Princípios Gerais de Conduta


As Instituições Participantes devem assegurar que seus profissionais:
III. Possuam reputação limpa – ficha limpa;
IV. Exerçam suas atividades com boa fé, transparência, cuidado e lealdade;
V. Cumpram todas as suas obrigações, como fosse seus próprios negócios, respondendo
por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas;
VI. Objetivar que seus afazeres estejam sob os princípios da liberdade de iniciativa e
da livre concorrência, evitando a práticas caracterizadoras de concorrência desleal
e/ou de condições não igualitárias, respeitando os princípios de livre negociação;
VII. Evitar quaisquer práticas que infrinjam ou conflitam com as regras e princípios
contidos neste Código e na Regulação em vigor;
VIII. Adotar condutas compatíveis com os princípios de honestidade moral e profissional;
IX. Impedem a intermediação de investimentos ilegais e não participem de qualquer
negócio fraudulentos ou corruptos, manipulação ou distorção de preços, declarações
falsas ou lesão aos direitos de investidores;
X. Sejam responsáveis e não contribuam para a veiculação ou circulação de notícias
ou de informações falsas ou imprecisas sobre o mercado financeiro e de capitais; e
XI. Zelar para que não sejam dadas informações imprecisas a respeito das atividades
que é capaz de prestar, como também sobre suas qualificações, seus títulos acadêmicos
e experiência profissional.
As Instituições Participantes devem assegurar que seus profissionais, no exercício de
suas atividades, não tenham:
I. Sido inabilitados exercer funções em instituições financeiras autorizadas pelo
BACEN, CVM, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar ou
pela Superintendência de Seguros Privados;
II. Sua autorização suspensa, cassada ou cancelada; e/ou
III. Sofrido punição definitiva, nos últimos cinco anos, por sua atuação como administrador
ou membro de conselho fiscal de entidade sujeita ao controle e fiscalização
dos órgãos reguladores mencionados anteriormente.

São considerados descumprimento às obrigações e princípios deste Código não apenas
a inexistência das regras e procedimentos exigidos, mas também a não implementação
ou implementação inadequada para os fins previstos no código.
São evidências de implementação inadequada das regras e procedimentos previstos no Código:
I. A repetida ocorrência de falhas, não resolvidas nos prazos estabelecidos; e
II. A ausência de mecanismo ou evidência que demonstre a aplicação dos procedimentos
estabelecidos por este Código.

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