A IMPORTÂNCIA DO PATRONATO PENITENCIÁRIO NA BUSCA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS


CampusDeVry | UnifavipTítulo do Trabalho

 

Autores

  • vanessa paula de lima

Modalidade Relato de Experiência

Área Temática Direito

Data de Publicação 16/05/2016

País da Publicação Brasil

Idioma da Publicação Português

Página do Trabalho www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29863-A-IMPORTANCIA-DO-PATRONATO-PENITENCIARIO-NA-BUSCA-DA-EFETIVACAO-DOS-DIREITOS-HUMANOS

ISSN 2238-2208

Palavras-Chave direitos humanos, egresso, patronato penitenciário, Ressocialização.

Resumo

Inicialmente, esta pesquisa tem o intuito de apresentar a função social de um órgão recentemente implementado na sociedade pernambucana que é o Patronato Penitenciário. Esse órgão tem como escopo atender as necessidades dos egressos, quais sejam, pedidos de indultos, transferências, extinção da punibilidade, dentre outras, bem como efetivar os direitos e garantias dos mesmos. Neste sentido, o estudo realizado é fruto de pesquisa de campo conjuntamente com análise exploratória de lei que cria o Patronato, com o objetivo de apresentar suas principais atividades e sua importância na vida dos egressos. Neste prisma, no dia 7 (sete) de dezembro de 2011, foi criado no Estado de Pernambuco o instituto do Patronato Penitenciário, por meio da Lei nº 14.522, que se aplica a todos os municípios do referido estado-membro, contudo, importa informar que o mesmo não está presente em todas as cidades pernambucanas, tendo chegado ao Município de Caruaru apenas em 2013. Diante de tal situação, o apensado deve, caso no local onde resida não exista a figura do referido instituto, então se locomover para a cidade mais próxima onde exista o Patronato para o seu cumprimento. Importar delinear que o órgão busca promover o crescimento tanto pessoal como profissional do egresso, criando frentes de trabalhos mediante termos de cooperação técnica com empresas públicas ou privadas, preparar o egresso para o convívio na sociedade, acompanhar, monitorar e intermediar as ações destinadas ao cumprimento das relações laborais, criar eventos dos quais ocasionem educação e informação, direcionar à realização de cursos técnicos, entre outros. O patronato de Caruaru recebe mais de 600 (seiscentos) egressos que estão em livramento condicional, no semi-aberto ou no aberto, dos quais vão todo mês comprovar a efetivação no cumprimento da pena através da assinatura. Urge destacar que o referido órgão tem o desígnio também de assegurar o término da pena do egresso, como a elaboração de pedido de indulto, de transferências, e principalmente direcioná-lo ao mercado de trabalho, entre outros. Nesta senda, importante expor que o Patronato possui convênio com algumas empresas, que direcionam os egressos para à atividade laboral. Portanto, conclui-se que o patronato tem o cunho de assegurar como também efetivar a ressocialização do egresso, deste modo, garantindo para o mesmo a concretização de seus direitos humanos. Neste mesmo entendimento, vale ressaltar mais uma vez que o Patronato Penitenciário se veste de prerrogativas positivas das quais buscam a efetivação e a garantia dos direitos humanos de todos os egressos, promovendo recursos seja por órgão de secretárias municipais ou seja por convênios entre empresas, dos quais têm-se a finalidade da ressocialização dos mesmos, garantindo-os a uma vida digna e honesta.

 

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