LEITOR, VOCÊ PODE PÔR O VAGABUNDO PRA CORRER


(ler primeiro o post abaixo) Certo. O MST invadiu uma fazenda de Daniel Dantas, e a Polícia do Pará, cuja chefe é a inefável governadora Ana Júlia Carepa — por que eu me lembro sempre de Gregório de Matos diante de tal sobrenome? — diz que só pode tomar alguma providência com uma ordem judicial […]

Por Reinaldo Azevedo – Atualizado em 22 fev 2017, 21h59 – Publicado em 25 jul 2008, 20h14

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Certo. O MST invadiu uma fazenda de Daniel Dantas, e a Polícia do Pará, cuja chefe é a inefável governadora Ana Júlia Carepa — por que eu me lembro sempre de Gregório de Matos diante de tal sobrenome? — diz que só pode tomar alguma providência com uma ordem judicial determinando a reintegração de posse.Pois é. Não vou comentar o oportunismo dos nossos maoístas. Também não vou indagar se, segundo alguns tribunais informais e populares, todas as propriedades de Dantas merecem ser “invadidas”. Ah, não. Nem vou defender a fazenda do banqueiro, que ele deve ter advogados que o fazem com muito mais competência do que eu.

Sabem o que vou fazer, leitor amigo? Vou defender o meu apartamento. Ou, então, a sua fazenda. Ou o sítio de Lula, em Ribeirão Pires, onde ele pretende assar os seus coelhos, segundo disse, quando terminar o mandato. Vou defender — AH, COMO SOU DETESTAVELMENTE REACIONÁRIO!!! — o direito à propriedade. E será uma defesa armada. ARMADA COM A LEI.

É MENTIRA, MENTIRA GROTESCA, QUE SEJA NECESSÁRIO UMA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA A POLÍCIA EXPULSAR INVASORES DE UMA PROPRIEDADE PRIVADA. Seja ela de Dantas, de Lula, minha ou sua. Mais ainda: a invasão é crime tipificado no Código Penal. Vamos às leis:

Dispõe o artigo 1210 do Código Civil: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”
E diz o parágrafo primeiro: “O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.” Vale dizer: não só a polícia tem o dever de tirar o invasor de uma propriedade, como o esbulhado, ele próprio, pode se organizar para fazê-lo.

Mais: o Código Penal, no artigo 161, define claramente como crime: “Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, e multa.”
Ou mais adiante:
“§ 1º – Na mesma pena incorre quem:
(…)
II – invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório”.

Isso bastaria, é óbvio, para meter no xilindró todos os líderes do MST — e não apenas por causa da invasão da fazenda de Dantas ou dos trilhos da Vale. Mas continuarão todos soltos. Sei lá, leitor: se um dia invadirem o seu apartamento, a sua horta ou o túmulo de sua família, saiba que a Polícia É OBRIGADA a retirar o invasor — sem esperar ordem judicial porcaria nenhuma. Mais: você mesmo pode se organizar para fazê-lo. Só não exagere na violência, como recomenda a lei. Não mais do que a necessária para pôr o vagabundo pra correr.

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