Distribuição por conta e ordem. FIDC. Fundos 555


As Instituições Participantes podem realizar a subscrição de cotas dos Fundos 555 e dos
FIDC por conta e ordem de seus respectivos investidores.

Para a adoção do procedimento de que trata esta seção, o administrador fiduciário dos Fundos
555 e do FIDC e a Instituição Participante responsável pela distribuição devem estabelecer, por
escrito, a obrigação deste último de criar registro complementar de cotistas, específico para
cada Fundo 555 e FIDC em que ocorra tal modalidade de subscrição de cotas, de forma que:

I. A Instituição Participante responsável pela distribuição inscreva no registro complementar
de cotistas a titularidade das cotas em nome dos investidores, atribuindo a cada cotista um código de investidor e informando tal código ao administrador fiduciário do Fundo 555 e do FIDC.
O administrador fiduciário, ou instituição contratada, escriture as cotas de forma especial
no registro de cotistas do Fundo 555 e do FIDC, adotando, na identificação do titular, o
nome da Instituição Participante responsável pela distribuição, acrescido do código de
investidor fornecido e que identifica o cotista no registro complementar.
As aplicações ou resgates realizados nos Fundos 555 e no FIDC por meio das Instituições
Participantes responsáveis pela distribuição que estejam atuando por conta e ordem de
investidores devem ser efetuadas de forma segregada, de modo que os bens e direitos
integrantes do patrimônio de cada um dos investidores, bem como seus frutos e rendimentos,
não se comuniquem com o patrimônio daquele que está distribuindo as cotas.
As Instituições Participantes que estejam atuando por conta e ordem de investidores assumem
todos os ônus e responsabilidades relacionados aos investidores, inclusive quanto a
seu cadastramento, identificação e demais procedimentos que caberiam, originalmente,
ao administrador fiduciário do Fundo 555 e do FIDC, em especial no que se refere:

I. À responsabilidade de dar ciência ao cotista de que a distribuição é feita por conta e ordem;
II. À comunicação aos investidores sobre a convocação de assembleias gerais de
cotistas e sobre suas deliberações, de acordo com as instruções e informações que,
com antecedência suficiente e tempestivamente, receberem dos administradores
fiduciários dos Fundos 555 e do FIDC;
III. Ao zelo para que o investidor final tenha pleno acesso a todos os documentos e informações
dos Fundos 555 e do FIDC, em igualdade de condições com os demais cotistas;
IV. À manutenção de informações atualizadas que permitam a identificação, a qualquer
tempo, de cada um dos beneficiários finais, bem como do registro atualizado de
todas as aplicações e resgates realizados em nome de cada um desses beneficiários;
V. À obrigação de efetuar a retenção e o recolhimento dos tributos incidentes nas aplicações
ou resgates nos Fundos 555 e no FIDC, conforme determinar a legislação tributária.

A Instituição Participante que estiver atuando por conta e ordem de investidores deve
diligenciar para que o administrador fiduciário do Fundo 555 e do FIDC disponibilize, por
meio eletrônico, os seguintes documentos:
I. Nota de investimento que ateste a efetiva realização do investimento a cada
nova aplicação realizada por investidores por conta e ordem, em até 5 (cinco)
dias da data de sua realização;
II. Mensalmente, extratos individualizados dos seus investidores por conta e ordem,
em até 10 (dez) dias após o final do mês anterior.
A nota de investimento e o extrato mensal devem ser disponibilizados com a identificação
do administrador fiduciário e, qualquer um deles, deve conter:
I. O código de identificação do investidor da Instituição Participante no
administrador fiduciário;
II. A denominação e número de inscrição do Fundo 555 e do FIDC investido no CNPJ;
III. A quantidade de cotas subscritas e valor investido no Fundo 555 e do FIDC;

A nota de investimento deve informar a data da subscrição.
O extrato mensal deve informar o valor atualizado da posição do investidor em cada Fundo 555 e em cada FIDC

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s