CIPA Comissao Interna de Prevencao de Acidentes

– levantamento de propostas para mudancas na NR-5

– eleicao para todas as vagas

– eleicao tb para presidente e vice

– liberacao de 6 horas por semana para atividades da CIPA

– integracao nacional das CIPAs

– encontro regional (p/estado) bimestral das cipas

– encontro anual das cipas
Situacao ACT 2007
Cláusula 92ª – Funcionamento das CIPAs
A Companhia garante a comunicação das eleições da CIPA, aos respectivos Sindicatos, com antecedência de 90 (noventa) dias, fornecendo aos mesmos, sempre que solicitada, a distribuição dos Setores correspondentes a cada representante dos empregados a ser eleito.

Parágrafo 1º – A CIPA terá acesso, mediante prévio entendimento, a todos os locais de trabalho e às informações e dados estatísticos referentes à Segurança e Saúde do Trabalho necessários ao bom exercício de suas atividades.

Parágrafo 2º – A CIPA indicará 1 (um) representante para acompanhar a análise dos acidentes ocorridos nas respectivas áreas de atuação, sem prejuízo das atribuições da NR-5.

Parágrafo 3º – A Companhia assegurará a participação do presidente e do vice-presidente da CIPA nos comitês de gestão de SMS das Unidades.

Parágrafo 4º: A Companhia, por meio das suas Unidades, promoverá reunião anual local convidando os representantes das CIPAs da Unidade e das empresas contratadas que nela atuam. Em âmbito nacional, a Companhia promoverá uma reunião anual dos Presidentes e Vices de suas CIPAs.

Parágrafo 5º: Os cipistas exercerão atividades de prevenção de acidentes atuando nas Paradas Programadas de Manutenção, mediante negociação com as gerências locais.

Parágrafo 6º – A Companhia se compromete a proporcionar aos membros de CIPA, os meios necessários e o tempo suficiente para a realização de suas obrigações, enquanto cipista, compatível com seus planos de trabalho.

Cláusula 93ª – Representante Sindical na CIPA
A Companhia assegura a presença, às reuniões da CIPA, de um representante sindical indicado pelo respectivo Órgão de Classe, fornecendo-se, ao mesmo, cópia de suas atas.

Cláusula 94ª – CIPA em Plataformas
No tocante às CIPAs na área offshore, a Companhia adotará a solução a ser incorporada pela Comissão Tripartite Paritária no Anexo de Plataformas da NR30.

Cláusula 95ª – Comunicação de Acidente de Trabalho
A Companhia assegura o encaminhamento ao Sindicato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas de sua emissão, da cópia da Comunicação do Acidente de Trabalho (C.A.T.).

Cláusula 96ª – Realização de Palestras sobre Riscos nos Locais de Trabalho
A Companhia se compromete a manter, em articulação com as CIPAs, os Sindicatos e as empresas contratadas, a realização de palestras, cursos, seminários, ao menos duas vezes ao ano, sobre as características tóxicas de suas matérias primas e produtos, e os demais riscos presentes nos locais de trabalho e os meios necessários à prevenção ou limitação de seus efeitos nocivos, bem como sobre a promoção da saúde dos trabalhadores.

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2 comentários sobre “CIPA

  1. O presidente da CIPA e o Vice, deve ter acento na diretoria do sindicato de cada categoria, pois assim os sindicatos poderia incluir em suas propostas as questões de segurança no trabalho e nao apenas questões sociais.

    Grato

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    1. Isto pode ser feito através das OLTs, organizações por local de trabalho, onde cipistas participam do conselho diretor.
      O presidente participar não é o caso, creio, pois este é escolhido pela empresa.

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