Classificação ANBIMA, Tributação


A gente já sabe que a ANBIMA é um órgão de autorregulação e que tem como principal
função trazer mais qualidade de informações aos investidores.

Para ajudar na tomada de decisão de investimento, foi criada uma classificação de fundos de investimentos que complementa a classificação CVM.
A classificação separa os fundos de investimentos de acordo com:

  • a classe de ativos,
  • níveis de risco e
  • estratégia.

Esse agrupamento facilita a comparação de performance entre os
diferentes fundos e auxilia o processo de decisão de investimento, além de contribuir para
aumentar a transparência do mercado.
O objetivo é explicitar, em cada nível, as estratégias e riscos associados a cada um dos
fundos de investimentos disponíveis no mercado. A escolha feita no primeiro nível leva a
uma determinada direção no segundo nível e assim por diante. Essa hierarquia cria um
caminho que ajuda a orientar a decisão e conduz a um maior alinhamento entre os anseios
do investidor, suas restrições e seu apetite ao risco, e os produtos disponíveis para ele.
Vamos entender um pouco melhor cada um dos níveis da classificação para, então,
entender cada tipo de fundo

Nível 1. Classe de ativos: esse nível replica a classificação CVM 555, separando os fundos
em:

  • renda fixa,
  • cambial,
  • multimercados e
  • ações.

Nível 2. Nível de risco:

Neste nível, os fundos são classificados conforme o tipo de gestão (passiva ou ativa).

Para a gestão ativa, a classificação é desmembrada conforme a sensibilidade à taxa de juros. (Ativos, indexados, investimento no exterior).

Nível 3. Estratégia:

Neste nível, os fundos são classificados de acordo com a estratégia.
Enquadram-se aqui, por exemplo, os fundos soberanos, os fundos dinâmicos e os setoriais, entre outros.
O ponto aqui é o seguinte: uma vez que o investidor escolhe um fundo de acordo com a
classificação CVM, haverá mais detalhes para serem analisados antes da tomada de decisão.
Deixe-me lhe dar um exemplo: imagine que seu cliente chegue a sua mesa e demande
um fundo de renda fixa. A pergunta é: diante de tantas opções de fundo de renda fixa que você tem na prateleira, como saber qual recomendar?
A classificação ANBIMA ajuda você com isso, pois, de acordo com a necessidade do investidor,
você poderá alocar em uma das categorias possíveis.
Já que eu dei como exemplo uma demanda de renda fixa, vamos entender como a ANBIMA
classifica os fundos de renda fixa e seus respectivos níveis

Fundos de Renda Fixa
Primeiro Nível: Fundos que buscam retorno por meio de investimentos em ativos de
renda fixa (são aceitos títulos sintetizados via derivativos), admitindo-se estratégias que
impliquem risco de juros e de índice de preços. São admitidos ativos de renda fixa emitidos
no exterior. Excluem-se estratégias que impliquem exposição em renda variável

Segundo Nível: aqui os fundos são classificados conforme o tipo de gestão (passiva ou
ativa). Ainda para a gestão ativa, a classificação é desmembrada conforme a sensibilidade
à taxa de juros. Incluem também os fundos de Renda Fixa Simples conforme a Instrução
nº 555 da CVM e são classificados da seguinte forma:
⯀ Renda Fixa Simples: estes investem no mínimo 95% de seu PL em títulos públicos
federais com baixo risco de mercado;
⯀ Indexados: fundos que têm como objetivo seguir as variações de indicadores de
referência do mercado de Renda Fixa;
⯀ Ativos: fundos não classificados nos itens anteriores. Os fundos nesta categoria
devem ser classificados conforme a sensibilidade à alterações na taxa de juros (risco
de mercado) medida por meio da duration média ponderada da carteira.
i. Duração Baixa (short duration): fundos que objetivam buscar retornos
investindo em ativos de renda fixa com duration média ponderada da carteira
inferior a 21 dias úteis. Estes fundos buscam minimizar a oscilação nos retornos
promovida por alterações nas taxas de juros futuros. Estão nesta categoria
também os fundos que buscam retorno investindo em ativos de renda fixa
remunerados à taxa flutuante em DI ou Selic. Fundos que possuírem ativos
no exterior deverão realizar o hedge cambial (proteção) da parcela investida
no exterior. Excluem-se estratégias que impliquem exposição de moeda
estrangeira ou de renda variável (ações, etc.);
ii. Duração Média (mid duration): fundos que objetivam buscar retornos investindo
em ativos de renda fixa com duration média ponderada da carteira
inferior ou igual à apurada no IRF-M do último dia útil de junho. Estes fundos
buscam limitar oscilação nos retornos decorrentes das alterações nas taxas
de juros futuros. Fundos que possuírem ativos no exterior deverão realizar o
hedge cambial da parcela investida no exterior. Excluem-se estratégias que
impliquem exposição de moeda estrangeira ou de renda variável (ações, etc.);

iii. Duração Alta (long duration): fundos que objetivam buscar retornos investindo
em ativos de renda fixa com duration média ponderada da carteira
igual ou superior à apurada no IMA-GERAL do último dia útil de junho. Estes
fundos estão sujeitos a maior oscilação nos retornos, promovida por alterações
nas taxas de juros futuros. Fundos que possuírem ativos no exterior
deverão realizar o hedge cambial da parcela investida no exterior. Excluem-se
estratégias que impliquem exposição de moeda estrangeira ou de renda
variável (ações, etc.);
iv. Duração Livre: fundos que objetivam buscar retorno por meio de investimentos
em ativos de renda fixa, sem compromisso de manter limites mínimo ou
máximo para a duration média ponderada da carteira. O hedge cambial da
parcela de ativos no exterior é facultativo ao gestor.
Terceiro Nível: neste nível os fundos são classificados conforme a exposição ao risco
de crédito. Assim, ao optar, no segundo nível, pela gestão ativa, o investidor tem à
disposição os seguintes fundos:

⯀ Soberano: fundos que investem 100% em títulos públicos federais do Brasil;
⯀ Grau de Investimento: fundos que investem no mínimo 80% da carteira em títulos
públicos federais, ativos com baixo risco de crédito do mercado doméstico ou externo,
ou sintetizados via derivativos, com registro das câmaras de compensação;
⯀ Crédito Livre: fundos que objetivam buscar retorno por meio de investimentos em
ativos de renda fixa, podendo manter mais de 20% da sua carteira em títulos de médio
e alto risco de crédito do mercado doméstico ou externo.
Ao optar, no segundo nível, por investimento no exterior, as opções são as seguintes:
⯀ Investimento no Exterior: fundos que investem em ativos financeiros no exterior
em parcela superior a 40% do patrimônio líquido;
⯀ Dívida Externa: fundos que investem no mínimo 80% de seu patrimônio líquido em
títulos representativos da dívida externa de responsabilidade da União.
Ao optar, no segundo nível, por simples, a única opção disponível será o fundo de
Renda fixa Simples.
Ao optar, no segundo nível, por indexado, a única opção disponível será o fundo atrelado
ao índice de referência.

Vejamos essa tabela que resume os níveis dos fundos de renda fixa:
Classe de ativos (CVM 555/14) Categoria Subcategoria
Renda Fixa
Simples Renda fixa simples
Indexado Índices
Baixa duração
Média duração
Alta duração
Livre duração
Soberano
Grau de investimento
Crédito livre
Investimento no exterior
Investimento exterior
Dívida externa

Fundos de Ações
A mesma lógica vale para os fundos de ações, cuja carteira possui, majoritariamente, ativos
de renda variável tais como: ações à vista, bônus ou recibos de subscrição, certificados de
depósito de ações, dentre outros. Neste caso, o segundo nível identifica o tipo de gestão
e os riscos associados a ela. Enquadram-se aqui os fundos indexados, ativos, investimento
no exterior e específicos. Vejamos:
Primeiro Nível: fundos que possuem, no mínimo, 67% da carteira em ações à vista, bônus
ou recibos de subscrição, certificados de depósito de ações, cotas de fundos de ações,
cotas dos fundos de índice de ações e BDR.
Segundo Nível: neste nível os fundos são classificados conforme o tipo de gestão (indexada
ou ativa), específicos para fundos com características diferenciadas ou investimento
no exterior. Conheça cada um deles:
⯀ Indexados: fundos que têm como objetivo replicar as variações de indicadores de
referência do mercado de renda variável;
⯀ Ativos: fundos que têm como objetivo superar um índice de referência ou que não
fazem referência a índice algum. A seleção dos ativos para compor a carteira deve ser
suportada por um processo de investimento que busca atingir os objetivos e executar
a política de investimentos definida para o fundo;

⯀ Índice Ativo (Indexed Enhanced): fundos que têm como objetivo superar o índice de
referência do mercado acionário. Estes fundos se utilizam de deslocamentos táticos
em relação à carteira de referência para atingir seu objetivo;
⯀ Livre: fundos sem o compromisso de concentração em uma estratégia específica.
A parcela em caixa pode ser investida em quaisquer ativos, desde que
especificados em regulamento.
Ao escolher, no segundo nível, fundos específicos, as opções no terceiro nível são:
⯀ Fundos Fechados de Ações: fundos de condomínio fechado regulamentados pela
Instrução nº 555 da CVM;
⯀ Fundos de Ações FMP-FGTS: fundos que investem o FGTS do trabalhador em
privatizações de empresas;
⯀ Fundos de Mono Ação: fundos com estratégia de investimento em ações de
apenas uma empresa.
O quadro abaixo resume a classificação ANBIMA para fundos de ações:

Classe de ativos (CVM 555/14) Categoria Subcategoria
Ações
Indexado Índices
Ativo
Valor/Crescimento
Dividendos
Sustentabilidade/Confiança
Small Caps
Índice ativo
Setoriais
Livre
Específicos
FMP-FGTS
Fechados de ações
Mono ações
Investimento no exterior Investimento exterior

Fundos Multimercados
No caso dos fundos multimercados, temos a mesma lógica para a classificação que veremos a seguir:
Primeiro Nível: fundos com políticas de investimento que envolvam vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial.

O hedge cambial da parcela de ativos no exterior é facultativo ao gestor.
Segundo Nível: aqui, a classificação se dá em três grupos:
Alocação: fundos que buscam retorno no longo prazo por meio de investimento
em diversas classes de ativos (renda fixa, ações, câmbio etc.), incluindo cotas de
fundos de investimento;
Estratégia: fundos nesta categoria se baseiam nas estratégias preponderantes adotadas
e suportadas pelo processo de investimento adotado pelo gestor como forma de atingir
os objetivos e executar a política de investimentos dos fundos. Admitem alavancagem;
Investimento no Exterior: fundos que investem em ativos financeiros no exterior
em parcela superior a 40% do patrimônio líquido.

Terceiro Nível: aqui, os fundos são classificados conforme a liberdade da carteira ou necessidade
de manter um benchmark composto. Ao escolher no segundo nível por alocação,
as alternativas são as seguintes:

Balanceados: buscam retorno no longo prazo por meio da compra de diversas classes
de ativos, incluindo cotas de fundos. Estes fundos possuem estratégia de alocação
pré-determinada devendo especificar o mix de investimentos nas diversas classes de
ativos, incluindo deslocamentos táticos e/ou políticas de rebalanceamento explícitas.
O indicador de desempenho do fundo deverá acompanhar o mix de investimentos
explicitado (asset allocation benchmark), não podendo, assim, ser comparado a uma
única classe de ativos (por ex, 100% CDI). Os fundos, nesta subcategoria, não podem
possuir exposição financeira superior a 100% do PL. Não admitem alavancagem;
Dinâmicos: buscam retorno no longo prazo por meio de investimento em diversas
classes de ativos, incluindo cotas de fundos. Estes fundos possuem uma estratégia de
asset allocation sem, contudo, estarem comprometidos com um mix pré-determinado
de ativos. A política de alocação é flexível, reagindo às condições de mercado e ao
horizonte de investimento. É permitida a aquisição de cotas de fundos que possuam
exposição financeira superior a 100% do seu respectivo PL. Admitem alavancagem

segundo nível, por estratégia,

Ao escolher, no segundo nível, por estratégia, as alternativas são as seguintes:
Macro: fundos que realizam operações em diversas classes de ativos (renda fixa,
renda variável, câmbio etc), com estratégias de investimento baseadas em cenários
macroeconômicos de médio e longo prazos;
⯀ Trading: fundos que realizam operações em diversas classes de ativos (renda fixa,
renda variável, câmbio etc.), explorando oportunidades de ganhos a partir de movimentos
de curto prazo nos preços dos ativos;
⯀ Long and Short – Direcional: fundos que fazem operações de ativos e derivativos ligados
ao mercado de renda variável, montando posições compradas e vendidas. O resultado
deve ser proveniente, preponderantemente, da diferença entre essas posições. Os
recursos remanescentes em caixa devem estar investidos em cotas de fundos Renda
Fixa – Duração Baixa – Grau de Investimento ou em ativos permitidos a estes, desde
que preservadas as regras que determinam a composição da carteira do tipo ANBIMA;
⯀ Long and Short – Neutro: fundos que fazem operações de ativos e derivativos ligados
ao mercado de renda variável, montando posições compradas e vendidas, com
o objetivo de manterem a exposição financeira líquida limitada a 5%. Os recursos
remanescentes em caixa devem estar investidos em cotas de fundos Renda Fixa –
Duração Baixa – Grau de Investimento ou em ativos permitidos a estes, desde que
preservadas as regras que determinam a composição da carteira do Tipo ANBIMA;
⯀ Juros e Moedas: fundos que buscam retorno no longo prazo via investimentos em
ativos de renda fixa, admitindo-se estratégias que impliquem risco de juros, risco de
índice de preço e risco de moeda estrangeira. Excluem-se estratégias que impliquem
exposição de renda variável (ações, etc.);
⯀ Livre: fundos sem compromisso de concentração em alguma estratégia específica;
⯀ Capital Protegido: fundos que buscam retornos em mercados de risco procurando
proteger, parcial ou totalmente, o principal investido;
⯀ Estratégia Específica: fundos que adotam estratégia de investimento que implique
em riscos específicos, tais como commodities e futuro de índice.
O quadro abaixo resume a classificação ANBIMA para fundos multimercados:

Classe de ativos
(CVM 555/14)
Categoria Subcategoria
Multimercado
Alocação
Balanceados
Dinâmicos
Estratégia
Macro
Trading
Long and short neutro
Long and short direcional
Juros e moedas
Livre
Capital protegido
Estatégia específica
Investimento no exterior Investimento exterior

Fundo Cambial
Os fundos cambiais seguem a mesma lógica. No entanto, a ANBIMA não classifica a estratégia
e agrega os fundos que aplicam pelo menos 80% da carteira em ativos – de qualquer
espectro de risco de crédito – relacionados diretamente ou sintetizados, via derivativos, à
moeda estrangeira, ficando da seguinte forma:
Classe de ativos (CVM 555/14) Categoria Subcategoria
Cambial Cambial Cambial

Para finalizar o tema de classificação ANBIMA para fundos de investimentos, deixo aqui um
resumo com todas as possibilidades de fundos de investimentos segundo essa classificação

Nível 1 Nível 2 Nível 3
Renda Fixa
Simples Renda fixa simples
Indexado Índices
Baixa duração
Média duração
Alta duração
Livre duração
Soberano
Grau de investimento
Crédito livre
Investimento no exterior
Investimento exterior
Dívida externa
Ações
Indexado Índices
Ativo
Valor/Crescimento
Dividendos
Sustentabilidade/Confiança
Small Caps
Índice ativo
Setoriais
Livre
Específicos
FMP-FGTS
Fechados de ações
Mono ações
Investimento no exterior Investimento exterior
Multimercado
Alocação
Balanceados
Dinâmicos
Estratégia
Macro
Trading
Long and short neutro
Long and short direcional
Juros e moedas
Livre
Capital protegido
Estatégia específica
Investimento no exterior Investimento exterior
Cambial Cambial Cambial

Limites de concentração por emissor
Ainda sobre a política dos fundos de investimentos, temos de destacar os limites impostos
pela CVM para concentração de emissor de ativos e modalidade de ativos. O raciocínio
para esse limite é facilmente compreendido quando pensamos em concentração de risco.
Um fundo de investimento vai comprar ativos no mercado para compor sua carteira. Se um
fundo de renda fixa comprasse 100% de CDB do banco Original, o risco do fundo estaria
muito concentrado no banco original, correto? Para evitar esse tipo de risco, o gestor do
fundo deve observar os limites de concentração por emissor, conforme abaixo:
⯀ até 100% Governo Federal;
⯀ até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido do fundo quando o emissor for
instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
⯀ até 10% (dez por cento) do patrimônio líquido do fundo quando o emissor for
companhia aberta;
⯀ até 10% (dez por cento) do patrimônio líquido do fundo quando o emissor for
fundo de investimento;
⯀ até 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo quando o emissor for pessoa
natural ou pessoa jurídica de direito privado que não seja companhia aberta ou
instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Limites de concentração por modalidade
Ainda na linha de limitar a concentração de ativos para diminuir os riscos, a CVM limita
também a concentração por modalidade dos ativos.
O limite é de até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido do fundo para o conjunto
dos seguintes ativos:
⯀ cotas de fundos de investimento registrados com base nesta Instrução;
⯀ cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados
conforme instrução CVM 555;
⯀ cotas de fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados
registrados conforme instrução CVM 555;

⯀ cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento destinados exclusivamente
a investidores qualificados registrados com base conforme instrução CVM 555;
⯀ cotas de fundos de investimento imobiliário – FII;
⯀ cotas de fundos de investimento em direitos creditórios – FIDC;
⯀ cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em direitos creditórios
– FIC-FIDC;
⯀ cotas de fundos de índice admitidos à negociação em mercado organizado;
⯀ certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI.

Tributação em fundos de investimentos
Como era de se esperar, em fundos de investimentos também temos tributação. Para você
que já entendeu como funciona a tabela de renda fixa, esse tópico vai ficar bem simples.
Já sabemos que os fundos de investimentos abertos não têm vencimento (o que vence
são os ativos que compõem a carteira do fundo e serão substituídos pelo gestor a medida
em que vencem ou precisam ser negociados no mercado). Por não ter vencimento, o
investidor pode ficar o tempo que quiser em um fundo. Acontece que se o IR for cobrado
somente no resgate, pode haver uma inconsistência entre o IR do título (que compõe a
carteira) e o IR devido do investidor.
Para evitar essa distorção, a receita federal criou o sistema de antecipação semestral de
IR que acontece nos últimos dias úteis dos meses de maio e novembro: o popularmente
conhecido “come cotas”. Em outras palavras, o fundo de investimento recolhe IR da valorização
das cotas a cada 6 meses, independente do resgate.
As regras para a tributação “come cotas” são as seguintes:
⯀ será cobrada sempre nos últimos dias úteis de maio e novembro;
⯀ será cobrada SEMPRE uma alíquota fixa (fundo curto prazo 20% e fundo de longo prazo 15%);
⯀ o prazo de permanência do investidor não altera a alíquota do come cotas;
⯀ recolhida pelo administrador do fundo.

Tabela regressiva
Assim como vimos nos instrumentos de renda fixa, aqui se utiliza a tabela regressiva de
IR, porém essa tabela aplica-se somente no resgate e considera o que fora antecipado no
come cotas. Portanto, o IR total devido de um fundo de investimento (exceto fundo de
ações) será de acordo com a tabela regressiva e o tempo de permanência do investidor,
mas observando a antecipação do come cotas.
Um bom exemplo é a situação a seguir:
Imagine um investidor que comprou 100 cotas de um fundo de investimento de longo prazo
no dia 02 de janeiro deste ano por R$ 10,00 cada e vendeu no dia 10 de junho do mesmo
ano por R$ 12,00 cada. No dia 31/05 (último dia útil de maio) a cota estava valendo R$ 11,00.
O que temos aqui:
⯀ prazo do investimento 159 dias;
⯀ valor da aplicação R$ 10,00/cota;
⯀ valor do resgate R$ 12,00/cota;
⯀ valorização 20%;
⯀ IR devido de acordo com a tabela 22,5%.
Vejamos a dinâmica de recolhimento de IR:
⯀ momento da aplicação: 10 reais por cota;
⯀ dia do come cotas: 11 reais por cota;
⯀ rendimento por cota no dia do come cotas: 1 real por cota;
⯀ IR devido no come cotas: 15% sobre o rendimento, ou seja, 15% sobre 1 real, que
equivale a 0,15 centavos;
⯀ dia do resgate: 12 reais por cota;
⯀ IR devido sobre o total da aplicação: 22,5% sobre o rendimento, pois o prazo de permanência
é menor que 180 dias. Ou seja, 22,5% sobre 2 reais, que equivale a 0,45 centavos por cota;
⯀ IR a recolher no resgate: 0,30 centavos por cota, pois deve-se deduzir o que fora
antecipado no come cotas.
Na hora do resgate, devemos verificar o prazo de permanência do investidor no fundo e aplicar
a alíquota conforme a tabela regressiva de IR e descontar o que fora antecipado no come cotas

Informações importantes:
Fundos de curto prazo terão como alíquota mínima 20% independente do prazo de permanência
do investidor, portanto as únicas alíquotas possíveis em um fundo de curto prazo são 22,5% e 20%.
O Fundo de investimento em ações não tem come cotas e tem alíquota única, cobrada
somente no resgate a alíquota de 15%. Já o fundo de investimento com carência de até 90
dias terá o come cotas cobrado não nos meses de maio e novembro, mas no vencimento de
cada carência.
IOF
Além do IR, os fundos de investimentos estão sujeitos a tributação de IOF nos seguintes casos:
⯀ fundos de renda fixa, cambial e multimercados estão sujeitos ao IOF de acordo com
a tabela regressiva desse imposto, sendo cobrado somente em caso de resgates com
prazo menor ou igual a 29 dias;
⯀ fundo com carência tem alíquota de 0,5% ao dia de IOF caso o investidor resgate antes
do vencimento da carência. Essa alíquota é cobrada sobre todo o valor de resgate e
é limitada a 100% do ganho nominal do investidor.

Compensação de Perdas
Imagine uma situação em que o investidor, ao invés de ganhar dinheiro com seu investimento,
registre uma perda. Nos fundos, o investidor pode compensar perdas em um
investimento futuro.
Quando o investidor aplica em vários fundos do mesmo administrador, a perda realizada
em um fundo pode ser utilizada para abater o rendimento que será́ tributado em outro,
desde que os fundos tenham a mesma classificação (exemplo: “Fundos de Longo Prazo”
só podem compensar prejuízos de outro “Fundo de Longo prazo”; “Fundos de Ações” só
podem compensar “Fundos de Ações”).

O administrador, aliás, não é obrigado a oferecer essa compensação. Porém, sua capacidade
de oferecê-la ao cliente é uma vantagem competitiva. A perda de um fundo somente pode ser
utilizada para compensar lucros futuros após a ocorrência do resgate do fundo com prejuízo.
Código ANBIMA de regulação e melhores práticas
para Administração e recursos de terceiros
O Código para administração de recursos de terceiros tem por objetivo estabelecer princípios
e regras para Administração de Recursos de Terceiros visando principalmente:
I. A manutenção dos mais elevados padrões éticos e a consagração da institucionalização
de práticas equitativas no mercado financeiro e de capitais;
II. A concorrência leal;
III. A padronização de seus procedimentos;
IV. A maior qualidade e disponibilidade de informações, especialmente por meio do
envio de dados pelas Instituições Participantes à ANBIMA;
V. A elevação dos padrões fiduciários e a promoção das melhores práticas de mercado.
Este Código se destina às instituições que desempenham o exercício profissional de
Administração Fiduciária e Gestão de Recursos de Terceiros de Veículos de Investimento.
A observância das normas deste Código é obrigatória para as Instituições Participantes.
As Instituições Participantes devem assegurar que o presente Código seja também observado
por todos os integrantes de seu Conglomerado ou Grupo Econômico que estejam
autorizados, no Brasil, a desempenhar o exercício profissional de Administração Fiduciária
e Gestão de Recursos de Terceiros.

As Instituições Participantes estão dispensadas de observar o disposto neste Código para:
I. Os Clubes de Investimento e para os Fundos de Investimento em Participação (FIP);
II. Os Gestores de Recursos de Terceiros, cuja instituição tenha sido dispensada nos
termos da Deliberação CVM 764;
i. fundo exclusivo;
ii. o Gestor seja o único cotista.
III. Os Gestores de Recursos de Terceiros pessoa física;
IV. Os Fundos de Investimento cujo patrimônio líquido seja composto, exclusivamente,
por recursos próprios do Gestor de Recursos ou, no caso de instituições financeiras,
de seu Conglomerado ou Grupo Econômico, de acordo com a dispensa concedida
pelo regulador a cada instituição.
As Instituições Participantes submetidas à ação reguladora e fiscalizadora do Conselho
Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários concordam,
expressamente, que as atividades de Administração Fiduciária e Gestão de Recursos
de Terceiros excedem o limite de simples observância da Regulação que lhes são aplicáveis,
devendo, dessa forma, submeter-se também aos procedimentos estabelecidos por este Código.

Importante ressaltar que o Código não se sobrepõe à Regulação vigente, ainda que venham
a ser editadas normas, após o início de sua vigência, que sejam contrárias às disposições
ora trazidas, de maneira que deve ser desconsiderada, caso haja contradição entre as
regras estabelecidas neste Código e a Regulação em vigor, a respectiva disposição deste
Código, sem prejuízo das demais regras nele contidas.

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