SAIBA QUAIS DOCUMENTOS APRESENTAR POR OCASIÃO DO REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE SEU IMÓVEL


ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVILAVERBAÇÃO DE CASAMENTO
*** Documentos mínimos ***
»        Requerimento do proprietário ou interessado com assinatura reconhecida
»         Certidão de casamento atualizada (até 90 dias)
»        CPF do cônjuge
»        Se for o caso, escritura pública de pacto antenupcial, original ou»        Certidão atualizada do registro do pacto

Obs.: se o pacto foi lavado em outra cidade, requerimento declarando que mantém domicílio também em Belém.

Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVILDIVÓRCIO – SEPARAÇÃO
*** Documentos mínimos ***
»        Requerimento do proprietário ou interessado com assinatura reconhecida
»         Certidão de casamento atualizada (até 90 dias) contendo a averbação do divórcio ou da separação
Se houver partilha dos bens, juntar o formal  OU  a escritura, conforme o seguinte:»         Formal de Partilha acompanhado de:

»        Petição inicial extraída dos autos

»        Decisão que homologou a partilha

»        Certidão de trânsito em julgado

»        ITBI/SEFIN ou ITCMD/SEFA (c/ laudo de avaliação) ou comprovante de dispensa

»        IPTU do ano atual (valor venal)

»        Escritura Pública de Partilha acompanhada de:

»        ITBI/SEFIN ou ITCMD/SEFA (c/ laudo de avaliação) ou comprovante de dispensa

»        IPTU do ano atual (valor venal)

Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

AVERBAÇÕES DECPF, RG, CORREÇÃO DE NOME
*** Documentos mínimos ***
»        Requerimento do proprietário ou interessado com assinatura reconhecida
»        CPF
»        RG (original ou cópia autenticada)
»        Certidão de casamento, nascimento ou óbito
Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

ARREMATAÇÃO – ADJUDICAÇÃO JUDICIAL
*** Documentos mínimos ***
»         Auto de Arrematação/Adjudicação (orig.  ou c.aut.)
»       ITBI quitado e Relatório do ITBI
»       IPTU do ano atual (valor venal)
»       RG, CPF e Certidão de Casamento do adquirente (orig  ouc.aut)
»       CAT/SPU (orig  ouc.aut), se imóvel da União
Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO / REFORMA
*** Documentos mínimos ***
»       Requerimento do proprietário ou interessado, com assinatura reconhecida
»       Declaração sobre o valor da obra (pelo CUB/Sinduscon) e outros dados da construção, assinada por engenheiro civil ou arquiteto, com assinatura reconhecida
»       ART/CREA ou RRT/CAU do técnico
»       Laudo de Vistoria Técnica da SEURB/PMB
»       CND da obra, expedida pela Receita Federal
Obs.: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem.

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO(Menor que 70m²)
*** Documentos mínimos ***
»       Requerimento do proprietário ou interessado, com assinatura reconhecida, contendo declaração de que não possui outro imóvel e que construção é residencial, unifamiliar, destinada ao uso próprio, construída sem mão-de-obra assalariada, sob regime de mutirão e que possui menos de 70m² (Lei 8.212/91, art. 30, VII)
»       Laudo de Vistoria Técnica da SEURB/PMB
»       IPTU (valor venal)
Obs.: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem.

CANCELAMENTO DE HIPOTECA OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
*** Documentos mínimos ***
»       Autorização do credor (em original)ou

»       Prova de quitação (original) dada pelo credor, acompanhada de Requerimento do proprietário, com assinaturas reconhecidas

»       Procuração do credor em favor de quem assinar a autorização ou quitação
 Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

 


CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS  INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE
*** Documentos mínimos ***
»        Mandado Judicial (em original)ou

»        Requerimento do instituidor da clausula, com anuência do beneficiário (proprietário), com assinaturas reconhecidas (em oringinal)

Somente para a cláusula de incomunicabilidade:Se houver nova alienação (venda, doação etc), o novo proprietário poderá requer o cancelamento da incomunicabilidade, mediante:

»       Requerimento com a assinatura reconhecida (original)

 

 Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

 


CANCELAMENTO DE USUFRUTO
*** Documentos mínimos ***
POR MORTE
•       Requerimento  (em original), do proprietário ou interessado, com assinatura reconhecida
•       Certidão de Óbito (original ou cópia autenticada)
POR RENÚNCIA
•       Escritura pública de renúncia, original
 Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

 


CANCELAMENTO DE PENHORA – ARRESTO
*** Documentos mínimos ***
»       Mandado ou ofício judicial determinando o cancelamento
»       Avaliação do imóvel (extraído do processo ou na falta, o IPTU)

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
*** Documentos mínimos ***
»        01 via “NEGOCIÁVEL” da cédula assinada por todos
»        01 ou mais vias “NÃO NEGOCIÁVEL” da cédula,  assinada por todos
»        IPTU atual (valor venal)
»        Cópia autenticada da procuração pública do banco credor
»        Cópia autenticada da procuração ou contrato social do emitente e/ou do proprietário, em caso de pessoa jurídica, ou de ser representado
»        Caso tenha interesse que seja registrada no Livro 3, apresentar requerimento com assinatura reconhecida, solicitando o registro
 Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
*** Documentos mínimos ***
»        02 vias do contrato assinado por todos, inclusive testemunhas, com assinaturas reconhecidas (*)(*) Dispensado reconhecer se no âmbito do SFH
»        ITBI quitado com Relatório do ITBI
»        IPTU atual (valor venal)
»        Cópia autenticada da procuração pública do banco credor ao seu representante
»        Cópia autenticada do RG, CPF e Certidão de Casamento dos vendedores (dispensados se constar os mesmos dados da matrícula, e se a assinatura estiver reconhecida)
»        Cópia autenticada do RG, CPF e Certidão de Casamento atualizada dos compradores
»        Declaração de primeira aquisição de todos os compradores, com assinatura reconhecida
»        Declaração de união estável e email
»        Certidão Negativa de Ônus do imóvel
»        Declaração de Quitação de taxas condominiais
»        Certidão Negativa de IPTU ou Dispensa
»        Certidão da Justiça do Trabalho
Se o comprador ou vendedor for pessoa jurídica:»        cópia autenticada do documento que comprova a representação (contrato social registrado na Junta Comercial ou procuração pública etc)

»        CND da Receita Federal

Se imóvel da CODEM:»        Recibo de Resgate de Enfiteuse

»        Comprovante de pagamento do resgate

»        ITBI quitado, do resgate

Se imóvel da União:»        CAT/SPU – Certidão Autorizativa
 Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

COMPRA E VENDA – USUFRUTO DAÇÃO – PERMUTAPOR ESCRITURA PÚBLICA
*** Documentos mínimos ***
»       Escritura Pública original
»       ITBI quitado e Relatório da SEFIN
»       IPTU atual (valor venal)
»       Certidão Negativa de Tributo Municipal emitida pela SEFIN (ou dispensa pelo adquirente )
»        Declaração de Quitação de taxas condominiais
»       Certidão de Casamento das partes (se não constar na escritura)
»       Certidão Conjunta da Receita Federal, se uma das partes for pessoa jurídica
Se imóvel da CODEM:»       Recibo de Resgate de Enfiteuse, original

»       Comprovante de pagamento do resgate

»       ITBI quitado, do resgate

Se imóvel da União:»       CAT/SPU – Certidão Autorizativa
»       Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem, em caso de mudança de circunscrição
Obs.: poderão ser exigidos outros documentos se não constarem na escritura

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
*** Documentos mínimos ***
»       Instrumento público ou particular de convenção de condomínio, elaborado conforme as normas contidas no art. 1.083, § 1º e seguintes do Código de Normas da Corregedoria c/c art. 1.333 e seguintes do Código Civil, assinado pelos titulares de direito, no mínimo, 2/3 (dois terços) das frações ideais, com firma reconhecida de todos
Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL
*** Documentos mínimos ***
»       Escritura pública de desapropriação, original»       Decreto expropriatório
Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL
*** Documentos mínimos ***
»       Original da carta de sentença ou mandado judicial revestido das formalidades legais, inclusive qualificação completa das partes, caracterização do imóvel e valor da indenização»      Decreto expropriatório

»       Sentença

»       Certidão de trânsito em julgado

Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

DESMEMBRAMENTO
*** Documentos mínimos ***
»        Requerimento do proprietário ou interessado com assinatura reconhecida
»        Planta do terreno assinada por engenheiro ou arquiteto»        Memorial descritivo do terreno, assinado por engenheiro ou arquiteto

Obs.: Englobar as áreas original, desmembrada e remanescente.

Obs.: indicando localização, metragem, área, perímetro, ângulos internos, poligonais, confinantes etc

»        ART/CREA ou RRT/CAU
»        Certidão autorizativa da SEURB/PMB
Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

DOAÇÃOESCRITURA PÚBLICA
*** Documentos mínimos ***
»       Escritura Pública original
»       ITCMD/SEFA quitado
»       Laudo de avaliação da SEFA
»       IPTU atual (valor venal)
»       Certidão Negativa de Tributo Municipal emitida pela SEFIN (ou dispensa pelo adquirente )
»       Certidão de Casamento das partes (se não constar na escritura)
»       Certidão Conjunta da Receita Federal, se uma das partes for pessoa jurídica
Se imóvel da União:»       CAT/SPU – Certidão Autorizativa
»       Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem, em caso de mudança de circunscrição
Obs.: poderão ser exigidos outros documentos se não constarem na escritura

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA(Empreendimentos)
*** Documentos mínimos ***
»       Memorial de incorporação, assinado pelo incorporador, com assinatura reconhecida
»       Cópia autenticada da última alteração contratual e com certidão simplificada da Junta Comercial; se pessoa jurídica
»       Título de propriedade do terreno
As seguintes certidões negativas do proprietário do terreno e do incorporador:
»       Certidão conjunta unificada da PGFN  e da Receita Federal do Brasil»       Certidão do distribuidor cível, criminal e dos Juizados Especiais Federais

»       Certidão de ações da Justiça do Trabalho

»       Certidão da Fazenda Estadual (SEFA)

»       Certidão do distribuidor cível, criminal e Juizados Especiais da Justiça Estadual

»       Certidão de tributos municipais (SEFIN)

»       Certidão de protesto de título do 1º Ofício, abrangendo 5 anos

»       Certidão de protesto de título do 1º Ofício, abrangendo 5 anos

»       Certidão negativa de ônus, ações reais e pessoais reipersecutórias do imóvel
»       Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, dos últimos 20 anos e»       Certidões mencionadas no histórico
»       Projeto arquitetônico aprovado
»        Folha Preliminar e Quadros da NBR 12.721/2006 assinados pelo técnico e pelo proprietário
»       ART ou RRT relativo aos quadros
»       Alvará de construção vigente
»       Atestado de idoneidade financeira de estabelecimento de crédito que opere no país há mais de 5 anos, com assinatura reconhecida instruído de:»       Procuração do credor
»       Declaração acompanhada de plantas elucidativas sobre o número de veículos que a garagem comporta e os locais destinados à guarda dos mesmos
»       Declaração se o empreendimento está ou não sujeito a prazo de carência de até 180 dias
»       Convenção de condomínio

INCLUSÃO DE CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
*** Documentos mínimos ***
»       Requerimento do proprietário ou interessado, com assinatura reconhecida
»       Laudo de vistoria técnica da SEURB
Se no laudo não constar as características:»       Laudo de engenheiro ou arquiteto, com assinatura reconhecida

»       ART/CREA ou RRT/CAU

»       CND/INSS expedida pela Receita Federal, caso pretenda incluir a área construída.
Obs.: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem.

INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
*** Documentos mínimos ***
»       Requerimento do proprietário, com firma reconhecida;Obs: se for pessoa jurídica, juntar prova de representação, em original ou copia auteticada
»       Cópia autenticada da última alteração contratual e com certidão simplificada da Junta Comercial; se pessoa jurídica
»       Memorial de instituição de condomínio, com firmas reconhecidas, subscrito por todos os proprietários, contendo todos os requisitos elencados no § 1º do artigo 1.073 do Código de Normas do Estado/2019;
»       Projeto arquitetônico de construção, devidamente aprovado pelas autoridades competentes;
»       Quadros da NBR 12.721/2006 a folha preliminar e os quadros I, II, III, IV-A, IV-B e V, subscritos pelos proprietários e pelo profissional responsável pelos cálculos, com firmas reconhecidas:
»       ART ou RRT relativo aos quadros
»       Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, dos últimos 20 anos e»       Certidões mencionadas no histórico
»       Projeto arquitetônico aprovado
»       Folha Preliminar e Quadros da NBR 12.721/2006 assinados pelo técnico e pelo proprietário
»       Alvará de construção em vigor para o empreendimento, quando este estiver em fase de construção; ou, caso as obras já estejam concluídas, esse alvará será substituído pelos documentos previstos no art.1.074 do Código de Normas/2019
»       Convenção de condomínio
Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

PARTILHA JUDICIAL DIVÓRCIO/SEPARAÇÃO(COM ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL)
*** Documentos mínimos *** 
»        Requerimento do proprietário ou interessado para alteração de estado civil, com assinatura reconhecida
»       Certidão de casamento com averbação do divórcio ou separação (original ou cópia autenticada)
»       Formal de Partilha original (ou cópia autenticada pelo escrivão do feito)
»       Petição inicial extraída dos autos (copia aut)
»       Decisão que homologou a partilha (copia aut)
»       Certidão de trânsito em julgado (copia aut)
»       ITBI/SEFIN ou ITCMD/SEFA (c/ laudo de avaliação) ou comprovante de dispensa (em caso de torna ou reposição) (copia aut)»       Laudo de avaliação da SEFA (se couber), cópia autenticada
»        IPTU do ano atual (valor venal)
Para imóvel com alienação fiduciária:»       Anuência do credor

PARTILHA JUDICIAL – POR MORTEINVENTÁRIO ou ADJUDICAÇÃO
*** Documentos mínimos ***
»       Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação
»       Imposto de transmissão – ITCMD quitado
»       Laudo de Avaliação da SEFA
»       IPTU do ano atual (valor venal)
»       Termo de compromisso do inventariante
»       Plano de partilha dos bens, homologado
»       Sentença que homologou a partilha
»       Certidão de trânsito em julgado
»       Certidão de casamento dos herdeiros e CPF dos cônjuges (se não constar no formal)
Se imóvel da União:»       CAT/SPU – Certidão Autorizativa
Se houver cessão gratuita ou onerosa:»       Imposto de transmissão quitado – ITBI/SEFIN (se onerosa) ou ITCMD/SEFA (se gratuita)

PENHORA – ARRESTO
*** Documentos mínimos ***
»       Mandado ou Termo ou Certidão do processo, com indicação do fiel depositário e demais requisitos do art. 239 da Lei nº 6.015/73
»       Avaliação do imóvel (extraído do processo ou na falta, o IPTU)
»       Requerimento com assinatura reconhecida indicando a matrícula, caso não conste no mandado

PACTO ANTENUPCIALESCRITURA PÚBLICA
*** Documentos mínimos ***
»        Escritura pública de pacto antenupcial, original
»         Certidão de casamento atualizada (até 90 dias)
»        Declaração/Requerimento com assinatura reconhecida de um dos cônjuges, declarando que o casal mantém domicílio nesta cidade, caso o pacto tenha sido feito em outra cidade
Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

PROMESSA DE VENDA E COMPRACONTRATO PARTICULAR
*** Documentos mínimos ***
»        02 vias do contrato assinado por todos, inclusive testemunhas, com assinaturas reconhecidas (*)
»         ITBI quitado com Relatório da SEFIN
»        IPTU atual (valor venal)
»        Cópia autenticada do RG, CPF e Certidão de Casamento dos promitentes vendedores (dispensados se constar os mesmos dados da matrícula, e se a assinatura estiver reconhecida)
»        Cópia autenticada do RG, CPF e Certidão de Casamento atualizada dos promitentes compradores
»        Declaração de união estável e email
»        Certidão Negativa de Ônus do imóvel
»        Declaração de Quitação de taxas condominiais
»        Certidão Negativa de IPTU ou Dispensa
»        Certidão da Justiça do Trabalho
Se o comprador ou vendedor for pessoa jurídica:»        cópia autenticada do documento que comprova a representação (contrato social registrado na Junta Comercial ou procuração pública etc)

»       CND da Receita Federal

Se imóvel da União:»        CAT/SPU – Certidão Autorizativa
 Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de origem

RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE METRAGEM
*** Documentos mínimos ***
»       Requerimento do proprietário ou interessado com assinatura reconhecida, com declaração de veracidade das informações
»       Memorial descritivo do terreno assinado por engenheiro ou arquiteto, com sobreposição (de como era e como ficará o terreno)Obs.: indicar localização, metragem, área, perímetro, ângulos internos, poligonais, esquina mais próxima e confinantes
»       Planta do terreno assinada por engenheiro ou arquiteto, pelo proprietário e pelos vizinhos (imóveis da linha a ser retificada), com desenho de sobreposição (de como era e como ficará o terreno).Obs.: indicar localização, metragem, área, perímetro, ângulos internos, poligonais, esquina mais próxima e confinantes
»       Laudo técnico
»       ART/CREA ou RRT/CAU
»       Certidão de Inteiro Teor dos imóveis envolvidos (do que será retificado e dos vizinhos)
»       Comprovante da posse, caso o vizinho não seja proprietário (comprovante da compra, por ex.)

UNIFICAÇÃO
*** Documentos mínimos ***
»        Requerimento do proprietário ou interessado com assinatura reconhecida
»        Planta dos terrenos, assinada por engenheiro ou arquiteto»        Memorial descritivo dos terrenos, assinado por engenheiro ou arquiteto

Obs.: Englobar as áreas originais e a unificada

Obs.: indicando localização, metragem, área, perímetro, ângulos internos, poligonais, confinantes etc

»        ART/CREA ou RRT/CAU
»        Certidão autorizativa da SEURB/PMB
Obs: Em caso de mudança de circunscrição, apresentar Certidão de Registro e Ônus atualizada, expedida pelo Cartório de orige

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