Administração Fiduciária


Administração Fiduciária
A Administração Fiduciária compreende o conjunto de serviços relacionados direta
ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção dos Fundos de Investimento,
devendo o Administrador Fiduciário fazê-lo de acordo com o disposto neste Código
e na Regulação vigente.

Obrigações Gerais do Administrador Fiduciário
O Administrador Fiduciário é o responsável pela:
I. Constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos Fundos;
II. Elaboração de todos os documentos relacionados aos Fundos, devendo observar,
durante a elaboração, a Regulação aplicável a cada tipo de Fundo de Investimento;
III. Supervisão das regras, procedimentos e controles da gestão de risco implementada
pelo Gestor de Recursos;
IV. Supervisão dos limites de investimento das carteiras dos Fundos;
V. Supervisão dos terceiros contratados;
VI. Gestão do risco de liquidez, que deve ser feita em conjunto com o Gestor de
Recursos, nos termos da Regulação vigente e conforme o previsto no contrato
de prestação de serviço.

Gestão de Recursos de Terceiros
A Gestão de Recursos de Terceiros consiste na gestão profissional dos ativos financeiros
integrantes das carteiras dos Veículos de Investimento nos termos estabelecidos nos
Documentos dos Veículos de Investimento, neste Código e na Regulação vigente.
A gestão dos Veículos de Investimento deve ser exercida por profissional devidamente
habilitado e autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da atividade
de Gestão de Recursos de Terceiros.

Os profissionais que exerçam a atividade de Gestão de Recursos Terceiros e possuam alçada
de decisão sobre o investimento, desinvestimento e manutenção dos ativos financeiros
integrantes das carteiras dos Veículos de Investimento devem estar devidamente certificados
nos termos do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa
de Certificação Continuada.
A Gestão de Recursos de Terceiros realizada com a utilização de sistemas automatizados
ou algoritmos está sujeita às obrigações e regras previstas neste Código.

Obrigações Gerais do Gestor de Recursos de Terceiros
O Gestor de Recursos é responsável:
I. Pelas decisões de investimento, manutenção e desinvestimento, segundo a política
de investimento e demais características do Veículo de Investimento estabelecidas
nos Documentos dos Veículos de Investimento, conforme aplicável;
II. Pelas ordens de compra e venda de ativos financeiros e demais modalidades operacionais;
III. Pelo envio das informações relativas aos negócios realizados pelos Veículos de
Investimento ao Administrador Fiduciário ou ao terceiro contratado para essa
atividade, quando aplicável;
IV. Pelo processo de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
dos ativos financeiros adquiridos pelos Veículos de Investimento;
V. Pelo controle de risco dos Veículos de Investimento, incluindo, mas não se limitando
à gestão do risco de liquidez, risco de mercado e risco de crédito, bem como ao
enquadramento dos Veículos de Investimento aos limites de risco estabelecidos
nos Documentos dos Veículos de Investimento e/ou em suas regras de risco;
VI. Por garantir que as operações realizadas pelos Veículos de Investimento tenham
sempre propósitos econômicos compatíveis com os Documentos dos Veículos
de Investimento e estejam em consonância com os princípios gerais de conduta
previstos neste Código.

O Gestor de Recursos deve estabelecer procedimentos para o controle e monitoramento
das operações realizadas entre os Veículos de Investimento sob a mesma gestão, com
critérios que busquem mitigar eventuais conflitos de interesse e assimetria entre os
Veículos de Investimentos.

 

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