Análise de Perfil do Investidor – API – Instrução CVM 539


Kleber Stumpf
Escrito por Kleber Stumpfem 7 de novembro de 2019
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Análise de Perfil do Investidor do cliente tornou-se obrigatória em novembro de 2013, quando CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou a instrução número 539 que trata sobre Análise de Perfil do Investidor do cliente e protege o investidor.

Tornando obrigatória a verificação se o produto oferecido está de acordo com os objetivos e a situação financeira do cliente. A análise do perfil do investidor é realizada através de um formulário de mesmo nome (API) e já era obrigatória para os adeptos ao Código de Melhores Práticas para Fundos de Investimento da ANBIMA.

É muito provável que você já tenha preenchido uma API. Ele é um formulário relativamente simples que levanta questões importantes que auxiliarão o gerente do seu banco encontrar o produto financeiro e as recomendações mais adequadas para cada perfil de investidor.

As perguntas mais comuns e também mais importantes são relativas a idade do cliente, qual o conhecimento financeiro que o mesmo possui do mercado, qual a sua condição financeira atual, qual o volume de recursos que dispõe para o investimento, o prazo que pretende deixar o capital investido e também se há algum objetivo específico para o valor.

O preenchimento da Análise de Perfil do Investidor é conhecido também como Suitability, pois também é realizado e outros países.

Como funciona?

Cada instituição tem seu procedimento para recolher as informações do investidor, mas os principais pontos analisados são:

  • O período em que o cliente deseja manter o investimento;
  • As preferências declaradas do cliente quanto à assunção de riscos;
  • As finalidades do investimento.

Além disso, é necessário saber qual é a situação financeira do investidor. Isso é essencial, pois para fazer o mapeamento do perfil, se deve conhecê-la. Desta maneira, é possível adequar produtos de investimento com a realidade do consumidor.

E para que isso ocorre de maneira correta é necessário solicitarmos informações financeiras, como:

  • O valor das receitas regulares declaradas pelo cliente;
  • O valor e os ativos que compõem o patrimônio do cliente;
  • A necessidade futura de recursos – ou seja, o prazo – declarada pelo cliente.

Também se faz necessário saber do nível de conhecimento do investidor:

  • Os tipos de produtos, serviços e operações com os quais o cliente tem familiaridade;
  • A natureza, o volume e a frequência das operações já realizadas pelo cliente no mercado de valores mobiliários, bem como o período em que tais operações foram realizadas;
  • A formação acadêmica e a experiência profissional do cliente, caso se trate de pessoa física.

Suitability

É a responsabilidade da equipe de suitability considerar os custos associados aos produtos, serviços ou operações (sendo diretos ou indiretos).

Deve-se evitar recomendar produtos que implicam custos excessivos e inadequados ao perfil do cliente, ou seja, cada um deve estar adequado ao perfil correto.

Perfis de Investidor

Como acabamos de verificar há perfis adequados para cada investidor e agora vamos conhecê-los melhor.

Mas, é válido você saber que após a verificação da Suitability, seguida das outras verificações, os clientes são classificados em categorias de riscos.

Sendo as classificações:

Conservador: é aquele que não quer arriscar em nada, logo é de baixo risco;

Moderado: esse é aquele que aceita algum tipo de risco;

Agressivo: este já quer ganhar, ganhar e ganhar, não importando o risco que terá.

Só que aí temos que enquadrar os produtos e a fim de melhorar a verificação do perfil do investidor, também são avaliados:

  • Os riscos associados ao produto e aos ativos subjacentes a esse produto;
  • O perfil dos emissores e prestadores de serviços associados ao produto;
  • A existência ou não de garantias;
  • Os prazos de carência.

E muito importante, pois cai em prova! É expressamente vedada a recomendação de produtos de investimentos aos clientes:

  • Quando o perfil do cliente não for adequado ao produto ou serviço;
  • Na hipótese de não terem sido obtidas as informações que permitam a identificação do perfil do cliente;
  • Caso as informações relativas ao perfil do cliente não estejam atualizadas.

Agora, se o cara não está com esse perfil enquadrado, ele pode investir? Pode sim, né, pessoal?

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Pontos importantes da API

  • A atualização do perfil do investidor e da classificação dos produtos de investimentos devem ser feitas no prazo máximo de 24 meses – pergunta de prova, ein!
  • Embora seja vedada a recomendação de produtos de investimentos para investidores sem perfil atualizado, a aplicação de recursos, por ordem do investidor (sem a recomendação), pode ser realizada.

Isso acontece, pois é possível que um cliente ordene a realização do investimento, mesmo sem ter preenchido a API ou estar com a mesma desatualizada. Para isso é necessário:

  • Obter declaração expressa do cliente de que ele está ciente da ausência, desatualização ou inadequação de seu perfil;
  • Alertar o cliente, com indicação clara das causas de divergência, acerca da ausência de perfil definido.

Mas Kléber, e se o cliente for Pessoa Jurídica?

Tatatataaannn, existem regras sim para pessoa jurídica, pois acredita-se que ela possua mais conhecimentos. Porém, PJ também faz parte e está disposto na CVM 539 que deve respeitar a Análise do Perfil do Investidor.

Sendo que há regras, procedimentos e controles internos obrigatórios para os integrantes do sistema de distribuição e consultores de valores mobiliários que se organizam como pessoas jurídicas:

  • Estabelecer regras e procedimentos escritos, bem como controles internos passíveis de verificação, que permitam o pleno cumprimento do dever de verificação da adequação do perfil do investidor.
  • Adotar políticas internas específicas relacionadas à recomendação de produtos complexos, que ressaltam, no mínimo:
  • os riscos da estrutura em comparação com a de produtos tradicionais;
  • a dificuldade em se determinar seu valor, inclusive em razão de sua baixa liquidez;
  • indicar um diretor estatutário responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Instrução CVM 539.

Nesta diretoria, quem for nomeado deverá, como diretor responsável pela elaboração e observância das regras de Suitability, ter a sua nomeação ou substituição informada à CVM em até 7 dias.

E ainda, este diretor deve encaminhar aos órgãos de administração da sua instituição, até o último dia útil dos meses de janeiro e julho, um relatório  contendo no mínimo:

  • Uma avaliação do cumprimento pela pessoa jurídica de regras, procedimentos e controles internos de suitability.
  • As recomendações a respeito de eventuais de ciências, com o estabelecimento de cronogramas de resolução dessas.

É importante notar que o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente é dispensável nos seguintes casos:

  • Se o cliente for investidor qualificado;
  • Se o cliente for investidor profissional;
  • Se o cliente for pessoa jurídica de direito público;
  • Se o cliente tiver sua carteira de valores mobiliários administrada discricionariamente por administrador de carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM.

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