Valor da Causa na Imissão na Posse


Estou com um problema em que se trata de estipular o valor da causa no processo de imissão na posse no valor do imóvel a ser imitido.

O valor, neste caso, não seria um valor simbólico, eis que a matéria discutida é a entrega de coisa, e não o valor da coisa?

Agradeço quem me ajudar neste assunto.

Maria Paula

Respostas

4

  • 0

    P

    Paulo Gustavo Sampaio Andrade há 17 anos

    Entendo que deverá colocar o valor do bem a qual pretende se imitir, pois é o valor economicamente a ser discutido. Entretanto, alguns juizes entendem que poderá dar qualquer valor, para efeitos fiscais a qual não concordo. Paula.

  • 0

    J

    Paulo Gustavo Sampaio Andrade há 17 anos

    No caso da imissão na posse, o valor da causa será a estimativa oficial para lançamento do imposto, conforme artigo 259, VII, do Código de Processo.
    A propósito, veja também o CPC do Theotonio Negrao, 34ª edição, nota 27 ao artigo 259, VII, do CPC, que faz referencia a julgado transcrito na RJTJESP 153/109.

    Espero ter colaborado…

    juliano gil

  • 0

    P

    Paulo Gustavo Sampaio Andrade há 17 anos

    Como eu recebi o e-mail do Juliano, quero colocar que a base do meu entendimento também encontra recepção no seguinte julgado, que pesquisei:
    RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
    NUMERO: 592051270
    RELATOR: DÉCIO ANTÔNIO ERPEN

    EMENTA: ACAO DE IMISSAO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. PARTICULARIDADES DA ACAO. NAO SE CUIDA DE ACAO POSSESSORIA, MAS SIM DOMINIAL. O VALOR DA CAUSA SERA AQUELE CONSISTENTE NA VANTAGEM ECONOMICA QUE O FEITO TRARIA. AGRAVO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 592051270, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. DÉCIO ANTÔNIO ERPEN, JULGADO EM 24/06/92)

    TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
    DATA DE JULGAMENTO: 24/06/92

    ORGAO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
    COMARCA DE ORIGEM: CANOAS
    SECAO: CIVEL

    ASSUNTO: 1. PROCESSO CIVIL. 2. VALOR DA CAUSA. – IMISSAO DE POSSE. – CRITERIO PARA SUA FIXACAO. VANTAGEM ECONOMICA A SER OBTIDA.

    FONTE: JURISPRUDENCIA TJRS, C-CIVEIS, 1992, V-2, T-13, P-19-21. ZZZ
    ————
    RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
    NUMERO: 36713
    RELATOR: BONORINO BUTTELLI

    EMENTA: VALOR DA CAUSA. ACAO DE IMISSAO DE POSSE. MODO DE HAVER IMOVEL A QUE OS AUTORES DIZEM TER DIREITO POR CONTRATO. DESTE O VALOR DA CAUSA COMO EXPRESSAO ECONOMICA MENSURAVEL DO DIREITO. NEGARAM PROVIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36713, QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. BONORINO BUTTELLI, JULGADO EM 03/12/80)

    TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
    DATA DE JULGAMENTO: 03/12/80

    ORGAO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL
    COMARCA DE ORIGEM: PASSO FUNDO
    SECAO: CIVEL

    ASSUNTO: VALOR DA CAUSA. – IMISSAO DE POSSE. – CRITERIO PARA SUA FIXACAO.

    FONTE: JURISPRIDENCIA TJRS, C-CIVEIS, 1980, V-2, T-9, P-71-74

    ___________

    Constantando, o endentimento dele também é recepcionado:

    RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
    NUMERO: 591062021
    RELATOR: JOÃO PEDRO RODRIGUES REIS

    EMENTA: VALOR DA CAUSA. IMPUGNACAO. ACAO POSSESSORIA. PROCEDENTE PARA VALORAR A CAUSA DENTRO DO PARAMETRO DO ART-259, INC-VII, DO CPC: O VALOR PARA FINS DE IMPOSTO. (RESUMO) (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 591062021, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. JOÃO PEDRO RODRIGUES REIS, JULGADO EM 26/09/91)

    TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
    DATA DE JULGAMENTO: 26/09/91

    ORGAO JULGADOR: OITAVA CÂMARA CÍVEL
    COMARCA DE ORIGEM: JAGUARAO
    SECAO: CIVEL

    ASSUNTO: 1. PROCESSO CIVIL. 2. VALOR DA CAUSA. – CRITERIO PARA SUA FIXACAO. – FALTA DE PREVISAO LEGAL. APLICACAO ANALOGICA DO CPC-259 INC-VII. – VALOR FISCAL DO IMOVEL. – IMISSAO DE POSSE. – IMPUGNACAO. MOMENTO PROPRIO. 3. IMISSAO DE POSSE. NATUREZA JURIDICA.

    FONTE: JURISPRUDENCIA TJRS, C-CIVEIS, 1992, V-1, T-24, P-194-197. YYY

    Beijos, Paula.

  • 0

    D

    Djalma.Filho há 4 anos

    Boa tarde prezados,

    Segundo entendimento do STJ:

    Não pode ser atribuído à causa, em ações de imissão de posse, o valor de venda do bem. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, por maioria, acompanhou o voto do ministro Aldir Passarinho Junior, para quem não tem fundamento atribuir à causa o valor de venda do bem estipulado pela Fazenda Municipal para fins de lançamento do IPTU.

    Para o ministro Aldir Passarinho Junior, a recorrente tem razão em seus argumentos. “Não há similitude entre a ação reivindicatória, de natureza real, e a imissão de posse, cingida à obtenção da posse do imóvel disputado, caso dos autos”, explicou. Por isso, prosseguiu, não tem fundamento atribuir à causa o valor de venda do bem estipulado pela Fazenda Municipal para fins de lançamento do IPTU.

    Inclusive quanto a questão há precedentes da Terceira Turma de relatoria da ministra Nancy Andrighi: “Na ação possessória, sem pedido de rescisão contratual, nem perdas e danos, o valor da causa é o benefício patrimonial pretendido pelo autor, dada a omissão legislativa e não a estimativa oficial para lançamento do imposto.”

    No caso concreto:

    Explica o relator que a diferença no caso específico da “Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A)” não se tem um valor expresso e declarado. “Aqui ela decorreu de uma incorporação patrimonial por cisão de empresas, inexistindo elementos concretos para aferição da expressão econômica da demanda”, analisou. Assim, fixou-se o valor da causa no montante a ela atribuído na inicial (R$ 1.000,00)

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