Superintendência de Seguros Privados (Susep)


A Susep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia com objetivo de controlar
e fiscalizar os mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro.
Antes de seguirmos com a Susep, permita-me fazer uma pausa rápida para apresentar
mais um órgão, o CNSP. O Conselho Nacional de Seguros Privados é a maior autoridade
no mercado de seguros privados e a Susep está vinculada a ele. Fiz uma apresentação
bem rápida porque o CNSP não é tema da prova, ok?
Obrigado por conceder a pausa, agora voltemos à Susep.
A Susep é administrada por um conselho diretor, composto pelo superintendente e por
quatro diretores, todos nomeados pelo presidente da República.
Dentre as principais atribuições e competências da Susep, destacam-se:
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⯀ fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras,
de capitalização, entidades de previdência complementar aberta e resseguradores;
⯀ proteger a captação de poupança popular realizada por meio de operações de seguro,
previdência complementar aberta, de capitalização e resseguro;
⯀ zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
⯀ promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles
vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados
e do Sistema Nacional de Capitalização;
⯀ promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, zelando pela liquidez e
solvência das sociedades que integram o mercado;
⯀ disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados
em bens garantidores de provisões técnicas;
⯀ investigar e punir descumprimentos à regulação de mercados de seguro e previdência
complementar aberta;
⯀ cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP;
A Susep protege os investidores, o que muda aqui é que a Susep vai supervisionar
os mercados de seguros privados, previdência e capitalização, garantido que
quando seu cliente investir em uma previdência privada, ele esteja investindo em
um produto regulamentado.

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