Instrumentos de Renda variável, renda fixa e derivativos


INTRODUÇÃO
Esse é um dos módulos mais densos em sua prova, mas fique tranquilo(a): nós vamos
evoluindo no conteúdo aos poucos e, se você tiver um pleno entendimento dos primeiros
tópicos, vai chegar ao final do módulo com o conteúdo na ponta da língua. Para começarmos
o papo, vamos entender o que é um título de renda fixa.
No momento que você investe, já sabe o quanto vai receber no vencimento, ou seja, a renda fixa.
Renda Fixa
Uma pergunta bem simples, mas que está sempre presente em nossas aulas de tira-dúvidas:
o que, de fato, é renda fixa?
Se eu pedir a você uma grana emprestada, talvez me empreste, porque vai com a minha
cara. Uma certeza que eu tenho é: caso a sua resposta para a minha solicitação seja sim,
você me fará no mínimo 2 perguntas. Idealmente, porém, me fará 3 perguntas:
As três perguntas em potencial são:
1. “Quando você vai me pagar?”
2. “Quanto de juros você vai me pagar quando me devolver o dinheiro?”
3. “Você tem alguma garantia para me oferecer?”

Pronto, você acabou de aprender tudo sobre renda fixa. Essa é a definição de um instrumento
de renda fixa, um título que tem:
1. Vencimento,
2. Taxa de juros conhecida no momento da contratação,
3. Pode ou não oferecer uma garantia adicional.
Se você entendeu o conceito simples que acabo de colocar, vamos deixar as coisas um
pouco mais técnicas.

Quando o agente superavitário investe seu dinheiro em um título de renda fixa, ele está, na
prática, emprestando o dinheiro ao agente deficitário (o emissor do título). Esse título, por sua
vez, será constado nos passivos do emissor. Em outras palavras, representa a dívida do emissor.
Se esse é o conceito de um título de renda fixa, o que seria então um título de “renda variável”?
Vamos desenhar minha solicitação de empréstimo de um jeito diferente: ao invés de solicitar
um empréstimo, faço um convite para você ser meu sócio(a) num estúdio de tatuagem
que estou afim de abrir. Que tal? Nesse caso, as perguntas que você me fará serão outras:
1. “Quanto cotas da empresa eu terei?”
2. “Quanto eu tenho de investir?”
Nesse exemplo, não estou realizando um empréstimo, mas sim admitindo um sócio em meu
projeto. Você, como sócio, não sabe a taxa de juros que terá de retorno, tampouco conhece
o tempo que esse dinheiro levará para retornar a você (por isso o nome renda variável). Sua
remuneração virá dos resultados que nosso estúdio trouxer. Você terá parte do lucro.
Em outras palavras, a renda variável é um instrumento que não tem relação com dívida, mas com
propriedade. Uma ação do Banco do Brasil é uma propriedade que foi transferida ao investidor.
Quando uma empresa quer crescer, naturalmente será necessário investimentos esse
investimento será chamado de “capital próprio” (ações) ou “capital de terceiros” (dívida,
ou melhor dizendo, renda fixa).
Quando o investidor compra uma ação, ele está incorporando dinheiro ao caixa da empresa
– por isso, é chamado de capital próprio.
Apesar de eu ter citado o mercado de ações como renda variável, cabe destacar que
não é o único, e vamos ainda abordar cada um dos títulos em cada um dos mercados
ao longo deste módulo.
Ainda introduzindo o assunto do módulo, precisamos entender outro aspecto com muita
clareza: o governo vai tributar todo tipo de renda existente no mercado e no caso dos investimentos
no mercado financeiro não seria diferente. Ou seja, tudo que o agente superavitário
ganha investindo seu dinheiro será tributado. Por isso, vamos abordar tributação agora.

IOF
O Imposto sobre Operações Financeiras (famoso IOF) aparece várias vezes na sua vida:
quando se compra algo parcelado, se faz uso de moedas estrangeiras no cartão de crédito,
cheque especial, etc. Mas você sabe como ele aparece na prova da ANBIMA – ou melhor
dizendo, no mercado financeiro?
Os rendimentos obtidos em títulos de renda fixa, justamente por possuírem um prazo
definido no momento do investimento, serão tributados com IR (imposto de renda) e IOF
regressivo. Além disso, no caso do IOF, existirá uma tabela que isenta o investidor a partir
do 30º dia. Isto é, investimentos realizados com prazo de resgate menor ou igual serão
tributados segunda a tabela de IOF abaixo:
N0. Dias Alíquota (%) N0. Dias Alíquota (%) N0. Dias Alíquota (%)
1 96 11 63 21 30
2 93 12 30 22 26
3 90 13 56 23 23
4 86 14 53 24 20
5 83 15 50 25 16
6 80 16 46 26 13
7 76 17 43 27 10
8 73 18 40 28 6
9 70 19 36 29 3
10 66 20 33 30 0
É assim que funciona na prática:
Imagine que o investidor tenha investido R$ 1000,00 e 10 dias. Depois, ele resolve sacar
seu investimento com um rendimento de R$ 100,00. Esse investidor pagará 66% sobre a
rentabilidade, ou seja, sobre os R$ 100,00.
Nesse caso, o investidor terá um ganho de apenas R$ 34,00. No entanto, sobre esse saldo
será calculado o IR que, aliás, é o nosso próximo tema.

Dica de ouro: investimentos em renda variável não sofrem essa tributação sob
nenhuma hipótese.
IR – Imposto de Renda
Além do IOF, os investimentos serão tributados com Imposto de Renda (IR). A cobrança
desse tributo será feita – no mercado de renda fixa – também conforme uma tabela regressiva,
que você vê aqui embaixo:
Prazo de investimento Alíquota de IR
Até 180 dias 22,50%
De 180 a 360 dias 20,00%
De 361 a 720 dias 17,50%
Acima de 720 dias 15,00%
A partir de agora, essa tabela deve ser sua nova companheira. A cada olhada no celular
para conferir suas redes sociais, você deve olhar duas vezes para essa tabela até ter esse
conceito bem enraizado, combinado?
Não sei se você notou, mas tanto no IOF quanto no IR, os investimentos com prazos maiores
pagam menos impostos. A razão disso é muito simples: o governo quer incentivar os
investimentos de longo prazo.
Na prática, essa tabela funciona assim: imagine que um investidor tenha investido R$
1.000,00 em um instrumento de renda fixa e, ao solicitar o resgate, tenha aferido, 7 meses
depois, ganho de R$ 200,00. No período de 7 meses, o investidor está sujeito a alíquota de
20%. Nesse caso, pagará R$ 40,00 de IR, tendo apenas R$ 160,00 de lucro líquido.
Outro ponto importante é que, caso haja cobrança de IOF, essa cobrança será realizada
primeiro para que o saldo líquido dos rendimentos possam ser tributados de IR.

Tudo que vimos até aqui sobre tributação aplica-se apenas para o mercado de renda fixa.
No caso de renda variável, a coisa é um pouco mais simples. O mercado de renda variável
será sempre isento de IOF e terá uma tributação fixa que, na maioria dos casos, será
de 15%.
Cada produto de renda fixa ou renda variável terá regras específicas sobre a tributação.
Mas, em linhas gerais, obedecerá o que descrevemos aqui. Assim que tivermos abordado
cada investimento, detalharei a forma de cobrança e as especificações do produto. Para
continuar nossa introdução, vamos falar de uma garantia adicional que alguns produtos
do mercado oferecem: o Fundo Garantidor de Crédito.

FGC – Fundo Garantidor de Crédito
Antes de conhecer alguns dos principais investimentos, vamos entender o mecanismo de
proteção aos investidores: o FGC.
O FGC (Fundo Garantidor de Crédito) é uma instituição privada que visa proteger os
investidores contra o risco de crédito existente nas instituições financeiras. Basicamente,
os bancos se reuniram para criar um “seguro” contra calotes e também possibilitar uma
vantagem competitiva aos bancos de menor porte.
O Fundo oferece aos investidores uma cobertura de até R$ 250.000,00 por CPF e por
instituição. Isto é, se o investidor tem até R$ 250.000,00 em um banco, ele conta com
cobertura integral em caso de solvência daquela instituição.
Essa cobertura é limitada a R$ 1.000.000,00 por um período de 4 anos. Se um investidor
investiu dinheiro em um banco e esse banco entrou em falência, o investidor poderá sacar
seus recursos ainda assim, pois estes são garantidos pelo FGC – limitados, é claro, pelo
valor de R$ 250.000,00 por CPF/CNPJ.
Para entender melhor, vamos assumir que o Sr. Investonildo da Silva tenha R$ 1.000.000,00
aplicados em quatro bancos diferentes:
⯀ Banco A: R$ 250.000,00
⯀ Banco B: R$ 250.000,00
⯀ Banco C: R$ 250.000,00

⯀ Banco D: R$ 250.000,00
Se o banco A entrar em recuperação judicial na data de hoje, o investidor terá cobertura
integral do valor aplicado no banco A (R$ 250.000,00). Após ter acionado o FGC, o Sr.
Investonildo tem, durante os próximos 4 anos, cobertura de R$ 250.000,00 por instituição
– porém, agora, limitado somente a R$ 750.000,00, pois ele já usou R$ 250.000,00.
Sua garantia voltará a ser de R$ 1.000.000,00 somente 4 após o recebimento da garantia.
Quais investimentos possuem a garantia do FGC?
Via de regra, possuem garantia do FGC os investimentos feitos em instituições financeiras
em conta corrente:
1. CDB;
2. LCI;
3. LCA;
4. Caderneta de poupança.
Por falar em caderneta, vamos deixar a introdução ao módulo até aqui e partir para os
produtos de investimentos, começando pela tradicional caderneta de poupança.
Caderneta de poupança
A Poupança foi criada por Dom Pedro II durante o Império, em 1861. E – acredite – desde
a sua criação, a Poupança paga os mesmos juros de 6% ao ano.
Ela foi criada para atender população pobre do Brasil imperial, e em 1871 foi criada uma lei
que permitia aos escravos depositar dinheiro na poupança por meio de doações, heranças
ou renda proveniente de algum tipo de trabalho.
⯀ A remuneração definida pelo Banco Central é igual em todas as instituições financeiras.
⯀ O prazo do investimentos é indeterminado.
⯀ A Poupança conta com garantia do FGC até o limite estabelecido.
⯀ Liquidez diária – entretanto, valores sacados antes da data de aniversário não recebem
o rendimento do último período.

⯀ Rendimentos são creditado mensalmente ou trimestralmente se o investidor for Pessoa
Física. No caso de Pessoa Jurídica, será depositado o rendimento trimestralmente.
Aplicações em cadernetas de poupança realizadas através de depósito em cheque têm
como data de aniversário o dia do DEPÓSITO e não o dia da compensação do mesmo.
Rentabilidade:
O Rendimento da poupança será composto por TR mais juros de:
⯀ 0,5 ao mês, se a meta da taxa Selic, definida pelo BACEN, for superior a 8,5% ao ano, ou
⯀ 70% da meta da taxa Selic, definida pelo BACEN, vigente na data de início de cada
período de rendimento.
O Saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor de MP
567 de 3 de maio de 2012 será remunerado, em cada período de rendimento, pela TR
mais juros de 0,5% ao mês.
As contas abertas nos dias 29, 30 e 31 têm como o data de aniversário o dia 1º do mês seguinte.
Exemplo:
A Poupança possui rentabilidade mensal – isto é, paga juros ao investidor somente
1 vez por mês. Esse pagamento é feito no dia do aniversário da poupança, que se dá
sempre no dia de sua aplicação.
Exemplo: se o investidor colocou o dinheiro na Poupança no dia de 10 fevereiro, receberá
sua rentabilidade no dia 10 de março e nos meses subsequentes. Uma observação a essa
regra, porém, é que poupanças com depósito inicial nos dias 29, 30 e 31 farão aniversário
no 1º dia do mês subsequente ao próximo mês da aplicação.
A poupança possui liquidez diária, porém com perda de rentabilidade em caso de saque
efetuado antes do aniversário. Já sobre rentabilidade, a poupança tem duas regras para
pagar o investidor – e essas regras estão condicionadas à taxa Selic:

Taxa Selic Remuneração Poupança
Se Selic > 8,5% 6% a.a. + TR
Se Selic < 8,5% 70% da Selic + TR

Tributação:
⯀ Isenção total de IR na fonte e na declaração, Pessoa Física e Pessoa Jurídica imune.
⯀ Demais Pessoas Jurídicas pagam IR com tabela regressiva.
Curiosidades:
Algumas curiosidades sobre a caderneta de poupança:
⯀ A poupança não é considerada um instrumento de renda fixa, mas sim um depósito
à vista com remuneração;
⯀ Os bancos devem direcionar, no mínimo, 65% do saldo das caderneta de poupança
para o crédito imobiliário.

CDB – Certificado de Depósito Bancário
Aqui, começamos a falar, de fato, de renda fixa. O CDB é o instrumento de renda fixa mais popular
do nosso mercado, pois é aqui que o banco pode tomar dinheiro emprestado de seus clientes.
O CDB é um título representativo de depósito à prazo, emitido por bancos comerciais,
bancos de investimento e bancos múltiplos – além, é claro, da Caixa Econômica Federal.
A remuneração pode ser pré ou pós fixada.
⯀ O CDB pré fixado estabelece, a priori, uma taxa nominal de remuneração pelo
período do investimento;
⯀ O CDB pós fixado é corrigido pelo índice de correção desses depósitos, podendo ser
a variação do CDI, da Selic, da TR da TBF, IGP-M, etc.
Prazos mínimos de emissão:
⯀ CDB prefixado ou corrigido pela variação da taxa DI: a partir de 1 dia;
⯀ CDB corrigido pela TR ou TL: 1 mês;
⯀ CDB corrigido pela TBF: 2 meses;
⯀ CDB corrigido pelo IGPM: 1 ano.
Não há referências sobre prazo máximo de emissão.

Algumas características do CDB:
⯀ É um título de renda fixa e, portanto, tem vencimento, taxa conhecida no momento
da contratação e representa a dívida do banco emissor;
⯀ Pode ser negociado no mercado secundário (embora não seja comum, é uma
prática possível);
⯀ Pode ser endossável;
⯀ A recompra antecipada do título é facultativa ao emissor. Em outras palavras, o banco
pode ou não oferecer liquidez diária do título;
⯀ A tributação do título obedece a tabela regressiva de IR e IOF e tem retenção
exclusiva e definitiva na fonte;
⯀ Possui cobertura do FGC, conforme os limites do fundo;
⯀ É um título privado e apresenta risco de crédito. Esse risco pode ser diminuído em
função do FGC, já citado aqui;
⯀ Além do risco de crédito, o título vai apresentar risco de liquidez e de mercado;
⯀ O risco de liquidez é diminuído quando o banco oferece liquidez diária ao título;
⯀ O risco de mercado, por sua vez, é diminuído quando o título acompanha a variação
das taxas de juros, ou seja, quando o título for pós-fixado;
⯀ É registrado, custodiado e liquidado na clearing da B3;
⯀ A distribuição desse produto é feita pelas agências bancárias do próprio banco
emissor e também por corretoras e distribuidoras que oferecem CDB de diversos
bancos a seus clientes.

Letra Financeira
Letra Financeira é um instrumento de captação emitido por Instituições financeiras, como:
⯀ Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
⯀ Caixas econômicas;
⯀ Companhias hipotecárias;
⯀ Sociedades de crédito imobiliário;
⯀ BNDES.
Algumas características da LF:
⯀ É um título privado e, portanto, tem risco de crédito elevado;
⯀ Apesar de ser emitido por um banco, esse título NÃO conta com a cobertura do FGC;
⯀ Prazo mínimo de vencimento é de 24 meses e não admite liquidez antes desse prazo;

⯀ Remuneração: taxa de juros prefixada, combinada ou não com taxa flutuante ou
índice de preço – vedada a emissão com cláusula de variação cambial;
⯀ Por ser um título com vencimento mais longo, admite-se pagamento de cupons
periódicos. Em outras palavras, o investidor pode receber o rendimento do título em
sua conta periodicamente enquanto o principal continua aplicado;
⯀ O valor mínimo para emissão é de R$ 150.000,00. Se o título tiver cláusula de subordinação,
terá como valor mínimo R$ 300.000,00. Essa cláusula coloca o credor do
banco (no nosso caso, o investidor em LF) em condição subordinada aos demais
credores para recebimento em caso de falência do banco. Portanto, o risco é maior;
⯀ Por ser um título com prazo maior, risco maior (não tem FGC) e valor de entrada maior,
a LF costumeiramente apresenta a vantagem ao investidor de ter remuneração mais
atrativas que outros instrumentos de renda fixa;
⯀ A tributação obedece a tabela regressiva de IR e IOF. No entanto, como não há
liquidez antes de 24 meses, podemos concluir que o IOF não será cobrado. O IR,
portanto, será cobrado conforme o prazo de permanência dos rendimentos – ou
seja, se o título oferece pagamento de cupom, esse pagamento será deduzido de
IR conforme o prazo de pagamento.
A LF pode adquirida pela instituição emissora a qualquer tempo, desde que por meio de
bolsas ou de mercado de balcão organizado.

Tributação:
Os rendimentos auferidos serão tributados no resgate seguindo tabela de IR regressiva,
conforme regras de renda fixa. Do IOF não há cobrança.
DPGE – Depósito a Prazo com Garantia Especial
O DPGE é uma forma de captação de depósito a prazo, com garantia especial proporcionada
pelo fundo garantidor de crédito. Admite 20 milhões por titular, sem emissão de
certificado e com registro obrigatório na B3.

Destinado a investidores PF e PJ.
Emissores:
⯀ Bancos comerciais;
⯀ Bancos múltiplos;
⯀ Bancos de desenvolvimento;
⯀ Bancos de investimento;
⯀ Sociedade de crédito;
⯀ Financiamento e investimento;
⯀ Caixas econômicas.
Algumas características do DPGE:
⯀ É um título de renda fixa emitido por banco comercial, investimento, sociedades
de crédito e caixas econômicas;
⯀ Embora possa ser emitido por qualquer banco, é um instrumento mais utilizado por
bancos menores que precisam captar recursos do mercado com garantia especial;
⯀ São transferíveis mediante a cessão particular de créditos entre o interessados, alterando,
mandatoriamente, a titularidade na B3.
Prazo:
⯀ O prazo de vencimento deve ser, no mínimo, 6 meses e máximo, 36 meses.
⯀ É vedado resgate parcial ou total antes de 6 meses.
Tributação:
⯀ A tributação de IR é conforme a tabela regressiva, com retenção exclusiva na fonte;
⯀ O limite da garantia oferecida pelo FGC é de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões
de reais) por CPF e instituição;
⯀ A emissão desse título está condicionada à autorização do FGC e consequente alienação
fiduciária de uma carteira de recebíveis ao fundo. Explico:
Imagine, por exemplo, que o Banco Romero (inventei esse nome agora para dar um salve
aos corintianos) tenha em sua carteira de financiamento de veículos R$ 100.000.000,00
(cem milhões de reais). Ou seja, esse banco tem um total de 100 milhões para receber de
seus clientes que estão pagando mensalmente.

O Banco Romero, com autorização do FGC, aliena essa carteira ao Fundo. Na prática, isso
significa que, se o Banco Romero quebrar e não tiver dinheiro para honrar com os DPGEs,
o FGC pode cobrar isso junto aos investidores, mas a carteira de financiamento de veículos
passa a ser do FGC. Isso quer dizer que: à medida que os clientes do banco estão pagando
a parcela de seus veículos, quem recebe agora é o FGC, não o fundo.
LCI – Letra de Crédito Imobiliário
Agora, vamos começar a entender sobre os produtos de renda fixa que possuem lastro e,
portanto, têm uma garantia maior para o investidor.
Pausa para explicar o que é “lastro”: segundo o Wikipedia, “Lastro, em Economia, é a
garantia implícita de um ativo”.
Traduzindo de um jeito bem simples, lastro é quando temos um ativo real dando garantia
a uma operação. Esse ativo pode ser um imóvel, por exemplo.

Agora que entendemos o lastro, vamos estudar a LCI, ou Letra de Crédito Imobiliário. Como
o próprio nome sugere, é um título que gera crédito para o mercado de imóveis no Brasil.
LCI é um título de renda fixa lastreado em créditos imobiliários, garantido por hipotecas
ou por alienação fiduciária de um bem ou imóvel a favor da instituição financeira.
Rendimento:
Confere ao seus investidores direito de crédito pelo valor nominal e juros com atualização
monetária, se for o caso. Para o investidor, a garantia é o FGC.
Emissores:
⯀ Bancos comerciais;
⯀ Bancos múltiplos;
⯀ Bancos de investimentos;
⯀ Caixa Econômica Federal;
⯀ Demais instituições que têm autorização do BACEN para realizar operação de crédito imobiliário.
O registro na B3 é obrigatório.

Prazos:
Prazo mínimo de vencimento / resgate da Letra de Crédito Imobiliário ( LCI) é de:
⯀ 36 meses contados da data de sua emissão, quando atualizada mensalmente
por índice de preço;
⯀ 12 meses contados da data de sua emissão, quando atualizada anualmente por
índice de preços;
⯀ 90 dias contados da data de sua emissão.
Nos demais casos, é vedado o pagamento dos valores relativos à atualização apropriados
desde a emissão quando ocorrer o resgate antecipado, total ou parcial da LCI emitida com
previsão de atualização mensal por índice de preços em prazo inferior a 36 meses.
Vencimento:
É limitado pelo prazo das obrigações imobiliária que serviram de base para seu lançamento.
Tributação:
⯀ Pessoa Física: isenta de ir;
⯀ Pessoa jurídica: tributada na fonte conforme regra de renda fixa;
⯀ IOF Alíquota Zero
Exemplo:

Deixe-me explicar essa dinâmica para você.
Imagine que você vai até seu banco e solicita um crédito para comprar um apartamento no
valor de R$ 300.000,00. Você já se perguntou de onde sai a grana que financia seu imóvel?
Se você já se perguntou isso antes de conhecer a LCI, tenho o prazer de anunciar que seu
QI é diferenciado. Nenhuma pessoa normal faria esse tipo de pergunta. Parabéns!
O fato é que um banco, ao emprestar dinheiro para você nessa linha de crédito, não pode tirar
dinheiro do saldo em CDB, por exemplo. A razão é bem simples: um CDB, via de regra, tem
prazo mais curto se comparado aos longuíssimos prazos concedido no crédito imobiliário

Então, o banco tem uma “gaveta especial” de onde tira dinheiro para emprestar a você e
aos demais clientes que queiram realizar o sonho da casa própria (ou das casas próprias).
Essa gaveta é chamada de LCI.
Cada emissão de uma LCI será lastreada em um (ou vários) crédito(s) imobiliário(s). Explicando
de um jeito bem simples: vou ao banco e invisto R$ 300.000,00 em uma LCI. O banco pega
esses R$ 300.000,00 e lhe empresta para você comprar seu imóvel.
Acontece que seu crédito imobiliário tem a garantia do seu apê, certo? Isso significa que,
caso você não consiga pagar, o banco pode executar a garantia tomando o imóvel para
restituir o crédito. Em outras palavras, a chance do banco tomar calote nesse tipo de crédito
é muito baixa e, por consequência, o risco de crédito desse produto é também muito baixo.
Por falar em risco de crédito, esse produto conta também com a cobertura especial do FGC.
Isso significa que é correto afirmar que uma LCI tem garantia real + a cobertura do FGC.
Olha só: a indústria da construção civil é uma das indústrias que mais emprega no Brasil
– portanto, tem alta arrecadação. Além disso, essa indústria atua em um mercado de
necessidade básica, afinal, todo socialista (e capitalista) quer ter uma casa, certo? O ponto
é que, quanto mais dinheiro estiver alocado nesse tipo de produto, mais crédito haverá
para a construção civil, mais empregos teremos em toda cadeia produtiva e mais imóveis
teremos à venda. Quanto maior a oferta de imóveis, menor tenderá a ser seu valor. Sacou
a importância da isenção de IR para esse produto?

LCA – Letra de Crédito do Agronegócio
LCA é um título de crédito nominativo e de livre negociação representativo de promessa
de pagamento. Possui lastro em direitos creditórios do agronegócio, tais como empréstimos
e financiamentos direcionados a produtores rurais ou cooperativas para produção,
comercialização, beneficiamento ou industrialização.
Emissor: Instituições financeiras públicas ou privadas. O ambiente de LCA responde pela
origem de autencidade dos direitos creditórios.
Tributação: Os rendimentos produzidos pela LCA são isentos de IR para Pessoa Física; os
demais são tributados conforme tabela de renda fixa. O IOF, mesmo para PJ, não será cobrado;

Remuneração: Taxa fixa ou flutuante, admitida a capitalização.
Negociação: Entre as partes interessadas, ou mercado de bolsa ou balcão.
Custodiado e liquidado na clearing de renda fixa da B3.
Prazos:
⯀ Prazo mínimo de 12 meses se for atualizada anualmente por índice de preços
(IPCA ou IGP-M);
⯀ Prazo mínimo de 90 dias se não for atualizada por índice de preços (se for indexada
ao DI, por exemplo);
⯀ Prazo máximo do título não pode exceder o prazo máximo da carteira de crédito
que dá lastro à operação.
Sempre que um produtor rural precisar de um crédito para financiar sua safra de café (ou
qualquer outro produto), pode recorrer a uma linha de crédito em um banco comercial, de
investimento ou múltiplo. Esse crédito terá uma garantia, que pode ser uma propriedade
rural ou até mesmo o penhor da safra

Dica de ouro: LCA é ler tudo que escrevi sobre LCI e trocar a palavra “imobiliário” por
“agronegócio”. Basicamente, os investimentos realizados em LCA são direcionados
para crédito do agronegócio.
CCI – Cédula de Crédito Imobiliário
Mais um título lastreado no crédito imobiliário? Sim, temos aqui mais um instrumento que
fomenta a indústria da construção civil.
A CCI é um instrumento que facilita a negociabilidade e a portabilidade do crédito imobiliário.
Você leu a palavra “portabilidade” no parágrafo anterior? Lembre-se dela, pois vamos usá-
-la mais à frente. Basicamente, portabilidade é uma transferência, mas iremos detalhar
melhor tudo isso a seguir.

Um banco, uma sociedade de crédito imobiliário ou uma incorporadora emprestam
dinheiro para as pessoas comprarem seus imóveis, certo? O prazo desse tipo de crédito
normalmente é longo, podendo chegar até 35 anos.
Faz sentido para você que 35 anos seja um tempo enorme quando se trata de receber por
uma dívida? Pois existe uma solução para isso: a CCI.
O banco (ou o emissor do crédito imobiliário) “empacota” o recebível e vende o mesmo
no mercado financeiro. O banco recebe à vista esse crédito imobiliário – com desconto,
claro – e quem comprou a CCI recebe a prazo dos mutuários do crédito imobiliário. Sabe
quando um comerciante vende seus produtos a prazo e vai ao banco solicitar a antecipação
desses recebíveis? É exatamente isso que o banco faz ao emitir uma CCI no mercado:
ele antecipa os recebíveis.
Algumas características-chave sobre esse produto:
⯀ É negociado no mercado de balcão e registrado na clearing da B3;
⯀ Há isenção de IR para investidor PF;
⯀ Possui garantia real do lastro da operação de crédito;
⯀ Não possui cobertura do FGC;
⯀ Embora qualquer investidor possa ter acesso, é um produto negociado, via de regra,
entre o emissor e companhias securitizadoras e fundos de investimento.

CRI – Certificado de Recebível Imobiliário
O CRI é um título de renda fixa de longo prazo emitido exclusivamente por uma companhia
securitizadora, possuindo lastros em um empreendimento imobiliário que
pagam juros ao investidor.
Pausa para entender o que é uma companhia securitizadora: termo securitizadora vem
do inglês securities que, traduzido, significa “título”. Assim, podemos concluir que uma
securitizadora é uma empresa que emite títulos no mercado.
É necessário realizar prospecto da emissão de CRI.

Podem ser emitidos de forma simples ou com regime fiduciário – neste último caso, se
constitui um patrimônio separado administrado pela companhia securitizadora, é composto
pela totalidade dos créditos submetidos ao regime fiduciário que lastreiam a emissão.
Um banco emite títulos no mercado para os investidores. Para simplificar ainda mais: a
securitizadora é quem antecipa a carteira de crédito dos bancos, pagando à vista para o
banco e recebendo a prazo dos tomadores.
Prazo mínimo: 36 meses
Tributação: Pessoa física isenta de IR.
Remuneração: Não podem ser emitidos com correção pela variação cambial.

Voltemos, então, ao CRI. Esse título é emitido por uma securitizadora. Em linhas gerais,
imaginemos que a securitizadora tenha comprado uma carteira de crédito imobiliário de
um banco no valor de R$ 500.000.000,00. Essa compra é, para o banco, uma antecipação
de um fluxo de caixa futuro e, para a securitizadora, um pagamento à vista.
A pergunta é: de onde a securitizadora vai tirar essa grana toda para pagar o banco?
Se você respondeu “do mercado financeiro”, você acertou. A securitizadora emite um
título chamado CRI.
Um CRI é um título de valor mobiliário, portanto, tem de ser objeto de oferta pública com
autorização da CVM para ser ofertado ao mercado – exceto se for ofertado exclusivamente
para investidor qualificado.
Características principais:
⯀ Não possui prazo mínimo;
⯀ Não possui garantia do FGC;
⯀ Possui lastro no crédito imobiliário e, sendo assim, tem garantia real;
⯀ Há isenção de IR para investidor PF;
⯀ É um título registrado na clearing de títulos da B3;
⯀ Não há regulação para o valor unitário do título, no entanto, títulos com valor de
aplicação de R$ 1.000,00 são comuns.

CRA – Certificado de Recebível do Agronegócio
Um CRA é um título de valor mobiliário de renda fixa emitido exclusivamente por companhias
securitizadoras.
Baseado em direitos creditórios originados em negócio entre produtores rurais ou entre
suas cooperativas e terceiros – inclusive financiamento ou empréstimo relacionados à
produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização.
Portanto, tem de ser objeto de oferta pública com autorização da CVM para ser ofertado
ao mercado – exceto se for ofertado exclusivamente para investidor qualificado.
Características principais:
⯀ Não possui garantia do FGC;
⯀ Lastro em direitos creditórios originados de negócios entre produtores rurais, ou suas
cooperativas, e terceiros inclusive financiamentos ou empréstimos relacionados com a
comercialização. beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários.
⯀ Há isenção de IR para investidor PF;
⯀ É um título registrado na clearing de títulos da B3;
⯀ Não há regulação para o valor unitário do título. No entanto, títulos com valor de
aplicação de R$ 1.000,00 são comuns.

CPR – Cédula do Produtor Rural
A CPR é um título emitido por um produtor rural (ou cooperativa de produtores) para
financiar sua produção. Eu adoro analogias, então aqui vai mais uma:
Se você está lendo essa apostila, quer dizer que você se matriculou em nosso curso
(honestamente, assim espero, viu?). Agora, imagine que eu, enquanto professor, tenha
idealizado esse projeto sabendo que do dia em que tive a ideia até o curso estar pronto
para ser vendido a você demoraria 6 meses.

Se imaginarmos que, quando o curso ficasse pronto, eu pudesse matricular 50 alunos e
que cada aluno investiria R$ 500,00 reais no curso, então eu teria um faturamento de R$
25.000,00 depois de 6 meses. Estou rico, né? Não, não estou rico. O ponto é: para o projeto
acontecer, eu obtive gastos. Site, câmera, edição de vídeos… por aí vai.
Como eu não tenho dinheiro para bancar esse projeto, emito uma “CPC” (cédula do produtor
de cursos) e vendo para um investidor que queira financiar o projeto. Assim, o investidor
me paga hoje R$ 20.000,00 para que eu consiga produzir esse curso lindo para você e,
quando eu estiver vendendo os cursos, ele recebe os R$ 25.000,00.
Assim, todo mundo fica feliz:
⯀ Eu por ter conseguido montar o projeto;
⯀ O investidor por ter ganho dinheiro ao comprar minha “CPC”;
⯀ Você por ter encontrado esse curso parrudo e ter passado no exame de certificação.
É claro que você sabe que não existe CPC, mas é exatamente isso que o acontece com
uma CPR. Um produtor rural antecipa a venda de sua produção junto ao mercado.
Acontece que o mercado financeiro é bem exigente. E se, por alguma razão, esse produtor
não conseguir vender sua safra? Quem garante que o investidor vai receber seu dinheiro?
É aí que entra o sistema financeiro.
O produtor (ou cooperativa de produtores) que quer emitir uma CPR vai contratar um banco
ou uma seguradora para prestar serviço de aval. O banco, então, assume o risco da operação.

É como se, ao prestar esse serviço de seguro (aval), o banco dissesse aos investidores: “O
investidores que pensam em comprar a CPR desse produtor podem comprar sem medo,
pois se o produtor passar por algum problema com sua safra, eu pago o valor da CPR”.
Características da CPR:
⯀ O lastro do título é, costumeiramente, o penhor rural;
⯀ Não tem cobertura do FGC;
⯀ Pode ser negociado no mercado primário ou secundário;
⯀ Pode ser negociado no mercado de balcão sem registro na clearing;
⯀ Para ser negociado no mercado secundário, é imprescindível que tenha sido
registrado na clearing de ativos;
⯀ Será custodiada na clearing da B3;

⯀ Investidor PF está isento de IR;
⯀ Investidor PJ vai pagar IR conforme a tabela regressiva;
⯀ É possível a liquidação física do título. Em outras palavras, o investidor poderia comprar
uma CPR para um produtor de soja, por exemplo, sendo que no vencimento do título
ele não receberia dinheiro, mas sim a soja produzida. Esse tipo de contrato é muito
comum entre os produtores e as exportadoras. Ou seja: a empresa que vai exportar
financia a produção para ser vendida no mercado externo. Esse tipo de negociação
pode ser dispensado do registro na clearing.

CDCA – Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
O CDCA é um título de crédito nominativo, de livre negociação e representativo de
promessa de pagamento em dinheiro. É vinculado a direitos creditórios originários de
negócios realizados entre produtores rurais (ou suas cooperativas) e terceiros – inclusive
financiamentos ou empréstimos.
De um modo bem simples de entender, o CDCA é a negociação dos recebíveis no agronegócio.
Lembra da CPR? Então: cooperativas de produtores rurais são compradores
de CPR em potencial. Ao comprar as CPRs, faz sentido para você que as cooperativas
passem a ter direito de receber dos produtores? Pois é aí que entra o CDCA. As cooperativas
podem vender esses recebíveis no mercado financeiro através de um certificado
de direitos creditórios do agronegócio.
O CDCA é emitido exclusivamente por cooperativas de produtores rurais e outras Pessoas
Jurídicas que exerçam atividades de comercialização, beneficiamento ou industrialização
de produtos e insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na produção
agropecuária. Pode ser também distribuído por meio de oferta pública.
Em resumo, é através desse título que cooperativas de produtores rurais tomam recursos
do mercado para financiar produtores. A operação é desenhada através do seguinte fluxo

Uma cooperativa, em posse de CPRs obtidas através de negócios com produtores de
milho, por exemplo, deseja emitir um CDCA para obter um empréstimo. Para isso, a cooperativa
contata um banco e negocia uma operação de emissão e desconto de CDCA,
apresentando a sua carteira de CPRs para registro e a montagem do lote. O banco recebe
o CDCA da cooperativa e entrega os recursos a ela sob a forma de uma operação de desconto.
No vencimento, os produtores de milho quitam suas dívidas referentes às CPRs
junto à cooperativa – que por sua vez, liquida o valor acordado do desconto. O banco, que
é o participante de registro, efetua a baixa do CDCA no sistema de registro, e a operação
é liquidada. Caso a cooperativa não efetuasse o pagamento do CDCA no vencimento, o
banco executaria o CDCA e as CPRs seriam transferidas ao banco por força do penhor.
Características do CDCA:
⯀ Pode ser negociado com taxa pré-fixada ou pós fixadas;
⯀ Possui isenção fiscal para Pessoa Física quando da aquisição deste título;
⯀ Tais títulos apresentam maiores garantias e retornos mais atrativos do que os
usualmente praticados no mercado;
⯀ É emitido com alienação fiduciária dos direitos creditórios vinculados ao título, o que
aumenta ainda mais as garantias dos investidores nessa operação.
COE – Certificado de Operações Estruturadas
Como o próprio nome sugere, o Certificado de Operações Estruturadas, ou COE, é um
instrumento que permite que o investidor comum possa investir, com poucos recursos,
em operações estruturadas e com as mais diversas estratégias.
É um instrumento inovador e flexível que mescla elementos de Renda Fixa e Renda
Variável. Traz, ainda, o diferencial de ser estruturado com base em cenários de ganhos e
perdas selecionadas de acordo com o perfil de cada investidor. É a versão brasileira das
Notas Estruturadas, muito populares na Europa e nos Estados Unidos.
Basicamente, o banco que distribui o COE pode alocar o recurso do investidor em operações
bem personalizadas. Quer um exemplo?

Um COE pode, por exemplo, comprar ações do Facebook ou Netflix, em título público
emitido pelo governo da Austrália. Ele pode, então, apostar na queda das ações, de forma
que, quanto maior for a queda das ações, maior será o lucro do investidor. Louco, né? Pois
é, o COE permite usar e abusar da criatividade do gestor do recurso.
Somente bancos de investimentos podem oferecer COE ao mercado. No entanto, é comum
encontrar esses produtos sendo distribuídos por DTVM e CTVM. Ou seja, o produto é do
banco, mas quem vende é a corretora.
O COE terá, por definição, data de vencimento, datas de observação e rentabilidade
previamente acordada.
Vamos desenhar um COE aqui para você entender o mecanismo?
Nosso COE vai comprar índice Nasdaq, peso chileno e ações do Google. O vencimento
desse nosso COE será daqui 2 anos e teremos datas de observação a cada 6 meses,
com a seguintes regras:
⯀ Observação 1: (6 meses). Se todos os ativos valorizarem, na média, 10%, pagamos
os 10% para o investidor e liquidamos o COE. Se a valorização média dos ativos for
inferior a 10%, não pagamos os investidores e continuamos com o COE;
⯀ Observação 2: (12 meses). Se todos ativos valorizarem, na média, 15%, pagamos os
15% para os investidores e liquidamos o COE. Se a valorização média dos ativos for
inferior a 15%, não pagamos os investidores e continuamos com o COE;
⯀ Observação 3: (18 meses). Se todos os ativos valorizarem, na média, 20%, pagamos
os 20% para os investidores e liquidamos o COE. Se a valorização média for inferior a
20%, não pagamos os investidores e continuamos com o COE;
⯀ Observação 4: (24 meses). Essa observação vai acontecer no vencimento e, portanto,
não há o que observar, pois o COE vai liquidar independente do resultado. Assim, se
os ativos renderem na média de 25%, pagamos 25% aos investidores e liquidamos o
COE. Se os ativos renderem, na média, menos que 25%, pagamos aos investidores 10%.

Tributação
O COE é um instrumento tributado de acordo com a tabela regressiva de IR, independente
do que exista dentro do COE. É comum os alunos perguntarem “Mas Tiago, se o COE
comprar somente ações, qual será o IR?”. A resposta é: o IR do COE terá sempre seu valor
conforme a tabela regressiva de IR da renda fixa. Independente do que o COE compre,
esse produto tem prazo e taxa previamente conhecido.
Documentação
O COE, para ser distribuído, precisa de um documento chamado DIE – Documento de
Informações Essenciais. Como o nome sugere, é um documento que contém todas as
informações necessárias para subsidiar a decisão do investidor.
O DIE deve conter:
⯀ Informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor ao erro;
⯀ Escrita em linguagem simples, clara, objetiva, concisa e adequada à sua natureza
e complexidade;
⯀ Utilidade à avaliação de investimento no COE;
⯀ Nome do emissor e seu número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
⯀ Aviso de que o recebimento dos montantes devidos ao investidor está sujeito ao risco
de crédito do emissor do certificado;
⯀ Investimento inicial mínimo ou valor nominal, se houver;
⯀ Condições de pagamentos periódicos dos rendimentos, quando houver;
⯀ A data de vencimento ou o prazo da operação;
⯀ A parcela do valor do investimento protegida, acompanhada de aviso sobre a
necessidade da imobilização do capital por determinado período a fim de existir
esta proteção de fato, quando for o caso;
⯀ Os ativos subjacentes utilizados como referenciais e informações sobre os meios de
obtenção dos valores dos índices, taxas ou cotações destes por parte dos investidores;
⯀ Aviso de que não se trata de investimento direto no ativo subjacente;
⯀ Dados completos sobre todos os cenários possíveis de desempenho do COE em
resposta às alternativas de comportamento dos ativos subjacentes, incluindo aviso
de que tais resultados são válidos no vencimento;

⯀ A especificação dos direitos e das obrigações do titular e do emissor, respectivamente,
que possam influenciar as condições de remuneração;
⯀ Condições de recompra ou resgate antes do vencimento pactuado;
⯀ Aviso sobre as condições de entrega física de ativo subjacente, quando for o caso;
⯀ Aviso sobre as condições que impliquem na extinção dos certificados antes do vencimento
pactuado, quando for o caso;
⯀ Aviso sobre as condições de liquidez do investimento, incluindo informações sobre
a admissão à negociação do COE em mercado secundário e sobre o formador de
mercado, se houverem;
⯀ Indicação e uma breve descrição dos principais fatores de risco;
⯀ Aviso de que o COE não é garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito – FGC;
⯀ Indicação das entidades administradoras de mercado organizado que mantêm sistemas
de registro nos quais o COE será emitido;
⯀ Advertência em destaque com a seguinte afirmação: “A presente oferta foi dispensada
de registro pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. A distribuição de Certificado de
Operações Estruturadas – COE não implica, por parte dos órgãos reguladores, garantia
de veracidade das informações prestadas, ou de adequação do certificado à legislação
vigente ou de julgamento sobre a qualidade do emissor ou da instituição intermediária”;
⯀ Informação sobre qualquer outro fator que possa afetar de forma significativa as
condições de contratação da operação;
⯀ Descrição da tributação aplicável;
⯀ Orientação sobre como encaminhar uma reclamação ou esclarecer dúvidas a
respeito do COE;
⯀ Descrição da natureza e das características essenciais destacando se o COE é da
modalidade “Investimento com Valor Nominal Protegido” ou “Investimento com Valor
Nominal em Risco”, bem como o detalhamento das particularidades inerentes à respectiva
modalidade – sobretudo no tocante à possibilidade da perda do capital investido.
O último tópico da lista imensa acima trata sobre as modalidades do COE. Um COE pode
ser emitido nas seguintes modalidades:
⯀ Valor Nominal Protegido: nessa modalidade, o investidor não corre risco de perder
todo ou parte do investimento. Na pior das hipóteses, o valor investido é 100% resgatado
ao final do COE (sem qualquer correção);
⯀ Valor Nominal em Risco: nessa modalidade, o investidor corre risco de perder tudo
ou parte do que investiu. Se a estratégia de investimento não for vencedora, o investidor
pode ter algum prejuízo ao final do COE.

A pergunta que fica então é: por que eu iria investir em um COE que tem risco de perda
se posso investir em um COE com capital protegido? A resposta para essa pergunta é
simples: quanto maior for o risco do investimento, maior será o retorno esperado.
Operação Compromissada
Essa é mais uma modalidade de investimento oferecida por bancos. Caracteriza-se
pelo compromisso de recompra de um determinado ativo, apresentando prazo e
preço previamente definidos.
Nesse caso, o investidor compra um título de propriedade do banco – não confunda
propriedade com emissão.
Deixe-me explicar melhor: quando você compra um CDB de um banco, está comprando
um título que foi emitido pelo banco e que representa uma dívida do próprio banco.
Acontece que, o banco, como um player do mercado financeiro, também compra
títulos nesse mercado. Um exemplo seria uma debênture (mais à frente iremos estudar
as debêntures). Na compromissada, o investidor está comprando essa debênture
anteriormente comprada pelo banco.
Agora, com uma linguagem um pouco mais técnica, uma compromissada é uma operação
que possui lastro em ativos de propriedade do banco, sendo que esse último assume
o compromisso de recomprar o ativo do investidor.
Apesar de ser um título lastreado em outro ativo, o risco desse investimento é da instituição
financeira que emite a compromissada.
Características:
⯀ Título lastreado em algum ativo de propriedade do banco;
⯀ Registrado e liquidado na B3;
⯀ Uma das partes deve ser um banco comercial, de investimento, desenvolvimento,
uma sociedade de crédito, financiamento e sociedade corretora ou distribuidora
de valores de títulos e mobiliários;

⯀ Possui cobertura do FGC se o lastro for título emitido por empresa ligada ao banco emissor
da compromissada, que tem como objeto títulos emitidos após 08 de março de 2012;
⯀ Tributação conforme a tabela regressiva de IR, tanto para PF quanto para PJ;
⯀ Sujeito a cobrança de IOF se resgatado antes de 30 dias.
CCB – Cédula de Crédito Bancário
Assim como a CPR, a Cédula de Crédito Bancário é uma promessa de pagamento. Neste
caso, represent a promessa de pagamento em dinheiro decorrente de uma operação de
crédito de qualquer modalidade.
O banco está o tempo inteiro emprestando dinheiro para os clientes tomadores, certo?
Agora, imagine que, quando um cliente toma dinheiro emprestado, vai devolver ao banco
em até 60 meses. Caraca, 60 meses é tempo demais. Dá tempo da Alemanha ganhar 2
copas do mundo. O banco pode, caso queira, “antecipar esses recebíveis no mercado”.
Para isso, vende no mercado uma CCCB.
Vamos, com calma, entender essa dinâmica: quando um cliente (PF ou PJ) recebe dinheiro
emprestado do banco, ele emite a favor do banco a CCB – Cédula de Crédito Bancário. Nesse
caso, o banco de posse desse contrato pode “empacotar” tudo isso e vender no mercado.
O banco oferece ao mercado financeiro um CCCB, ou Certificado de Cédulas de Crédito
Bancário. Dessa forma, o investidor que compra esse título está, na prática, pagando ao
banco à vista e recebendo dos tomadores do banco a prazo.
Características:
⯀ Não tem cobertura do FGC;
⯀ Possui tributação conforme tabela de renda fixa;
⯀ Risco de crédito associado ao emissor do título.

Títulos Públicos Federais
Até aqui, tudo o que vimos são títulos de renda fixa emitidos por bancos ou lastreados
em títulos emitidos pelos bancos. Agora, veremos os títulos de renda fixa emitidos pelo
Governo Federal. Sim, o nosso governo gasta mais do que arrecada com impostos e, por
isso, tem de recorrer ao mercado financeiro para financiar as atividades do governo.
Por se tratar do Governo Federal, os títulos públicos são considerados de baixíssimo risco
de crédito. Afinal, é praticamente impossível para o Governo Federal declarar falência e
sumir da face da Terra, não é? Brincadeiras à parte, esse título é considerado seguro, pois,
na pior das hipóteses, o governo pode emitir papel-moeda para pagar seus títulos.
Existem basicamente 3 tipos de títulos:
1. Pós-fixados;
2. Pré-fixados;
3. Híbridos (títulos que têm um componente da taxa pós-fixado e outro componente pré-fixado).
Os títulos são representados por letras e notas, sendo que as letras, por padrão, não pagam
cupom de juros, enquanto que as notas têm por padrão pagamento de cupom ao investidor.
São eles:
⯀ LTN – Letra do Tesouro Nacional;
⯀ LFT – Letra Financeira do Tesouro;
⯀ NTN – B (Principal) – Nota do Tesouro Nacional série B Principal;
⯀ NTN – B – Nota do Tesouro Nacional série B;
⯀ NTN – F – Nota do Tesouro Nacional série F.
LTN – Letra do Tesouro Nacional
A LTN é um título pré-fixado e, por isso, o investidor conhece a taxa que remunera o título
no momento da compra. Esse título é sempre negociado com deságio (desconto) sobre
seu valor nominal (de Face).

Pausa para explicar o que é deságio: a palavra deságio pode ser facilmente comparada
com a palavra desconto. Então, seria correto dizer que o investidor compra esse título com
“desconto” sobre o valor nominal? Sim!
Características:
⯀ Não há pagamento de juros intermediários, ou seja, zero cupom;
⯀ Mantendo o investimento até o vencimento, o investidor receberá R$ 1000,00;
⯀ Recompra garantida pelo Tesouro Nacional paga a valor de mercado, de modo que
a rentabilidade poderá ser maior ou menor do que a contratada na data da compra;
⯀ Emitida pelo Tesouro Nacional;
⯀ Prefixada;
⯀ Tributação de renda fixa;
⯀ PU ou valor presente da LTN.
A LTN, quando emitida, tem em seu valor de nominal sempre R$ 1.000,00. Ou seja, no
vencimento, o investidor vai receber R$ 1.000,00 por esse título e, por isso, vai pagar
menos do que valor.
Exemplo: O título vence daqui 3 anos e, comprando hoje, o investidor paga por ele R$ 650,00.
Assim, se quisermos saber qual a taxa pactuada no período, basta dividirmos o valor futuro
pelo valor presente. De forma que:
(
Valor Futuro
Valor Presente ) – 1 ⇒ (
1000
650
) – 1 = 53,85%
Nesse caso, ao investir R$ 650,00, o investidor tem de retorno 53,85% ao período de 3
anos. Quanto maior for a taxa de juros pactuada no momento da compra, menor será o
preço de compra. Portanto, é correto afirmar que o preço do título (PU) é inversamente
proporcional à taxa de juros.

LFT – Letra Financeira do Tesouro
A LFT é um título pós-fixado e tem como indexador a taxa Selic Over. Ou seja, quando
o investidor compra esse título, ele vai ganhar como remuneração a variação da taxa
Selic ao longo do tempo.
A negociação desse título é com base no valor de mercado e seu preço é atualizado de
acordo com a valorização do título ao longo do tempo.
Vamos a um exemplo prático: o Tesouro Nacional determinou que esse título, no dia
01/07/2000, tem seu valor nominal de R$ 1.000,00. O título foi lançado no mercado com
um valor de R$ 1.000,00. Agora, teríamos de saber qual a taxa Selic acumulada no período.
(Para facilitar nossa vida, a calculadora do cidadão do BACEN, nesse link, ajuda no cálculo)
Após uma consulta da calculadora do link acima, cheguei a esse resultado:
Negociação Preço Rendimentos
Ao par Igual ao valor de face 100% da Selic
Deságio Abaixo do valor de face Acima de 100% da Selic
Ágio Acima do valor de face Abaixo de 100% da Selic
Dados Informados
Data Inicial 03/07/2000*
Data Final 25/06/2018
Valor Nominal R$ 1.000,00
Dados Calculados
Índice de Correção no Período 9,569263141432280
Valor Percentual Correspondente 856,926314143227970%
Valor Corrigido na data final R$ 9.569,26
Podemos então concluir que esse é o valor do título na data da consulta? Quase. Temos de
acrescentar um eventual ágio ou deságio sobre o título. De acordo com a oferta e demanda
sobre esse título, ele pode ser negociado com ágio ou deságio sobre o valor de mercado.

Explico com um caso prático: numa consulta breve no site do Tesouro (nesse link), pude notar
que, no dia 25/06/2018, uma LTF está sendo negociada com deságio de 0,02% – o que significa
que o Tesouro vai pagar 0,02% + a variação da Selic ao longo do tempo. Esse deságio deixa
o título 0,02% mais barato, e sempre que pago algo mais barato, tenho maior lucro, certo?
A propósito, o preço do título nesse dia estava R$ 9.562,72, e se você comparar com a
imagem acima vai notar que de fato está mais barato. Na imagem, temos o valor de R$
9.569,26. Olhando os números, faz sentido para você que, ao comprar o título naquele dia,
estaremos pagando um pouco mais barato do que deveríamos? Podemos assumir, então,
que o título está sendo negociado com deságio sobre o valor de mercado e, por isso, vai
pagar uma rentabilidade superior à variação da Selic.
Em resumo, a LFT é um título pós fixado indexado à Selic e que pode apresentar uma
rentabilidade diferente da Selic do período – em função do ágio ou deságio.
NTN-B – Nota do Tesouro Nacional série B
Agora vamos ao título híbrido. A NTN-B é um título que tem um componente pós-fixado +
uma taxa pré-fixada. O componente pós fixado é o IPCA – assim, a NTN-B paga a variação
do IPCA + uma taxa pré.
Tal qual a LTF, uma NTN-B foi emitida em julho de 2000 com o valor de R$ 1.000,00, sendo
correção diária pela variação do IPCA.
A NTN-B pode ser um título zero cupom ou um título com cupom.
Pausa para explicar o que é cupom: alguns títulos de renda fixa podem pagar juros periódicos,
e esses juros são chamados de cupom. Para facilitar sua compreensão, analise o
fluxo de caixa de um título com cupom:

Agora que entendemos o que é cupom, vamos entender as características da NTN-B:
⯀ NTN-B principal: este título é um título zero cupom, ou seja, o rendimento é pago
junto do principal no resgate do título;
⯀ NTN-B: este título paga cupom semestral para o investidor. Em outras palavras, o
investidor recebe o rendimento a cada 6 meses.
NTN-F – Nota do Tesouro Nacional série F
A NTN-F é um título pré-fixado com cupom semestral. Este título, assim como a LTN, tem
em seu valor de face R$ 1.000,00 e é negociado em função do pagamento semestral de
juros. O fluxo de caixa deste título será como o da NTN-B, pois o cupom é pago semestralmente.
Assim, podemos concluir que a diferença entre esses títulos é somente o indexador

Os títulos públicos federais têm as seguintes características em comum:
⯀ Não possuem cobertura do FGC;
⯀ Serão negociados no Open Market e no mercado de balcão;
⯀ Serão tributados de acordo com a tabela regressiva de IR.
Tesouro Direto
Criado em 2002, o Tesouro Direto é um programa de negociação de títulos públicos a Pessoas
Físicas por meio da internet, através de uma conta em uma corretora. Para o pequeno investidor,
o Tesouro Direto é considerado uma opção de investimento de baixo custo e segura,
já que os títulos públicos são considerados os ativos com menor risco em uma economia.
Características do Tesouro Direto:
⯀ Títulos registrados na clearing da B3 e liquidados no Selic;
⯀ Limitado a R$ 1.000.000,00 por mês;
⯀ Recompra antecipada garantida pelo Tesouro Nacional diariamente;
⯀ Mercado acessível somente a PF;
⯀ Negociação realizada por meio de um agente de custódia (Instituição Financeira).

Para facilitar o acesso ao investidor comum, o Tesouro Nacional nomeou seus títulos de
forma, digamos, mais familiar. Assim, não nos confundimos com a sua sopa de letrinhas.
Os títulos, portanto, ficaram da seguinte forma:
⯀ LFT ⇒ Tesouro Selic;
⯀ LTN ⇒ Tesouro Prefixado;
⯀ NTN-B principal ⇒ Tesouro IPCA+;
⯀ NTN-B ⇒ Tesouro IPCA+ com juros semestrais;
⯀ NTN-F ⇒ Tesouro prefixado com juros semestrais.

Debêntures
Até aqui, falamos de títulos emitidos por bancos e pelo governo. Agora, vamos entender
como as empresas não financeiras conseguem captar recursos no mercado através da
emissão de títulos de renda fixa: as NPs.
Para deixar as coisas bem simples, começaremos pelas debêntures. São títulos de renda fixa
emitidos por empresas de sociedade anônimas (S/A) para captação de recursos de longo prazo.
Debêntures são títulos de renda fixa emitidos por sociedade anônimas (S/A) não financeiras.
São representativos de dívida de médio e longo prazos que asseguram aos investidores
(debenturistas) o direito de crédito contra a companhia emissora.
Não existe padronização das características desse título. A debênture pode, então, incluir:
⯀ Qualquer prazo de vencimento;
⯀ Amortização (pagamento do valor nominal) programada na forma anual, semestral,
trimestral, mensal ou esporádica, no percentual que a emissora decidir;
⯀ Remunerações através de correção monetária ou de juros;
⯀ Remunerações através do prêmio (podendo ser vinculado à receita ou lucro da emissora);
⯀ Direito dos debenturistas: além das três formas de remuneração, o debenturista
pode gozar de outros direitos/atrativos desde que esses estejam na escritura, com o
propósito de tornar mais atrativo o investimento neste ativo;
⯀ Conversão da debênture em ações da companhia;
⯀ Como regra geral, o valor total das emissões de debêntures de uma empresa não
poderá́ ultrapassar o seu capital social;

⯀ Resgate Antecipado: as debêntures podem ter na escritura de emissão cláusula de
resgate antecipado, que dá ao emissor (a empresa que está captando recursos) o direito
de resgatar antecipadamente, parcial ou totalmente as debêntures em circulação;
⯀ Aplicação em debêntures não estão cobertas pelo FGC, mas apresenta outros tipos
de garantias – que, aliás, veremos a seguir com detalhes.
Obs: bancos não podem emitir debêntures (pois são instituições financeiras). Companhias
de leasing são as únicas entidades do sistema financeiro autorizadas a emitir
debêntures.
Garantia das Debêntures

Vimos, acima, que uma debênture não conta com a cobertura do FGC. Se não tem FGC,
qual então seria a garantia do investidor ao emprestar dinheiro para a empresa que
emitiu a debênture?
Você notou que escrevi “emprestou dinheiro para a empresa”? Pois é, fiz isso para lembrar
que todas as vezes que o investidor aloca seus recursos em um título de renda fixa, ele
está, na prática, emprestando dinheiro ao emissor.
Retomando a questão da garantia: como a debênture é um título que não conta com a
garantia do FGC, é necessário que exista outra garantia, certo? Por isso, uma debênture
terá pelo menos uma entre as quatro garantias abaixo:
⯀ Garantia real: aqui, a empresa que emite a dívida (debênture) aliena um bem à
operação. Em outras palavras, um bem real da empresa fica “preso” de forma que a
empresa não pode negociar, vender ou transferir o bem até que as debêntures sejam
quitadas. Se a empresa não tiver caixa para pagar as debêntures, o bem pode ser
vendido para quitação dos títulos;
⯀ Garantia flutuante: aqui também temos um bem real dando garantia à operação – no
entanto, essa garantia pode ser substituída. Ou seja, a empresa é livre para negociar
essa garantia em outra operação, desde que substitua o bem;

⯀ Garantia quirografária ou sem preferência: já ouviu a expressão “la garantia soy
yo”? Pois bem: na garantia quirografária, não existe um bem real dando garantia ao
título, e a única garantia que o investidor tem está associada à capacidade da empresa
de pagar. Se a empresa falir, os investidores concorrem, em igualdade de condições,
com os demais credores quirografários (sem preferência);
⯀ Garantia subordinada: como o próprio nome sugere, essa garantia está subordinada às
demais. O que difere essa garantia da quirografária é o fato de que o detentor das debêntures
não concorre em igualdade de condições com os demais credores da empresa
– porém, estão subordinados a estes. Em outras palavras, se a empresa falir, o investidor
que tem essa debênture será o último da fila para receber (se é que vai receber de fato

Escritura
Vimos até então que uma debênture é um título de renda fixa emitido por empresa não financeira
e têm suas garantias próprias. Agora, precisamos entender onde estão essas informações
que possibilitam ao investidor saber exatamente onde ele está colocando o seu dinheiro.
Essas informações estão dispostas no documento chamado escritura. A escritura de uma
debênture especifica os direitos dos investidores, deveres dos emitentes, todas as condições
da emissão, os pagamentos dos juros, prêmio e principal – além de conter várias
cláusulas padronizadas restritivas e referentes às garantias (se a debênture for garantida).
Adicionado à todas as informações citadas acima, numa escritura está descrito quem é o
agente fiduciário da debênture. Antes que você me pergunte o que é o agente fiduciário,
falaremos dele agora.

Agente Fiduciário
O Agente Fiduciário é o melhor amigo do investidor debenturista. A função dele é proteger
o interesse dos debenturistas exercendo uma fiscalização permanente e atenta, verificando
se as condições estabelecidas na escritura da debênture estão sendo cumpridas.
Entende-se por relação fiduciária a confiança e lealdade estabelecidas entre a instituição
participante (administradora, gestora, custodiante, etc.) e os cotistas.

A emissão pública de debêntures exige a nomeação de um agente fiduciário. Este deve
ser ou uma pessoa natural capacitada ou uma instituição financeira autorizada pelo Banco
Central para o exercício dessa função, que tenha como objeto social a administração ou a
custódia de bens de terceiros (por exemplo, corretora de valores).
O agente fiduciário não tem a função de avalista ou garantidor da emissão.
O Agente Fiduciário poderá́ usar de qualquer ação para proteger direitos ou defender
interesses dos debenturistas. No caso de inadimplência da emitente, o agente deve:
⯀ Executar garantias reais, receber o produto da cobrança e aplicá-lo no pagamento,
integral ou proporcional, dos debenturistas;
⯀ Requerer falência da emitente, se não existirem garantias reais;
⯀ Representar os debenturistas em processos de falência, concordata, intervenção
ou liquidação extrajudicial da emitente – salvo deliberação em contrário da
assembleia dos debenturistas;
⯀ Tomar qualquer providência necessária para que os debenturistas realizem os seus créditos.

Tributação
A tributação em debêntures obedece a tabela regressiva de IR. Simples assim. Sem
siglas ou nomes difíceis.
Debêntures incentivadas

No final de 2010, o governo brasileiro editou uma série de medidas para estimular a construção
de um mercado privado de financiamento de longo prazo.
Basicamente, essas medidas previam “incentivar” os investidores a financiar o crescimento
da infraestrutura no país. Ou seja, quando uma empresa capta recursos via debênture
para construir uma estrada que vai ligar a região do Mato Grosso ao porto de Santos, por
exemplo, ela melhora a vida de muitas pessoas que se beneficiam dessa obra. Produtores
rurais, empresas de transporte, motoristas, aduaneiros, moradores das regiões onde tem a
estrada e por aí vai. Essa é a importância de termos cada vez mais obras de infraestrutura

Para incentivar os investidores a financiarem tais obras, o governo resolveu isentar de
imposto investidores Pessoa Física que alocam recursos na debênture incentivada.
Assim, as empresas dos segmentos listados abaixo podem solicitar ao ministério a qual é
vinculada uma autorização para emitir debêntures incentivadas:
a. Logística e transporte;
b. Mobilidade urbana;
c. Energia;
d. Telecomunicações;
e. Radiodifusão;
f. Saneamento básico;
g. Irrigação

Características das Debêntures incentivadas:
⯀ Isenção de IR para PF;
⯀ IR para PJ de 15%;
⯀ Vencimento mínimo de 48 meses;
⯀ Prazo mínimo para resgate de 24 meses;
Registro
A emissão deverá ser registrada na CVM e, por se tratar de emissão escritural, na B3/SND
(Sistema Nacional de Debêntures), onde são realizados os controles de transferência e
efetuadas as liquidações financeiras.
Característica da emissão de títulos:
⯀ Debêntures simples: no vencimento, o resgate é feito em recursos financeiros. O
prazo mínimo é de 1 ano.
⯀ Debêntures conversíveis (DCA): podem ser convertida em ações a exclusivo critério
do investidor, em épocas e condições pré determinadas. Prazo mínimo de 3 anos.
Taxas e forma de remuneração e negociação:

A empresa determina o fluxo de amortização e as formas de remuneração – informações
que devem constar na escritura.
Podem ser remuneradas:
⯀ Pré fixada;
⯀ Pós fixada: TR, TBF, TLP, índice de preços, e DI (a mais usual).

Repactuação
Modalidade de debêntures que consiste em adequar a remuneração dos títulos, periodicamente,
à condições vigentes no mercado e de forma mais vantajosa para o investidor.
Vencimento Antecipado:
Essa cláusula visa garantir aos debenturistas a possibilidade de antecipar o vencimento
das debêntures quando na ocorrência de determinados eventos:
⯀ Quebra de covenant;
⯀ Ocorrência de cross default.

Covenant
Sistema de garantia com o objetivo de pagar dívidas e manter a sustentabilidade na
gestão da empresa.
Cross Default
O conceito de cross default está associado à inadimplência do emissor, de forma que todos
os débitos sejam imediatamente antecipados.
Resgate antecipado:

A escritura de emissão pode determinar, a critério da emissora, a possibilidade de resgate
antecipado das debêntures, para posterior cancelamento. A emissora recompra o título
de forma forçada, não podendo se opor ao debenturista. Tal cláusula é de suma importância
para o tomador de recursos, pois representa uma proteção contra um cenário
desfavorável da taxa de juros vigentes.
Assembleia de debenturistas
A reunião do debenturistas tem como propósito deliberar sobre assuntos relativos à emissão
– mudar características da emissão, por exemplo. Também pode ser convocada pelo
Agente Fiduciário, CVM, ou pelos próprios debenturistas.
Dever do agente fiduciário:
Deve estar presente, de forma obrigatória, nas emissões públicas.

Notas Promissórias – NP
Se você entendeu bem o que é uma debênture, vai ser fácil entender uma NP. Uma nota
promissória é um título de renda fixa emitido por empresas não financeiras, porém com
finalidade exclusiva de capital de giro, ou seja, de curto prazo.
Ao passo que uma debênture pode financiar projetos de longo prazo, uma NP irá sempre
financiar necessidades de curto prazo da empresa. Por essa razão, uma NP tem regras
bem objetivas quanto a seu prazo máximo de emissão:
O prazo de vencimento da nota promissória deve ser de no máximo 360 (trezentos e sessenta)
dias a contar da data de sua emissão, possuindo, obrigatoriamente, apenas uma
data de vencimento por série.

Não estão sujeitas ao prazo máximo de vencimento a que se refere o caput das notas
promissórias que, cumulativamente:
I. tenham sido objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, conforme
regulamentação específica;
II. contem com a presença de agente fiduciário nos titulares das notas promissórias.
Forma de Emissão
São nominativas, sendo sua circulação por endosso em preto e de mera transferência de
titularidade, constando obrigatoriamente no endosso a cláusula “ sem garantia”.
Negociação

A nota promissória, no mercado primário, pode ser negociada por uma instituição integrante
do sistema de distribuição de valores mobiliários. Se for o caso de uma colocação
de garantia, será realizada da seguinte forma:
⯀ Balcão;
⯀ Balcão organizados B3.
Registro
O registro na CVM pode ser negociado no mercado de balcão organizado, sendo a
B3 o mais usual.
Remuneração
⯀ Pré fixada vencida com desconto;
⯀ Pós fixada, corrigida pela taxa DI.

Resgate
A nota promissória deve prever o resgate e liquidação do título em moeda corrente
na data de vencimento.
O emissor pode antecipar o resgate – havendo previsão expressa no título, pode resgatar
antecipadamente a nota promissória.
Tributação
Por ser um título de renda fixa, terá sua tributação conforme a tabela regressiva de IR, com
a observação de que, por ser um título de curto prazo, a menor alíquota possível é de 20%.
Agora que vimos tudo a respeito da renda fixa, chegou o momento de entender como
funciona a renda variável.

Renda Variável
São ativos negociados em mercado, principalmente na Bolsa de Valores ou nos mercados
de balcão organizado. Funciona como um leilão e surge com uma das características que
mais chamam a atenção dos ativos de renda variável, a constante variação e oscilação nos
seus preços. Esse tipo investimento possui um risco maior do que na renda fixa.

Ações
O primeiro tipo de renda variável que estudaremos é, também, o mais famoso: as Ações
negociadas na Bolsa de Valores.
A ação representa a menor “fração” do capital social de uma empresa – ou seja, a unidade
do capital nas sociedades anônimas. Quem adquire tais “frações” é chamado de
acionista e vai possuir uma certa participação na empresa correspondente à quantas
dessas “frações” ele detiver.

Basicamente, podemos pensar na padaria aí pertinho de sua casa: imagine que você
pudesse ser sócio(a) desse empreendimento e receber os lucros gerados pela venda
de pães todos meses. Seria bom, não é? Pois é exatamente isso que acontece com as
ações. Você torna-se sócio(a) do empreendimento, podendo receber lucros em sua conta
e obtendo o direito de votar para decidir sobre quando e quanto pagar cada acionista.
Ou seja, você também é dono da empresa.
O ponto é que, se a empresa der prejuízo, esse prejuízo pode ser repassado a você, por
também ter domínio sobre ela. Portanto, não pense que ao comprar uma ação você só
terá benefícios, pois a verdade não é bem assim.
Como uma empresa que possui ações na bolsa de valores pode ter milhões de sócios, é
importante saber que existem 2 tipos de ações e que cada uma lhe confere direitos diferentes.
Vamos falar sobre essas ações a seguir.

Tipos de ações:
⯀ Ações ordinárias: são chamadas de ON e conferem ao seu detentor o direito a
voto nas assembleias dos acionistas da empresa. Em outras palavras, o investidor
que compra ações ON pode, de fato, “mandar” na empresa. Uma empresa pode
emitir até 100% de ações ordinárias;
⯀ Ações preferenciais: Essas ações são chamadas de PN e não conferem ao seu
detentor direito a voto na assembleia de acionistas, mas dão preferência a ele no
recebimento dos lucros gerados pelas empresas (os dividendos que estudaremos
mais adiante). Uma ação PN tem pelo menos 10% a mais de dividendo do que uma
ação ON. Um ponto importante é que, se a empresa ficar 3 anos consecutivos sem
distribuir lucros, essa ação passa a ter direito a voto na assembleia. No máximo 50%
das ações de uma empresa podem ser dessa categoria.
Falei que o acionista ordinário é o cara que pode, de fato, mandar na empresa, certo? Então,
isso quer dizer que, para eu obter o controle da empresa, basta comprar ações ordinárias
que já posso mandar nos “paranauê tudo”? Não é tão simples assim. O controlador da
companhia precisa manter 50% + 1 das ações ordinárias da empresa. Estou falando assim
para você não confundir com 50% + de todas as ações.

Deixe-me explicar através de um exemplo: O Banco do Brasil é uma empresa que tem ações
na bolsa, mas é controlada pelo governo federal. Vamos imaginar, de forma hiperbólica, que
o Banco do Brasil tem 1.000 ações. Destas, 500 são PN e 500 são ON. Para que o governo
federal possa sempre ser o controlador, ele precisa possuir 251 ações ON. Assim, ele garante
que sempre possuirá o maior poder de voto, já que a ação ON confere um voto por ação.
Agora que entendemos o que é uma ação, vem a pergunta: como é que uma ação chega
ao mercado financeiro? Ou melhor dizendo, se a padaria do seu bairro quiser vender ações,
o que ela deve fazer? A resposta é: para vender ações no mercado financeiro, uma empresa
precisa contratar uma instituição financeira que vai estruturar a oferta pública de ações.
Essa oferta começa com um processo de Underwriting – algo que veremos agora.

Underwriting
Underwriting (além de ser uma palavra chique em inglês) é o processo de subscrição feito pelas
companhias que vão colocar valores mobiliários no mercado. Ou seja, sempre que uma empresa
quiser captar recursos no mercado financeiro, será necessário estruturar o processo de underwriting.
Vamos usar como exemplo a padaria do Sr. Manoel aí do seu bairro. Imagine que a padaria
esteja tão grande que o Sr. Manoel resolve captar outros sócios no mercado e, para isso,
precisa vender ações da padaria na bolsa de valores.
O primeiro passo para um processo de underwriting é contratar uma instituição financeira
que será a instituição líder. Se tivermos um banco líder, por dedução, podemos concluir
que existe mais de uma instituição no processo de subscrição. Eis aqui a lista de empresas
que fazem parte do processo de subscrição:
⯀ Ofertante;
⯀ Banco coordenador/banco líder;
⯀ Banco Liquidante;
⯀ Escriturador;
⯀ Central depositária;
⯀ Custodiante;
⯀ Market Maker;
⯀ Agente fiduciário;
⯀ Agência de Rating.

Agora que conhecemos todos os participantes do processo de subscrição, vamos
entender o papel de cada um.
O ofertante é a empresa que quer ofertar seus títulos no mercado. Um ponto importante:
apesar de ter sido explicado o underwriting aqui no tema de ações, vale reforçar que esse
processo não acontece somente com ações, mas também com toda oferta de títulos e valores
mobiliários no mercado. Então, aqui no nosso exemplo, a padaria do Sr. Joaquim será a
ofertante.
Ao banco coordenador, também chamado de líder da distribuição, cabem as seguintes obrigações:
⯀ Avaliar, em conjunto com o ofertante, a viabilidade da distribuição, suas condições e
o tipo de contrato de distribuição a ser celebrado;
⯀ Solicitar, juntamente com o ofertante, o registro de distribuição devidamente instruído,
assessorando-o em todas as etapas da distribuição;
⯀ Formar o consórcio de distribuição, se for o caso;
⯀ Informar à CVM, até a obtenção do registro, os participantes do consórcio, discriminando
por tipo, espécie e classe a quantidade de valores mobiliários inicialmente
atribuída a cada um;
⯀ Comunicar imediatamente à CVM qualquer eventual alteração no contrato de distribuição,
ou então sua rescisão;
⯀ Remeter mensalmente à CVM, no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do
mês a partir da divulgação do Anúncio de início de Distribuição, o relatório indicativo
de movimento consolidado de distribuição de valores mobiliários;
⯀ Participar ativamente, em conjunto com o ofertante, na elaboração do Prospecto e na
verificação da consistência, qualidade e suficiência das informações nele constantes,
sendo responsável pelas informações prestadas no documento;
⯀ Divulgar os avisos exigidos pela instrução CVM 400, quando necessário;
⯀ Acompanhar e controlar o plano de distribuição da oferta;
⯀ Controlar os boletins de subscrição ou os recibos de aquisição, devendo devolver ao
ofertante os boletins ou recibos não utilizados, se existirem, no prazo máximo de 30
(trinta) dias após o encerramento da distribuição;
⯀ Suspender a distribuição na ocorrência de qualquer fato ou irregularidade – inclusive após
a obtenção do registro – que venha a justificar a suspensão ou o cancelamento do registro;
⯀ Comunicar imediatamente a ocorrência do ato ou irregularidade à CVM, que verificará
se a ocorrência do fato ou da irregularidade são sanáveis;

⯀ Guardar, por 5 (cinco) anos, à disposição da CVM, toda a documentação relativa ao
processo de registro de distribuição pública e de elaboração do Prospecto.
Banco Liquidante é, como o nome sugere, a intuição que vai liquidar as vendas dos valores
mobiliários. Em outras palavras, é para onde os custodiante vão enviar o dinheiro dos
investidores que comprarem as ações da empresa.
O escriturador é a instituição responsável por abrir e manter, de forma eletrônica, o livro
de registro de ações escriturais. Hoje, não temos mais a negociação física dos papéis – no
entanto, toda negociação é escritural. Em outras palavras, as informações dos titulares dos
títulos estão devidamente registradas em um sistema de informação e o escriturador é o
responsável por manter esses registros.
Essas instituições funcionam como um elo entre a companhia e os investidores (ou
a central depositária), sendo responsáveis por controlar, em sistemas informatizados,
o livro de acionistas; por registrar e tratar as ordens de movimentações recebidas do
titular, (como a venda ou transferência das ações) e por providenciar o tratamento dos
eventos incidentes sobre as ações, como o recebimento de dividendos, bonificações,
grupamentos e desdobramentos de ações.
As instituições que realizam a escrituração de ações para um ofertante assumem a obrigação,
perante os investidores, de disponibilizar e enviar periodicamente informações
relativas a sua posição como acionista, além de informar sobre movimentações ocorridas

O escriturador deve disponibilizar as seguintes informações aos acionistas:
⯀ Mensalmente – ou sempre que solicitado o extrato da conta com a posição acionária
do investidor – sobre quando houver movimentação;
⯀ Anualmente, até o final do mês de fevereiro, o saldo existente ao final do ano anterior;
⯀ Sempre que solicitado, informações relativas aos eventos acionários.
A central depositária é responsável por assumir, fiduciariamente, a titularidade dos
ativos no livro de acionistas. Já falei, em algum momento nessa apostila, que uma
empresa tem milhões de acionistas, certo? Agora junte a isso o fato de que todos os
dias essas ações são negociadas aos montes na bolsa de valores, mudando a todo instante
de proprietário. Como ficaria o livro de acionistas com tantas mudanças? É aqui
que entra a central de depositária.

A central depositária assume a totalidade dos ativos negociados e a registra em nome
dos investidores. Esse tipo de registro, no entanto, assegura que a central depositária não
tem nenhum direito de propriedade sobre os ativos mantidos sob sua guarda. Ou seja, no
livro de acionistas as ações em livre negociação no mercado ficam registradas em nome
da central depositária e esta assume o controle individual de cada acionista.
Diariamente, é feita a conciliação dos ativos registrados na propriedade fiduciária da central
depositária com os ativos registrados no livro do escriturador.
É também a central depositária que assume a responsabilidade pelo tratamento dos eventos
corporativos, recebendo os créditos do escriturador e repassando-os aos investidores – além
de tratar de bonificações, desdobramentos ou grupamentos.
No Brasil, a única central depositária de ações é a central depositária da B3, que disponibiliza
aos investidores o Canal Eletrônico do Investidor (CEI) para consultas de
informações relacionadas à sua conta.

O Custodiante é a instituição responsável por, movimentar, de fato, as ações dos
clientes na central depositária.
Embora a central depositária mantenha o controle individual das contas dos investidores, a
relação com eles é apenas indireta. Existe um terceiro participante que, na prática, é quem
tem um relacionamento direto com os investidores e atua como uma espécie de agente,
servindo de intermediário entre eles e a central depositária.
É o custodiante que tem autorização para movimentar as ações dos seus clientes na central
depositária. Qualquer ordem de venda, transferência, depósito ou retirada de ações
da central depositária é realizada por intermédio do custodiante.
O custodiante administra os eventos corporativos realizados na conta do investidor na
central depositária. Assim, quando uma companhia distribuir dividendos, o investidor irá
recebê-los diretamente em sua conta no custodiante.
Essas instituições também assumem obrigações relacionadas à divulgação de informações
e devem disponibilizar aos seus clientes a posição consolidada de sua conta de custódia,
movimentações e eventos ocorridos, periodicamente ou quando solicitado.

É também o custodiante que tem a responsabilidade de efetuar e manter o cadastro do
investidor, providenciando as alterações solicitadas por seus clientes.
O Market Maker (que em tradução literal é “o formador de mercado”) é uma Pessoa
Jurídica, devidamente cadastrada na B3, que se compromete a manter ofertas de compra
e venda de forma regular e contínua durante a sessão de negociação, fomentando
a liquidez dos valores mobiliários, facilitando os negócios e mitigando movimentos
artificiais nos preços dos produtos.
Cada formador de mercado pode se credenciar para atuar em mais de um ativo/derivativo,
podendo também exercer sua atividade de forma autônoma ou contratada pelo emissor
dos valores mobiliários, por empresas controladoras, controladas ou coligadas do emissor
– ou então por quaisquer detentores de valores mobiliários que possuam interesse em
formar o mercado para papéis de sua titularidade.

Os formadores de mercado devem atuar diariamente respeitando os parâmetros de atuação
(quantidade mínima, spread máximo e percentual de atuação na sessão de negociação).
No entanto, caso o mercado apresente comportamento atípico – oscilações fora
dos padrões regulares decorrentes de algum fato econômico, catastrófico ou até mesmo
de algum fator positivo totalmente inesperado que altere em demasia o preço do papel
–, o formador de mercado poderá ter, com consenso da B3, seus parâmetros alterados ou
ser liberado de suas obrigações durante a sessão de negociação.
A B3, como forma de incentivar a atividade de formador de mercado, poderá conceder
vantagens de custo nas negociações realizadas pelo mesmo, como, por exemplo, isenção
em emolumentos e taxas de negociação.
Em resumo, o Market Maker é a instituição que vai comprar e vender ativos para prover
liquidez de mercado. Se em determinado dia aparecerem muitos investidores querendo
comprar a ação daquela empresa, o Market Maker entra no mercado vendendo sua posição.
Caso contrário, se tiver muita gente vendendo, o Market Maker entra comprando.

O Agente Fiduciário é uma instituição que está presente somente nas ofertas públicas
de ativos de renda fixa (debêntures, CRI e CRA). No tópico de debêntures, citei o
papel do agente fiduciário. Veremos, agora em tópicos, o que deve ser exercido pelo
agente fiduciário. Suas ações envolvem:

⯀ Exercer suas atividades com boa fé, transparência e lealdade para com os titulares
dos valores mobiliários (parece óbvio, mas se a CVM quis deixar isso claro, quem sou
eu para contrariar, não é?);
⯀ Proteger os direitos e interesses dos titulares dos valores mobiliários, empregando no
exercício da função o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma
empregar na administração de seus próprios bens;
⯀ Renunciar à função, na hipótese da superveniência de conflito de interesses ou de
qualquer outra modalidade de inaptidão e realizar a imediata convocação da assembleia
para deliberar sobre sua substituição;
⯀ Conservar em boa guarda toda a documentação relativa ao exercício de suas funções;
⯀ Verificar, no momento de aceitar a função, a veracidade das informações relativas
às garantias e a consistência das demais informações contidas na escritura
de emissão, no termo de securitização de direitos creditórios ou no instrumento
equivalente, diligenciando no sentido de que sejam sanadas as omissões, falhas
ou defeitos de que tenha conhecimento;
⯀ Diligenciar junto ao emissor para que a escritura de emissão, o termo de securitização
de direitos creditórios ou o instrumento equivalente, e seus aditamentos sejam
registrados nos órgãos competentes, adotando, no caso da omissão do emissor, as
medidas eventualmente previstas em lei;
⯀ Acompanhar a prestação das informações periódicas pelo emissor e alertar os titulares
dos valores mobiliários, no relatório anual, sobre inconsistências ou omissões
de que tenha conhecimento;
⯀ Acompanhar a atuação da companhia securitizadora na administração do patrimônio
separado por meio das informações divulgadas pela companhia sobre o assunto;
⯀ Opinar sobre a suficiência das informações prestadas nas propostas de modificação
das condições dos valores mobiliários;
⯀ Verificar a regularidade da constituição das garantias reais, flutuantes e fidejussórias,
bem como o valor dos bens dados em garantia, observando a manutenção de sua
suficiência e exequibilidade nos termos das disposições estabelecidas na escritura de
emissão, no termo de securitização de direitos creditórios ou no instrumento equivalente;
⯀ Examinar propostas de substituição de bens dados em garantia, manifestando sua
opinião a respeito do assunto de forma justificada;
⯀ Intimar, conforme o caso, o emissor, o cedente, o garantidor ou o coobrigado a reforçar
a garantia dada, na hipótese de sua deterioração ou depreciação;

⯀ Solicitar, quando julgar necessário para o fiel desempenho de suas funções, certidões
atualizadas dos distribuidores cíveis, das Varas de Fazenda Pública, cartórios de protesto,
das Varas do Trabalho, Procuradoria da Fazenda Pública, da localidade onde
se situe o bem dado em garantia ou o domicílio ou a sede do devedor, do cedente,
do garantidor ou do coobrigado, conforme o caso;
⯀ Solicitar, quando considerar necessário, auditoria externa do emissor ou do
patrimônio separado;
⯀ Examinar, enquanto puder ser exercido o direito à conversão de debêntures em ações,
a alteração do estatuto do emissor que objetive mudar o objeto da companhia, criar
ações preferenciais ou modificar as vantagens das existentes, em prejuízo das ações
em que são conversíveis as debêntures, cumprindo-lhe aprovar a alteração ou convocar
assembléia especial dos debenturistas para deliberar sobre a matéria;
⯀ Convocar, quando necessário, a assembleia dos titulares dos valores mobiliários;
⯀ Comparecer à assembleia dos titulares dos valores mobiliários a fim de prestar as
informações que lhe forem solicitadas;
⯀ Manter atualizada a relação dos titulares dos valores mobiliários e de seus endereços;
⯀ Coordenar o sorteio das debêntures a serem resgatadas, na forma prevista na
escritura de emissão;
⯀ Fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes na escritura de emissão, no termo
de securitização de direitos creditórios ou no instrumento equivalente – especialmente
daquelas impositivas de obrigações de fazer e de não fazer;
⯀ Comunicar aos titulares dos valores mobiliários qualquer inadimplemento, pelo
emissor, de obrigações financeiras assumidas na escritura de emissão, no termo
de securitização de direitos creditórios ou em instrumento equivalente, incluindo
as obrigações relativas a garantias e a cláusulas contratuais destinadas a proteger o
interesse dos titulares dos valores mobiliários e que estabelecem condições que não
devem ser descumpridas pelo emissor, indicando as consequências para os titulares
dos valores mobiliários e as providências que pretende tomar a respeito do assunto.
Em resumo, o agente fiduciário tem o papel de proteger os interesses dos investidores.
As agências de rating são empresas especializadas em classificar o risco do emissor de
um título de renda fixa.

Se você fosse emprestar seu dinheiro para alguém que passasse pela rua, iria querer saber,
no mínimo, a condição de pagamento desse sujeito, certo? Isso é mais ou menos o que
uma agência de rating faz no processo de análise de títulos de renda fixa

As agências criam “notas” de qualidade de crédito simbolizadas por letras de AAA a D.
Quanto mais “próximo” de AAA, maior é a capacidade de crédito da empresa emissora e,
portanto, menor será o rendimento que ela pagará por seus títulos.
Hoje, mundialmente, nós trabalhamos com 3 agências de rating: a Moodys, a Fitch e a
Standard & Poor’s, que realizam, através do rating, o ranking das empresas enquanto
emissoras de títulos de renda fixa e também o risco dos países.
Agora que conhecemos todos os players envolvidos no processo de subscrição de um
ativo, sabemos que, por estarem envolvidos em processos financeiros com seus clientes,
a CVM com certeza criou normas de conduta que regulam as limitações dos agentes. É
sobre isso, então, que vamos falar agora.

Normas de conduta
A emissora, o ofertante e as instituições intermediárias que participam do processo de
oferta pública de valores mobiliários, deverão:
I. até que a oferta pública seja divulgada ao mercado, limitar:
i. a revelação de informação relativa à oferta ao que for necessário para os
objetivos da oferta, advertindo os destinatários sobre o caráter reservado da
informação transmitida;
ii. a utilização da informação reservada estritamente aos fins relacionados com
a preparação da oferta.
II. abster-se de negociar, até a divulgação do anúncio de encerramento de distribuição,
com valores mobiliários do mesmo emissor e espécie daquele objeto da oferta
pública, nele referenciados, conversíveis ou permutáveis, ou com valores mobiliários
nos quais o valor mobiliário objeto da oferta seja conversível ou permutável, salvo
nas hipóteses de:
i. execução de plano de estabilização devidamente aprovado pela CVM;
ii. alienação total ou parcial de lote de valores mobiliários objeto de garantia firme;
iii. negociação por conta e ordem de terceiros;
iv. operações claramente destinadas a acompanhar índice de ações, certificado
ou recibo de valores mobiliários;

v. operações destinadas a proteger posições assumidas em derivativos contratados
com terceiros;
vi. operações realizadas como formador de mercado, nos termos da regulamentação
da CVM em vigor;
vii. administração discricionária de carteira de terceiros;
viii. aquisição de valores mobiliários solicitada por clientes com o fim de prover
liquidez, bem como a alienação dos valores mobiliários assim adquiridos;
ix. arbitragem entre valor mobiliários, seus certificados e índices de mercado;
x. operações destinadas a cumprir obrigações assumidas antes do início do
período de vedação decorrentes de empréstimos de valores mobiliários,
exercício de opções e contratos a termo.
III. apresentar à CVM pesquisas e relatórios públicos sobre a companhia e a operação
que eventualmente tenha elaborado;
IV. abster-se de se manifestar na mídia sobre a oferta ou o ofertante até a publicação
do anúncio de encerramento da distribuição;
V. abster-se de se manifestar na mídia sobre a oferta ou o ofertante até a divulgação
do anúncio de encerramento de distribuição nos 60 (sessenta) dias que antecedem
o protocolo do pedido de registro da oferta ou desde a data em que a oferta foi
decidida ou projetada, o que ocorrer por último;
VI. a partir do momento em que a oferta se torne pública, ao divulgar informação
relacionada à emissora ou à oferta:
i. observar os princípios relativos à qualidade, transparência e igualdade
de acesso à informação;
ii. esclarecer suas ligações com a emissora ou seu interesse na oferta, nas
suas manifestações em assuntos que envolvam a oferta, a emissora ou os
valores mobiliários.

O ofertante é o responsável pela veracidade, consistência, qualidade e suficiência das informações
prestadas por ocasião do registro e fornecidas ao mercado durante a distribuição.
O registro não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas
ou julgamento sobre a qualidade da companhia, sua viabilidade, sua administração, situação
econômico-financeira ou dos valores mobiliários a serem distribuídos e é concedido
segundo critérios formais de legalidade.

Já falamos anteriormente sobre os participantes do processo de oferta pública de valores
mobiliários e como devem se portar. Entenderemos, agora, o conteúdo das ofertas públicas
e seus procedimentos – a começar pelo prospecto de oferta pública.
Prospecto
O banco coordenador é responsável por levar ao mercado um prospecto preliminar. Esse
prospecto contém as características da oferta pública com a observação de que a oferta
ainda está sob análise da CVM.
Os seguintes dizeres devem constar da capa do Prospecto Preliminar, com destaque:
I. “Prospecto Preliminar” e a respectiva data de edição;
II. “As informações contidas neste prospecto preliminar estão sob análise da Comissão
de Valores Mobiliários, a qual ainda não se manifestou a seu respeito”;
III. “O presente prospecto preliminar está sujeito a complementação e correção”;
IV. “O prospecto definitivo estará disponível nas páginas da rede mundial de computadores
da emissora, se houver; do ofertante; da instituição intermediaria
responsável pela oferta ou, se for o caso, das instituições intermediárias integrantes
do consórcio de distribuição; das entidades administradoras de mercado
organizado de valores mobiliários onde os valores mobiliários da emissora sejam
admitidos à negociação; e da CVM.”.
Na hipótese de estar previsto o recebimento de reservas para subscrição ou aquisição,
deverá ainda ser incluído no conteúdo do Prospecto Preliminar o seguinte texto: “É admissível
o recebimento de reservas, a partir da data a ser indicada em aviso ao mercado, para
subscrição (ou aquisição, conforme o caso), as quais somente serão confirmadas pelo
subscritor (ou adquirente) após o início do período de distribuição.”
Depois de aprovado pela CVM, a instituição vai elaborar o prospecto definitivo que, por
sua vez, não omita fatos de relevância nem contenha informações que possam induzir em
erros os investidores. Nele, devem estar os dados e informações sobre:

I. a oferta;
II. os valores mobiliários objeto da oferta e os direitos que lhes são inerentes;
III. o ofertante;
IV. a companhia emissora e sua situação patrimonial, econômica e financeira;
V. terceiros garantidores de obrigações relacionadas com os valores mobiliários
objeto da oferta;
VI. terceiros que venham a ser destinatários dos recursos captados com a oferta.
A CVM poderá exigir do ofertante e da emissora, inclusive com vistas à inclusão no Prospecto,
as informações adicionais que julgar adequadas, além de advertências e considerações
que entender cabíveis para a análise e compreensão do Prospecto pelos investidores.
Conteúdo da oferta

Depois de tudo que vimos até aqui sobre oferta pública, a pergunta que pode vir a
estar martelando em sua mente é: o que de fato deve conter neste prospecto como
conteúdo da oferta? Não tinha pensado nisso? Na verdade, sabia disso e quis plantar
essa curiosidade em você.
As ofertas públicas de distribuição deverão ser realizadas em condições que assegurem
tratamento equitativo aos destinatários e aceitantes das ofertas, permitida a concessão
de prioridade aos antigos acionistas.
A oferta deverá ser irrevogável, mas poderá ser sujeita a condições que correspondam
a um interesse legitimo do ofertante, que não afetem o funcionamento normal do
mercado e cujo implemento não dependa de atuação direta ou indireta do ofertante
ou de pessoas a ele vinculadas.
A aceitação da oferta somente poderá ser revogada pelos investidores se tal hipótese
estiver expressamente prevista no Prospecto, na forma e condições ali definidas, ressalvadas
as hipóteses de revogação.
É permitida a coleta de intenções de investimento, com ou sem o recebimento de
reservas, a partir da divulgação de Prospecto Preliminar e do protocolo do pedido de
registro de distribuição na CVM.

O preço da oferta é único, mas a CVM poderá autorizar, em operações específicas, a possibilidade
de preços e condições diversos consoante tipo, espécie, classe e quantidade de
valores mobiliários ou de destinatários, fixados em termos objetivos e em função de interesses
legítimos do ofertante, admitido ágio ou deságio em função das condições do mercado.
O ofertante poderá estabelecer que o preço e, tratando-se de renda fixa, também a taxa
de juros, sejam determinados no dia da apuração do resultado da coleta de intenções
de investimento, desde que sejam indicados os critérios objetivos que presidem à sua
fixação no Prospecto Preliminar.
Tratando de ativos de renda fixa que tenham preço e taxa, as condições deverão ser divulgados
ao público nos mesmos termos do anúncio de início de distribuição e do Prospecto,
e comunicados à CVM e à bolsa de valores ou mercado de balcão onde são negociados
os valores mobiliários da emissora no próprio dia em que forem fixados.
Em caso de cancelamento da oferta, o ofertante deverá dar conhecimento da suspensão
ou do cancelamento aos investidores que já tenham aceitado a oferta, facultando-lhes, na
hipótese de suspensão, a possibilidade de revogar a aceitação até o quinto dia útil posterior
ao recebimento da respectiva comunicação

Terão direito à restituição integral dos valores, bens ou direitos dados em contrapartida aos
valores mobiliários ofertados, na forma e condições do Prospecto, todos os investidores
que já tenham aceitado a oferta, na hipótese de seu cancelamento e os investidores que
tenham revogado a sua aceitação, na hipótese de suspensão.
No momento da oferta, o mercado pode demandar uma quantidade maior do que a
quantidade prevista da oferta inicial. Nesse caso, o ofertante poderá́ outorgar à instituição
intermediária opção de distribuição de lote suplementar, que preveja a possibilidade de,
caso a procura dos valores mobiliários objeto de oferta pública de distribuição assim justifique,
ser aumentada a quantidade de valores a distribuir junto ao público, nas mesmas
condições e preço dos valores mobiliários inicialmente ofertados, até um montante pré-
-determinado que constará obrigatoriamente do Prospecto e que não poderá́ ultrapassar
a 15% da quantidade inicialmente ofertada.
A instituição intermediária deverá informar à CVM, até o dia posterior ao do exercício da
opção de distribuição de lote suplementar, a data do respectivo exercício e a quantidade
de valores mobiliários envolvidos

Coleta de intenção de investimentos
Um pouco antes, falei que é permitida a coleta de intenções de investimento com ou sem
o recebimento de reservas a partir da divulgação de Prospecto Preliminar e do protocolo
do pedido de registro de distribuição na CVM. Mas pense comigo: se o investidor faz a
reserva a partir da divulgação prospecto ainda não aprovado pela CVM, faria sentido que
ele, ao reservar, não recebe os ativos?
Por isso é admissível o recebimento de reservas para subscrição ou aquisição de valores
mobiliários objeto de oferta pública, desde que:
I. tal fato esteja previsto nos prospectos definitivo e preliminar;
II. tenha sido requerido o registro da distribuição;
III. haja Prospecto Preliminar à disposição dos investidores.
As reservas serão efetuadas de acordo com o que for previsto na oferta, facultada a exigência
de depósito em dinheiro do montante reservado.
O depósito em dinheiro para reservas, se houver, será́ realizado em conta bloqueada,
remunerada ou não, na forma e condições estabelecidas no Prospecto, em instituição
financeira autorizada indicada pelo líder da distribuição e sob sua responsabilidade, cuja
movimentação deverá obedecer às seguintes normas:

⯀ apurados os montantes das reservas e das sobras disponíveis e efetuado o rateio, se for
o caso, o líder da distribuição autorizará a liberação das importâncias correspondentes
às subscrições a serem efetuadas por intermédio de cada instituição consorciada;
⯀ o líder da distribuição autorizará, no prazo de 3 (três) dias úteis, a liberação do saldo
não utilizado dos depósitos, a favor dos respectivos depositantes.
Mesmo que o Prospecto não estipule a possibilidade de desistência do pedido de reservas,
esta poderá́ ocorrer, sem responsabilidade para o subscritor ou adquirente, caso
haja divergência relevante entre as informações constantes do prospecto preliminar e
do prospecto definitivo que altere substancialmente o risco assumido pelo investidor ou
a sua decisão de investimento.

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