Tributação em fundos de investimentos


Como era de se esperar, em fundos de investimentos também temos tributação. Para você
que já entendeu como funciona a tabela de renda fixa, esse tópico vai ficar bem simples.
Já sabemos que os fundos de investimentos abertos não têm vencimento (o que vence
são os ativos que compõem a carteira do fundo e serão substituídos pelo gestor a medida
em que vencem ou precisam ser negociados no mercado). Por não ter vencimento, o
investidor pode ficar o tempo que quiser em um fundo. Acontece que se o IR for cobrado
somente no resgate, pode haver uma inconsistência entre o IR do título (que compõe a
carteira) e o IR devido do investidor.
Para evitar essa distorção, a receita federal criou o sistema de antecipação semestral de
IR que acontece nos últimos dias úteis dos meses de maio e novembro: o popularmente
conhecido “come cotas”. Em outras palavras, o fundo de investimento recolhe IR da valorização
das cotas a cada 6 meses, independente do resgate.
As regras para a tributação “come cotas” são as seguintes:
⯀ será cobrada sempre nos últimos dias úteis de maio e novembro; (maio 5 novembro 11)
⯀ será cobrada SEMPRE uma alíquota fixa (fundo curto prazo 20% e fundo de longo prazo 15%);
⯀ o prazo de permanência do investidor não altera a alíquota do come cotas;
⯀ recolhida pelo administrador do fundo.

Tabela regressiva
Assim como vimos nos instrumentos de renda fixa, aqui se utiliza a tabela regressiva de
IR, porém essa tabela aplica-se somente no resgate e considera o que fora antecipado no
come cotas. Portanto, o IR total devido de um fundo de investimento (exceto fundo de
ações) será de acordo com a tabela regressiva e o tempo de permanência do investidor,
mas observando a antecipação do come cotas.
Um bom exemplo é a situação a seguir:
Imagine um investidor que comprou 100 cotas de um fundo de investimento de longo prazo
no dia 02 de janeiro deste ano por R$ 10,00 cada e vendeu no dia 10 de junho do mesmo
ano por R$ 12,00 cada. No dia 31/05 (último dia útil de maio) a cota estava valendo R$ 11,00.
O que temos aqui:
⯀ prazo do investimento 159 dias;
⯀ valor da aplicação R$ 10,00/cota;
⯀ valor do resgate R$ 12,00/cota;
⯀ valorização 20%;
⯀ IR devido de acordo com a tabela 22,5%.
Vejamos a dinâmica de recolhimento de IR:
⯀ momento da aplicação: 10 reais por cota;
⯀ dia do come cotas: 11 reais por cota;
⯀ rendimento por cota no dia do come cotas: 1 real por cota;
⯀ IR devido no come cotas: 15% sobre o rendimento, ou seja, 15% sobre 1 real, que
equivale a 0,15 centavos;
⯀ dia do resgate: 12 reais por cota;
⯀ IR devido sobre o total da aplicação: 22,5% sobre o rendimento, pois o prazo de permanência
é menor que 180 dias. Ou seja, 22,5% sobre 2 reais, que equivale a 0,45 centavos por cota;
⯀ IR a recolher no resgate: 0,30 centavos por cota, pois deve-se deduzir o que fora
antecipado no come cotas.
Na hora do resgate, devemos verificar o prazo de permanência do investidor no fundo e aplicar
a alíquota conforme a tabela regressiva de IR e descontar o que fora antecipado no come cotas

Informações importantes:
Fundos de curto prazo terão como alíquota mínima 20% independente do prazo de permanência
do investidor, portanto as únicas alíquotas possíveis em um fundo de curto prazo são 22,5% e 20%.
O Fundo de investimento em ações não tem come cotas e tem alíquota única, cobrada
somente no resgate a alíquota de 15%. Já o fundo de investimento com carência de até 90
dias terá o come cotas cobrado não nos meses de maio e novembro, mas no vencimento de
cada carência.
IOF
Além do IR, os fundos de investimentos estão sujeitos a tributação de IOF nos seguintes casos:
⯀ fundos de renda fixa, cambial e multimercados estão sujeitos ao IOF de acordo com
a tabela regressiva desse imposto, sendo cobrado somente em caso de resgates com
prazo menor ou igual a 29 dias; (< 30 dias)
⯀ fundo com carência tem alíquota de 0,5% ao dia de IOF caso o investidor resgate antes
do vencimento da carência. Essa alíquota é cobrada sobre todo o valor de resgate e
é limitada a 100% do ganho nominal do investidor.

Compensação de Perdas
Imagine uma situação em que o investidor, ao invés de ganhar dinheiro com seu investimento,
registre uma perda. Nos fundos, o investidor pode compensar perdas em um
investimento futuro.
Quando o investidor aplica em vários fundos do mesmo administrador, a perda realizada
em um fundo pode ser utilizada para abater o rendimento que será́ tributado em outro,
desde que os fundos tenham a mesma classificação (exemplo: “Fundos de Longo Prazo”
só podem compensar prejuízos de outro “Fundo de Longo prazo”; “Fundos de Ações” só
podem compensar “Fundos de Ações”).

O administrador, aliás, não é obrigado a oferecer essa compensação. Porém, sua capacidade
de oferecê-la ao cliente é uma vantagem competitiva. A perda de um fundo somente pode ser
utilizada para compensar lucros futuros após a ocorrência do resgate do fundo com prejuízo.
Código ANBIMA de regulação e melhores práticas
para Administração e recursos de terceiros
O Código para administração de recursos de terceiros tem por objetivo estabelecer princípios
e regras para Administração de Recursos de Terceiros visando principalmente:
I. A manutenção dos mais elevados padrões éticos e a consagração da institucionalização
de práticas equitativas no mercado financeiro e de capitais;
II. A concorrência leal;
III. A padronização de seus procedimentos;
IV. A maior qualidade e disponibilidade de informações, especialmente por meio do
envio de dados pelas Instituições Participantes à ANBIMA;
V. A elevação dos padrões fiduciários e a promoção das melhores práticas de mercado.
Este Código se destina às instituições que desempenham o exercício profissional de
Administração Fiduciária e Gestão de Recursos de Terceiros de Veículos de Investimento.
A observância das normas deste Código é obrigatória para as Instituições Participantes.
As Instituições Participantes devem assegurar que o presente Código seja também observado
por todos os integrantes de seu Conglomerado ou Grupo Econômico que estejam
autorizados, no Brasil, a desempenhar o exercício profissional de Administração Fiduciária
e Gestão de Recursos de Terceiros.

As Instituições Participantes estão dispensadas de observar o disposto neste Código para:
I. Os Clubes de Investimento e para os Fundos de Investimento em Participação (FIP);
II. Os Gestores de Recursos de Terceiros, cuja instituição tenha sido dispensada nos
termos da Deliberação CVM 764;
i. fundo exclusivo;
ii. o Gestor seja o único cotista.
III. Os Gestores de Recursos de Terceiros pessoa física;
IV. Os Fundos de Investimento cujo patrimônio líquido seja composto, exclusivamente,
por recursos próprios do Gestor de Recursos ou, no caso de instituições financeiras,
de seu Conglomerado ou Grupo Econômico, de acordo com a dispensa concedida
pelo regulador a cada instituição.
As Instituições Participantes submetidas à ação reguladora e fiscalizadora do Conselho
Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários concordam,
expressamente, que as atividades de Administração Fiduciária e Gestão de Recursos
de Terceiros excedem o limite de simples observância da Regulação que lhes são aplicáveis,
devendo, dessa forma, submeter-se também aos procedimentos estabelecidos por este Código.

Importante ressaltar que o Código não se sobrepõe à Regulação vigente, ainda que venham
a ser editadas normas, após o início de sua vigência, que sejam contrárias às disposições
ora trazidas, de maneira que deve ser desconsiderada, caso haja contradição entre as
regras estabelecidas neste Código e a Regulação em vigor, a respectiva disposição deste
Código, sem prejuízo das demais regras nele contidas.

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