As instruções 541, 542 e 543 da CVM


Me responderam ontem da CVM, tudo tranquilo: Senhor XXX, As instruções 541, 542 e 543 da CVM criaram novas disposições sobre o sistema de distribuição de valores mobiliários, com o advento destas instruções, deixou de existir a figura do agente de custódia junto a CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação de Custódia). Nesse sentido as corretoras, que eram agentes de custódia foram obrigadas a adapta-se aos novos regramentos, tornando-se custodiante de Valores Mobiliários. As instituições que prestam serviços de custódia e escrituração tinha até dia 31 de dezembro de 2015 para se adaptarem às novas regras de infraestrutura da CVM – Comissão de Valores Mobiliários de acordo com item 1 do ofício circular SMI 01/2015, que segue anexo. A partir de janeiro de 2016, todas as instituições deverão estar plenamente adaptadas às exigências, entre elas, as instruções nº 541, 542 e 543, que tratam dos serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração e substituirão a antiga instrução nº 89. Esclarecemos que as instruções 541,542 e 543 diferenciam o registro de um valor mobiliário e seu depósito centralizado. O depósito, se destina a assegurar que um determinado ativo está imobilizado e que ele é efetivamente detido por um investidor. Já o registro, que pode ser do ativo em si ou de operações realizadas com ele, tem função apenas de informar as instituições financeiras e os reguladores que ele foi negociado. Por fim, esclarecemos que mesmo em caso de liquidação extrajudicial de uma corretora, os valores mobiliários custodiados por ela em nome do investidor não são considerados como patrimônio da corretora, mas sim do investidor, pois há registro da propriedade do valor mobiliário perante ao depositário central. Portanto, em caso de liquidação extrajudicial da corretora, basta que investidor transfira a custódia de seus valores mobiliários para outra instituição para continuar operando.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s