Adicional de Periculosidade

[proposta: todos deveria receber a Vantagem Pessoal, e os que de fato trabalham em areas com periculosidade receber a periculosidade]

A Companhia concederá o adicional de periculosidade dentro de suas características básicas e da legislação, observado o critério intramuros, previsto na norma interna.

 

Parágrafo 1º – Os empregados lotados em bases onde não é previsto o pagamento do adicional, somente o receberão de forma eventual e proporcional ao número de dias em que permanecerem nos locais previstos na legislação e na norma interna. O pagamento do adicional não será devido nos casos de visitas ou estadas eventuais, com duração inferior a uma jornada diária de trabalho de 8 (oito) horas.

 

Parágrafo 2º – Aos empregados admitidos até 31/08/97, que recebem o Adicional de Periculosidade por extensão, a Companhia se compromete a efetuar o pagamento desta parcela sob o título de Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de Trabalho, observado idêntico percentual e as mesmas incidências, a partir de 01/12/00.

 

Parágrafo 3º – Aos empregados admitidos até 31/08/97, que recebem o Adicional de Periculosidade, na forma da legislação vigente, fica vedado o pagamento retroativo desse Adicional a título de Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de Trabalho, sendo dada, neste ato, quitação rasa e geral a este título.

 

Parágrafo 4º – As partes convencionam que o pagamento do Adicional de Periculosidade, recebido por aqueles definidos na forma da Lei, é excludente da Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de Trabalho, definida no parágrafo segundo, da presente Cláusula, sendo vedado o pagamento cumulativo das duas parcelas retromencionadas.

 

Parágrafo 5º – As partes convencionam que o pagamento da Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de Trabalho, recebido por aqueles definidos no parágrafo segundo, da presente Cláusula, é excludente do Adicional de Periculosidade, sendo vedado o pagamento cumulativo das duas partes retromencionadas.

 

Parágrafo 6º – Nas situações em que o empregado, admitido até 31/08/97, que perceber Adicional de Periculosidade, na forma da Lei, for transferido para local não abrangido pelo conceito de periculosidade, passará a receber Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de Trabalho, de que trata o parágrafo segundo da presente Cláusula, observada a não cumulatividade das parcelas referidas.

 

Parágrafo 7º – Nas situações em que o empregado, admitido até 31/08/97, que perceber Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de Trabalho, na forma prevista no parágrafo segundo, for transferido para local, abrangido pelo conceito de periculosidade, passará a receber Adicional de Periculosidade, na forma definida na legislação que rege a matéria, observado o critério de “intramuros“ definido na Norma interna, não admitida a cumulatividade.

Entre no grupo Acordo_Coletivo_Petrobras e discuta a questao, coloque suas propostas.

 

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4 comentários sobre “Adicional de Periculosidade

  1. trabalho embarcado na area petrolifera e recebo adicional de periculosidade comprovado em contra-cheque desde do mes de maio de 1997, tenho direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho sem comprovar laudo medico?

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  2. Ola, minha duvida e sobre as diferenças dos adicionais de quem trabalha na area do petroleo, a diferença de quem trabalha em Mar e em Terra, em termos percentuais. Periculosidade em Mar e Terra? Sobreaviso em Mar e Terra? HRA Mar e Terra? Confinamento Mar e Terra?
    Novamente as perguntas com mais esclarecimentos.
    Obrigado e Aguardo a resposta

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  3. Ola, minha duvida e sobre as diferenças dos adicionais de quem trabalha na area do petroleo, a diferença de quem trabalha em Mar e em Terra, em termos percentuais.
    Obrigado e aguardo a resposta
    E-mail que citei acima e errado então estou repetindo a mesma pergunta agora com o e-meil correto.

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  4. Ola, minha duvida e sobre as diferenças dos adicionais de quem trabalha na area do petroleo, a diferença de quem trabalha em Mar e em Terra, em termos percentuais.
    Obrigado e aguardo a resposta

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