PREVENÇÃO CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO


Para começarmos esse módulo (que é muito importante para sua prova e sua carreira),
quero deixar uma sugestão de um filme para seu momento de lazer: “Polícia Federal,
a lei é para todos”.
Esse é um filme que, para alguns, tem viés político. Mas o ponto é que o filme mostra os
bastidores da Operação Lava Jato, e não há nada mais atual e real no combate ao crime
de lavagem de dinheiro do que essa operação.
Deixando o seu momento de lazer de lado e voltando aos estudos, vamos entender a
importância da prevenção à lavagem de dinheiro.
A origem do combate à lavagem de dinheiro se deu em 1988 com a convenção de Viena,
e nasceu para que as nações pudessem unir esforços contra o tráfico ilícito de entorpecentes
e substâncias psicotrópicas. Desde então as legislações evoluíram bastante. Com
o avanço tecnológico, se faz ainda mais necessário que tenhamos mecanismos eficientes
na prevenção e no combate desse tipo de crime.
Vamos entender um pouco mais o tema.
Conceito de lavagem de dinheiro – legislação
Em termos simples, a lavagem de dinheiro corresponde à prática pela qual se inserem
na economia formal recursos decorrentes de atividades ilícitas, por meio da ocultação ou
dissimulação de sua verdadeira origem.
Fases da lavagem de dinheiro
Em sua forma mais recorrente, portanto, a lavagem de dinheiro envolve três etapas independentes,
que muitas vezes ocorrem de forma sequencial ou simultânea.

⯀ Colocação: a primeira etapa do processo é a inserção do dinheiro no sistema econômico.
A colocação se efetua por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis
ou compra de bens. Para dificultar a identificação da procedência do dinheiro,
os criminosos aplicam técnicas sofisticadas, tais como o fracionamento dos valores
em quantias menores e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente
trabalham com dinheiro em espécie;
⯀ Ocultação: a segunda etapa do processo consiste em dificultar o rastreamento contábil
dos recursos ilícitos. O objetivo é quebrar a cadeia de evidências que conecta
o dinheiro à sua origem ilícita. Os criminosos buscam movimentá-lo de forma eletrônica,
transferindo os ativos para contas anônimas, preferencialmente em países
amparados por fortes leis de sigilo bancário;
⯀ Integração: na última etapa, os ativos são incorporados formalmente ao sistema
econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que
facilitem suas atividades – podendo tais sociedades prestarem serviços entre si. Uma
vez formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.

Na legislação brasileira, o conceito de lavagem está expresso na Lei 9.613/98 que, em seu
artigo 1°, conceitua o crime de lavagem como “ocultar ou dissimular a natureza, origem,
localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes,
direta ou indiretamente, de infração penal”.
Contudo, é importante notar que o referido artigo, em seus parágrafos 1° e 2°, impõe
as mesmas penas para quem:
“(…)ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:
⯀ os converte em ativos lícitos;
⯀ os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em
depósito, movimenta ou transfere;
⯀ importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros;
⯀ utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes
de infração penal;
⯀ participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade
principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei.

Resumindo: ficam sujeitos às punições aplicáveis aos crimes de lavagem de dinheiro
todos que de alguma forma contribuem para qualquer uma das etapas tradicionais
do processo de lavagem de dinheiro.
No Brasil, o combate ao crime de lavagem de dinheiro é capitaneado pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras, o COAF.

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