6 Previdência – Complementar Aberta – Previdência Social X Previdência Privada


Previdência Social X Previdência privada
Para começar a falar de Entidade Aberta de Previdência Complementar, vamos aprender
a diferenciar os dois tipos de previdência. Em suma, uma é do Estado, e a outra é
privada. Simples assim.
A Previdência Social é aquela paga pelo trabalhador ao governo na forma do INSS. Ela é
como um seguro controlado pelo governo para que o trabalhador não deixe de receber
uma renda ao se aposentar, sofrer invalidez no trabalho, ter doenças, ficar grávida ou
sofrer acidentes. O recebimento possui um teto estabelecido pelo INSS a fim de manter
em equilíbrio as contas públicas.
A Previdência Privada (também chamada de Complementar, o tema deste módulo), por
sua vez, é particular e serve como um complemento do INSS. Ela é opcional, e você retira
todo o valor investido mais os rendimentos no final, ao se aposentar. Ou seja, é uma reserva
pessoal investida no mercado financeiro, sem teto de recebimento, dependente apenas do
valor contribuído durante os anos. Antes de mergulharmos na previdência privada, vamos
entender melhor as características do INSS.

Previdência Social – INSS
Na Previdência Social, a contribuição é obrigatória por lei para os trabalhadores que fazem
parte do sistema formal de emprego.
O modelo da Previdência Social brasileira adota o regime de repartição simples, que funciona
em regime de caixa. Nesse caso, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas
para o pagamento dos benefícios dos aposentados, pensionistas e demais segurados do
INSS. Em suma: o trabalhador ativo financia o trabalhador aposentado.
O regime de repartição simples teria um equilíbrio se a quantidade de trabalhadores ativos
fosse maior do que a quantidade de trabalhadores inativos, mas devido ao crescimento
demográfico (aumento de estimativa de vida e menor índice de natalidade) do Brasil, o
desequilíbrio entre as contribuições e o pagamento de benefícios tem aumentado ano
após ano. Essa é uma das razões pela qual o trabalhador precisa de sua orientação na hora
de escolher uma previdência complementar.

Os segurados do INSS
Já entendemos que o INSS é um “seguro” mantido pelo governo e que, para os trabalhadores
formais, a adesão é obrigatória. Mas não é somente os trabalhadores com regime de CLT
que podem contribuir para esse sistema. Vejamos quem mais pode contribuir para o INSS:
Empregado/Empregado doméstico: como já falamos aqui, o trabalhador contratado sob
o regime de CLT tem obrigação de contribuir para o INSS. Condição para se tornar segurado:
deve estar trabalhando e ter a carteira de trabalho assinada.
Trabalhador avulso: trabalhador que presta serviço a diversas empresas, sem vínculo de
emprego. Condição para se tornar segurado: deve possuir cadastro e registro no sindicato
ou órgão gestor de mão de obra.
Contribuinte individual: pessoa que trabalha por conta própria (autônomo) ou que presta
serviço de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. Condição para se tornar
segurado: deve, obrigatoriamente, inscrever-se e pagar, mensalmente, as contribuições por meio
de guia de recolhimento. O empreendedor individual (MEI) deve optar pelo Simples Nacional
e recolher a contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Segurado especial: agricultor familiar, pescador artesanal ou indígena que exerce atividade
individualmente ou em regime de economia familiar. Condição para se tonar segurado: é
necessário comprovar o exercício da atividade rural ou pesqueira.
Segurado facultativo: pessoa maior de 16 anos de idade que não tem renda própria, mas contribui
para a Previdência Social, como o estudante, a dona de casa e o síndico não remunerado.
Condição para se tornar segurado: deve se inscrever e pagar, mensalmente, as contribuições.

 

As fontes de recursos da previdência social
Já que falamos que o trabalhador contribui para o INSS enquanto está ativo, precisamos
complementar com um pouco mais de detalhes sobre a fonte de recursos do INSS.

O INSS arrecada recursos para pagar os aposentados, pensionistas e outros segurados de três fontes:
1. da contribuição dos trabalhadores (como citamos na introdução deste capítulo);
2. dos empregadores. As empresas que contratam funcionários sob o regime CLT devem
contribuir mensalmente junto de seus colaboradores;
3. impostos. Esses impostos vêm da CSLL (Contribuição Sobre a Lucro Líquido das
empresas), COFINS (Contribuição sobre a renda bruta das empresas) e a contribuição
sobre a renda líquida dos concursos e prognósticos (sorteios de mega senas e afins).
Os benefícios da previdência social

Já entendemos quem pode contribuir para o INSS, de onde vêm as receitas dele, mas a
pergunta que fica é: o que o contribuinte ganha ao contribuir para esse sistema? O INSS
oferece alguns benefícios aos seus contribuintes, conforme veremos abaixo.
Salário Maternidade: se você é mãe e deu à luz um bebê enquanto estava trabalhando,
você sabe do que estou falando. O Salário maternidade é uma renda temporária paga à
mãe que acabou de ter filho para que ela possa se recuperar e acompanhar os primeiros
meses do crescimento do filho.
Auxílio doença/auxílio acidente: uma renda mensal temporária para o trabalhador que,
devido a alguma doença grave ou acidente, está impossibilitado de exercer suas atividades
laborais.
Pensão por morte: um pagamento feito ao dependente do segurado que falecer ou, em
caso de desaparecimento, ter sua morte declarada judicialmente.
Auxílio reclusão: pago aos dependentes do segurado que esteja preso em regime
fechado ou semiaberto.
Salário família: valor pago ao empregado de baixa renda, inclusive doméstico, e ao trabalhador
avulso, de acordo com o número de filhos.

Aposentadoria: esse é o pagamento mais conhecido feito pelo INSS. Um pagamento
realizado mensalmente ao trabalhador que cumpriu um período de contribuições e
está elegível a receber. É uma renda vitalícia. A aposentadoria paga pelo INSS tem um
limite de R$ 5.531,31 e é exatamente por ter esse limite que o contribuinte deve procurar
uma previdência complementar. Seu papel, como profissional certificado, é orientar o
investidor/contribuinte nessa escolha.
Já vimos todo o conteúdo necessário sobre a previdência social. Agora, vamos entender,
de fato, a previdência complementar.

Previdência Complementar
Já entendemos que o INSS adota o regime de repartição simples, certo? A previdência
complementar adota o regime de capitalização. Basicamente, é o mesmo que dizer que o
investidor coloca o dinheiro dele em um fundo que vai, ao longo do tempo, rentabilizar esse
dinheiro para que o investidor aumente seu patrimônio e possa complementar sua aposentadoria.
O ponto é que uma EAPC (Entidade Aberta de Previdência Complementar) não pode,
assim como um fundo, comprar ativos no mercado financeiro. Para isso, ela terá de alocar
os recursos dos investidores em um fundo de investimento especificamente constituído.
FIE – Fundo de Investimento Especialmente constituído
Vamos falar bastante dos FIEs daqui em diante. Esse é o fundo constituído especificamente
para que as EAPC possam acessar o mercado financeiro. Ou seja, o investidor escolhe o
plano de previdência complementar e esse plano, por sua vez, vai alocar os recursos nesse
fundo de acordo com a política de cada plano.

Taxa de Carregamento
O plano de previdência, naturalmente, tem suas despesas. Essas despesas são repassadas ao
investidor através de taxas. A primeira taxa que vamos abordar aqui é a taxa de carregamento

Essa taxa corresponde às despesas administrativas das instituições financeiras com
pessoal, emissão de documentos e lucro. Pode ser cobrada do investidor na entrada, na
saída ou na portabilidade, ou até mesmo na entrada e na saída de um mesmo investimento
(ex.: 1% na entrada e 1% na saída).
É importante saber que a taxa de carregamento pode ser cobrada somente sobre o valor
aplicado e nunca sobre o rendimento. Portanto, quando uma EAPC cobrar a taxa de
carregamento na saída, o valor aplicado do rendimento deve estar bem claro para que a
cobrança seja feita somente sobre o principal.
A regra para essa cobrança é que seja de no máximo de 10%, mas as EAPC podem cobrar
qualquer percentual, desde que seja respeitado esse limite. Além dessa flexibilidade, a
taxa de carregamento pode ser cobrada de forma flexível para “premiar” investidores com
maior volume de recursos ou mais tempo de contribuição.

Taxa de Administração
Essa cobrança é semelhante ao que ocorre nos fundos de investimentos. Uma taxa fixa
expressa em %, ao ano, com base em 252 dias úteis e cobrada sobre o valor total do patrimônio
da EAPC. Um valor anual para que o administrador continue fazendo o seu bom trabalho.
Tipos de plano
Vimos, ao estudar a previdência social, que o contribuinte não consegue resgatar de uma vez
tudo o que contribuiu. Uma característica importante sobre as EAPC é que o investidor pode
receber todo o saldo acumulado de uma única vez, ou receber em forma de renda mensal.
Vamos entender um pouco melhor as maneiras que o investidor pode receber o saldo
acumulado em uma EAPC:

Resgate: O participante poderá solicitar, independentemente do número de contribuições
pagas, resgate parcial ou total de recursos aplicados. Isso, porém, somente após o cumprimento
de período de carência, que deverá estar entre 60 (sessenta) dias e 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de protocolo da proposta de inscrição na EAPC.

Renda por sobrevivência: renda a ser paga ao participante do plano que sobreviver ao
prazo contratado, geralmente chamada de aposentadoria. Em renda por sobrevivência,
temos algumas formas de renda:
⯀ Resgate total ou parcial: quando o investidor resolve sacar os recursos acumulados no plano.
⯀ Renda Vitalícia: nesse caso, o investidor vai receber uma renda mensal até seu
último dia de vida.
⯀ Renda vitalícia conversível ao cônjuge/filhos: aqui, o investidor vai receber uma
renda mensal até seu último dia de vida e, em caso de falecimento, essa renda será
repassada ao beneficiário indicado no plano.
⯀ Renda vitalícia com prazo mínimo garantido: o investidor vai receber uma renda até
seu último dia de vida, no entanto terá um prazo mínimo garantido. Ex.: se o investidor
tiver uma renda vitalícia com prazo mínimo garantido de 10 anos e faleça antes
destes 10 anos, seus beneficiários receberão até completar 10 anos da contratação.
⯀ Renda temporária: nesse caso, o investidor estabelece, junto à administradora de
sua previdência, um prazo para o recebimento.
O investidor pode, ainda, contratar um pecúlio para o seu plano. O pecúlio trará alguns
benefícios para o investidor ou beneficiários. Entenda os casos:

⯀ Renda por invalidez: renda a ser paga ao participante em decorrência de sua invalidez
total e permanente ocorrida durante o período de cobertura e depois de cumprido
o período de carência estabelecido no plano.
⯀ Pensão por morte: renda a ser paga ao(s) beneficiário(s) indicado(s) na proposta de
inscrição em decorrência da morte do Participante ocorrida durante o período de
cobertura e depois de cumprido o período de carência estabelecido no Plano.
Pecúlio por morte: importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao(s) beneficiário(
s) indicado(s) na proposta de inscrição em decorrência da morte do participante
ocorrida durante o período de cobertura e depois de cumprido o período de
carência estabelecido no Plano.
⯀ Pecúlio por invalidez: importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao próprio
participante em decorrência de sua invalidez total e permanente ocorrida durante o
período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido no Plano.

Portabilidade
Acredite, esse tipo de portabilidade parece ser mais fácil (e menos burocrático) do
que trocar de operadora de celular.
A portabilidade permite ao segurado ou participante migrar seus recursos durante o período
de acumulação desde que a mudança seja feita entre produtos da mesma espécie.
Quem contribuiu para PGBL só poderá migrar para outro PGBL e quem contribuiu para
um VGBL só pode migrar para um VGBL.
Os planos de previdência permitem portabilidades entre administradores. Isto é, o investidor é
livre para migrar seus recursos entre instituições sem a necessidade de resgatar o recurso em
uma instituição para, só então, aplicar na outra instituição. Existem dois tipos de portabilidade:
⯀ Portabilidade externa: migração de plano de previdência entre instituições.
⯀ Portabilidade interna: migração entre planos administrados pela mesma instituição
financeira, também chamada de transferência entre planos.
Não há incidência de imposto de renda no momento da portabilidade. A acumulação dos
recursos permanece e será preservada na contagem de tempo, no caso de tributação
definitiva, à tabela regressiva de alíquotas.
O regime de tributação do plano, se o for definitivo ( tabela regressiva), será preservado
considerando-se irreversível. A contagem do tempo não será interrompida.
Quem optou pelo regime tributável poderá, no momento da portabilidade, mudar para o
regime de tributação do plano, se for definitiva; neste caso, a contagem de tempo anterior
será descartada e será reiniciado na data da portabilidade.

Tributação
Os planos de previdência complementar abertos possuem regra própria quanto a tributação
dos rendimentos (VGBL) ou contribuição de mais rendimento (PGBL).

O contribuinte deve escolher entre 2 regimes de tributação possíveis: tabela regressiva
ou tabela progressiva.
Tabela Regressiva
Essa modalidade de IR considera o prazo de permanência do investidor no plano de
previdência conforme tabela abaixo:
Prazo Alíquota
Até 2 anos 35%
De 2 a 4 anos 30%
De 4 a 6 anos 25%
De 6 a 8 anos 20%
De 8 a 10 anos 15%
Acima de 10 anos 10%

Dá para perceber que esse modelo é recomendado para investidores que possuem um
horizonte de tempo maior, pois quanto maior o tempo de permanência do investidor no
plano, menor será sua tributação.
Tabela progressiva
A tabela progressiva, também chamada de compensável, obedece a mesma regra do IR
aplicado à renda obtida através de salários, que vai aumentando na medida em que os
valores de recebimentos vão aumentando.

Veja a tabela para entender melhor:
Base de cálculo mensal Alíquota Fator dedutível
Até R$ 1.903,98 Isento –
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.825,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36
Perceba que nessa tabela o que devemos analisar não é necessariamente o prazo de
permanência do investidor/contribuinte, mas sim o valor que ele receberá em forma de
renda quando da saída do plano

Importante: essa tabela é chamada de compensável pois o contribuinte deve levar
o IR retido na fonte pela EAPC para sua declaração anual de ajuste de IR. Nesta declaração
ele deve somar as demais receitas que tenha, abater eventuais despesas e,
dessa forma, ter em sua declaração o resultado definitivo do IR a pagar, podendo,
inclusive, ser restituído de parte do valor pago.
Cabe ressaltar que, em caso de resgate total ou parcial, será descontado na fonte somente
15% de IR independente do valor. Portanto, em caso de resgate oportuno, não podemos
precisar o valor que o investidor pagará de IR, mas somente o percentual que ficará
recolhido na fonte (que é 15%).
Após o recolhimento desse percentual, o investidor, em sua declaração anual de ajuste,
pode ter de pagar mais ou ser restituído.

Migração entre planos
O contribuinte pode migrar seu regime de tributação de compensável (progressivo) para
regressivo. No entanto, em caso de mudança, o tempo de contribuição passa a contar a
partir da mudança do plano. Isso quer dizer que seu tempo zera quando você muda a
tributação, então explique isso muito bem ao cliente.
Importante: migração de regressivo para progressivo não é permitida.
VGBL x PGBL

Começamos a apostila com uma sopa de letrinhas e terminaremos ela com mais um pouco
de sopa. Então pode vir com a sua colher.
VGBL e PGBL são os dois principais produtos de previdência privada do país. A principal diferença
entre os dois é que o PGBL compra Imposto de Renda sobre todo o valor acumulado
(dinheiro investido + rendimento), enquanto o VGBL cobra somente sobre o rendimento.
O ponto a ser explorado com o cliente é o tempo que ele está disposto a ficar no plano
de previdência. Em planos mais longos, o PGBL muitas vezes oferece mais vantagens. O
VGBL costuma ser mais vantajoso a curto e médio prazo.
VGBL
O VGBL, ou Vida Gerador de Benefício Livre, é aconselhável para aqueles que não têm
renda tributável, já que não é dedutível do Imposto de Renda.

Nele, porém, ainda que não seja necessário o pagamento de IR sobre o ganho de capital, é
preciso pagar Imposto de Renda sobre o rendimento na hora do resgate. Se você investiu
1000 reais e ao final do ano tiver 1.140 reais, o IR será abatido do valor de 140 reais

PGBL
O PGBL, Plano Gerador de Benefício Livre, é mais vantajoso para aqueles que fazem a
declaração do imposto de renda pelo formulário completo. O PG, como é chamado no
mercado, permite que o contribuinte deduza até 12% de sua base de cálculo de IR através
de sua declaração de ajuste anual de IR.
Na prática, isso significa que o investidor/contribuinte deixa de pagar IR no dia de hoje
para investir essa parcela de seu rendimento mensal que “sobrou”, pagando IR lá na frente,
quando do recebimento do resgate.
Diferente de todas as modalidades de investimentos estudadas até aqui, o PGBL é tributado
na fonte sobre as contribuições e sobre os rendimentos. Isto é, quando o investidor
receber o rendimento, será tributado inclusive sobre o que ele contribuiu. No exemplo que
demos em VGBL, onde o valor final de aporte + rendimento foi de 1.140 reais, o IR seria
cobrado em cima deste valor total de 1.140.

Uma observação importante: lembra que falamos sobre a portabilidade? É importante
destacar que a portabilidade só é permitida de PGBL para PGBL e VGBL para VGBL.
Agora que eu disse que o IR sobre o PGBL é cobrado sobre todo o valor, talvez você tenha
ficado curioso para entender como isso pode ser considerado um benefício fiscal, não é
mesmo? Vamos entender isso na prática:
Vamos simular um contribuinte que possua uma renda bruta anual de R$ 54.000,00
e tenha dois dependentes.

Como é sabido, esse contribuinte terá de fazer uma declaração anual de ajuste de IR. Essa
declaração seria, conforme tabela abaixo:
Cálculo de Imposto de Renda sem PGBL
Rendimentos tributáveis R$ 54.000,00
Previdência Social (INSS) R$ 4.550,16
Dependentes R$ 4.550,16
Despesas com educação R$ 3.561,50
Despesas Médicas R$ 5.000,00
Previdência privada –
Total das Deduções R$ 19.051,66
Base de cálculo R$ 34.948,34
Imposto devido R$ 948,68
Grave bem o valor que será pago de IR nessa simulação para que possamos simular uma
declaração de IR com investimento em um PGBL.

Grave bem o valor que será pago de IR nessa simulação para que possamos simular uma
declaração de IR com investimento em um PGBL.
Cálculo de Imposto de Renda com PGBL
Rendimentos tributáveis R$ 54.000,00
Previdência Social (INSS) R$ 4.550,16
Dependentes R$ 4.550,16
Despesas com educação R$ 3.561,50
Despesas Médicas R$ 5.000,00
Previdência privada R$ 6.480,00
Total das Deduções R$ 19.051,66
Base de cálculo R$ 28.468,34
Imposto devido R$ 421,55
Perceba que o valor de IR devido caiu para R$ 421,55. Foi investido R$ 6.480,00 em um
PGBL. Em resumo: esse contribuinte deixou de pagar imposto hoje, investiu o dinheiro em
um PGBL e irá pagar esse imposto somente no futuro.

Notas importantes sobre o PGBL:
O titular do plano deve estar contribuindo para o regime geral (INSS), outra previdência
oficial ou ainda estar aposentado pelo INSS. Caso o plano esteja em nome dos dependentes,
como mulher ou filhos acima de 16 anos, eles terão de contribuir para o INSS para que
o responsável pelo investimento possa fazer a dedução.
Já os dependentes menores de 16 anos ficam livres dessa exigência, uma vez que estão
abaixo da idade mínima permitida para o trabalho sob o regime da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), que prevê a contribuição obrigatória para um regime de Previdência
Social.
Esse plano é indicado para aqueles que têm como deduzir as contribuições da base de
cálculo do seu IR. Ou seja, fazem a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da
Pessoa Física usando o formulário completo e têm renda bruta (renda tributável) suficiente
para absorver esse desconto, que é limitado em 12% da renda.

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