Fundos de Investimento – INTRODUÇÃO


INTRODUÇÃO A FUNDOS DE INVESTIMENTOS
A definição mais “quadrada” de um Fundo de Investimento é: uma comunhão de recursos
sob a forma de condomínio em que os cotistas têm os mesmos interesses e objetivos ao
investir no mercado financeiro e de capitais.
Se quisermos falar de um jeito simples, colocaríamos assim: Fundo de Investimento é um
jeito de juntar o dinheiro de várias pessoas interessadas em investir no mercado financeiro
e colocar essa grana na mão de um gestor profissional. Em outras palavras, é uma prestação
de serviços. Os investidores são os cotistas e o gestor é quem vai cuidar da aplicação
para que os cotistas ganhem dinheiro em cima dela.
Quando, no primeiro parágrafo, eu citei que o fundo opera sob a forma de condomínio,
é porque os cotistas, ao aplicarem certo valor em um fundo, compram uma quantidade
de cotas e pagam uma taxa de administração ao administrador para que este coordene
as tarefas do fundo, entre elas a de gerir seus recursos no mercado. Ao comprar cotas de
um fundo, o cotista está aceitando suas regras de funcionamento (aplicação mínima,
prazo de resgate, horários, custos) e passa a ter os mesmos direitos dos demais cotistas,
independentemente da quantidade de cotas que cada um possui.

Se você lembra do módulo em que tratamos os ativos de renda fixa e renda variável, vai
lembrar que existem diversos títulos de valores mobiliários no mercado. Para o investidor
comum, ter de escolher entre tantos ativos com tantos emissores diferentes pode não
ser uma tarefa muito simples. Eis a primeira vantagem de um fundo de investimento: ao
investir em um fundo, é o gestor desse fundo quem vai escolher quais ativos comprar para
compor a carteira do fundo e, com isso, rentabilizar os recursos dos investidores.
Outra vantagem é que, por ser uma comunhão de recursos, o gestor pode acessar produtos
de investimentos mais estruturados.
Uma analogia que gosto de fazer com os fundos de investimentos é com a ceia de natal
de sua família. Bem, eu não sei se você comemora o natal, mas vai entender a dinâmica

A cena é a seguinte:
Estamos a 30 dias do Natal e você precisa preparar a ceia para sua família. Ao consultar
sua carteira, percebe que tem R$ 300,00 para esta missão. Com esse valor você vai ao
supermercado do seu bairro, escolhe alguns poucos produtos e volta para casa. Na noite do
dia 23 para o dia 24, você começa a preparar a ceia. Depois de um dia de trabalho insano,
você vai dedicar-se por horas a fio entre a pia, o fogão e a geladeira.
Tudo pronto, ceia de natal pronta, mesa posta, então começam a chegar os familiares.
Só que você não contava com a vinda daquela tia que se casou com um homem que
tem 3 filhos e os trouxe para celebrar o Natal. Claro que, com o recurso limitado que
você tinha para a festa, a ceia precisou ser controlada e dividida de forma cuidadosa
para que todos se alimentassem.
Para solucionar esse problema de ter pouca grana e ainda ter de trabalhar por horas entre a
pia, fogão e geladeira, seria melhor que você juntasse seus R$ 300,00 com mais R$ 300,00
de cada um dos 30 parentes que virão a sua ceia.
O saldo para sua ceia de natal saltou de R$ 300,00 para R$ 9.000,00. Nada mal, né? Agora,
ao invés de ir ao mercado, você escolhe um buffet que vai chegar uma hora antes da ceia
e deixar tudo pronto para toda a família. Uma ceia muito mais farta, mais completa e mais
simples para você e toda sua família, pois já chegou pronta. Certamente a empresa de
buffet se esforçou para escolher os melhores produtos e ainda lembrou de tirar a azeitona
da salada (um pedido feito por sua sogra).

Essa analogia, que parece fugir do assunto de fundos de investimentos, tem muito mais
semelhanças do que aparenta. Vamos a elas:
1. No primeiro cenário você, com seus recursos, foi ao mercado comprar os produtos para
a ceia. No mercado financeiro, seria o mesmo de você usar seu poder de poupança
e ter de escolher qual produto vai investir para compor seu patrimônio de ativos.
O ponto é que, devido ao baixo valor de investimento, você tenha de escolher um
produto que traga uma menor rentabilidade.
2. Além de você mesmo ter de escolher o produto, você teria de dedicar tempo para saber
quando comprar ou quando vender esse produto para buscar a maior rentabilidade

3. No segundo cenário, ao invés de escolher o que comprar com R$ 300,00, você juntou
seus recursos com todos os membros de sua família e os entregou para a empresa
de buffet. Isso seria o mesmo que entregar seus recursos para o gestor do fundo que
vai escolher o que comprar para compor a carteira do fundo. Só que estamos falando
de um gestor profissional e de um valor maior do que R$ 300,00.
4. Além disso, a empresa de buffet lembrou que sua sogra não gosta de azeitonas
e assim as tirou da salada. Isso serve para dizer que o gestor do fundo não pode
investir seu dinheiro onde ele bem entender. Ele precisa obedecer às regras do fundo
(tecnicamente, isso é chamado de regulamento).
5. O último ponto é que, como você deve imaginar, a empresa de buffet entregou um
serviço muito bom para sua família e ainda teve lucro ao prestar esse serviço. Com
um fundo de investimento é a mesma coisa: o administrador cobra uma taxa de
administração pela prestação de serviço.

Se você conseguiu entender o conceito de fundos de investimentos, será mais fácil entender
tudo o que trataremos no decorrer deste módulo.
Segregação de Funções e Responsabilidades nos Fundos
Um fundo de investimento, como já falamos aqui, é uma prestação de serviço que possui
CNPJ próprio e um administrador. Vamos tratar aqui, de forma detalhada, a função do
administrador e dos demais participantes do fundo.
A administração de um fundo de investimento inclui um conjunto de serviços relacionados
direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção dele, podendo ser prestados
pelo próprio administrador ou por terceiros que ele contratar em nome do fundo. O administrador
tem poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento do fundo,
sendo responsável pela sua constituição e pela prestação de informações à CVM.

Podem ser administradores de fundo de investimento as pessoas jurídicas autorizadas
pela CVM para o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.
O administrador pode contratar, em nome do fundo, terceiros devidamente habilitados e
autorizados a prestarem os seguintes serviços para o fundo:

⯀ gestão: responsável pela compra e venda dos ativos do fundo (gestão) segundo política
de investimento estabelecida em regulamento. Quando há aplicação no fundo,
cabe ao gestor comprar ativos para a carteira. Quando houver resgate, o gestor terá́
de vender ativos da carteira. Pode ser a mesma instituição financeira responsável pela
administração do fundo, desde que mantenha a diretoria constituída especificamente
para essa finalidade. Pode ainda ser uma empresa especializada, pertencente ou não
ao mesmo conglomerado do administrador (asset management).
⯀ distribuição de cotas: responsável por vender as cotas dos fundos aos investidores.
O distribuidor é responsável por captar recursos no mercado para o fundo. Para isso,
ele precisa conhecer detalhadamente a política e o objetivo do fundo para que possa
gerar recomendações aos investidores de acordo com o perfil e objetivo dos mesmos.
Pode ser o próprio administrador ou um terceiro, este responsável pelo cadastramento
do cliente e da assessoria de investimentos. O distribuidor tem como responsabilidade
aplicar o controle de lavagem de dinheiro e procedimento de suitability;
⯀ custodiante: custódia de ativos financeiros. Responsável por, como o nome sugere,
guardar a posição do fundo. Realiza a liquidação física e financeira dos ativos, sua
guarda e a administração de proventos decorrentes desses ativos. Pode ser o próprio
administrador (se for credenciado pela CVM);

⯀ auditor independente: responsável por auditar as demonstrações contábeis apresentadas
pelo administrador anualmente. Deve ser registrado na CVM e, como o
nome sugere, o serviço de auditoria deve, obrigatoriamente, ser prestado por uma
empresa ou profissional independente.
Os honorários e despesas do auditor independente constituem encargo para o fundo (não
estão incluídos na taxa de administração).
Além dos profissionais (ou empresas) listadas acima, o administrador pode contratar para o fundo:
⯀ consultoria de investimentos: o fundo pode contratar, por iniciativa do administrador
ou dos cotistas, um conselho consultivo ou comitê técnico de investimento que
contribuirá com o gestor na decisão de investimento. O custo da contratação não
pode ser debitado do fundo (custo incluído na taxa de administração);
⯀ atividades de tesouraria, controle e processamento dos ativos financeiros: responsável
por controlar e registrar o caixa do fundo para liquidação das cotas. Quando o fundo for
administrado por instituição financeira é dispensada a contratação do serviço de tesouraria;
⯀ escrituração da emissão e do resgate de cotas: responsável por registrar o lançamento
de novas cotas e a liquidação das cotas quando do resgate;

⯀ classificação de risco por agência de classificação de risco de crédito: agência
que vai classificar o nível de risco dos ativos que compõem a carteira do fundo;
⯀ formador de mercado: com objetivo de aumentar a liquidez do fundo de investimento,
o formador de mercado assume a obrigação de colocar no mercado, diariamente,
ofertas firmes de compra e de venda para uma quantidade de cotas pré-determinada e
conhecida por todos (mais utilizados para fundos fechados com cotas negociadas na B3).
O administrador do fundo tem a responsabilidade solidária com os prestadores de serviço
que contratar, por eventuais prejuízos causados aos cotistas, em virtude de condutas contrárias
à lei, ao regulamento ou aos atos normativos expedidos pela CVM. A contratação de
prestadores de serviço devidamente habilitados é faculdade do fundo, sendo obrigatória
a contratação dos serviços de auditoria independente.

O administrador e o gestor possuem liberdade de tomar decisões que, em mãos
erradas, podem trazer prejuízo aos cotistas do fundo. Para evitar problemas dessa
natureza, a CVM criou normas de conduta que devem ser rigorosamente observadas
e cumpridas, conforme a seguir:
⯀ exercer suas atividades buscando sempre as melhores condições para o fundo, empregando
o cuidado e a diligência que toda pessoa ativa e honesta costuma dispensar
à administração de seus próprios negócios;
⯀ atuar com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e do fundo, evitando práticas
que possam ferir a relação fiduciária com eles mantida, respondendo por quaisquer
infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas sob sua administração ou
gestão;
⯀ exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos decorrentes do patrimônio
e das atividades do fundo, ressalvado o que dispuser o formulário de informações
complementares sobre a política relativa ao exercício de direito de voto do fundo;
⯀ empregar, na defesa dos direitos do cotista, a diligência exigida pelas circunstâncias,
praticando todos os atos necessários para assegurá-los e adotando as
medidas judiciais cabíveis;
⯀ sem prejuízo da remuneração que é devida ao administrador e ao gestor na qualidade
de prestadores de serviços do fundo, esses agentes devem transferir ao fundo qualquer
benefício ou vantagem que possam alcançar em decorrência de sua condição.

Em resumo, as condutas do gestor e do administrador estão associadas ao cuidado que
ambos têm em empreender ao gerir o recurso do investidor. Em última análise, seria “cuidar
do dinheiro do investidor como se fosse o seu”.

Acima, citei o que o administrador e gestor tem de fazer. Agora, cito o que é vedado para ele:
⯀ é vedado ao administrador, ao gestor e ao consultor o recebimento de remuneração,
benefício ou vantagem, direta ou indiretamente, por meio de partes relacionadas
que potencialmente prejudique a independência na tomada de decisão
de investimento pelo fundo.
⯀ a vedação não incide sobre investimentos realizados por: fundo de investimento em
cotas de fundo de investimento que invista mais de 95% de seu patrimônio em um
único fundo; ou fundos de investimento exclusivamente destinados a investidores
profissionais, desde que a totalidade dos cotistas assine termo de ciência.
Em resumo, o administrador e o gestor devem ter conhecimento das regras estabelecidas
pela CVM sobre o exercício da atividade de administração de carteira de valores
mobiliários. O papel deles é zelar pela integridade do fundo, assegurar que as ações
tomadas estejam de acordo com a política de investimento para ele e, acima de tudo,
proteger os interesses dos cotistas.

Dica de ouro: o administrador e o gestor não são responsáveis por restituir ao fundo
eventuais prejuízos ocorridos em investimentos realizados em ativos que estejam alinhados
com o objetivo e a política de investimento do fundo.
O administrador e o gestor da carteira do fundo devem ser substituídos caso sejam descredenciados
para o exercício da atividade de administração de carteiras de valores mobiliários
por decisão da CVM, renúncia ou destituição, por deliberação da assembleia geral.

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