Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)


O SPB é o conjunto de entidades, sistemas e mecanismos relacionados com o processamento
e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com
moeda estrangeira ou com a ativos financeiros e valores mobiliários.
Desde 2002, quando houve uma grande reforma no SPB decorrente da edição da Lei
10.214/2001 (conhecida como “Lei do SPB” e que estabeleceu o fundamento legal e regulatório
das câmaras de compensação e liquidação), proporcionou-se a interligação dos
sistemas dos participantes do mercado, que também participaram ativamente dessa
reformulação. Isso de modo que pessoas físicas, empresas, governos e instituições financeiras
passaram a poder realizar transferências de dinheiro para pagamentos, cobertura
de saldos, aplicações e outras finalidades com muito mais segurança e rapidez.
Hoje o SPB é integrado por serviços de:
⯀ compensação de cheques;
⯀ compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e de crédito;
⯀ transferência de fundos e de outros ativos financeiros;
⯀ compensação e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários;
⯀ compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de
futuros e outras entidades.

Além disso, o SPB se caracteriza atualmente pela base legal sólida e abrangente, pelo
uso obrigatório de contrapartes centrais para a liquidação de obrigações, pela certeza da
liquidação dada pela contraparte central com base em mecanismos de gerenciamento
de riscos e salvaguardas, bem como pela irrevogabilidade e finalidade das liquidações.

 

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