CVM IPO OPA – Anbima


Material publicitário
É certo que, para todas as informações de oferta pública chegarem aos investidores, é
necessário que as instituições participantes promovam peças publicitárias. Como era de
se esperar, a publicidade tem de obedecer uma série de regras. Confira a seguir:
A utilização de qualquer texto publicitário para oferta, anúncio ou promoção da distribuição,
por qualquer forma ou meio veiculados, inclusive audiovisual, dependerá de prévia aprovação
da CVM e somente poderá́ ser feita após a apresentação do Prospecto Preliminar à CVM.
Considera-se aprovada a utilização do material publicitário, caso não haja manifestação
da CVM, no prazo de:
I. 10 (dez) dias úteis, contado da data do protocolo do material publicitário, para as
ofertas públicas de distribuição de cotas de fundos de investimento; e
II. 5 (cinco) dias úteis, contado da data do protocolo do material publicitário, para
as demais ofertas.
O material publicitário não poderá́ conter informações diversas ou inconsistentes com
as constantes do Prospecto e deverá ser elaborado em linguagem serena e moderada,
advertindo seus leitores para os riscos do investimento.
O material publicitário deverá fazer referência expressa de que se trata de material
publicitário e mencionar a existência de Prospecto, bem como a forma de se obter um
exemplar, além da advertência em destaque com o seguinte dizer: “LEIA O PROSPECTO
ANTES DE ACEITAR A OFERTA”.
A CVM, mesmo que tenha autorizado a utilização do material publicitário, poderá́, a
qualquer momento, por decisão motivada, requerer retificações, alterações ou mesmo
a cessação da publicidade.
Não caracterizam material publicitário os documentos de suporte a apresentações
oferecidas a investidores, os quais deverão, no entanto, ser encaminhados à CVM previamente
à sua utilização.

Poderá ser especificamente admitida a utilização de material publicitário antes da
apresentação do Prospecto Preliminar, desde que destinado a campanha educativa
do público alvo, em distribuições destinadas a investidores não familiarizados com o
mercado de valores mobiliários.
IPO – Initial Public Offering
Agora que entendemos como funciona um processo de oferta pública de títulos e valores
mobiliários, vamos falar especificamente sobre a oferta pública de ações.
A oferta de ações é feita no mercado primário através a estrutura que citamos no tópico
anterior, onde os custodiantes (corretoras) receberão oferta de potenciais investidores. A
reserva, nesse caso, não caracteriza liquidação das ações, mas sim a intenção de compra.
Ao enviar sua reserva, o investidor poderá proceder das seguintes maneiras:
⯀ Ordem a mercado: quando o investidor, ao fazer sua reserva, não estabelece valor para
compra das ações e está disposto a pagar o preço que for negociado no mercado;
⯀ Ordem limitada: nesse caso, o investidor limita sua compra a um determinado
valor, ficando de fora da operação caso o valor da ação seja superior ao limite
estabelecido pelo investidor.

Antes de irmos a fundo no mercado de ações, vamos estudar como funciona código de
regulação e melhores práticas para distribuição dos produtos de investimento.
OPA – Oferta pública de aquisição
Agora que a gente já entendeu como funciona o IPO, pergunto a você, meu nobre gafanhoto:
e se a empresa que tem ações listada na bolsa de valores quiser sair do mercado, é possível?
A resposta é, sim, claro que sim. Para isso essa empresa precisa, necessariamente, recomprar
as ações que estão em poder dos investidores. Esse processo é feito por meio de
uma OPA. Que, nada mais é, do que a empresa ofertando para comprar as ações que
estão sendo negociadas no mercado.

A oferta pública de aquisição (OPA), pode ocorrer em: Companhias abertas, ou no processo
de registro das ofertas públicas para cancelamento de registro para negociação de ações nos
mercados regulamentados de valores mobiliários. Isso pode ocorrer devido o aumento de
participação do acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta e para
aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários.
Modalidades de OPA
I. OPA para cancelamento de registro: é a OPA obrigatória, realizada como condição
do cancelamento do registro para negociação de ações nos mercados regulamentados
de valores mobiliários.
II. OPA por aumento de participação: é a OPA obrigatória, realizada em conseqüência de
aumento da participação do acionista controlador no capital social de companhia aberta.
III. OPA por alienação de controle: é a OPA obrigatória, realizada como condição de
eficácia de negócio jurídico de alienação de controle de companhia aberta.
IV. OPA voluntária: é a OPA que visa à aquisição de ações de emissão de companhia
aberta, que não deva realizar-se segundo os procedimentos específicos estabelecidos
nos tipos de OPA citados anteriormente.

As ofertas podem ser primárias ou secundárias.
Quando a empresa vende novos títulos e os recursos dessa venda vão para o caixa da empresa,
as ofertas são chamadas de primárias. Por outro lado, quando não envolvem a emissão de
novos títulos, caracterizando apenas a venda de ações já existentes, em geral dos sócios que
querem desinvestir ou reduzir a sua participação no negócio e os recursos vão para os vendedores
e não para o caixa da empresa, a oferta é conhecida como secundária (block trade).
Importante: não confunda oferta secundária com mercado secundário.
Além disso, quando a empresa está realizando a sua primeira oferta pública, ou seja,
quando está abrindo o seu capital, a oferta recebe o nome de oferta pública inicial ou
IPO (do termo em inglês, Initial Public Offer). Quando a empresa já tem o capital aberto
e já realizou a sua primeira oferta, as emissões seguintes são conhecidas como ofertas
subsequentes ou, no termo em inglês, follow on.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s