Anbima – Compliance – Ações preventivas


Ações preventivas: conheça seu cliente
Você vai ver o termo “conheça seu cliente” no seu dia a dia e também na prova da ANBIMA
através da sigla KYC (know your costumer, cuja tradução literal é conheça seu cliente).
As instituições financeiras são alvos dos criminosos porque, em seus sistemas, fica fácil colocar
e ocultar dinheiro proveniente de atividade ilícita. É exatamente por isso que o BACEN
e a CVM criaram as normas citadas no tópico anterior. Essas normas dispõem, entre outras
coisas, sobre a identificação, cadastro, registro e comunicação de operações de seus clientes.
Cadastro
Uma das principais atuações preventivas ao alcance das instituições financeiras diz respeito
à manutenção de um cadastro completo e atualizado dos clientes. Nesse sentido, quanto
mais completo um cadastro, mais facilmente são identificadas operações suspeitas.
Tão importante quanto a existência de um cadastro completo quando da abertura de
um relacionamento de intermediação financeira, contudo, é a constante atualização dele

Para que uma instituição financeira possa atender a essa necessidade de manter o cadastro
de seu cliente atualizado, é necessário que haja processos internos devidamente delineados
para com, no mínimo, uma periodicidade para que seja feita essa atualização. Essa
atualização pode ser feita por meio de atendimento pessoal ou até mesmo atendimento
eletrônico, como caixas eletrônicos, sistema de internet ou ligações telefônicas gravadas.
Apenas ter o cadastro do cliente atualizado não é suficiente. É necessária uma observação
também na movimentação financeira do cliente e se esta é compatível com sua atividade
profissional ou com sua renda declarada.

Informações do KYC
Já sabemos que o processo de “conheça seu cliente” (ou KYC) tem como principal finalidade
a prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. Mas já que é para conhecer seu cliente,
vamos entender qual informação devemos buscar junto a ele:
⯀ dados documentais (RG, CPF, endereço), no de Pessoa Física e CNPJ no caso de
Pessoa Jurídica;
⯀ profissão, no caso de Pessoa Física;
⯀ grau de escolaridade, no caso de Pessoa Física;

⯀ patrimônio, no caso de Pessoa Física;
⯀ renda mensal, em caso de Pessoa Física;
⯀ faturamento mensal dos últimos doze meses, em caso de Pessoa Jurídica;
⯀ no caso de Pessoa Jurídica, as informações dos sócios devem estar registradas;
Dica de ouro: esse procedimento não deve ser feito apenas para cumprir as normas do
BACEN, mas também no intuito de proteger sua instituição, bem como sua reputação
como profissional.
Identificação e registros de operações
Além de termos o cadastro do cliente devidamente atualizado conforme falamos no tópico
anterior, é importante destacar que as operações devem ser devidamente identificadas e
registradas para consulta posterior por parte do regulador.

Prazo para manutenção dos registros:
⯀ 5 anos a contar da data da conclusão da transação ou do encerramento do relacionamento,
podendo esse prazo ser estendido pela autoridade competente

Comunicação ao COAF
Já falamos em um dos tópicos anteriores que o COAF é responsável pelo controle de atividades
financeiras com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, certo?

O ponto é que o COAF não conseguiria agir com eficácia se tivesse de agir sozinho. Por
isso, o BACEN deliberou, em sua circular, sobre a obrigação de as instituições comunicar
ao COAF sobre movimentações, conforme listado abaixo:
⯀ de emissão ou recarga de valores em espécie, em um ou mais cartões pré-pagos,
em montante acumulado igual ou superior a R$50.000,00 ou o equivalente em
moeda estrangeira, no mês-calendário;
⯀ de depósito em espécie, saque em espécie, ou saque em espécie por meio de cartão
pré-pago, de valor igual ou superior a R$50.000,00;
⯀ de emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer outro instrumento de transferência
de fundos contra pagamento em espécie, de valor igual ou superior a R$50.000,00;
⯀ realizadas ou serviços prestados cujo valor seja igual ou superior a R$10.000,00 e
que, considerando as partes envolvidas, os valores, as formas de realização, os instrumentos
utilizados ou a falta de fundamento econômico ou legal possam configurar
a existência de indícios dos crimes previstos na Lei 9.613/98;
⯀ realizadas ou serviços prestados que, por sua habitualidade, valor ou forma, configurem
artifício que objetive burlar os mecanismos de identificação, controle e registro;
⯀ realizadas ou os serviços prestados, qualquer que seja o valor, a pessoas que reconhecidamente
tenham perpetrado ou intentam perpetrar atos terroristas ou neles
participado ou facilitado o seu cometimento, bem como a existência de recursos
pertencentes ou por eles controlados direta ou indiretamente;
⯀ os atos suspeitos de financiamento do terrorismo.

As comunicações ao COAF, nesses casos, devem ser realizadas até o dia útil seguinte à sua
verificação, sem que seja dada ciência à parte cuja ação foi comunicada ou a terceiros.
Vale ainda lembrar que diversas outras empresas, por desenvolverem atividades sujeitas a
sua utilização para a lavagem de dinheiro, têm obrigações de comunicação de operações
suspeitas ao COAF. Entre elas, podemos destacar:
⯀ as administradoras de cartões de credenciamento ou cartões de crédito, bem como
as administradoras de consórcios para aquisição de bens ou serviços;
⯀ as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou
compra e venda de imóveis;
⯀ as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem jóias, pedras e metais preciosos,
objetos de arte e antiguidades;

⯀ as empresas de transporte e guarda de valores;
⯀ as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor, intermedeiem
a sua comercialização ou exerçam atividades que envolvam grande volume
de recursos em espécie, tal como concessionárias automotivas.
Quando falamos sobre a obrigatoriedade de comunicação ao COAF, notamos que a circular
do BACEN dispõe que todas operações suspeitas devem ser comunicadas ao COAF. Para
sair do campo da subjetividade, vamos detalhar um pouco mais o que seriam, segundo a
BACEN, operações suspeitas:

⯀ operações cujos valores pareçam ser objetivamente incompatíveis com a ocupação
profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial ou financeira de qualquer
parte envolvida, tomando-se por base as respectivas informações cadastrais;

⯀ operações cujos valores pareçam ser objetivamente incompatíveis com a ocupação
profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial ou financeira de qualquer
parte envolvida, tomando-se por base as respectivas informações cadastrais;
⯀ operações realizadas entre as mesmas partes ou em benefício das mesmas partes,
nas quais haja seguidos ganhos ou perdas no que se refere a algum dos envolvidos;
⯀ operações que evidenciem oscilação significativa em relação ao volume e/ou frequência
de negócios de qualquer das partes envolvidas;
⯀ operações cujos desdobramentos contemplem características que possam constituir
artifício para burla da identificação dos efetivos envolvidos e/ou beneficiários respectivos;
⯀ operações cujas características e/ou desdobramentos evidenciem atuação, de forma
reiterada, em nome de terceiros;
⯀ operações que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente
às modalidades operacionais usualmente utilizadas pelo(s) envolvido(s);
⯀ operações realizadas com finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte,
objetivamente, fundamento econômico;
⯀ operações com a participação de pessoas naturais residentes ou entidades constituídas
em países que não aplicam ou aplicam insuficientemente as recomendações do Grupo
de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gaf);
⯀ operações liquidadas em espécie, se e quando permitido;
⯀ transferências privadas, sem motivação aparente, de recursos e de valores mobiliários;
⯀ operações cujo grau de complexidade e risco se configurem incompatíveis com a
qualificação técnica do cliente ou de seu representante;
⯀ depósitos ou transferências realizadas por terceiros, para a liquidação de operações de
cliente, ou para prestação de garantia em operações nos mercados de liquidação futura;
⯀ pagamentos a terceiros, sob qualquer forma, por conta de liquidação de operações
ou resgates de valores depositados em garantia, registrados em nome do cliente;
⯀ operações realizadas entre as mesmas partes ou em benefício das mesmas partes,
nas quais haja seguidos ganhos ou perdas no que se refere a algum dos envolvidos;
⯀ operações que evidenciem oscilação significativa em relação ao volume e/ou frequência
de negócios de qualquer das partes envolvidas;
⯀ operações cujos desdobramentos contemplem características que possam constituir
artifício para burla da identificação dos efetivos envolvidos e/ou beneficiários respectivos;
⯀ operações cujas características e/ou desdobramentos evidenciem atuação, de forma
reiterada, em nome de terceiros;
⯀ operações que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente
às modalidades operacionais usualmente utilizadas pelo(s) envolvido(s);
⯀ operações realizadas com finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte,
objetivamente, fundamento econômico;
⯀ operações com a participação de pessoas naturais residentes ou entidades constituídas
em países que não aplicam ou aplicam insuficientemente as recomendações do Grupo
de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gaf);
⯀ operações liquidadas em espécie, se e quando permitido;
⯀ transferências privadas, sem motivação aparente, de recursos e de valores mobiliários;
⯀ operações cujo grau de complexidade e risco se configurem incompatíveis com a
qualificação técnica do cliente ou de seu representante;
⯀ depósitos ou transferências realizadas por terceiros, para a liquidação de operações de
cliente, ou para prestação de garantia em operações nos mercados de liquidação futura;
⯀ pagamentos a terceiros, sob qualquer forma, por conta de liquidação de operações
ou resgates de valores depositados em garantia, registrados em nome do cliente;

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