Publicidade dos Fundos de investimentos


A Instituição Participante, ao elaborar e divulgar Material Publicitário e Material Técnico, deve:
I. Envidar seus melhores esforços no sentido de produzir materiais adequados aos investidores,
minimizando incompreensões quanto ao seu conteúdo e privilegiando informações
necessárias para a tomada de decisão de investidores e potenciais investidores;
II. Buscar a transparência, clareza e precisão das informações, fazendo uso de linguagem
simples, clara, objetiva e adequada aos investidores e potenciais investidores,
de modo a não induzir a erro ou a decisões equivocadas de investimentos;
III. Conter informações verdadeiras, completas, consistentes e alinhadas com os
documentos do Fundo;
IV. Zelar para que não haja qualificações injustificadas, superlativos não comprovados,
opiniões ou previsões para as quais não exista uma base técnica,
promessas de rentabilidade, garantia de resultados futuros ou isenção de risco
para investidores e potenciais investidores;
V. Disponibilizar informações que sejam pertinentes ao processo de decisão, sendo
tratados de forma técnica assuntos relativos à performance passada, de modo a
privilegiar as informações de longo prazo em detrimento daquelas de curto prazo;
VI. Manter a mesma linha de conteúdo e forma e, na medida do possível, incluir a informação
mais recente disponível, de maneira que não sejam alterados os períodos
de análise, buscando ressaltar períodos de boa rentabilidade, descartando períodos
desfavoráveis, ou interrompendo sua recorrência e periodicidade especialmente
em razão da performance;
VII. Privilegiar dados de fácil comparabilidade e, caso sejam realizadas projeções ou simulações,
detalhar todos os critérios utilizados, incluindo valores e taxas de comissões;
VIII. Zelar para que haja concorrência leal, de modo que as informações disponibilizadas
ou omitidas não promovam determinados Fundos ou Instituições Participantes
em detrimento de seus concorrentes, sendo permitida comparação somente de
fundos de mesma classificação de riscos.
Todo Material Publicitário e Material Técnico é de responsabilidade de quem o elabora, inclusive
no que se refere à conformidade com as regras previstas neste Código e na Regulação vigente.

Não são considerados Material Publicitário ou Material Técnico:
I. Formulários cadastrais, questionários de perfil do investidor ou perfil de investimento,
materiais destinados unicamente à comunicação de alterações de endereço,
telefone ou outras informações de simples referência para o investidor;
II. Materiais que se restrinjam a informações obrigatórias exigidas pela Regulação vigente;
III. Materiais de cunho estritamente jornalístico, inclusive entrevistas, divulgadas em
quaisquer meios de comunicação;
IV. Saldos, extratos e demais materiais destinados à simples apresentação de
posição financeira, movimentação e rentabilidade, desde que restrito a estas
informações ou assemelhadas;
V. Divulgação continuada de:
i. cota,
ii. patrimônio líquido,
iii. rentabilidade, por qualquer meio, bem como a divulgação da carteira na forma
da política de divulgação prevista nos documentos dos Fundos;
VI. Propaganda de empresas do Conglomerado ou Grupo Econômico da Instituição
Participante que apenas faça menção aos Fundos como um de seus produtos,
ou de departamentos e/ou empresas que realizam a Administração Fiduciária e
Gestão de Recursos em conjunto com os outros departamentos ou empresas que
desenvolvam outros negócios do Conglomerado ou Grupo econômico;
VII. Materiais e/ou relatórios que tenham como finalidade mero acompanhamento do
Fundo, desde que seja um Fundo Exclusivo ou Reservado.

Material Publicitário
A Instituição Participante, ao divulgar Material Publicitário em qualquer meio de comunicação
disponível, deve incluir, em destaque, link ou caminho direcionando os investidores
ou potenciais investidores ao Material Técnico sobre o Fundo mencionado, de modo que
haja conhecimento de todas as informações, características e riscos do investimento.
A Instituição Participante e empresas do Conglomerado ou Grupo Econômico que
fizerem menção de seus Fundos nos Materiais Publicitários de forma geral e não
específica, devem incluir link ou caminho que direcione os investidores ou potenciais
investidores para o site da instituição.

Material Técnico
O Material Técnico deve possuir, no mínimo, as seguintes informações sobre os Fundos 555:
I. Descrição do objetivo e/ou estratégia;
II. Público-alvo, quando destinado a investidores específicos;
III. Carência para resgate e prazo de operação;
IV. Tributação aplicável;
V. Informações sobre os canais de atendimento.
Nas agências e dependências das Instituições Participantes, devem-se manter à disposição dos
interessados, seja por meio impresso ou passível de impressão, as informações citadas acima.

Selo Anbima
A veiculação do selo ANBIMA tem por finalidade exclusiva demonstrar o compromisso das
Instituições Participantes em atender às disposições deste Código.
A ANBIMA não se responsabiliza pelas informações constantes nos documentos divulgados
pelas Instituições Participantes, ainda que façam uso do selo ANBIMA, nem tampouco
pela qualidade da prestação de suas atividades.
Cabe à Diretoria da Associação regulamentar as regras de uso do selo ANBIMA.
Histórico de Rentabilidade
Ao divulgar a rentabilidade dos Fundos 555, as Instituições Participantes devem:
I. Utilizar o mês anterior do calendário civil;
II. Utilizar, caso aplicável, todos os meses do ano corrente do calendário civil de forma
individual (mês a mês) ou com seu valor acumulado (acumulado no ano);
III. Incluir anos anteriores do calendário civil;

IV. Incluir períodos de doze meses do calendário civil, contados até o mês anterior
à divulgação dos últimos doze meses, utilizando a mesma metodologia caso
divulguem períodos múltiplos de doze meses;
V. Incluir, nas hipóteses em que os Fundos tenham sido constituídos a menos de doze
meses, a data de constituição do Fundo até o mês anterior à divulgação;
VI. Tratar de forma segregada dos demais, os Fundos 555:
i. destinados exclusivamente à aplicação de outros Fundos (Fundos máster);
ii. Exclusivos ou Reservados;
iii. administrados por Instituição que não seja Associada à ANBIMA ou
Aderente a este Código.
O Fundo 555 pode divulgar rentabilidade diária, desde que observados os requisitos
nos itens acima.

Na divulgação de outros dados quantitativos, tais como patrimônio sob gestão, deve ser
informada a fonte e a data de referência da informação.
A divulgação de rentabilidade do Fundo deve ser acompanhada de comparação com metas
ou parâmetros de performance que estejam descritos em seu regulamento.
No caso de divulgação de índices ou indicadores de performance calculados a partir da
rentabilidade do Fundo 555, a divulgação deve ser acompanhada de definição sucinta da
fórmula de cálculo e seu significado, ou deve remeter à fonte para a obtenção destas informações,
sendo dispensada essa obrigação nos casos de volatilidade e índice de Sharpe.
Caso haja mudança na classificação, nos termos estabelecidos pela Comissão de Valores
Mobiliários, mudança do Gestor de Recursos, ou, ainda, mudança significativa na política
de investimento do Fundo, a Instituição Participante pode divulgar, adicional e separadamente
à sua rentabilidade obrigatória acumulada nos últimos doze meses a rentabilidade
relativa ao período posterior à mudança, informando o que foi alterado.

Quando o código se refere a mudança significativa, está citando uma ou mais mudanças,
conforme abaixo:
I. A alteração do objetivo de investimento do Fundo 555;
II. A alteração da classificação ANBIMA, nos termos estabelecidos pela Diretriz ANBIMA
de Classificação de Fundos 555;
III. A mudança do índice de referência (benchmark) do Fundo 555;
IV. As situações em que os Fundos 555 espelhos que invistam mais de noventa e cinco por
cento em cotas de um único Fundo quando houver a substituição do Fundo investidor.

Avisos Obrigatórios
As Instituições Participantes devem incluir, com destaque, nos documentos abaixo
indicados, os seguintes avisos obrigatórios:
Material Técnico:
I. Caso faça referência a histórico de rentabilidade ou menção a performance:
i. “Rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros”;
ii. “A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos*”;
iii. “O investimento em Fundo não é garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito”.
II. Caso faça referência à simulação de rentabilidade de um Fundo:
i. “As informações presentes neste material técnico são baseadas em simulações
e os resultados reais poderão ser significativamente diferentes”.
III. Caso o Fundo 555 opte por divulgar rentabilidade ajustada ao repasse realizado diretamente
ao investidor de dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos
advindos de ativos financeiros que integrem a carteira, a Instituição Participante deve
seguir a metodologia ANBIMA que trata do cálculo de rentabilidade para Fundos
555 que distribuem dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos
advindos de ativos financeiros diretamente aos investidores, disponível no site da
Associação na internet, e incluir no Material Técnico aviso com o seguinte teor:
i. “A rentabilidade ajustada considera o reinvestimento dos dividendos, juros
sobre capital próprio ou outros rendimentos advindos de ativos financeiros
que integrem a carteira do Fundo repassados diretamente ao cotista”.

IV. Caso o Fundo 555 altere sua classificação nos termos estabelecidos pela
Comissão de Valores Mobiliários, altere o Gestor de Recursos, ou, ainda, altere
significativamente sua política de investimento, deve ser incluído no Material
Técnico aviso com o seguinte teor:
i. “Este Fundo alterou [classificação CVM/Gestor de Recursos e/ou significativamente
sua política de investimento] em [incluir data]”.
No Material Técnico é obrigatório o aviso com seguinte teor:
I. “Leia o formulário de informações complementares, a lâmina de informações
essenciais, se houver, e o regulamento antes de investir.”
No Formulário de Informações Complementares devem constar, da capa, da contracapa
ou da primeira página do Formulário, avisos com o seguinte teor:
I. “Este formulário está em consonância com as disposições do Código ANBIMA
de Regulação e Melhores Práticas para a Administração de Recursos de Terceiros,
assim como com as normas emanadas pela Comissão de Valores Mobiliários”;
II. “A Comissão de Valores Mobiliários e a ANBIMA não garantem a veracidade das
informações contidas neste formulário”;
III. “As informações contidas neste formulário estão em consonância com o regulamento
do fundo, mas não o substituem. É recomendada a leitura cuidadosa tanto deste
formulário, quanto do regulamento, com especial atenção para as cláusulas relativas
ao objetivo e à política de investimento do fundo, bem como às disposições do formulário
e do regulamento que tratam dos fatores de risco a que o fundo está exposto”.

No uso de mídia impressa e por meios digitais escritos, o tamanho do texto e a localização
dos avisos e informações devem permitir sua clara leitura e compreensão

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s