Conselho Monetário Nacional


Criado pela Lei 4.595 de 31/12/1964, o CMN compõe a estrutura básica do Ministério da
Economia, mas é o órgão deliberativo máximo do SFN. Em outras palavras, é a autoridade
máxima do SFN, o chefe. O CMN está subordinado apenas ao presidente da República.
Esse conselho é formado por 3 membros:
⯀ O Ministro da Economia (presidente do conselho);
⯀ O Presidente do Banco Central;
⯀ Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Já que eu disse que o CMN é o chefe do sistema tenho que destacar suas deliberações. O
CMN vai deliberar, entre outras coisas, sobre:
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⯀ as diretrizes e normas das políticas monetária, creditícia e cambial;
⯀ por regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização dos intermediários
financeiros;
⯀ adaptar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia nacional,
podendo autorizar as emissões de papel-moeda;
⯀ propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com
vistas à maior e ciência do sistema de pagamentos e de movimentação de recursos;
⯀ zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
⯀ disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias
em todas as suas formas, inclusive prestações de quaisquer garantias por parte
das instituições financeiras;
⯀ expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas
instituições financeiras;
⯀ definir o percentual e a forma de recolhimentos compulsórios;
⯀ regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações de redesconto
e de empréstimo, efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas
e privadas de natureza bancária.
Antes de irmos ao próximo tópico, você notou que algumas palavras acima estão em
destacadas em negrito? Não foi um erro de edição, não. Fiz isso para que você lembre
das palavras-chave que estão associadas ao CMN. Ou na seja, na sua prova, quando a
ANBIMA citar uma das palavras que estão em negrito, lembre-se do chefão, está bem?
O CMN conduz o SFN com sua atividade regulatória por meio de elaboração de atos normativos,
que chamamos de resoluções, que são deliberadas pelo CMN e publicadas no
site do Banco Central do Brasil. Por falar em Banco Central do Brasil que, para nós, será
simplesmente BACEN, vamos entrar no assunto agora.

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