Comunicação ao COAF


Já falamos em um dos tópicos anteriores que o COAF é responsável pelo controle de atividades
financeiras com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, certo?

O ponto é que o COAF não conseguiria agir com eficácia se tivesse de agir sozinho. Por
isso, o BACEN deliberou, em sua circular, sobre a obrigação de as instituições comunicar
ao COAF sobre movimentações, conforme listado abaixo:
⯀ de emissão ou recarga de valores em espécie, em um ou mais cartões pré-pagos,
em montante acumulado igual ou superior a R$50.000,00 ou o equivalente em
moeda estrangeira, no mês-calendário;
⯀ de depósito em espécie, saque em espécie, ou saque em espécie por meio de cartão
pré-pago, de valor igual ou superior a R$50.000,00;
⯀ de emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer outro instrumento de transferência
de fundos contra pagamento em espécie, de valor igual ou superior a R$50.000,00;
⯀ realizadas ou serviços prestados cujo valor seja igual ou superior a R$10.000,00 e
que, considerando as partes envolvidas, os valores, as formas de realização, os instrumentos
utilizados ou a falta de fundamento econômico ou legal possam configurar
a existência de indícios dos crimes previstos na Lei 9.613/98;
⯀ realizadas ou serviços prestados que, por sua habitualidade, valor ou forma, configurem
artifício que objetive burlar os mecanismos de identificação, controle e registro;
⯀ realizadas ou os serviços prestados, qualquer que seja o valor, a pessoas que reconhecidamente
tenham perpetrado ou intentam perpetrar atos terroristas ou neles
participado ou facilitado o seu cometimento, bem como a existência de recursos
pertencentes ou por eles controlados direta ou indiretamente;
⯀ os atos suspeitos de financiamento do terrorismo.
As comunicações ao COAF, nesses casos, devem ser realizadas até o dia útil seguinte à sua
verificação, sem que seja dada ciência à parte cuja ação foi comunicada ou a terceiros.
Vale ainda lembrar que diversas outras empresas, por desenvolverem atividades sujeitas a
sua utilização para a lavagem de dinheiro, têm obrigações de comunicação de operações
suspeitas ao COAF. Entre elas, podemos destacar:
⯀ as administradoras de cartões de credenciamento ou cartões de crédito, bem como
as administradoras de consórcios para aquisição de bens ou serviços;
⯀ as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou
compra e venda de imóveis;
⯀ as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem jóias, pedras e metais preciosos,
objetos de arte e antiguidades;

⯀ as empresas de transporte e guarda de valores;
⯀ as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor, intermedeiem
a sua comercialização ou exerçam atividades que envolvam grande volume
de recursos em espécie, tal como concessionárias automotivas.
Quando falamos sobre a obrigatoriedade de comunicação ao COAF, notamos que a circular
do BACEN dispõe que todas operações suspeitas devem ser comunicadas ao COAF. Para
sair do campo da subjetividade, vamos detalhar um pouco mais o que seriam, segundo a
BACEN, operações suspeitas:
⯀ operações cujos valores pareçam ser objetivamente incompatíveis com a ocupação
profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial ou financeira de qualquer
parte envolvida, tomando-se por base as respectivas informações cadastrais;
⯀ operações realizadas entre as mesmas partes ou em benefício das mesmas partes,
nas quais haja seguidos ganhos ou perdas no que se refere a algum dos envolvidos;

⯀ situações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais
de seus clientes;
⯀ situações em que as diligências previstas de confirmação de identificação ou de
exigências adicionais a pessoas politicamente expostas não possam ser concluídas;
⯀ operações ou propostas cujas características indiquem risco de ocorrência dos crimes
previstos na Lei 9.613/98, ou com eles relacionados;
⯀ propostas de início de relacionamento e operações com pessoas politicamente
expostas de nacionalidade brasileira e as oriundas de países com os quais o Brasil
tenha elevado número de transações financeiras e comerciais, fronteiras comuns ou
proximidade étnica, linguística ou política;
⯀ operações oriundas ou destinadas a países ou territórios que aplicam insuficientemente
as recomendações do Gaf, conforme informações divulgadas pelo próprio BACEN;
Coloquei em negrito a frase pessoas politicamente expostas justamente por ser
nosso próximo tema.
⯀ operações que evidenciem oscilação significativa em relação ao volume e/ou frequência
de negócios de qualquer das partes envolvidas;
⯀ operações cujos desdobramentos contemplem características que possam constituir
artifício para burla da identificação dos efetivos envolvidos e/ou beneficiários respectivos;
⯀ operações cujas características e/ou desdobramentos evidenciem atuação, de forma
reiterada, em nome de terceiros;
⯀ operações que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente
às modalidades operacionais usualmente utilizadas pelo(s) envolvido(s);
⯀ operações realizadas com finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte,
objetivamente, fundamento econômico;
⯀ operações com a participação de pessoas naturais residentes ou entidades constituídas
em países que não aplicam ou aplicam insuficientemente as recomendações do Grupo
de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gaf);
⯀ operações liquidadas em espécie, se e quando permitido;
⯀ transferências privadas, sem motivação aparente, de recursos e de valores mobiliários;
⯀ operações cujo grau de complexidade e risco se configurem incompatíveis com a
qualificação técnica do cliente ou de seu representante;
⯀ depósitos ou transferências realizadas por terceiros, para a liquidação de operações de
cliente, ou para prestação de garantia em operações nos mercados de liquidação futura;
⯀ pagamentos a terceiros, sob qualquer forma, por conta de liquidação de operações
ou resgates de valores depositados em garantia, registrados em nome do cliente;

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