Análise do Perfil do Investidor – API (Suitability)


Esse é um tema que tem um peso considerável em sua prova da ANBIMA e isso tem
uma razão bem óbvia.
Você, enquanto profissional certificado, tem, entre outras atribuições, a missão de recomendar
produtos de investimentos a seus clientes, e essa recomendação deve ser pautada na real
necessidade do investidor. Para dar mais respaldo à sua recomendação é que a CVM, através
da instrução normativa 539, vai regular esse instrumento de análise de perfil do investidor.
Cada instituição terá seu procedimento para colher informações de perfil do investidor,
mas a premissa dos pontos a serem analisados são:
⯀ o período em que o cliente deseja manter o investimento;
⯀ as preferências declaradas do cliente quanto à assunção de riscos;
⯀ as finalidades do investimento.

Para o mapeamento do perfil do investidor, também é importante conhecer a situação
financeira do cliente. Não seria prudente oferecer um produto estruturado para o investidor
que deseja aportar R$ 50,00 por mês. Para delinearmos a situação financeira do investidor,
colhemos as seguintes informações:
⯀ o valor das receitas regulares declaradas pelo cliente;
⯀ o valor e os ativos que compõem o patrimônio do cliente;

⯀ a necessidade futura de recursos declarada pelo cliente.
Além de entender os objetivos do investidor e sua situação financeira, é necessário
mapear o nível de conhecimento que o investidor tem sobre o produto. Fazemos isso
colhendo as seguintes informações:
⯀ os tipos de produtos, serviços e operações com os quais o cliente tem familiaridade;
⯀ a natureza, o volume e a frequência das operações já realizadas pelo cliente no mercado
de valores mobiliários, bem como o período em que tais operações foram realizadas; e
⯀ a formação acadêmica e a experiência profissional do cliente, caso se trate de pessoa física.
Para além desses pontos, os responsáveis pelas verificações de suitability devem considerar
os custos associados a produtos, serviços ou operações – tanto diretos como indiretos –,
abstendo-se de recomendar aqueles que impliquem custos excessivos e inadequados ao perfil
do cliente. Para avaliar esse perfil, contudo, os responsáveis pelas verificações de suitability
devem avaliar e classificar seus clientes em categorias de risco previamente estabelecidas
por eles mesmos.
Embora o perfil do investidor possa ser bem detalhado, o mercado trabalha conceitualmente
com 3 perfis de investidor:
⯀ conservador;
⯀ moderado;
⯀ agressivo.
Em complemento e a fim de melhor verificar a adequação, também os produtos devem
ser analisados e classificados em categorias. Essa classificação deve considerar, no mínimo:
⯀ os riscos associados ao produto e aos ativos subjacentes a esse produto;
⯀ o perfil dos emissores e prestadores de serviços associados ao produto;
⯀ a existência ou não de garantias;
⯀ os prazos de carência.

Entendendo que os investidores e os próprios produtos de investimentos devem ser mapeados
com um perfil, temos de ressaltar que a CVM veda expressamente a recomendação
de produtos de investimento aos clientes:
⯀ quando o perfil do cliente não for adequado ao produto ou serviço;
⯀ na hipótese de não terem sido obtidas as informações que permitam a identificação
do perfil do cliente; ou

⯀ caso as informações relativas ao perfil do cliente não estejam atualizadas.
Alguns pontos importantes sobre a API:
⯀ a atualização do perfil do investidor e da classificação dos produtos de investimentos
devem ser feitas no prazo máximo de 24 meses;
⯀ embora seja vedada a recomendação de produtos de investimentos para investidores
sem perfil atualizado, a aplicação de recursos, por ordem do investidor (sem
a recomendação), pode ser realizada.
Quando o investidor ordenar a realização do investimento e não tiver o perfil devidamente
preenchido, ou com o perfil desatualizado, você deve:
⯀ obter declaração expressa do cliente de que ele está ciente da ausência, desatualização
ou inadequação de seu perfil;
⯀ alertar o cliente, com indicação clara das causas de divergência, acerca da ausência
de perfil definido.

Com essa previsão, a CVM entende que está protegendo ao menos a confiança no sistema
financeiro, pois o cliente fica expressamente ciente de que está agindo fora das recomendações
emitidas por integrantes do sistema de distribuição e pelos consultores de valores
mobiliários. Ademais, isso é feito sem privá-lo de acessar determinadas operações, evitando
o que poderia ser visto como limitação arbitrária e injusta. Essa foi, portanto, a saída
encontrada pelo regulador para tutelar o bem jurídico que a regulação busca proteger ao
menor custo possível à liberdade econômica dos clientes do sistema financeiro.
Quanto a regras, procedimentos e controles internos obrigatórios, tem-se que as pessoas
habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores
mobiliários que se organizem sob a forma de pessoa jurídica são obrigadas a:
1. Estabelecer regras e procedimentos escritos, bem como controles internos passíveis
de verificação, que permitam o pleno cumprimento do dever de verificação da
adequação do perfil do investidor.
2. Adotar políticas internas específicas relacionadas à recomendação de produtos
complexos, que ressaltam, no mínimo:
⯀ os riscos da estrutura em comparação com a de produtos tradicionais; e
⯀ a dificuldade em se determinar seu valor, inclusive em razão de sua baixa liquidez;

⯀ indicar um diretor estatutário responsável pelo cumprimento das normas
estabelecidas pela Instrução CVM 539.
É importante notar que o diretor indicado à CVM como responsável pela elaboração e
observância das regras de suitability deve ter sua nomeação ou substituição informada à
CVM no prazo de sete dias úteis.
Igualmente, esse diretor deve encaminhar aos órgãos de administração da sua instituição,
até o último dia útil dos meses de janeiro e julho, relatório relativo ao semestre encerrado
no mês imediatamente anterior à data de entrega, contendo, no mínimo:
⯀ uma avaliação do cumprimento pela pessoa jurídica de regras, procedimentos e
controles internos de suitability.
⯀ as recomendações a respeito de eventuais de ciências, com o estabelecimento de
cronogramas de resolução dessas.

É importante notar que o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e
operações ao perfil do cliente é dispensável nos seguintes casos:
⯀ se o cliente for investidor qualificado;
⯀ se o cliente for investidor profissional;
⯀ se o cliente for pessoa jurídica de direito público.
⯀ se o cliente tiver sua carteira de valores mobiliários administrada por administrador
de carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM.
Essas dispensas fazem sentido na medida em que se referem a agentes econômicos de
grande conhecimento ou capacidade de análise, entendidos como plenamente capazes
de verificar os produtos e serviços que são adequados ou não a si.

 

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