, mas como os comunistas, submetia tudo (os indivíduos, as famílias, os sindicatos, as empresas) aos interesses do estado. Esse princípio está no próprio nome do movimento, que vem de fascis (feixe, em português) que representa um símbolo que representava os poderes dos magistrados do Império Romano e que foi muito usado em escudos e brasões.

Vem do fato de que uma vara pode ser facilmente quebrada, mas um feixe de varas, não. Ou seja, a coletividade é mais forte que o indivíduo. “Tudo no estado, nada contra o estado, e nada fora do estado” é a sentença lapidar de Mussolini altamente difundida na Europa e nos livros de História[5].

Com essa organização consolidada o partido Fascista concorreu as eleições ocupando 20 cargos para deputados. Em 1922, os fascistas promoveram a famosa Marcha sobre Roma, nos dias 26 e 27 de outubro de 1922, cujo objetivo era forçar o rei Vitor Emanuel III a nomear Mussolini a Primeiro Ministro. No dia 30, o rei, cedendo às pressões, encarregou Mussolini de formar um novo governo para Itália.

A proximidade ideológica fica mais evidente na economia e na organização dos trabalhadores. O fascismo realizou uma forte intervenção nas empresas, nos preços e na relação entre patrões e empregados. Esse capitalismo com controle do estado foi o que mais ou menos o que passaram a defender os regimes socialistas tardios depois da queda do muro de Berlim, quando ficou meio defasado, lutar pelo por regimes comunistas puros, com economia 100% estatal.

Segundo o historiador Martin Blinkhorn[6]:

O nível de intervenção do estado no regime fascista só não era superior a União Soviéica, em 1939, o estado fascista controlava mais de quatros quintos da frota mercante e da construção naval da Itália, três quartos da produção de lingotes e quase a metade da de aço.

Alem da recuperação econômica da Itália, o regime fascista criava também o sindicalismo corporativo para controle das organizações de trabalhadores e oligopólios empresariais que se articulavam com o controle estatal da economia. A Carta Del Lavoro (Carta do Trabalho) constituiu um dos instrumentos de controle do trabalhador italiano instituídos pelos fascistas.

O principal órgão do regime de Mussolini era o Conselho Nacional Fascista, que deliberava sobre todos os assuntos de interesse político e econômico e exercia poder de determinar ocupação de cargos nas várias esferas do estado.

Portanto, para o fascismo o Estado é um absoluto, diante do qual os indivíduos e grupos são o relativo, seres meramente imagináveis enquanto estiverem dentro do estado, entretanto, não é nenhuma novidade. Heggel já havia afirmado algum tempo antes:

É a realidade da ideia ética, o espírito, o espírito ético, como vontade manifesta, evidente a si mesma, substancial, que se pensa e sabe, e, enquanto o sabe, executa o que sabe.

Sendo assim, tanto para o fascismo, como para o pensador alemão, é o estado a síntese final da liberdade.

No Estado fascista, não existem os indivíduos que só são pensáveis dentro do grande Eu, único e verdadeiro, para qual tudo converge e ao qual tudo se subordina. Esse estado tem império ilimitado, considerando-se mandatário da nação, independente de qualquer espécie tradicional de mandato.

A nação italiana segundo a própria redação da Carta do Trabalho, de 21 de abril de 1927:

É um organismo, que tem fins, vida e meios de ação superiores em poder e duração aos dos indivíduos dividios ou agrupados que o compõem. É uma unidade moral. Política e econômica, que se realiza integralmente no Estado fascista.

2.1 CARTA DEL LAVORO.

Carta Del lavoro, editada em 21 de abril de 1927 pelo Gran Consiglio Del Fascismo, foi o documento político fundamental do ordenamento corporativo. Expunha, em trinta declarações, os princípios fundamentais sobre os quais se inspiram as sucessivas legislações fascistas.

A publicação da Carta, como escreveu DE FELICE realizou os objetivos políticos que Mussolini prefixou e serviu para dar uma aura de sociabilidade ao seu novo regime. Na verdade o documento tratava-se de documentar de uma forma solene e clara os princípios do fascismo e resumia toda a sua ideia de organização do trabalho, a qual estaria fundamentada em uma lógica produtivo-corporativa. Sob uma perspectiva social e em um particular melhoramento das condições do trabalho. Segundo De Felice, a Carta foi uma tentativa tomada por parte do fascismo de impor um rígido controle do Estado em um modelo de organização sindical no qual pudesse controlar de forma rigorosa. De forma literal, dispôs a Carta Del lavoro (21 de abril de 1927):

I- A Nação italiana é um organismo com fins, vida, meios e ações superiores por potência e extensa aqueles indivíduos separados ou reagrupados que a compõem. É uma unidade moral, política e econômica, que se realiza integralmente no Estado fascista.

II- O trabalho, sob todas as formas organizativas e executivas, intelectuais, técnicas, manuais é um dever social. A este título, é tutelado pelo Estado. O complexo da produção é unitário do ponto de vista nacional; os seus objetivos são unitários e se reassumem no benefício dos particulares e no desenvolvimento da potência nacional.

Fica evidente, portanto, que o regime fascista tinha como objetivo controlar o trabalhador e os sindicatos, o trabalho como diz o texto da Carta era um dever social, não importando qual fosse o oficio, o bem maior era o desenvolvimento do Estado totalitário.

3. ESTADO NOVO (1937-1945).

A forte concentração de poder no Executivo federal, em curso desde fins de 1935, a aliança com a hierarquia militar e com setores das oligarquias, criaram as condições para o golpe político de Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, inaugurando um dos períodos mais autoritários da história do país e que viria a ser conhecido como Estado Novo.

A justificativa dada pelo presidente foi a necessidade de impedir um “complô comunista”, que ameaçava tomar conta do país. O chamado Plano Cohen, que foi depois desmascarado como uma fraude, alegava também a necessidade de emplacar os interesses partidários mesquinhos que dominavam a disputa eleitoral.

Na “Proclamação ao Povo Brasileiro”, em que Getúlio anunciava o novo regime, o governante advertiu em seu tradicional discurso de Ano-Novo, pronunciado em 31 de dezembro de 1937:

Entre a existência nacional e a situação de caos, de irresponsabilidade e desordem em que nos encontrávamos, não podia haver meio termo ou contemporização. Quando as competições políticas ameaçam degenerar em guerra civil, é sinal de que o regime constitucional perdeu o seu valor prático, subsistindo, apenas, como abstração.

Nessa ocasião, Vargas anunciou a nova Constituição de 1937, de inspiração fascista, que suspendia todos os direitos políticos, abolindo os partidos e as organizações civis. O Congresso Nacional foi fechado, assim como as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.

A repercussão internacional do golpe variou conforme interesses e expectativas de observadores. Na Alemanha, a imprensa nazista saudou Getúlio e dedicou generosos espaços ao assunto, traçando perfis simpáticos ao ditador brasileiro.

Na Itália, o ministro italiano do Exterior, Galeazzo Ciano, genro de Mussolini, ficou tão entusiasmado com as noticias recebidas da embaixada de seu país no Rio de Janeiro que imaginou a adesão imediata do governo brasileiro ao Pacto Anti-Komintern, selado originalmente no final de 1936 entre Japão e Alemanha e também referendado pela Itália. Ciano imaginava que, caso o Brasil aderisse ao grupo, toda a America Latina seguiria seu exemplo de tão o próximo era a ideologia brasileira com a fascista na Europa.

Getúlio cultuava a sua imagem da mesma forma que Mussolini fazia na Itália, no qual inclui a cunhagem de sua efígie no verso das moedas em circulação, era apelidado de “Tarzan das Florestas”, “novo Papai Noel das crianças” e o “pai dos pobres’, o ideário do estado-novista buscava se autolegitimar por meio de um discurso com ênfase na justiça social e no incentivo à modernização da sociedade brasileira.

Enquanto isso, escolas e bibliotecas eram inundados com folhetos e pôsteres em verde e amarelo com mensagens patriotas e ufanistas, biografias do presidente da Republica eram produzidas em massa em sua maioria destinadas ao público infantil e concursos para a escolha de cartazes cívicos se tornaram rotineiros.

Em apenas dois anos do Estado Novo, o serviço de divulgação do governo imprimia e distribuía 90 mil retratos, cartões-postais e pôsteres de Getúlio.

A valorização do Trabalho e da capacidade produtiva seriam, em tese, os princípios orientadores de um sistema que prometia atuar, sem reserva, na promoção da cultura moral e cívica da pátria. Estabeleceu-se um assédio policialesco contra desempregados, mendigos e vadios em geral, sujeitos a penas elevadas de multa e reclusão, por serem considerados indivíduos nocivos a sociedade.

A ordem e a tranquilidade públicas serão mantidas sem vacilações. O governo continua vigilante na repressão ao extremismo e vai segregar, em presídios e colônias agrícolas, todos os elementos perturbadores, reconhecidos pelas suas atividades sediciosas ou condenados por crimes políticos.

Com a política fascista importada da Itália, Getúlio no dia 13 de maio de 1938, reuniu milhares de pessoas nas imediações do palácio do Catete no Rio de Janeiro em uma solenidade onde seria oficializada uma série de medidas em prol da classe trabalhadora brasileira – entre elas, o decreto que regulamentava o salário mínimo, implantado de fato somente dali a dois anos em 1940.

A data de 13 de maio não fora escolhida a toa. Na simbologia estabelecida pelo cerimonial, exatos cinquenta anos após a assinatura da Lei Áurea, os brasileiros de todas as cores e raças se libertavam da escravidão imposta pelas injustiças sociais, por meio da instituição de um “salário digno” – fixado posteriormente em 240 mil-réis (cerca de 12 dólares) – supostamente capaz de suprir as necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte de toda uma família, que foi aplaudido como nunca e elevou o governante à condição de herói nacional pela forma como enfrentara “o ódio dos inimigos da Pátria”.

Durante a inauguração do novo prédio do Ministério da Fazenda, um gigantesco edifício e anunciado como o maior da America Latina, milhares de pessoas compareceram e exibiram faixas e cartazes com louvações ao presidente/ditador e a entrada em vigor justamente naquele dia, da maior obra de Getúlio, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conjunto de normas e regras que sistematizou, unificou e ampliou a vasta legislação trabalhista introduzida no país desde 1930.

CLT, com seus 922 artigos, representava inegável avanço em relação ao período republicano anterior, no qual as relações entre capital e trabalho eram encaradas como uma questão de policia e os empregados ficavam à mercê das arbitrariedades dos patrões, sem praticamente nenhuma legislação que lhes assegurasse os direitos básicos. Ao criar a Justiça do Trabalho, regulamentar o salário mínimo, as férias anuais e o descanso semanal remunerado, entre outros tantos benefícios à classe trabalhadora, Getúlio rompera com um longo histórico de injustiças sociais, embora sob o preço da repressão sistemática ao movimento operário independente e ao sindicalismo livre e assim evocou após anunciar aumento do salário mínimo e da tabela de vencimentos dos funcionários civis e militares.[7]:

Trabalhadores do Brasil. Atravessamos uma fase de renovação dos valores da reconstrução social em bases mais equitativas, visando assegurar ao maior numero de brasileiros os benefícios da vida civilizada

O governo espera que os brasileiros, jovens e velhos, homens e mulheres, habitantes das cidades e dos campos, concorram com a sua parcela de esforço para o bem comum, que no momento significa precisamente o esforço para a vitória.

Com essas palavras, Getúlio convoca os trabalhadores brasileiros para um grande projeto de mobilização nacional, cada trabalhador passava a ser considerado um “soldado da produção”, individuo necessariamente disciplinado, atento à manutenção da ordem, pronto para denunciar os quintas-colunas que pregavam a agitação contra o governo e, por conseguinte, contra o Brasil. “Trabalhador e vigilância” – esse era o mantra repetido por Getúlio ao longo do Estado Novo.

Após quinze anos no poder, Getúlio estava pronto para retornar a sua cidade natal, Durante o longo tempo em que permaneceu à frente dos destinos da nação, o país sofreu transformações significativas – políticas, econômicas, e sociais. De nação essencialmente agrária e semicolonial, o Brasil iniciara um processo de industrialização crescente, que se intensificaria nos decênios seguintes. Os setores da manufatura mais tradicional assistiram a expansão do parque industrial de base, representado em particular pela área metal-mecânica. Grandes institutos de pesquisa e empresas estatais, como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia do Vale do Rio Doce e a Fabrica Nacional de Motores, surgiram sob o influxo da política desenvolvimentista do Estado Novo.

A vasta obra de regulamentação das relações entre capital e trabalho, materializada na CLT, serviu como estratégia de sustentação política do regime e, pela força da propaganda, foi anunciada como concessão benevolente do Estado ás classes trabalhadoras – encobrindo-se o aspecto fundamental da administração dos conflitos de classe e da cooptação das lideranças operarias por meio do chamado peleguismo, a proibição de greves e repressão brutal a comunistas e anarquistas minimizaram de modo progressivo a resistência histórica das organizações patronais e das elites, que também foram convocadas a se aproximar do aparelho estatal, como parcela indissolúvel de sua estrutura burocrática.

4. CLT

Em 1937, período do Estado Novo de Getulio foi outorgada a nova Constituição da República, elaborada por Francisco Campos. A própria forma da elaboração do documento contrariara a tradição de se confiar tão importante tarefa a Assembleia Constituinte. Por essas e outras, a nova Carta Magna foi apelidada de “Polaca”, referência à Constituição outorgada e imposta na Polônia.

A nova Constituição incorporou ao sistema jurídico brasileiro o corporativismo italiano, com algumas modificações. Segundo as ideias do corporativismo em voga na Itália, os sindicatos deveriam permanecer sob o controle do Estado, atuando em colaboração com ações estatais.

Entre os mecanismos de controle do sindicato, destaca-se a unidade sindical por profissão (um só sindicato, na mesma categoria profissional, na mesma base territorial), mecanismo vigente até os dias atuais, conforme Decreto-Lei nº.1402/99.

A quantidade de leis trabalhistas observada na década de 1930 gerou emaranhado desordenado de normas.

A primeira organização dessas leis se deu através da Lei nº.62/1935, aplicável aos comerciários e industriários, regulando diversos institutos jurídico-trabalhistas: indenização por tempo de serviço, estabilidade decenal, suspensão contratual, responsabilidade de indenização pelo Estado quando a cessação da atividade empresarial for motivada por estatal, aviso prévio, entre outros.

A Lei nº.185/1940 instituiu também o salário mínimo, cuja primeira tabela foi publicada em 1940, o que já correspondeu como um grande avanço de proteção aos empregados.

Getúlio aprovou, ainda, a publicação do anteprojeto e, em 05.1.43, designou os membros da comissão para analisarem sugestões enviadas e redigirem o projeto definitivo. Nesse ínterim, Oscar Saraiva foi deslocado para a comissão encarregada de consolidar as leis da previdência social. Em 31.03.1943, a Comissão entregou o projeto final ao Ministro com Exposição de Motivos redigida pelo Procurador Rego Monteiro, que a presidiu.

Finalmente, em 1º de maio de 1943, a CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, o qual, entretanto, só restou publicado no Diário Oficial de 9 de agosto, para entrar em vigor três meses depois (em 10.11.43). O atraso na publicação oficial da CLT foi provocado pela necessidade de serem prestados diversos esclarecimentos pelo Presidente da República a ponderações e críticas que lhe foram endereçadas por associações e por um Ministro de Estado. As alterações propostas ao projeto definitivo foram todas rejeitadas.

Desde a publicação, foram feitas críticas à Comissão pelo fato de o anteprojeto promover inovações no ordenamento vigente, não se atendo aos limites de uma simples consolidação. Com efeito, foi incluso um título introdutório com princípios e conceitos fundamentais sem previsão legal anterior e diversos outros títulos foram complementados com normas então inexistentes no ordenamento.

Pondera-se, ainda, que a Comissão da CLT se inspirou na Carta Del Lavoro. Contudo, conforme afirma SUSSEKIND (2003)[8], dos onze títulos que compõem a CLT, apenas o título V, relativo à organização sindical, reproduz o sistema sindical então vigente na Itália.

De todo modo, tal coincidência dever-se-ia à incorporação ao projeto dos decretos-leis de 1939 a 1942 que dispunham sobre o sistema sindical, adaptando esse sistema aos mandamentos da Constituição de 1937 (a qual previa, nos seus arts. 57 e 58, a preparação das corporações cujos representantes integrariam o Conselho de Economia Nacional, criado pela mesma constituição).

Para SUSSEKIND (2003)[9], a Comissão da CLT adotou quatro procedimentos distintos. O primeiro procedimento foi a sistematização, com pequenas modificações e adaptações das normas de proteção individual do trabalhador, em geral, inspiradas nas convenções da OIT. Foram os Decretos Legislativos de 1930 a 1934; Leis de 1934 a 1937; Decretos-leis de 1937 a 1941.

O segundo procedimento foi a compilação, sem alterações, da legislação mais recente, adotada em decorrência de preceitos constitucionais vigentes: decretos-leis e regulamentos de 1939 e 1940 concernentes à justiça do trabalho, e decretos-leis de 1939 a 1942 sobre organização sindical.

O terceiro foi a atualização e a complementação de disposições superadas ou incompletas constantes de decretos legislativos, decretos regulamentares e portarias sobre segurança e higiene do trabalho, contrato coletivo de trabalho, inspeção do trabalho e processo de multas administrativas.

Finalmente, o quarto procedimento foi a elaboração de normas reputadas imprescindíveis à configuração e aplicação do sistema, cujas fontes materiais foram diversas conclusões aprovadas no Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Social (realizado em maio de 1941 em São Paulo), pareceres de Oliveira Viana e Oscar Saraiva e pronunciamentos da recém-instalada Justiça do Trabalho, quais sejam: Título I (introdução) e capítulos I, II, III e IV do Título IV (referentes a disposições gerais, remuneração, alteração, suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho), com a consequente adaptação das disposições inseridas nos Capítulos V, VI, VII e VIII do mesmo título (referentes a: rescisão, aviso prévio, estabilidade e força maior).

4.1. O CORPORATIVISMO NA CLT.

Elaborada sob a vigência da Carta de 1937 – autoritária e corporativista – a CLT não poderia deixar de refletir a ideologia dominante à época de sua promulgação.

A absorção do individuo pelo Estado, a eliminação da consciência das classes, a subordinação dos corpos sociais intermediários à autoridade central, a incorporação da ordem econômica à esfera de intervenção do Estado, a supressão da autodefesa dos interesses profissionais (proibição da greve), o fracasso prático na implementação das convenções coletivas de trabalho e a presença arbitral do Estado no campo dos conflitos coletivos de trabalho modelaram o texto da Consolidação das Leis do Trabalho em obediência ao postulado básico do corporativismo, qual seja, a superação da luta de classes pela colaboração entre a força de trabalho e o capital.

Afirmando a primazia do interesse público sobre o das classes e o dos indivíduos (CLT, art. ) e conceitualmente inclinada para doutrinas anticontratualistas, tratando as relações coletivas em termos de contenção à sua espontaneidade, a CLT, em seu furor regulamentarista, extremamente minuciosa, praticamente esgotou a totalidade dos direitos assegurados às classes trabalhadores, deixando à manifestação da vontade dos sujeitos do contrato de trabalho pouco mais do que a estipulação da tarifa salarial (e, ainda assim, quando não se trata de salário mínimo…). “

Segundo Luiz Werneck Vianna, versando no plano do direito individual do trabalho:

O que fora concebido para ser um mero sistema elementar dos direitos do trabalho transformou-se no seu único direito.

Até na redação de dispositivos da CLT, referentes ao direito individual do trabalho, visível é a influência da doutrina corporativista. É o que se depreende, com clareza solar, da conceituação de empregador (CLT, art. ), segundo exposição dos autores de “Direito Brasileiro do Trabalho”, que não são outros senão três dos quatro membros da Comissão elaboradora da CLT:

Modernamente, entretanto, o conceito de empregador e sua situação como parte no contrato de trabalho têm sido considerados sob um ponto de vista diferente. Ainda aqui se observa a decisiva influência no direito do trabalho da doutrina na corporativa.

E estabelece ainda distinção entre empresa e empregador. Também na conceituação da empresa como instituição, nota-se a influência do corporativismo. Para os autores de “Direito Brasileiro do Trabalho” só a teoria da instituição explica a atribuição à empresa do uso de um poder disciplinar, que “escapa às fronteiras do contratualismo”[10].

Segundo a teoria da instituição, na visão dos citados autores, distinguem-se empresa e empregador[11]:

Outrora, o empregador era a empresa, essas duas pessoas se confundiam. No contrato de trabalho, de um lado, como parte, figurava esse híbrido e do outro, como outra parte, o empregado. Hoje não. O empregador de outrora é o empreendedor, o chefe da empresa, verdadeiro representante dessa última, mas que com ela não se confunde. A empresa é um organismo, isto é, um agrupamento organizado, hierarquicamente, de homens ligados entre si por diversos vínculos, tais como os contratos de sociedade, de salário, etc., com colaboração para a realização de um fim determinado; grupo que possui, quase sempre, uma duração independente dos homens que o constituem, uma personalidade diferente dos indivíduos que o compõem.

A alusão à colaboração, no texto acima transcrito, não é casual. Antes pelo contrário, retrata uma tomada de posição ideológica claramente orientada pelo corporativismo italiano. Cabe lembrar que, de acordo com o disposto no art. 2.094 do Código Civil italiano, de 1942, empregado é quem se obriga a colaborar na empresa, e a seção II do capítulo I do título dedicado ao “trabalho na empresa” intitula-se precisamente “os colaboradores do empregador”.

4.2 ENQUADRAMENTO SINDICAL

O enquadramento sindical obedece ao princípio da simetria, segundo o qual os trabalhadores são enquadrados na associação correspondente àquela em que estão enquadrados os respectivos empregadores. Ou seja, as duas organizações separadas de empregados e de empregadores são arrumadas de modo reciprocamente simétrico.

O enquadramento paralelo de empregados e empregadores, previsto pelo regulamento italiano de 1 de julho de 1926, decorre da necessidade de uma constante colaboração entre as associações correspondentes e se reflete na contraposição das confederações. Segundo Giuseppe Chiarelli[12]:

Basta lembrar que a estipulação dos contratos coletivos de trabalho é, ela própria, uma função corporativa (porquanto subentende a discussão pacífica das condições de trabalho e a coordenação dos interesses dos empregados e empregadores), para reconhecer que tal organização não passa de um meio técnico para a realização dos fins desejados pelo ordenamento corporativo do Estado.

No Brasil, o Título V (“Da organização sindical”) da CLT incorporou os preceitos do Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, cujo artigo 54 atribuía ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio a incumbência de organizar o quadro das atividades e profissões, para os efeitos de sua sindicalização.

O capítulo II do referido Título (“Do enquadramento sindical”) resultou do Decreto-lei nº 2.381, de 9 de julho de 1940, que aprovou o quadro das atividades e profissões, para o registro das associações profissionais e o enquadramento sindical e dispôs sobre a constituição dos sindicatos e das associações sindicais de grau superior.

O método perfilhado pelo Decreto-Lei nº 2.381(artigo 2º) é hoje previsto pelo artigo 570 da CLT:

Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o artigo 577.

Consagrou-se a sistemática de organizar simetricamente, duas a duas, as atividades e profissões: de um lado, empregado e, de outro, empregadores, em correspondência horizontal, como recomenda a boa doutrina corporativista. Fixando as “Proposições fundamentais de direito sindical brasileiro”, assim se expressa Luís Augusto de Rego Monteiro[13]:

O quadro de atividades e profissões pra fins sindicais é uma predominante de categorias e um enquadramento fundamental e coletivo destes (…)

Na conformidade do princípio neocorporativo de equilíbrio entre a atividade econômica e o trabalho, o enquadramento sindical equaciona o ritmo da simetria paritária.

O sistema de enquadramento sindical prévio e obrigatório constituía exigência – como requisito indispensável – da instituição do regime corporativo no Brasil. Como escreveu Cavalcanti de Carvalho:

O ordenamento sindical constitui um pressuposto necessário do ordenamento corporativo, sabido que o sindicato vale como fulcro e a célula elementar de todo o sistema corporativo.

Escreve, a propósito, Evaristo de Moraes Filho[14]:

Os países democráticos desconhecem inteiramente o enquadramento sindical, prévio e apriorístico, sob a modalidade de uma forma ou de um molde dentro dos quais será derramada a matéria social… Ainda hoje, e com mais razão, é o enquadramento sindical inteiramente desconhecido no mundo democrático. Neste mundo não se criam sindicatos à força para preencher os vazios previamente estruturados no formalismo jurídico.

4.3. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA.

A doutrina corporativista italiana via no imposto sindical (ou contribuição sindical, em italiano contributo sindacale) pode ser destacada como a marca mais típica e original do ordenamento corporativo.

O imposto sindical representa, do ponto de vista político e financeiro, o embrião das “finanças corporativas”, baseadas na atribuição de funções tributárias às corporações e aos sindicatos.

O poder tributário, no dizer de Zanobini[15]:

É uma das manifestações mais características da natureza pública das entidades sindicais e a elas é expressamente atribuído pela legislação da Itália fascista.

A declaração III da Carta del Lavoro estabelecia que somente o sindicato legalmente reconhecido e submetido ao controle do Estado tem o direito de impor a todos os integrantes da categoria o pagamento da contribuição. Por seu turno, o artigo 5º, 2ª alínea, da Lei, nº 563, de 3 de abril de 1926, dispunha que as associações legalmente reconhecidas têm a faculdade de impor a todos os empregadores e empregados, respectivamente representados, fossem ou não associados, uma contribuição anual não superior, para os patrões, à retribuição de um dia de trabalho por empregado a seu serviço; e, para os empregados, à remuneração de um dia de trabalho.

O imposto sindical é, realmente, típico do regime corporativo, só contemplado pelo direito positivo na Itália fascista e no Brasil, ainda hoje.

O sindicato, como pessoa jurídica de direito público interno, tem o poder, que a lei lhe atribui, de impor contribuição obrigatória para todos os integrantes da categoria, pertençam ou não ao quadro de associados.

Esse imposto sindical não se compadece com o regime de liberdade sindical: aqueles que preferem não aderir ao sindicato não podem ser compelidos a manter uma entidade, apenas porque esta representa toda a categoria profissional.

A contribuição obrigatória estabelecida por lei para todos os integrantes da categoria não se confunde com as contribuições voluntárias, fixadas pelos estatutos das associações ou determinadas pelas assembleias gerais dos associados.

Entre estas últimas devem ser classificadas as previstas pelo artigo 26 do Estatuto dos Trabalhadores (lei italiana nº 300, de 20 de maio de 1970). Na verdade, a abolição do regime corporativo na Itália suprimiu, como é óbvio, a contribuição sindical obrigatória, de origem fascista. As contribuições previstas pelo artigo 26 do Estatuto dos Trabalhadores, pelo contrário, eram frequentemente previstas por contratos coletivos de trabalho e traduzem costume que evidencia a forçadas organizações sindicais da Itália sob regime democrático.

5. CONCLUSÃO.

A partir desse artigo, mostramos um pouco sobre a influência da Carta del Lavoro na CLT.

Conforme fartamente dissertado, no começo do século 20, a política europeia se polarizava entre os democratas liberais, adeptos da democracia parlamentar de livre mercado que então predominava o continente e os revolucionários anarquistas e socialistas, contrários a este regime.

Foi justamente esse o motor propulsor e motivador do surgimento de um período baseado em um regime novo, que não se enquadrava em nenhuma forma existente, o fascismo admitia o capitalismo, mas como os comunistas, submetia tudo (os indivíduos, as famílias, os sindicatos, as empresas) aos interesses do estado.

Em 1927, Mussolini impôs a Carta de Lavoro, que instituiu na Itália a justiça do trabalho e as normas adicional para trabalho noturno, descanso semanal e férias anuais.

Esse conjunto de leis também é um marco do corporativismo, ou seja, a participação dos cidadãos na política por meio das suas associações profissionais, sendo assim a CLT foi criada em pleno Estado Novo de Getúlio Vargas, período marcado pelo forte corporativismo e influências fascista.

Portanto, é inegável avanço em relação ao período republicano anterior, no qual os empregados ficavam à mercê das arbitrariedades dos patrões, sem praticamente nenhuma legislação que lhes assegurasse os direitos básicos.

Ao criar a Justiça do Trabalho, regulamentar o salário mínimo, as férias anuais e o descanso semanal remunerado, entre outros tantos benefícios à classe trabalhadora, Getúlio, muito embora o seu regime ditatorial, rompera com um longo histórico de injustiças sociais com a previsão de garantias sociais mínimas.

Isto posto, apesar de diversos acadêmicos apegados à CLT tentarem negar a influência fascista, alguns de seus trechos se assemelham aos diversos discursos pelo ditador italiano. Ademais, tais características fascistas apresentam o seu maior lastro probatório na permanente previsão do imposto sindical obrigatório e da não liberdade sindical, pelo qual só sindicato reconhecido pelo governo e submetido ao controle do estado pode representar patrões ou trabalhadores, algo totalmente impensável na maioria dos países democráticos.

6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ROMITA, Arion Sayão. O Fascismo no Direito do Trabalho Brasileiro, LTr, 2001.

Carta del Lavoro (1927) dello Stato Corporativo e della sua Organizzazione, disponível em WWW.upf.edu/materials/fhuma/hcu/docs/t5/art8.pdf.

ROMITA, Arion Sayão. A matriz ideológica da CLT, da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

SARAIVA, RENATOCLT. 10ed, Metodo, 2010

NETO, Lira. Getúlio 1930-1945: Do Governo Provisório à Ditadura do Estado Novo1. Ed. Companhia das Letras, 2012

NARLOCH, Leandro; DAVIS, Marcelo David. Guia Politicamente Incorreto da História do Mundo2ed, Leya, 2013

GOLDBERG, JonahFascismo de Esquerda. Record, 2007

MANUS, Pedro Paulo TeixeiraDireito do Trabalho. 14ed. Atlas, 2012.

MARTINEZ, LUCIANODireito do Trabalho. 5ed. Saraiva, 2014.

MORAES FILHO, Evaristo de. Temas atuais de Trabalho e Previdência

SUSSEKIND, Arnaldo; LACERDA, Dorval de.; SEGADAS VIANNA, J. De – Direito Brasileiro do Trabalho, 2º vol.

ZANOBINI, Guido. Corso di Diritto Corporativo, Milão: Dott, A. Giuffrè, 1942.

CHIARELLI, Giuseppe. La personalità giuridica delle associazoni professionali, Pádua: CEDAM, 1931.


[1] GENTILE, GIOVANNI, The Doctrine of fascism, 1932, posição 82

[2] GENTILE, GIOVANNI, The Doctrine of fascism, 1932, posição 89

[3] GOLDBERG, Jonah Fascismo de Esquerda, Record, página 60

GOLDBERG, Jonah, Fascismo de Esquerda, Record, página 55

[5] NARLOCH, Leandro; DAVIS, Marcelo David. Guia Politicamente Incorreto da História do Mundo. 2ed, Leya, 2013

[6] BlINKHORN, Martin, Mussolini e a Itália Fascista, Paz e a Terra, 2010, página 64

[7] NETO, Lira. Getúlio 1930-1945: Do Governo Provisório à Ditadura do Estado Novo. 1. Ed. Companhia das Letras, 2012, página 443

[8] ROMITA, Arion Sayão. A matriz ideológica da CLT, da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

[9]SUSSEKIND, Arnaldo; LACERDA, Dorval de; SEGADAS VIANNA, J. De. Direito Brasileiro do Trabalho, 2º vol., cit., p.285.

[10] SUSSEKIND, Arnaldo; LACERDA, Dorval de.; SEGADAS VIANNA, J. De – Direito Brasileiro do Trabalho, 2º vol., cit., p. 245.

[11] SUSSEKIND, Arnaldo; LACERDA, Dorval de; SEGADAS VIANNA, J. De. Direito Brasileiro do Trabalho, 2º vol., cit., p.22.

[12] CHIARELLI, Giuseppe. La personalità giuridica delle associazoni professionali, Pádua: CEDAM, 1931, P. 277-278.

[13] VARGAS, Getúlio. As diretrizes da nova política do Brasil, Rio de Janeiro: José Olympio, 1943, p. 219.

[14] MORAES FILHO, Evaristo de. Temas atuais de Trabalho e Previdência, cit., p. 68 e 69.

[15] ZANOBINI, Guido. Corso di Diritto Corporativo, Milão: Dott, A. Giuffrè, 1942, p. 325.

O Fascismo no Direito do Trabalho (Leitura Recomendada)


Para aqueles ( e que não são poucos) que até hoje ainda duvidam da influência direta do fascismo na criação da legislação trabalhista vigente, a leitura deste fabuloso livro, “O Fascismo no Direito do Trabalho Brasileiro”, do professor  Arion Sayão Romita, editora LTR, é um importante ponto de partida  para se compreender a influência e os efeitos da Carta del Lavoro na criação da Justiça do Trabalho no Brasil e sobretudo na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

Carta del Lavoro, aprovada peloGran Consiglio fascista em 21 de Abril de 1930, consiste num documento constituído por trinta declarações que coordenam as leis sobre previdência e assistência dos trabalhadores. Embora  a Carta, mesmo não tendo caráter de lei, ditou as normas e diretrizes para a regulação das relações jurídicas no campo da produção e do trabalho na Itália.

O autor analisa com muita competência as trinta declarações daCarta. Qualquer semelhança com a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT não é mera coincidência. Vemos que muitas passagens das declarações foram copiadas e transcritas ipsis litteris na composição de nossa CLT. Praticamente todos os principais “direitos” da legislação trabalhista vigente no Brasil, tiveram suas origens na Carta del Lavoro, aberração nascida do Estado corporativo e regulador de Benito Mussolini que por aqui, teve seu séqüito de admiradores, entre os quais, o ditador Getúlio Vargas, criador do Estado Novo paternalista que até hoje mantém seus tentáculos por toda parte.

Entretanto, faltou um pouco de análise política ao ilustre professor. Romita faz uma confusão dos diabos ao confundir direita e esquerda. O autor, coloca o fascismo como movimento de extrema direita, o que não corresponde à verdade absolutamente. A defesa de um Estado forte, regulador e intervencionista nunca esteve presente na agenda da direita e sim da esquerda e do mais tacanho pensamento revolucionário. O fascismo é um movimento de esquerda por definição e existe farta literatura analítica sobre o tema. O próprio Mussolini foi um voraz leitor e admirador do vigarista Karl Marx. Mesmo quando foi expulso do partido, suas palavras foram: “Sou e sempre serei um socialista”. Palavras ditas pelo próprio Duce.

Lindolfo Collor foi o primeiro ministro a assumir a pasta na criação do Ministério do Trabalho em 1930. Estava cercado de assessores socialistas muito simpáticos ao regime marxista russo, entre os quais, Joaquim Pimenta, Evaristo de Moraes e Agripino Nazaré. Foram os criadores das primeiras leis trabalhistas inspiradas exatamente no modelo fascista o que comprova que estavam  cientes de que fascismo e socialismo são lados da mesma moeda.

O Fascismo no Direito do Brasileiro é portanto, leitura obrigatória para todos os profissionais que atuam na área trabalhista, profissionais de RH, estudantes de Direito, Ciências Humanas e pesquisadores do tema. Enquanto na Itália, o fascismo foi devidamente sepultado e o país prosperou e avançou nas relações do trabalho, por aqui, a mão pesada do Duce ainda assombra e faz misérias entre as páginas dos 922 artigos da Consolidações das Leis do Trabalho.

Postado por Olavo Carneiro Jr – Consultor em Relações do Trabalho às 17:1

Fascismo foi modelo para os sindicatos


 

HÉLIO SCHWARTSMAN
DA REDAÇÃO

Já se repetiu à exaustão o mito de que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sancionada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, é uma cópia escrachada da Carta del Lavoro de 1927, o documento-mestre da legislação trabalhista da Itália sob o fascismo.
A própria comparação é despropositada. Enquanto a CLT constitui um catatau de 922 artigos, que trata até dos bebedouros e dos escaninhos que a empresa está obrigada a instalar, a Carta del Lavoro é uma compilação de apenas 30 artigos que enunciam princípios de forma bastante genérica.
Como todo mito, porém, o paralelo CLT-Carta del Lavoro guarda alguns elementos de verdade, que vão além das simpatias iniciais de Vargas pelo nazifascismo.
No que diz respeito especificamente à organização sindical, a legislação varguista é, sim, uma cópia fiel da Carta. O por assim dizer plágio nem está na CLT, mas na própria Constituição Federal de 1937, cujo artigo 138 é uma tradução quase literal da declaração III da Carta del Lavoro.
Ali estão previstos a unicidade sindical sob tutela do Estado, as contribuições compulsórias e os contratos coletivos de trabalho. Tais mecanismos sobreviveram na CLT e na própria Constituição de 1988.
Registre-se que muitas dessas propostas não eram exclusivas do fascismo. A unicidade sindical, por exemplo, era defendida também pelo líder comunista Vladimir Lênin.
Embora Vargas não possa ser descrito como um fascista, ele partilhava com Benito Mussolini da crença no corporativismo -a ideia de que o Estado poderia e deveria solucionar conflitos de classe mediante a criação de corporações profissionais integradas num modelo colaborativo.
O objetivo era eliminar a luta de classes, que, na matriz de pensamento positivista abraçada por Vargas, era vista apenas como uma negociação que desandou, e não como o motor da história -lugar que ocupava na teoria marxista.

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