Tipos de Fundos, etc


Os fundos de investimentos, como vimos até aqui, são instrumentos que facilitam o acesso
do investidor ao mercado de capitais e, devido a essa facilidade, é natural que diversos
tipos de investidores demandem produtos específicos. Você deve concordar que um investidor
que consegue aportar R$ 500,00 em um fundo de investimento tem necessidades
diferentes daquele investidor que aporta R$ 1.000.000,00, certo? Justamente por termos
as mais variadas demandas de investidores no mercado é que temos, também, os mais
variados tipos de fundos de investimentos. Vamos a eles.
FI
A CVM define fundo de investimentos como “uma comunhão de recursos, constituída
sob a forma de condomínio, destinada a aplicação em ativos financeiros”.
FIC
Os fundos de investimentos (FI) podem acessar diretamente o mercado financeiro comprando
ativos ou comprando cotas de outros fundos.
Os FIs (fundos de investimentos) vão sempre compor sua carteira comprando ativos no
mercado financeiro de acordo com seu regulamento. Já os FICs (fundos de investimento
em cotas) vão compor sua carteira com, no mínimo, 95% de cotas de outros fundos.

Lembrando que, a diferença entre FIC e FI é que o FI investe em ativos e o FIC investe em cotas destes fundo de investimentos. Então, o FIC é um tipo de FI.

Fundos Abertos
Nesse tipo de fundo, como o nome sugere, o investidor pode entrar a qualquer momento.
O número de cotas deste fundo é variável. Ou seja, quando o investidor investe seu
dinheiro, novas cotas (no valor do dia) são criadas, e quando o investidor resgatar seu
investimento, essas cotas deixam de existir.

O Fundo Aberto não tem uma data de vencimento, portanto o investidor não precisa renovar
sua aplicação. Isso é considerado vantagem dos fundos abertos, pois o cotista pode
sacar os recursos a qualquer momento.
A recompra das cotas nesse tipo de fundo é garantida pelo administrador. Quando o investidor
compra novas cotas, ele gera recursos para que o gestor compre ativos no mercado
financeiro para compor a carteira do fundo. Ao vender suas cotas, o investidor conta que
o gestor venda os ativos no mercado financeiro para honrar com os resgates.
Os fundos abertos podem ser com ou sem carência. Em caso de fundo sem carência, o
investidor pode “entrar e sair” a qualquer momento, ou, falando de um jeito mais técnico,
o investidor pode comprar e vender cotas a qualquer momento. O fundo com carência
permite a entrada a qualquer momento, porém os resgates são permitidos apenas ao
final do prazo de carência.

Fundos Fechados
Ao contrário dos fundos abertos, aqui o investidor não pode entrar ou sair a qualquer
momento. O número de cotas nesse fundo é limitada, portanto não é possível o gestor
criar cotas quando da aplicação de novos cotistas. Esse tipo de fundo tem data certa para
entrada de cotistas (quando da abertura do fundo ao mercado, ou em período de novas
captações) e pode ou não ter um vencimento. Se houver vencimento, esse fundo faz o
resgate compulsório das cotas no respectivo vencimento.
A recompra das cotas a qualquer momento não é um benefício desse tipo de fundo. Por
isso, se o investidor quiser resgatar suas cotas antes do vencimento do fundo, ele terá de
negociar suas cotas com outro investidor no mercado secundário.
Esse tipo de fundo está muito presente no ambiente de negociação da bolsa de valores
(B3), o que permite que suas cotas sejam negociadas no mercado secundário com mais
facilidade apresentando uma liquidez maior para o detentor das cotas desse fundo.

Fundos Abertos com carência
É estabelecido um prazo mínimo de permanência para que o cotista tenha direito a
receber os rendimentos.
O investidor pode solicitar resgate a qualquer momento, porém nos resgates realizados
antes do prazo de carência, o investidor não terá direito a receber os rendimentos do período
(para ficar o conceito, lembre-se do saque na poupança fora da data de aniversário).
Fundos Abertos sem carência
o cotista pode pedir resgate a qualquer momento, com direito a rentabilidade auferida no
período.

Fundos para investidores qualificados e profissionais
Como vimos no primeiro módulo de nosso curso, existe um perfil de investidores que,
por definição, possuem mais conhecimentos de mercado: os investidores qualificados
e profissionais. Esse tipo de fundo deve ser destinado exclusivamente para esse tipo de
perfil. Em outras palavras, o fundo para investidor qualificado (ou profissional) não pode
admitir investidores não qualificados, exceto nos casos abaixo:

Os fundos destinados a investidores qualificados admitem:
⯀ a utilização de ativos financeiros na integralização e resgate de cotas, com o estabelecimento
de critérios detalhados e precisos para adoção desses procedimentos;
⯀ dispensam, na distribuição de cotas de fundos fechados, a elaboração de prospecto
e a publicação de anúncio de início e de encerramento de distribuição;
⯀ cobrar taxas de administração e de performance, conforme estabelecido em seu regulamento;

⯀ estabelecer prazos para conversão de cota e para pagamento dos resgates diferentes
maiores de D+5 (mais detalhes sobre esse tema adiante quando tratarmos de dinâmicas
de aplicação e resgates);
⯀ prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se de qualquer outra forma, em nome do
fundo, relativamente a operações direta ou indiretamente relacionadas à carteira do
fundo, sendo necessária a concordância de cotistas representando, no mínimo, dois
terços das cotas emitidas pelo fundo.
Os fundos destinados a investidores profissionais são bem semelhantes aos fundos destinados
a investidores qualificados, diferenciando-se apenas no tipo de investidor que
admite. Além dos investidores profissionais, esse fundo pode admitir:

⯀ os empregados ou sócios das instituições administradoras ou gestoras deste fundo
ou empresas a ela ligadas, desde que expressamente autorizados pelo diretor responsável
da instituição perante à CVM;
⯀ investidores relacionados a investidor profissional por vínculo familiar ou vínculo
societário familiar, desde que no mínimo 90% (noventa por cento) das cotas do fundo
em que se pretenda ingressar sejam detidas por tais investidores.
O fundo criado para receber apenas um cotista, no caso deste ser um investidor profissional,
é considerado fundo exclusivo.

Dinâmicas de aplicação e resgate
Quando o investidor investe seu dinheiro em um fundo, o que é feito, na prática, é a compra
de cotas desse fundo para que essas valorizem ao longo do tempo e de acordo com
o resultado dos ativos que compõem a carteira do fundo.
O contrário é verdadeiro: ao resgatar seus recursos, o investidor está, na prática, vendendo
suas cotas. O preço de compra e de venda das cotas deve refletir a variação dos ativos que
compõem a carteira do fundo. No entanto, o preço das cotas será definido no momento
de abertura do mercado ou de fechamento.

Cota de Abertura
Chamamos de cota de abertura aquela que já é conhecida no início do dia. O seu cálculo é
feito com base no valor do patrimônio líquido do fundo no dia anterior, acrescido da variação
do DI de um dia. Esse tipo de fundo permite ao investidor saber com antecedência o
valor que pagará pela cota (em caso de investimento) ou receberá (em caso de resgate).
Pelo fato do valor da cota ser conhecido na abertura do mercado e não haver mudança
ao longo do dia, esse tipo de cota só é permitida em fundos que, por sua natureza, apresentam
baixa volatilidade de preços dos ativos, sendo eles:
⯀ Fundo de renda fixa;
⯀ Fundos exclusivos;
⯀ Renda fixa curto prazo;
⯀ Renda fixa referenciado;
⯀ Renda fixa simples;
⯀ Renda fixa exceto longo prazo.

Cota de Fechamento
Diferente do fundo com cota de abertura, aqui o investidor só saberá o valor da cota no
fechamento do dia. Em outras palavras, o valor da cota nesse tipo de fundo reflete toda a
variação dos ativos no dia. O valor da cota é divulgado no fechamento do mercado. Esse tipo
de precificação é obrigatório para fundos que apresentam maior oscilação em suas cotas.

Marcação a Mercado (apreçamento de ativos)
Se estamos falando até agora que a cota do fundo de investimento terá um valor para a
negociação, é natural que o preço das cotas derive da valorização ou desvalorização dos
ativos que compõem a carteira do fundo, certo?
Agora, imagine que o gestor do fundo compre títulos de renda fixa com taxa pré-fixada
para a carteira e precifique a cota do fundo pelo que chamamos de “curva do papel”. O
que, em outras palavras, considera apenas a projeção de juros do título sem considerar
as oscilações de mercado.

Acontece que os títulos pré-fixados estão sujeitos a alteração de preço durante sua maturação.
Ou seja, enquanto esse título não chega ao vencimento, o valor dele pode mudar
diariamente, ou até mesmo várias vezes no mesmo dia. Se um fundo é precificado (marcado)
somente com a projeção do papel, pode trazer distorção de preços e promover a
distribuição de riqueza entre cotistas. Talvez visualmente fique mais fácil entender esse
conceito. Observe o gráfico abaixo:
Esse gráfico refere-se a um título real emitido pelo Tesouro Nacional, uma LTN que vence
em 01/01/2023 e foi adquirida no dia 02/02/2016. Esse título foi comprado com uma taxa de
12,57%.
A projeção chamada de “curva do papel” (linha verde) projeta um crescimento contínuo e
não considera as oscilações de mercado. Já a linha azul, chamada de “curva de mercado”,
precifica o ativo diariamente considerando as oscilações de mercado e, como você pode
ver, apresentou uma valorização.

Até o momento desse print, a valorização era de 25,60% devido a uma queda na taxa de
juros. Se o investidor que detém esse título resolve vendê-lo hoje, deverá fazer pelo preço de
mercado (linha azul) e, nesse caso, realizar um lucro maior do que os 12,57% contratado. Se
for vendido pelo preço do papel (linha verde), o investidor vai ter um lucro, porém esse lucro
é menor do que o preço de mercado representa. Em outras palavras, ao vender pelo preço
contratado, o investidor sofrerá uma perda, pois venderá mais barato do que realmente vale.

O que vimos no exemplo acima é o conceito prático de marcação a mercado. Agora, vamos
aplicar a marcação a mercado para fundos de investimentos.
O gestor do fundo não necessariamente precisa vender os ativos da carteira diariamente
no mercado. Ele terá, porém, de precificar as cotas do fundo como se fosse vender os
ativos e, com isso, refletir o preço dos ativos nas cotas. A razão disso é muito simples:
imagine que o fundo de investimento tenha um único ativo na carteira e esse ativo seja
a LTN que está no gráfico acima.
Um investidor comprou uma cota no dia 02/02/2016 por R$ 480,00 e vem carregando essa
cota até o dia 01/03/2018, quando decide vender. Se analisarmos o gráfico da imagem acima,
teremos que o preço teórico (linha verde) traz um valor nesse dia de aproximadamente
R$ 560,00, ao passo que a linha azul em aproximadamente R$ 660,00, apresentando 100
reais de diferença. No mesmo dia que esse investidor pede o resgate de sua cota, outro
investidor resolve comprar essa cota. O correto é vender por R$ 660,00 (preço de mercado).
Se o custodiante vende por R$ 560,00, o investidor que está vendendo a cota receberá
menos do que vale e o que está comprando comprará por menos do que vale. Nesse caso,
o investidor que compra está sendo beneficiado em detrimento do que vende. Em outras
palavras, houve aqui uma transferência de riqueza entre os cotistas.

A marcação a mercado em fundos de investimentos é justamente para evitar que haja essa
transferência de riquezas entre cotistas. Ela, basicamente, consiste em precificar as cotas
dos fundos de investimento pelo valor de mercado dos títulos que compõem a carteira.
Em outras palavras, é a precificação da cota pelo valor do dia. A marcação a mercado é
obrigatória para todos os fundos de investimentos, com exceção dos fundos exclusivos
que podem ter esse procedimento dispensado por solicitação do cotista.
Prazo para cotização e descotização
Como vimos há pouco, quando o investidor investe, ele compra cotas. Quando resgata, ele
vende as cotas. Esse processo é chamado de cotização e descotização, respectivamente

O regulamento do fundo deve prever ao cotista qual o prazo para a cotização e descotização
de forma que o rendimento do investidor será contabilizado apenas após a
conversão em cotas e cessa quando da descotização. A descotização de cotas não pode
ser confundida com o resgate.
Para os fundos com carência, o regulamento pode prever resgate antes do prazo de
carência, com ou sem rendimento.
O valor a ser recebido na data de pagamento do resgate é referente ao valor da cota
na data de conversão de cotas. Portanto, pode haver diferença entre o dia em que o
investidor solicita o resgate, o dia em que o administrador calcula o valor da cota para
pagamento e o dia do efetivo pagamento. Esses prazos constam no regulamento e
na lâmina de informações essenciais. Existe uma nomenclatura bastante utilizada no
mercado financeiro e que também é usada para indicar, em dias úteis, os prazos para a
realização de operações em geral.

Por exemplo, no caso de resgate de fundos, podemos ter um fundo com as seguintes
características indicadas na lâmina de informações:
Exemplo 1:
⯀ data de conversão de cotas: D+0;
⯀ data para pagamento do resgate: D+3.
Considerando que o dia “D” é o da solicitação do resgate, para este exemplo, o cálculo do
valor das cotas é realizado no mesmo dia da solicitação (conversão em D+0), e o pagamento
do resgate é realizado três dias úteis após a data de solicitação do resgate (D+3).
Exemplo 2:
⯀ data de conversão de cotas: D+1;
⯀ data para pagamento do resgate: D+4.
Considerando que o dia “D” é o da solicitação do resgate, para este exemplo, o cálculo do
valor das cotas é realizado no dia seguinte à solicitação (conversão em D+1), e o pagamento
do resgate é realizado quatro dias úteis após a data de solicitação do resgate (D+4).

Exemplo 3:
⯀ data de conversão de cotas: D+30;

⯀ data para pagamento do resgate: D+31.
Considerando que o dia “D” é o da solicitação do resgate, para este exemplo, o cálculo do
valor das cotas é realizado 30 dias após a solicitação (conversão em D+30), e o pagamento
do resgate é realizado um dia útil após a data de conversão de cotas (D+31).
O pagamento do resgate deve ser efetuado em cheque, crédito em conta corrente ou
ordem de pagamento, no prazo estabelecido no regulamento, que não pode ser superior
a 5 (cinco) dias úteis, contado da data da conversão de cotas.
Os fundos abertos podem realizar o resgate compulsório de cotas, desde que:
⯀ o regulamento ou a assembleia geral de cotistas o autorize e determine claramente
a forma e condições por meio do qual referido procedimento se realizará;
⯀ seja realizado de forma equânime, simultânea e proporcional entre todos os cotistas;
⯀ não seja cobrada taxa de saída.

No caso de fechamento dos mercados e/ou em casos excepcionais de iliquidez dos ativos
financeiros componentes da carteira do fundo, inclusive em decorrência de pedidos de
resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do
tratamento tributário do fundo ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, o
administrador pode declarar o fechamento do fundo para a realização de resgates.
Caso o administrador declare o fechamento do fundo para a realização de resgates, conforme
citado no parágrafo anterior, deve proceder à imediata divulgação de fato relevante,
tanto por ocasião do fechamento quanto da reabertura do fundo. Caso o fundo permaneça
fechado por período superior a 5 (cinco) dias consecutivos, o administrador deve obrigatoriamente,
além da divulgação de fato relevante por ocasião do fechamento, convocar
no prazo máximo de 1 (um) dia, para realização em até 15 (quinze), assembleia geral extraordinária
para deliberar sobre as seguintes possibilidades:
⯀ substituição do administrador, do gestor ou de ambos;
⯀ reabertura ou manutenção do fechamento do fundo para resgate;
⯀ possibilidade do pagamento de resgate em ativos financeiros;
⯀ cisão do fundo;
⯀ liquidação do fundo.

Um fundo fechado para resgate deve ser comunicado imediatamente à CVM, e o fundo
deve permanecer fechado para aplicações enquanto estiver fechado para o resgate.
Neste tópico citamos fatos relevantes à assembleia e, para que seu aprendizado seja fluido,
vamos abordar esses temas a seguir.

Atos (ou fatos) relevantes
O administrador de um fundo de investimento é obrigado a divulgar imediatamente a
todos os cotistas qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento
do fundo, ou aos ativos financeiros integrantes de sua carteira. Essa divulgação é feita na
forma prevista no regulamento do fundo, por meio do Sistema de Envio de Documentos
disponível no site da CVM e para a entidade administradora de mercado organizado em
que as cotas estejam admitidas à negociação (para os fundos fechados).
A CVM considera relevante qualquer ato ou fato que possa influir de modo ponderável
no valor das cotas ou na decisão dos investidores de adquirir, alienar ou manter tais cotas.
Qualquer ato ou fato relevante divulgado deve ser mantido nos sites do administrador e
do distribuidor do fundo.
Os investidores de um fundo de investimento que emite um fato relevante devem avaliar
se tal fato influencia em sua decisão de investir nesse produto.

Assembleia Geral de Cotistas
Como já vimos ao longo desse módulo, o fundo de investimento é uma prestação de serviços
que funciona sob o regime de condomínio e que, embora possua um administrador,
este não detém todos os poderes de decisão do fundo. Decisões mais relevantes ao fundo
devem ser deliberadas em uma assembleia de cotistas. O Fundo de Investimento, através
de seu administrador, vai convocar assembleia geral de cotistas no mínimo uma vez por ano.
A assembleia de cotistas vai deliberar sobre:
⯀ demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador;

⯀ substituição do administrador, do gestor ou do custodiante do fundo;
⯀ fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do fundo;
⯀ aumento da taxa de administração, taxa de performance ou outras despesas do fundo;
⯀ alteração da política de investimento do fundo;
⯀ emissão de novas cotas, no fundo fechado;
⯀ amortização de cotas e resgate compulsório de cotas, caso não esteja prevista no regulamento;
⯀ alteração do regulamento.

Já que eu citei, aqui no item acima, que a assembleia é que vai deliberar sobre a mudança de
regulamento no fundo de investimento, permita-me mostrar uma exceção. O regulamento
pode ser alterado, independentemente da assembleia geral, sempre que tal alteração:
I. decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências expressas
da CVM ou de adequação a normas legais ou regulamentares;
II. for necessária em virtude da atualização dos dados cadastrais do administrador ou
dos prestadores de serviços do fundo, tais como alteração na razão social, endereço,
página na rede mundial de computadores e telefone;
III. envolver redução da taxa de administração ou da taxa de performance.
Sempre que houver mudança no regulamento por motivos citados no item I e II, o fundo
tem até 30 dias para comunicar os cotistas. Caso a mudança seja motivada pelo item III,
o fundo deve comunicar os cotistas tão logo seja feita a alteração.
Exceção citada, voltemos à assembleia.

Convocação
O administrador do fundo é responsável por convocar a assembleia de cotistas para deliberar
sobre os assuntos já citados aqui. Essa convocação deve ser feita com 10 dias de
antecedência, no mínimo, da data de sua realização.
A convocação de assembleia geral deve enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas
as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais
haja matérias que dependam de deliberação da assembleia.

Para deliberar sobre as demonstrações contábeis do fundo, deve haver no mínimo uma
assembleia por ano e essa deve acontecer no máximo em 120 dias após o término do
exercício social do fundo. Para realização dessa assembleia, as demonstrações contábeis
do fundo devem estar publicadas do site do administrador no mínimo 15 dias antes.
Podem convocar a assembleia geral, além do administrador do fundo, o gestor, custodiante ou
o cotista ou grupo de cotistas que detenham no mínimo 5% das cotas emitidas do fundo. Caso
um dos participantes do fundo requeira uma assembleia, essa demanda deve ser encaminhada
ao administrador que, por sua vez, tem até 30 dias para convocar os demais participantes.
Não podem votar nas assembleias gerais do fundo:

⯀ seu administrador e seu gestor;
⯀ os sócios, diretores e funcionários do administrador ou do gestor;
⯀ empresas ligadas ao administrador ou ao gestor, seus sócios, diretores, funcionários;
⯀ os prestadores de serviços do fundo, seus sócios, diretores e funcionários.
O resumo das decisões da assembleia geral deve ser disponibilizado aos cotistas no prazo
de até 30 (trinta) dias após a data de realização da assembleia.
Nesse tópico falamos, além da assembleia, sobre administrador, gestor e custodiante. Por
essa razão, vamos abordar esse tópico a seguir.

Segregação de Funções e Responsabilidades nos Fundos
Um fundo de investimento, como já falamos aqui, é uma prestação de serviço que possui
CNPJ próprio e um administrador. Vamos tratar aqui, de forma detalhada, a função do
administrador e dos demais participantes do fundo.
A administração de um fundo de investimento inclui um conjunto de serviços relacionados
direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção dele, podendo ser prestados
pelo próprio administrador ou por terceiros que ele contratar em nome do fundo. O administrador
tem poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento do fundo,
sendo responsável pela sua constituição e pela prestação de informações à CVM.

Podem ser administradores de fundo de investimento as pessoas jurídicas autorizadas
pela CVM para o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.
O administrador pode contratar, em nome do fundo, terceiros devidamente habilitados e
autorizados a prestarem os seguintes serviços para o fundo:
⯀ Gestão: responsável pela compra e venda dos ativos do fundo (gestão) segundo política
de investimento estabelecida em regulamento. Quando há aplicação no fundo,
cabe ao gestor comprar ativos para a carteira. Quando houver resgate, o gestor terá́
que vender ativos da carteira. Pode ser a mesma instituição financeira responsável
pela administração do fundo, desde que mantenha a diretoria constituída especificamente
para essa finalidade.Pode ainda ser uma empresa especializada , pertencente
ou não ao mesmo conglomerado do administrador (asset management).
⯀ Distribuição de cotas: responsável por vender as cotas dos fundos aos investidores.
O distribuidor é responsável por captar recursos no mercado para o fundo e, para isso,
precisa conhecer detalhadamente a política e o objetivo do fundo para que possa
recomendar aos investidores de acordo com o perfil e objetivo dos mesmos. Pode
ser o próprio administrador ou um terceiro, este responsável pelo cadastramento do
cliente e da assessoria de investimentos, o distribuidor é responsável em aplicar o
controlo de lavagem de dinheiro e procedimento de suitability.
⯀ Custódia de ativos financeiros: responsável por, como o nome sugere, guardar a
posição do fundo. Realiza a liquidação física e financeira dos ativos, sua guarda e a
administração de proventos decorrentes desses ativos, pode ser o próprio administrador
(se for credenciado pela CVM).
⯀ Auditor independente: responsável por auditar as demonstrações contábeis apresentadas
pelo administrador anualmente. Este deve ser registrado na CVM e como
o nome sugere, o serviço de auditoria deve, obrigatoriamente, ser prestado por uma
empresa ou profissional independente.
Os honorários e despesas do auditor independente constituem encargo para o fundo (não
estão incluídos na taxa de administração).
Além dos profissionais (ou empresas) listadas acima, o administrador pode contratar para o fundo:
⯀ Consultoria de investimentos: o fundo pode contratar, por iniciativa do administrador
ou dos cotistas, um conselho consultivo ou comitê técnico de investimento que
contribuirá com o gestor na decisão de investimento. O custo da contratação não
pode ser debitado do fundo ( custo incluído na taxa de administração)

⯀ Atividades de tesouraria, controle e processamento dos ativos financeiros: responsável
por controlar e registrar o caixa do fundo para liquidação das cotas. Quando o fundo for
administrado por instituição financeira é dispensada a contratação do serviço de tesouraria.
⯀ Escrituração da emissão e do resgate de cotas: responsável por registrar o lançamento
de novas cotas e a liquidação das cotas quando do resgate.
⯀ Classificação de risco por agência de classificação de risco de crédito: agência
que vai classificar o nível de risco dos ativos que compõem a carteira do fundo.
⯀ Formador de mercado: com objetivo de aumentar a liquidez do fundo de investimento,
o formador de mercado assume a obrigação de colocar no mercado, diariamente, ofertas
firmes de compra e de venda para uma quantidade de cotas pré-determinada e
conhecida por todos (mais utilizados para fundos fechados com cotas negociadas na B3).
O administrador do fundo tem a responsabilidade solidária com os prestadores de serviço
que contratar por eventuais prejuízos causados aos cotistas, em virtude de condutas contrárias
à lei, ao regulamento ou aos atos normativos expedidos pela CVM. A contratação de
prestadores de serviço devidamente habilitados é faculdade do fundo, sendo obrigatória
a contratação dos serviços de auditoria independente

O administrador e o gestor possuem liberdade de tomar decisões que, em mãos erradas,
podem trazer prejuízo aos cotistas do fundo. Para evitar problemas dessa natureza, a CVM criou
normas de conduta que devem ser rigorosamente observadas e cumpridas, conforme a seguir:
⯀ exercer suas atividades buscando sempre as melhores condições para o fundo, empregando
o cuidado e a diligência que toda pessoa ativa e honesta costuma dispensar
à administração de seus próprios negócios;
⯀ atuar com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e do fundo, evitando práticas
que possam ferir a relação fiduciária com eles mantida, respondendo por quaisquer
infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas sob sua administração ou
gestão;
⯀ exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos decorrentes do patrimônio
e das atividades do fundo, ressalvado o que dispuser o formulário de informações
complementares sobre a política relativa ao exercício de direito de voto do fundo;
⯀ empregar, na defesa dos direitos do cotista, a diligência exigida pelas circunstâncias,
praticando todos os atos necessários para assegurá-los e adotando as
medidas judiciais cabíveis;

⯀ sem prejuízo da remuneração que é devida ao administrador e ao gestor na qualidade
de prestadores de serviços do fundo, esses agentes devem transferir ao fundo qualquer
benefício ou vantagem que possam alcançar em decorrência de sua condição.
Em resumo, as condutas do gestor e do administrador estão associadas ao cuidado que
ambos têm de empreender ao gerir o recurso do investidor. Em última análise, seria “cuidar
do dinheiro do investidor como se fosse o seu”.
Acima, citei o que o administrador e gestor tem de fazer. Agora, cito o que é vedado para ele:
⯀ é vedado ao administrador, ao gestor e ao consultor o recebimento de remuneração,
benefício ou vantagem, direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas,
que potencialmente prejudique a independência na tomada de decisão
de investimento pelo fundo;
⯀ a vedação não incide sobre investimentos realizados por fundo de investimento em
cotas de fundo de investimento que invista mais de 95% de seu patrimônio em um
único fundo; ou fundos de investimento exclusivamente destinados a investidores
profissionais, desde que a totalidade dos cotistas assine termo de ciência.

Em resumo, o administrador e o gestor devem ter conhecimento das regras estabelecidas
pela CVM sobre o exercício da atividade de administração de carteira de valores
mobiliários. O papel deles é zelar pela integridade do fundo, assegurar que as ações
tomadas estejam de acordo com a política de investimento para ele e, acima de tudo,
proteger os interesses dos cotistas.
Dica de ouro: o administrador e o gestor não são responsáveis por restituir ao fundo
eventuais prejuízos ocorridos em investimentos realizados em ativos que estejam alinhados
com o objetivo e a política de investimento do fundo.
O administrador e o gestor da carteira do fundo devem ser substituídos caso sejam descredenciados
para o exercício da atividade de administração de carteiras de valores mobiliários,
por decisão da CVM, renúncia ou destituição, por deliberação da assembleia geral.

Direitos dos Cotistas
Ao adquirir cotas de um fundo, o investidor está concordando com suas regras de funcionamento
e passa a ter os mesmos direitos e deveres dos demais cotistas, independentemente
da quantidade de cotas que possui. O exame do regulamento é fundamental para
a tomada de uma decisão de investimento.
É obrigação do administrador fornecer o regulamento, a lâmina de informações essenciais
(se houver, pois alguns fundos são dispensados desse documento) e o formulário
de informações complementares do fundo a todos os cotistas antes do investimento.
Além disso, o administrador envia a todos os cotistas, mensalmente, um extrato de conta
contendo informações relevantes.
É obrigação do cotista, mediante assinatura do Termo de Adesão e Ciência de Risco, atestar
que teve acesso ao inteiro teor dos documentos entregues pelo administrador ou distribuidor
do fundo. Além disso, ele atesta que:
⯀ tem ciência dos fatores de risco relativos ao fundo;
⯀ sabe que não há qualquer garantia contra eventuais perdas patrimoniais que
possam ser incorridas pelo fundo;
⯀ foi informado de que a concessão de registro para a venda de cotas do fundo não
implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou de
adequação do regulamento do fundo à legislação vigente ou julgamento sobre a
qualidade do fundo ou de seu administrador, gestor e demais prestadores de serviços;
⯀ tem conhecimento, se for o caso, de que as estratégias de investimento do fundo
podem resultar em perdas superiores ao capital aplicado e a consequente obrigação
do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo.
Além dos direitos citados acima, os administradores de fundos de investimento devem
divulgar informações para os cotistas, a CVM e as entidades do mercado como a ANBIMA.
Para os cotistas, as informações devem ser divulgadas de maneira equitativa e simultânea,
por meio eletrônico ou no site do administrador ou do distribuidor.

A CVM e a ANBIMA recebem diariamente dos administradores de todos os fundos registrados
informações sobre patrimônio, número de cotistas e valor da cota. Essas informações são
públicas e disponíveis no site da CVM. Além disso, periodicamente a CVM recebe informações
sobre a composição das carteiras dos fundos registrados e também disponibiliza as
informações ao público. O objetivo dessa divulgação é dar transparência aos investidores
e ao público em geral sobre os fundos de investimento.
Para reforçar a importância da divulgação de informações, o administrador do fundo está
sujeito a multa diária no valor de R$ 500,00, em virtude do descumprimento dos prazos
previstos pela CVM para entrega de informações periódicas. Pelo Código ANBIMA de
Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento, os administradores também
podem ser multados e penalizados.
O administrador deve informar ao cotista diariamente via site o valor da cota no dia; mensalmente,
um extrato com informações gerais sobre a rentabilidade; e anualmente, as
demonstrações contábeis do fundo, bem como o informe de rendimentos para efeitos de
declaração anual de ajuste de IR.

Distribuição por conta e ordem
O fundo de investimento pode autorizar o distribuidor a realizar a subscrição de cotas do
fundo por conta e ordem de seus respectivos clientes.
Para a adoção do procedimento de que trata esta seção, o administrador e o distribuidor
devem estabelecer, por escrito, a obrigação deste último de criar registro complementar
de cotistas, específico para cada fundo em que ocorra tal modalidade de subscrição
de cotas, de forma que:
⯀ o distribuidor inscreva no registro complementar de cotistas a titularidade das cotas
em nome dos investidores, atribuindo a cada cotista um código de cliente e informando
tal código ao administrador do fundo;
⯀ o administrador, ou instituição contratada, escriture as cotas de forma especial no
registro de cotistas do fundo, adotando, na identificação do titular, o nome do distribuidor,
acrescido do código de cliente fornecido pelo distribuidor, e que identifica o
cotista no registro complementar.

As aplicações ou resgates realizados nos fundos de investimento por meio de distribuidores
que estejam atuando por conta e ordem de clientes devem ser efetuadas de forma
segregada. Assim, os bens e direitos integrantes do patrimônio de cada um dos clientes,
bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicam com o patrimônio do distribuidor.
Os bens e direitos de clientes dos distribuidores não respondem direta ou
indiretamente por qualquer obrigação contraída por tais distribuidores. É vedada a constituição,
em proveito próprio, de ônus reais ou de direitos reais de garantia em favor de
terceiros sobre as cotas dos fundos.
Os distribuidores que estejam atuando por conta e ordem de clientes assumem todos os
ônus e responsabilidades relacionadas aos clientes, inclusive quanto a seu cadastramento,
identificação e demais procedimentos que, na forma desta Instrução, caberiam originalmente
ao administrador, em especial no que se refere:

⯀ ao fornecimento aos clientes de lâminas, se houver, regulamentos, termos de adesão
e ciência de riscos, notas de investimento e extratos a serem obrigatoriamente encaminhados
pelos administradores aos distribuidores, para tal finalidade;
⯀ à responsabilidade de dar ciência ao cotista de que a distribuição é feita por conta e ordem;
⯀ à obrigação de dar ciência aos clientes de quaisquer exigências formuladas pela CVM;
⯀ ao controle e à manutenção de registros internos referentes à compatibilidade entre
as movimentações dos recursos dos clientes, sua capacidade financeira e atividades
econômicas, nos termos das normas de proteção e combate à lavagem de dinheiro
ou ocultação de bens, direitos e valores;
⯀ à regularidade e guarda da documentação cadastral dos clientes, nos estritos termos
da regulamentação em vigor, bem como pelo cumprimento de todas as exigências
legais quanto à referida documentação cadastral;
⯀ à prestação de informação diretamente à CVM sobre os dados cadastrais dos clientes
que aplicarem nos fundos, quando esta informação for solicitada;
⯀ à comunicação aos clientes sobre a convocação de assembleias gerais de cotistas e sobre
suas deliberações, de acordo com as instruções e informações que, com antecedência
suficiente e tempestivamente, receberem dos administradores dos fundos de investimento;
⯀ à manutenção de serviço de atendimento aos seus clientes, para esclarecimento de
dúvidas e pelo recebimento de reclamações;

⯀ ao zelo para que o investidor final tenha pleno acesso a todos os documentos e
informações previstos nesta Instrução, em igualdade de condições com os demais
cotistas do fundo de investimento objeto da aplicação;
⯀ à manutenção de informações atualizadas que permitam a identificação, a qualquer
tempo, de cada um dos investidores finais, bem como do registro atualizado de todas
as aplicações e resgates realizados em nome de cada um dos investidores finais;
⯀ à obrigação de efetuar a retenção e o recolhimento dos tributos incidentes nas aplicações
ou resgates em fundos de investimento, conforme determinar a legislação tributária.

Despesas em fundos de investimentos
Como sabemos até aqui, um fundo de investimento é uma prestação de serviço. Outra
coisa que é amplamente difundido no mercado financeiro é que “não existe almoço de
graça” em lugar nenhum. Ou seja, para o investidor investir em um fundo de investimento,
terá custos. Os custos dos fundos de investimentos são as taxas, conforme abaixo:
⯀ Taxa de administração: é uma taxa fixa, expressa em percentual ao ano e é cobrada e
deduzida diariamente no patrimônio líquido do fundo. A cobrança de taxa de administração
afeta o valor da cota. A rentabilidade divulgada pelos fundos de investimento é sempre
líquida de taxa de administração, por isso sempre instrua seu cliente sobre estes custos;
⯀ Taxa de performance: É o percentual cobrado do cotista quando a rentabilidade
do fundo supera a de um indicador de referência. Um fundo ativo pode cobrar (se
previsto no regulamento) a taxa de performance desde que essa seja limitada a 20%
do que exceder o benchmark e com o período mínimo de 180 dias.
⯀ Vamos exemplificar a taxa de performance. Imagine um fundo ativo que tenha como
objetivo superar o Ibovespa: resultado do Ibovespa no período foi de 10% e do fundo foi de
15%. Dessa forma, o fundo superou seu benchmark em 5%. Assim, o fundo pode cobrar
no máximo 20% sobre o que excedeu, resultando em 1% (dos 5% superados). Portanto, o
fundo entregaria uma rentabilidade de aproximadamente 14%. A taxa de performance
pode ser cobrada somente depois de ser deduzido todas as outras despesas do fundo;
⯀ Taxa de entrada: embora não seja usual no mercado, a legislação prevê que o fundo
pode, desde que previsto em regulamento, cobrar para o investidor entrar no fundo;
⯀ Taxa de saída: assim como a taxa de entrada, não é usual, mas é permitido que o
fundo cobre de investidor para sair do fundo.

Políticas de investimentos
Sabemos que um fundo de investimento é uma prestação de serviço de gestão de recursos.
O que vamos entender nesse tópico é que cada fundo de investimento terá em seu
regulamento um objetivo e uma política pela qual o gestor buscará alcançar o objetivo do
fundo. Confuso? Vamos deixar as coisas mais claras.
Um fundo de investimento terá como objetivo acompanhar ou superar um benchmark.
Como exemplo, posso citar um fundo de renda fixa referenciado DI, que tem como objetivo
acompanhar as variações do DI. Dessa forma, o investidor sabe que, ao investir nesse
fundo, terá uma rentabilidade próxima desse indicador.
Em resumo: o objetivo de um fundo de investimento é a rentabilidade que o fundo buscará
para sua carteira, sendo a política de investimento a descrição dos mercados que o gestor
pode atuar para cumprir o objetivo. Voltando ao exemplo do fundo referenciado DI, para o
gestor buscar retorno para a carteira do fundo terá de comprar ativos previstos na política.
Em se tratando de objetivos do fundo, teremos os fundos:

1. passivos: aqueles fundos que buscam apenas acompanhar a variação de seu benchmark;
2. ativos: aqueles fundos que buscam superar a variação do benchmark.
Dica de ouro: o que eu coloquei em negrito nos itens acima é para chamar sua atenção
para o fato que o fundo passivo acompanha e o fundo ativo supera.
Além dos fundos passivos e ativos, podemos encontrar o fundo alavancado. Esse tipo de
fundo normalmente é um fundo ativo e, portanto, seria um fundo ativo alavancado. A
definição de “alavancado” se deve ao fato de que esse fundo pode utilizar, como estratégia
de gestão de ativos, derivativos que exponham o fundo a risco superior ao valor de seu
patrimônio líquido. Em outras palavras, é um fundo que pode ter uma perda maior do
que o valor investido do fundo. Caso esse fundo apresente um prejuízo maior do que seu
patrimônio líquido, o cotista será convidado (na verdade é obrigado, mas não ficaria bem
escrever isso aqui, né?) a aportar mais recursos para cobrir o prejuízo do fundo. Melhor
dizendo, a responsabilidade por cobrir eventuais prejuízos do fundo alavancado é do cotista.

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