Secretária de Cipa tem direito a estabilidade


O cargo de secretário de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) pode ser considerado de direção para fins de garantia de estabilidade provisória. O entendimento é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros analisaram o caso de uma empregada da Sociedade Civil Colégio Sacre Coeur de Jesus, que foi membro titular da Cipa no período de 96 e 97. Posteriormente, ela foi eleita secretária da Cipa para o período de 97 e 98. Para a Seção, o que importa é que o empregado tenha sido escolhido por meio de processo eleitoral e não simplesmente indicado pelos membros da comissão.
Registrada a candidatura em 7/4/97, a trabalhadora foi demitida em 30/4/97. A empresa alegou que o cargo de secretário da Cipa não gera direito à estabilidade no emprego porque não se trata de cargo de direção, como o de presidente, vice e respectivos suplentes.
Entretanto, desde a primeira instância, a Justiça do Trabalho vem reconhecendo o direito da empregada à estabilidade provisória. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região destacou que o artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante a estabilidade provisória de empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.
Segundo o TRT, a garantia se estende a todos os membros que integram a comissão eleita, inclusive à empregada que exerce o cargo de secretária, pois são funções de interesse público que visam à preservação da saúde e da segurança dos empregados. Nessas situações, portanto, o trabalhador só pode ser demitido por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro (artigo 165 da CLT). O TRT admitiu que a obrigação do colégio de reintegrar a empregada fosse convertida em pagamento de indenização.
A 4ª Turma do TST também rejeitou o Recurso de Revista da empresa. O colegiado ressaltou que o texto constitucional refere-se, de forma genérica, ao empregado eleito para a Cipa, deixando clara a intenção do legislador de estender a garantia a todos os empregados escolhidos por seus companheiros de trabalho, sem distinções, para representá-los junto ao empregador. Além do mais, a diretoria de um órgão como a Cipa não se resume a um ou dois cargos, e, em geral, é formada, no mínimo, pelo presidente, vice, secretário e tesoureiro. De qualquer modo, para a Turma, todos são cargos de direção, não cabendo distinção onde a lei não faz.
No julgamento dos embargos da empresa na SDI-1, o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, lembrou que, antes da atual Constituição, o artigo 165 da CLT limitava a estabilidade aos titulares da Cipa. Quando o artigo 10 do ADCT assegurou o benefício aos empregados eleitos para cargo de direção, houve questionamento se os suplentes estariam abrangidos pela norma. A interpretação de que os suplentes compõem a comissão veio com a Súmula 339 do TST.
Na avaliação do relator, os representantes eleitos para compor a Cipa beneficiam-se da garantia de emprego, independentemente da designação para o cargo de secretária. Nos termos da Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho, afirmou o ministro, a condição de membro titular ou suplente da Cipa foi automaticamente conferida à empregada eleita, que, por sua vez, conquistou o direito à estabilidade provisória.
O ministro Renato de Lacerda Paiva também observou que o Brasil é signatário da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho sobre Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva. Assim, tratar a questão de modo diferente, seria desrespeito ao artigo 1º dessa norma que garante proteção ao trabalhador contra atos discriminatórios para impedir a liberdade sindical.
Para a Seção, é irrelevante a discussão quanto à definição do cargo ocupado para a obtenção do direito à estabilidade. Dessa forma, a decisão da SDI-1 foi unânime, com ressalva de entendimento do ministro João Batista Brito Pereira. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.E-ED-RR-792506-91.2001.5.09.0002

Coluna das CIPAs


Convite.

Convidamos CIPAs e Cipistas (Cipeiros) para este espaço experimental sobre o tema. Postagens podem ser colocadas na forma de comentários. Após um certo número de artigos criaremos um espaço próprio em: aqui – Temas: NR-5, prevenção de acidentes

Entre ainda no fórum/grupo de discussão das CIPAs do Brasil:

http://br.groups.yahoo.com/group/cipas_br/

e o das pessoas que utilizam/colaboram com os serviços das CIPAs

http://br.groups.yahoo.com/group/cipa_do_trabalhador

CIPAS Petrobras


UN-AM

REPAR

REPLAN

RPBC – Membros – Mapas de Risco

REFAP

TTOL Guararema

DTSUL

UN-SEAL -Sede – ATP/ST – Polo Atalaia – Polo Mar – Pilar – Furado

 RECAP

REMAN

Campos Elíseos –

Angra e Vitória –

 REFAP

REGAP

Base Imbetiba 

EDISE

REVAP

DTNEST

EDITA – Ed Torre Almirante

EDIHB

TAQUIPE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CIPA REPAR

Abimael Ribeiro de Jesus
Alexandre Casagrande Teixeira
Ana Paula Maske
Angelo Giovani Wenglarek Borges
Aroldo Gonçalves de Oliveira
Carlos Alberto Gurski
Carlos Eduardo Rodrigues Gomes
Carlos Rafael Muchinski
Carlos Rogério Krasinski
Cinthia Leticia Ramos
Claudio Assunção Espírito Santo
Erly Nitsch Junior
Fábio Ricardo Schmidlin
Flavia Dias Rangel
Ilson Paulo Castelo de Barros
Irineide Gonçalves de Oliveira Ellis
Ivan Ilia Baltoski
Jean Everson Barbosa
Jorge Luis de Ramos
Jorge Luis Grocholski
Kemmel Nicolau Abib
Leomar Setti
Luiz Antônio Kurpiel
Marcos Aurélio Simão
Maria Angela Muraro
Mateus Koslinski
Nauber de Lima Reis
Odilon Oscar Sottomaior Macedo
Renata Araújo
Rodrigo Teixeira Hott Guerra
Sérgio Heleno
Sergio Jose da Silva
Sergio Roberto Bandeira da Silva
Valdecir Tozetti
Wiliam José Wuicik

CIPA UN-SEAP

Ana Maria Lucena de Araújo
 Carlos Alberto dos Santos
 Renato Cícero dos Santos Ferreira
 Herivelto Leite da Silva
 David Socorro Fontes
 Antonio Carlos Santos de Menezes
 Oldegard Gomes Ferreira
 Reginaldo da Cunha Mota
 Edleuza de Araújo Rodrigues
 Marcos Vinícius dos Santos
 Jairo Gonçalves dos Santos
 Irineu de Freitas
 Antonio Carlos da Silva Cunha
 Cícero Ramos dos Santos
 Simone Maria Peixoto Pedrosa
 Leonardo dos Reis Simas Farias
 Diogo de Barros Correia
 Herbest Martins Gomes
 Edvaldo Rodrigues V. Filho
 Gervásio Rodrigues
 Luiz Augusto Cavalcanti 
 Fernanda Maciel de Oliveira
 Maria do Carmo S. de Oliveira
 Gustavo Rocha de Albuquerque
 João Romeiro Batista Neto
 José Dias de Oliveira Filho
 Edson da Cruz Payão
 Jarbas de Melo Carvalho Junior
 Márcio Rogério Leão Lopes
 José Carlos Ribeiro de Oliveira 
 João de Carvalho Farias
 José Onildo da Silva
 João Batista Aragão
 Ernesto Benedito Barros Madureira
 Reginaldo Muniz Soares
 Antonio de Moura Fernandes
 Paulo Dias de Souza Filho
 Arnildo Martins dos Santos
 Luana Duarte Ferrari Lopes Lima
 Luiz Marcel Feitosa Melo
 Luciana Ferreira Campos Vasconcelos
 João Neri Santos 
 Edvaldo Soares Leandro
 Carlos Alberto de Abreu Reis
 Andre Derosso Teixeira
 Jose Sergio de Oliveira
 José Anízio Santos
 Oscar Antunes Pimentel Dantas 
 Miguel José da Silva
 Agostinho José Soares Freire
 Edvaldo Bonfim Vieira
 Paulo Alves do Nascimento
 Antonio Carlos Pereira Machado
 José Carlos de Lima Rocha
 José Cicero Borges da Silva
 Josoaldo Marques
 José Marques Filho
 Valdemir Vitorio Alves 
 Jefferson Lima de Freitas
 Moises de Melo
 Luis Augusto Araújo
 Sergio Souza Oliveira  
 Antonio Carlos de Santana
 Walter Marques Rosendo
 José Lourival Santana
Fernando Bezerra Ramos Filho 
 Geraldo dos Santos João
 Alberto Dantas Rocha
 Ronaldo Aragão 
 José Mário Menezes Garção
 Eládio João de Cerqueira Britto Jr.
 Gesse dos Santos Filho

Grupo de CIPAs do Brasil chega a 1400 associados


O grupo de CIPAs do Brasil, criado no início de 2006, alcança 1400 a associados, superando a meta inicial que era de 1000 inscritos.

Com material de estudos, debates, fórum, enquetes e resposta a dúvidas, o grupo consolida-se como um dos maiores grupos na área, considerando suas especificidades, que são menos que grupos de SMS e segurança do trabalho

Os moderadores agradecem o empenho dos participantes e lamenta a baixa participação de secretarias de SMS de sindicatos.

O de Informes sobre SMS, criado em junho de 2006, conta com 1800 inscritos.

 

Foi pedida a divulgação do grupo no Surgente, coluna das CIPAs e no site do Sindipetro-RJ aos diretores Bucaresky, Antony Devalle e Brayer, mas a proposta foi ignorada na prática. Estarei encaminhando via Fala Petroleiro.

 

 

 

grupo de cipas do brasil

http://br.groups.yahoo.com/group/cipas_br/

http://br.groups.yahoo.com/group/informes_smst/

 

 

 

 

Propostas para melhorias na CIPA Edita (e prediais) – SubC Comunicação


participe do grupo de CIPAs do Brasil – http://br.groups.yahoo.com/group/cipas_br/
Ação   – Duraçao (em horas)
 

  

  1. – site integrado (todas as CIPAs, assuntos comuns: NR-5 comentada, planos de trabalho,…) – 40
  2. – site especifico (dados geridos pela cipa, com uso de gerenciadores de contexto: CMS – (o mesmo da TIC, pago, ou um free) – 40
  3. – chave bandeja p o vice (baixo custo) – 1
  4. – chave de bandeja p a subcomissao (baixo custo) – 1
  5. – ramal fixo p a CIPA 9-4000 – 1
  6. – uso do SPS (sistema de pesquisa) para coleta de interesse da comunidade – 4
  7. – area na rede p material da CIPA, com acesso pelos cipistas – 1
  8. – integracao da subc comunicacao com subc comunic de outras cipas – 1 + 24 (2 horas por mes)
  9. – integracao c secr sms do sindipetro (1 + 24 – 2 horas por mes)
  10. – 1 estagiario p trabalhos de comunicacao ( 4 – selecao)
  11. – jornal eletronico cipas prediais – 36 (3 horas por mes)
  12. – site simplificado custo zero (colocacao de html estatico em servidor comum, com acesso pelos cipistas. Permite base de conhecimento e avaliacao previa do que vai p o site oficial ( 4 de implantacao, 16 de estudos, 36 – 3 ao mes de colocacao de dados)
  13. – encontro trimestral subc comunicacao cipas – ou mensal ( 24 – 2 h ao mes)
  14. – criacao de quickr para as cipas – 5
  15. – criacao de quickr para a cipa edita – 1
  16. – criacao de CV na UP (2 moderadores) para debates cipas e trabalhadores – 2
  17. – colocacao dos mapas de risco no site – 2
  18. – agenda de eventos no site – 1
  19. – jornal da cipa (bimestral) feito pelo Sindipetro-RJ – 36 (3 ao mes)
  20. – criacao de forum cipa/sms no site do sindipetro-rj – 2
  21. – publicacao de dados classificados e organizados por assunto, alem da ata (ruim de ler e processar pelos trabalhadores – 36
  22. – fale conosco cipa (site) – 2
  23. – mural no subsolo p comunicacao cipa p quem não tem acesso a micro – 2
  24. – “avaliando nosso atendimento” (entregue folheto) – 2
  25. – agenda de eventos no site – 1
  26. – problema de comunicacao: falta de pauta previa negociada (reuniao ord.)
  27. – reuniao extraordinaria qndo não der p ver tudo na ordinaria – 24 (2 ao mes)
  28. – entrega do material da subcomissao comunicacao anterior à atual – 3
  29. – area em servidor p / CIPA (diferente uso em relacao ao quickr) – 1
  30. – divulgacao das estatisticas de acidente no site da cipa – 12 (1 ao mes)
  31. – orcamentos subcomissao, sipat e outros – 3
  32. – deptmail para a cipa – 1
  33. – uso de dip pela CIPA – 1
  34. – palestras periodicas (verba no plano de trabalho) – 12 ( 2 por bimestre)
  35. – uma pagina na revista petrobras a cada bimestre – 2
  36. – cipista do mes
  37. – uso de ferramenta colaborativa (quickr, wordpress, …)
  38. – logo no crachá
  39. – quiz mensal no site da cipa para os trabalhadores
  40. – espaco sobre cipa na fup, fnp, cut (sites)

  

CAMPANHA PARA NÃO VOTAR NAS ELEIÇÕES DA CIPA CRESCE


CAMPANHA PARA NÃO VOTAR NAS ELEIÇÕES DA CIPA CRESCE

8/8/2009 – 17:27

Texto: Sindipetro-NF

O Sindipetro-NF iniciou em 24 de julho uma campanha para incentivar a categoria a não votar nas eleições da CIPA por plataforma até que todas as inscrições sejam respeitadas. Toda a categoria deve acatar o indicativo para forçar a Petrobras a respeitar as inscrições. Diga não ao assédio gerentes para votar.

Relembre todas notícias sobre o assunto:

Sindicato indica não votar na eleição até que todas as inscrições estejam garantidas
Esta eleição para as Cipas das plataformas deve ser a celebração de um avanço importante para a categoria, e o sindicato quer que este espírito se restabeleça, com a aceitação das inscrições das candidaturas.
A Bacia de Campos não vai aceitar manipulação na eleição da Cipa por plataforma
Sindicato recebeu atas da P-8, P-19 e P-12, aprovando o indicativo.
Votar na CIPA agora seria concordar com manipulação da eleição
P-10 e P-27 enviaram atas aprovando por unanimidade. O sindicato notificou a DRT sobre a ilegalidade de desrespeitar inscrições.
Categoria está aprovando indicativo do NF após empresa negar inscrições de candidaturas de grevistas…
 
Plataformas tem até domingo, 2 para realizar assembléias
As eleições da nova CIPA por plataforma tem que ser livres
Continua a campanha para não votar na CIPA até a Petrobras respeitar todas as inscrições. Assédios de Geplats estão sendo denunciados.
A importante conquista CIPA por plataforma está manchada por discriminação contra candidaturas. Sindicato orienta: todas as turmas devem realizar assembléias de adesão à campanha.
Lutar na Cipa e pela Cipa  Editorial – Nascente 06-08