Registro dos Fundos. Documentos dos Fundos


Antes de entrarmos detalhadamente no assunto de fundos, precisamos saber que o fundo
de investimento, embora seja administrado por uma instituição financeira, não é, ele próprio,
uma instituição financeira. Confuso? Deixe-me simplificar as coisas.
Imagine que você escolheu investir em um fundo que é administrado pelo Banco do
Brasil. Esse fundo tem um CNPJ próprio e não será o mesmo CNPJ do Banco do Brasil.
O BB é somente o ADMINISTRADOR deste fundo. Em outras palavras, ele é responsável
por conduzir o fundo e isso não deve ser confundido com investir o dinheiro no Banco do
Brasil. O BB apenas presta um serviço.
Fiz essa observação para deixar claro uma coisa aqui: um fundo de investimento possui CNPJ
próprio e, como qualquer outra empresa, terá um administrador. O administrador do fundo
é o responsável legal do fundo perante os investidores e perante os órgãos reguladores.
Para que um fundo de investimento chegue ao mercado é necessário que seja feito um
registro e, como você deve imaginar, esse registro será feito pelo administrador do fundo.
Ele deve ser feito junto à CVM com os seguintes documentos e informações

⯀ regulamento do fundo;
⯀ dados relativos ao registro do regulamento em cartório de títulos e documentos;
⯀ formulário de informações complementares, exceto para fundos destinados a
investidores qualificados;

declaração do administrador do fundo de que firmou os contratos com terceiros para
prestação de serviços junto ao fundo, quando for o caso;
⯀ nome do auditor independente;
⯀ inscrição do fundo no CNPJ;
⯀ formulário padronizado com as informações básicas do fundo, conforme modelo disponível
na página da CVM na rede mundial de computadores, devidamente preenchido;
⯀ lâmina elaborada de acordo com a legislação, no caso de fundo aberto que não seja
destinado exclusivamente a investidores qualificados.

Documentos dos Fundos
Os fundos de investimentos precisam de um padrão para divulgar as informações ao
mercado. Todos os investidores que desejam ter acesso ao fundo de investimento devem
conhecer os riscos, objetivos e política de investimento de cada fundo e, para isso, terão
acesso aos documentos citados abaixo:
⯀ Regulamento: documento que estabelece as regras de funcionamento e operacionalização
de um fundo de investimento, segundo legislação vigente. O regulamento
deve dispor sobre a taxa de administração, que remunerará todos os serviços do fundo,
podendo haver remuneração baseada no resultado do fundo (taxa de performance
que falaremos mais adiante), bem como taxa de ingresso e saída;
⯀ Lâmina de informações essenciais: a lâmina do fundo reúne, de maneira concisa,
em uma única página, as principais características operacionais da aplicação, além
dos principais indicadores de desempenho da carteira. No documento você encontra
o resumo dos objetivos e da política de investimento, os horários de aplicação e
resgate, os valores de mínimos de movimentação e as taxas de administração e performance,
além do nível de risco do fundo obedecendo a uma escala de 1 a 5, onde
1 é um fundo conservador e 5 um fundo com maior risco;

⯀ Formulário de informações complementares: esse documento, como o nome
sugere, pode ser um complemento às informações que estão contidas na lâmina. Na
lâmina, o investidor tem acesso às informações necessárias para tomar a decisão de
investir ou não no fundo. No formulário, o fundo divulga informações mais técnicas
sobre o produto, como a política de gestão do risco

⯀ Termo de Adesão: documento que o investidor assina (mesmo que eletronicamente)
dando sua ciência sobre aderir ao fundo. Se o investidor assinar uma vez o termo de
adesão de um fundo, será necessário assinar novamente se, e somente se, houver
alteração no regulamento.
Todos os documentos do fundo de investimento devem ser elaborados pelo administrador
e entregues ao investidor antes de sua primeira aplicação.

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