Publicidade


A Instituição Participante, ao elaborar e divulgar Material Publicitário e Material Técnico, deve:
I. Envidar seus melhores esforços no sentido de produzir materiais adequados aos seus
investidores, minimizando incompreensões quanto ao seu conteúdo e privilegiando
informações necessárias para a tomada de decisão de investidores e potenciais
investidores;
II. Buscar a transparência, clareza e precisão das informações, fazendo uso de linguagem
simples, clara, objetiva e adequada aos investidores e potenciais investidores,
de modo a não induzir a erros ou decisões equivocadas de investimentos;

III. Conter informações verdadeiras, completas, consistentes e alinhadas com os
documentos dos Produtos de Investimento distribuídos;
IV. Zelar para que não haja qualificações injustificadas, superlativos não comprovados,
opiniões ou previsões para as quais não exista uma base técnica, promessas
de rentabilidade, garantia de resultados futuros ou isenção de risco para
investidores e potenciais investidores;
V. Disponibilizar informações que sejam pertinentes ao processo de decisão, sendo
tratados de forma técnica assuntos relativos à performance passada, de modo a
privilegiar as informações de longo prazo em detrimento daquelas de curto prazo;
VI. Manter a mesma linha de conteúdo e forma e, na medida do possível, incluir
a informação mais recente disponível, de maneira que não sejam alterados os
períodos de análise, buscando ressaltar períodos de boa rentabilidade, descartando
períodos desfavoráveis, ou interrompendo sua recorrência e periodicidade
especialmente em razão da performance;
VII. Privilegiar dados de fácil comparabilidade e, caso sejam realizadas projeções ou simulações,
detalhar todos os critérios utilizados, incluindo valores e taxas de comissões;
VIII. Zelar para que haja concorrência leal, de modo que as informações disponibilizadas
ou omitidas não promovam determinados Produtos de Investimento ou Instituições
Participantes em detrimento de seus concorrentes, sendo permitida comparação
somente de produtos que tenham a mesma natureza ou similares.

Todo Material Publicitário e Material Técnico é de responsabilidade de quem o divulga,
inclusive no que se refere à conformidade com as regras previstas no código de distribuição.
Caso a divulgação seja feita por um terceiro contratado, este deve obter, previamente
à divulgação, aprovação expressa da Instituição Participante.
A Instituição Participante, quando da divulgação de Material Publicitário e Material Técnico
deve observar, adicionalmente às regras previstas neste Código e na Regulação em vigor,
as regras aplicáveis a cada Produto de Investimento, podendo o Conselho de Distribuição
expedir diretrizes específicas sobre o tema.
Para fins do código de distribuição, não são considerados Material Publicitário ou Material Técnico:
I. Formulários cadastrais, questionários de perfil do investidor ou perfil de investimento,
materiais destinados unicamente à comunicação de alterações de endereço,
telefone ou outras informações de simples referência para o investidor;

II. Materiais que se restrinjam a informações obrigatórias exigidas pela Regulação vigente;
III. Questionários de ‘due diligence’ e propostas comerciais;
IV. Materiais de cunho estritamente jornalístico, inclusive entrevistas, divulgadas em
quaisquer meios de comunicação;
V. Saldos, extratos e demais materiais destinados à simples apresentação de
posição financeira, movimentação e rentabilidade, desde que restritos a estas
informações ou assemelhadas;
VI. Propaganda de empresas do Conglomerado ou Grupo Econômico da Instituição
Participante que apenas faça menção a Produtos de Investimento, a departamentos
e/ou empresas que realizam a Distribuição de Produtos de Investimento em
conjunto com os outros departamentos ou empresas que desenvolvam outros
negócios do Conglomerado ou Grupo econômico.

Material Publicitário
A Instituição Participante, ao divulgar Material Publicitário em qualquer meio de comunicação
disponível, deve incluir, em destaque, link ou caminho direcionando investidores ou potenciais
investidores ao Material Técnico sobre o(s) Produto(s) de Investimento mencionado(s), de modo
que haja conhecimento de todas as informações, características e riscos do investimento.
A Instituição Participante e empresas do Conglomerado ou Grupo Econômico que fizerem
menção de seus Produtos de Investimento nos Materiais Publicitários de forma geral e
não específica, devem incluir link ou caminho que direcione os investidores ou potenciais
investidores para o site da instituição.
A Instituição Participante deve incluir, quando da divulgação de rentabilidade do Produto
de Investimento em Material Publicitário, o nome do emissor e a carência, se houver

Material Técnico
O Material Técnico deve possuir, no mínimo, as seguintes informações sobre o Produto
de Investimento:
I. Descrição do objetivo e/ou estratégia;
II. Público-alvo, quando destinado a investidores específicos

III. Carência para resgate e prazo de operação;
IV. Tributação aplicável;
V. Informações sobre os canais de atendimento;
VI. Nome do emissor, quando aplicável;
VII. Classificação do Produto de Investimento;
VIII. Descrição resumida dos principais fatores de risco, incluindo, no mínimo, os riscos
de liquidez, de mercado e de crédito, quando aplicável.
Nas agências e dependências da Instituição Participante, devem-se manter à disposição dos
interessados, seja por meio impresso ou passível de impressão, as informações atualizadas
previstas no item anterior para cada Produto de Investimento distribuído nesses locais.

Avisos Obrigatórios
As Instituições Participantes devem incluir, com destaque, nos Materiais Técnicos os
seguintes avisos obrigatórios:
Caso faça referência a histórico de rentabilidade ou menção a performance:
⯀ “Rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros.”;
⯀ “A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos.”;
Caso faça referência a Produtos de Investimento que não possuam garantia do fundo
garantidor de crédito:
⯀ “O investimento em [indicar produto de investimento] não é garantido pelo Fundo
Garantidor de Crédito.”;
Caso faça referência à simulação de rentabilidade:
⯀ “As informações presentes neste material técnico são baseadas em simulações e os
resultados reais poderão ser significativamente diferentes.”
No uso de mídia impressa e por meios digitais escritos, o tamanho do texto e a localização
dos avisos e informações devem permitir sua clara leitura e compreensão.

Regras Gerais
Divulgação de Informações por Meios Eletrônicos
As Instituições Participantes devem disponibilizar seção exclusiva em seus sites na internet
sobre os Produtos de Investimento distribuídos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I. Descrição do objetivo e/ou estratégia de investimento;
II. Público-alvo, quando destinado a investidores específicos;
III. Carência para resgate e prazo de operação;
IV. Nome do emissor, quando aplicável;
V. Tributação aplicável;
VI. Classificação do Produto de Investimento;
VII. Descrição resumida dos principais fatores de risco, incluindo, no mínimo, os riscos
de liquidez, de mercado e de crédito, quando aplicável;
VIII. Informações sobre os canais de atendimento.

As Instituições Participantes, quando da divulgação de informações dos Fundos de
Investimento nos sites na internet, devem observar, além das informações no slide anterior,
divulgar informações de fundos que:
I. Sejam constituídos sob a forma de condomínio aberto, cuja distribuição de
cotas independe de prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários, nos
termos da Regulação vigente;
II. Que não sejam Exclusivos e/ou Reservado, e que não sejam objeto de oferta pública
pela Instituição Participante.
As Instituições Participantes devem possuir canais de atendimento compatíveis com seu porte
e número de investidores para esclarecimento de dúvidas e recebimento de reclamações

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s