Propostas novas
– liberacao de mais dirigentes sindicais
– liberacao parcial de conselheiros da Petros

Acordo 2007
Cláusula 122ª – Liberação de Dirigente – CLT
A Companhia manterá em folha de pagamento, para efeitos contábeis, até 2 (dois) dirigentes sindicais liberados sem remuneração, nas condições do art. 543, da CLT, segundo a indicação de cada sindicato.

Parágrafo 1º – A Companhia assegura que absorverá as suas parcelas dos encargos, relativos ao INSS, a PETROS e ao FGTS dos dirigentes liberados, na forma do caput.

Parágrafo 2º – A Companhia efetuará o pagamento normal dos salários e o recolhimento dos encargos respectivos, cabendo a cada sindicato ressarcir todos esses custos, com exceção das parcelas a que se refere o parágrafo anterior.

Parágrafo 3º – O ressarcimento dos salários e encargos de que trata o parágrafo anterior será feito mensalmente, mediante dedução dos créditos dos sindicatos junto à Companhia. O não ressarcimento, pelos sindicatos, qualquer que seja a razão, ensejará a suspensão imediata do compromisso ora estabelecido.

Parágrafo 4º – Os períodos de liberação, de que trata a presente cláusula, excepcionalmente, serão considerados para efeito de contagem do tempo de serviço para fins de ATS e de período aquisitivo de férias.

Parágrafo 5º – Acordam a Companhia e os sindicatos que as condições pactuadas na presente cláusula não descaracterizam a suspensão do contrato de trabalho dos empregados que delas fizerem uso.

Cláusula 123ª – Liberação de Dirigente com Remuneração
A Companhia assegura a liberação de 1 (um) dirigente sindical, para cada Sindicato, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo único – Caberá a cada Sindicato a indicação do dirigente a ser liberado.

Cláusula 124ª – Liberação de Dirigente com Remuneração pela Base Territorial
A Companhia assegura, ainda, aos Sindicatos, a liberação de mais 1 (um), ou mais 2 (dois), ou mais 3 (três), ou mais 4 (quatro) dirigentes sindicais, sem prejuízo da remuneração, quando à Entidade vincularem-se bases territoriais com mais de 800 (oitocentos), ou mais de 1600 ( hum mil e seiscentos), ou mais de 2400 (dois mil e quatrocentos), ou mais de 3200 (três mil e duzentos) empregados ativos, respectivamente, com base na lotação da Companhia em 01/09/07.

Cláusula 125ª – Dias de Liberação por Ano
A Companhia assegura que cada Sindicato signatário terá direito a 24 (vinte e quatro) dias por ano, a serem utilizados para a liberação de dirigentes sindicais, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo único – Não se aplica esta cláusula aos dirigentes com liberação integral prevista neste acordo.

Cláusula 126ª – Liberação de Dirigente – FUP
A Companhia assegura a liberação para a Federação Única dos Petroleiros – FUP, de 13 (treze) dirigentes daquela Federação, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo 1º – Adicionalmente, fica assegurada a concessão de mais 5 (cinco) liberações de dirigentes sindicais, a serem utilizadas a critério da FUP.

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4 comentários sobre “Liberacao de Dirigentes

  1. Prezados Companheiros

    Gostaria de saber qual procedimento para filiação do Sindicato dos Tecnologos de Sergipe, a essa Central Sindical.
    Estamos nos mobilizando para ingressarmos numa central, mas para tanto, faz-se necessario discussão ampla.

    Grato,
    Presidente do Sindtecno/Se
    Petroleiro há 28 anos

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