Beneficios
BENEFÍCIOS

(ACT 2007)

Cláusula 37ª – Auxílio-Creche/Acompanhante
A Companhia concederá o Auxílio-Creche ou Auxílio-Acompanhante, até 36 (trinta e seis) meses de idade da criança, nas seguintes condições:

a) Clientela

– Empregadas com filho (a) e/ou menor sob guarda, em processo de adoção;

– Empregados solteiros, viúvos, separados judicialmente ou divorciados:
• com a guarda de filho (a), em decorrência de sentença judicial; e/ou
• menor sob guarda, em processo de adoção.

b) Critério de reembolso

– Reembolso integral das despesas comprovadas na utilização de creche, enquanto a criança tiver até 6 (seis) meses de idade;

– Reembolso parcial das despesas comprovadas na utilização de creche, de acordo com a tabela de valores médios regionais, elaborada pela Companhia, enquanto a criança tiver de 7 (sete) a 36 (trinta e seis) meses de idade;

– Reembolso parcial com despesas de acompanhante, de acordo com a tabela de Auxílio Acompanhante, elaborada pela Companhia, enquanto a criança tiver de 3 (três) a 36 (trinta e seis) meses de idade, não cumulativo com o Auxílio Creche.

Cláusula 38ª – Auxílio Ensino
A Companhia concederá o Auxílio Ensino aos empregados que tenham:
• filhos (as) devidamente registrados na Companhia;
• menores sob guarda registrados na Companhia, de acordo com as normas internas vigentes;
• menores sob guarda, em processo de adoção com até 18 (dezoito) anos, devidamente registrados na Companhia.

Parágrafo 1º – O Programa de Assistência Pré-Escolar será concedido ao público referido no caput, até a idade limite de 6 anos e 11 meses (seis anos e onze meses), na forma de reembolso de 90% (noventa e cinco por cento) das despesas comprovadas com pré-escola, limitado ao valor de cobertura da tabela da Companhia, resguardado o direito dos empregados optarem entre o mesmo, o Auxílio Creche ou o Auxílio Acompanhante.

Parágrafo 2º – O Auxílio Ensino Fundamental será concedido ao público referido no caput, até a idade limite de 15 anos e 11 meses (quinze anos e onze meses) cursando o ensino fundamental, na forma de reembolso de 75% (setenta e cinco por cento) das despesas escolares, limitado ao valor de cobertura da tabela da Companhia, nas seguintes condições:

a) Em Escola Particular:

– Reembolso mensal de matrícula e mensalidades

b) Em Escola Pública:
– Reembolso semestral, mediante comprovação até o último dia útil de março, dos gastos com material escolar e uniforme no período de janeiro a março e até o último dia útil de agosto, dos gastos realizados no período de julho a agosto.

Parágrafo 3º – O Auxílio Ensino Médio será concedido ao público referido no caput, cursando o Ensino Médio, na forma de reembolso de 70% (setenta por cento) das despesas escolares, limitado ao valor de cobertura da tabela da Companhia, nas seguintes condições:

a) Em Escola Particular:

– Reembolso mensal de matrícula e mensalidades

b) Em Escola Pública:

– Reembolso semestral, mediante comprovação até o último dia útil de março, dos gastos com material escolar e uniforme no período de janeiro a março e até o último dia útil de agosto, dos gastos realizados no período de julho a agosto.

Cláusula 39ª – Programa de Complementação Educacional
A Companhia manterá o Programa de Complementação Educacional, com o objetivo de dar oportunidade de ascensão funcional a empregados em cargos de nível médio, que não preencham os pré-requisitos de escolaridade previstos no Plano de Classificação e Avaliação de Cargos, nas seguintes condições:

a) Educação Básica (ensino fundamental e ensino médio):

– Reembolso de 90% (noventa por cento) das despesas escolares, limitado ao valor de cobertura da tabela da Companhia.
b) Cursos Técnicos Complementares:

– Reembolso de 80% (oitenta por cento) das despesas escolares, limitado ao valor de cobertura da tabela da Companhia.

Parágrafo único – As regras e critérios para operacionalização do Programa são definidos em regulamento próprio.

Cláusula 40ª – Ensino Superior
A Companhia se compromete a implantar, em até 10 (dez) dias após assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, um grupo de trabalho paritário, formado por representantes da Petrobras e da Federação Única dos Petroleiros – FUP, com objetivo de estruturar um programa que vise fomentar a formação de nível superior para seus empregados e dependentes.

Parágrafo único – O grupo de trabalho previsto terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a formatação do referido programa.

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