Códigos do Direito


Código Comercial Lei nº 556, 25.6.1850 Código Civil Lei nº 10.406, 10.1.2002 Código de Águas Dec nº 24.643, 10.7.1934 Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, 11.09.1990 Código Penal Del nº 2.848, 7.12.1940 Código de Processo Penal Del nº 3.689, 3.10.1941 Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117, 27.8.1962 Código Florestal Lei nº 4.771, […]

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Procuramos estudantes de Direito


Procuramos estudantes (e profissionais) de Direito Para um projeto nacional de cidadania e voluntariado Mais detalhes, ver grupo http://br.groups.yahoo.com/group/estudantes_de_direito_brasil projetos ligados à melhoria da sociedade brasileira. Para entrar no grupo: ir no site http://br.groups.yahoo.com/group/estudantes_de_direito_brasil ou enviar email para Estudantes_de_direito_brasil-subscribe@yahoogrupos.com.br Também procuramos estudantes de psicologia e jornalismo/comunicação. https://acordocoletivo.wordpress.com/2009/05/23/procuramos-estudantes-de-jornalismo/ https://acordocoletivo.wordpress.com/2009/05/25/procuramos-estudantes-de-psicologia/

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Petrobras esclarece Procedimento Licitatório Simplificado


Petrobras esclarece Procedimento Licitatório Simplificado Contratos para aquisição de bens e serviços pela empresa são precedidos de processo licitatório conduzido de acordo com decreto editado a partir da Lei do Petróleo A Petrobras esclarece, em função de matérias publicadas nesta quarta-feira (20/5/2009) pela imprensa, que os contratos para aquisição de bens e serviços pela empresa […]

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Trabalho aprova direito de sindicato mover ação civil pública


Trabalho aprova direito de sindicato mover ação civil pública Salú Parente Mauro Nazif: a proposta pode evitar ações individuais idênticas. A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou na quarta-feira (20) o direito de as entidades sindicais utilizarem a ação civil pública para reparar danos e prejuízos ocorridos nas relações de trabalho. […]

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