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PEC 300 retira mais direitos que reforma trabalhista de Temer


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Pouco conhecida, proposta apresentada pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) quer “massacrar” direitos dos trabalhadores

Redação
Rede Brasil Atual, 13 de Janeiro de 2017 às 15:25
Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), fala na tribuna da Câmara - Créditos: Arquivo/ Agência Brasil
Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), fala na tribuna da Câmara / Arquivo/ Agência Brasil

Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais.

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

“É de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer não teve. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores”, afirma o advogado trabalhista Ricardo Quintas, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica.

O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da sociedade. “É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na retórica e da hipocrisia”, contesta o advogado Ricardo Quintas.

Já o presidente da CTB, Adílson Araújo, lembra que se, em vez de aumentar, a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho poderiam ser abertos, citando estudo do Dieese.

Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. “Na medida que a sociedade de se esclarecer, ela certamente irá repudiar, e eu penso que a reclamação vai dar sentido à nossa causa”, ressalta o presidente da CTB, que comenta ainda sobre a possibilidade de realização de uma greve geral para conter as ameaças de retirada de direitos.

APN – Proposta da Agencia Petroleira de Notícias


http://www.apn.org.br/w3/index.php/nossa-proposta

http://www.apn.org.br

A Agência Petroleira de Notícias (APN) e a Rádio Petroleira pretendem ser mais uma voz em defesa da nossa soberania. Sua estruturação é o reflexo da consciência política da categoria petroleira, que mantém, com seu desconto assistencial, a Rádio e a Agência Petroleira. Mas esses dois importantes instrumentos de comunicação, que podem ser acessados em qualquer parte do mundo, via internet, estarão voltados para os interesses do povo brasileiro e não apenas para questões corporativas.

A soberania que reivindicamos vai além dos limites territoriais e dos interesses de quem vive nesses limites, embora não os exclua.   É um poder conferido ao povo,  de expressar  sua diversidade de pensamentos e de culturas e de se apropriar dos benefícios resultantes da exploração das riquezas nacionais.   Por isso reivindicamos a revisão da Lei 9.478/97, que permite a exploração e a exportação do nosso petróleo e gás pela iniciativa privada; exigimos a anulação do leilão da Vale do Rio Doce, por comprovadas falcatruas; e denunciamos a entrega de grandes propriedades de terras a empresas transnacionais do agronegócio, o que vem ameaçando a integridade do território brasileiro, agredindo o meio ambiente e dificultando cada vez mais a necessária reforma agrária.

Um povo só é soberano quando tem consagrados os seus direitos civis, políticos e sociais, o que implica no acesso à terra, à moradia, à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e ao lazer, à liberdade de culto e de expressão. O Brasil, no entanto, ainda é o país dos latifúndios, seja na terra seja no ar. É o país da concentração da mídia nas mãos de poucas famílias. A comunicação de massa tem sido utilizada como um braço de afirmação do poder dominante.

A Rádio e a Agência Petroleira de Notícias se colocam na contramão da globalização neoliberal. Acreditamos, como o poeta Raul Seixas, que “sonho que se sonha junto é realidade”. E, como no poema Tecendo a Manhã, de João Cabral de Mello Neto, acreditamos que é possível multiplicar as nossas vozes, atuando em conjunto com um amplo leque de entidades e colaboradores do campo de esquerda:

Um galo sozinho não tece uma manhã:
ele precisará sempre de outros galos.
De um que apanhe esse grito que ele
e o lance a outro; de um outro galo
que apanhe o grito de um galo antes
e o lance a outro; e de outros galos
que com muitos outros galos se cruzem
os fios de sol de seus gritos de galo,
para que a manhã, desde uma teia tênue,
se vá tecendo, entre todos os galos.

Com o objetivo de transformar em realidade um sonho coletivo, o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) convidou outras entidades, movimentos sociais e veículos de comunicação alternativa a fazer parte dessa construção. A AEPET, o MST, a CUT, a Conlutas, a Intersindical, o Fazendo Media, o Brasil de Fato e o Núcleo Piratininga de Comunicação são os parceiros iniciais desse projeto, mas estamos abertos a adesão de novos companheiros. Sabemos que é uma luta de David contra Golias. Mas é no espaço da internet que essa luta de resistência e de contra-informação tem maiores possibilidades. Queremos somar, multiplicar e trocar informações que mostrem o outro lado da notícia, aquele que rompe com o pensamento único e que abre novas dimensões para a reflexão.

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